Sertânia: através de emenda de Huberto, Conselho Tutelar recebe equipamentos e veículo

Nesta quinta (26) no Teatro Municipal de Carnaíba, CDL e NDL trouxeram a Palestra O Poder da Ação, com a Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais.

Baseado no livro “O poder da Ação” do autor Paulo Vieira, um best-seller que tem a intenção de provocar mudanças profissionais e pessoais a partir de um processo diferenciado e aplicação de ferramentas práticas que estimulam o público a agir em busca dos seus objetivos.

O evento teve excelente média de 100 participantes, destes, empresas associadas a CDL Afogados da Ingazeira e parceiros da NDL Carnaíba, que obtiveram como objetivo auto avaliação dos colaboradores com atividades relacionadas á proposta da palestra.

Após se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, o governador Paulo Câmara (PSB) teria se dirigido a Brasília para se reunir com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

A informação é de Carol Brito no Blog da Folha. O objetivo é discutir as estratégias do partido para o segundo turno das eleições.

O PSB vive o que se chama de saia justa na política.  Isso porque foi a decisão de Marília de deixar o PT para ser candidata pelo Solidariedade que minou a candidatura de Danilo Cabral.

Tem ainda a conhecida rusga entre os Campos contraa candidata, dada a divisão familiar e a recente disputa em Recife. A demora do PSB em definir tem jogado prefeitos para antecipação de apoio entre uma e outra.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

A Prefeitura de Carnaíba empossou nesta quarta-feira mais 18 servidores oriundos do último concurso realizado no município.

Conforme a Prefeitura, os novos servidores ficarão a disposição das secretarias de Educação (11), Saúde (4), Assistência Social (1), Administração (1) e Infraestrutura e Serviços Públicos (1).

Os secretários das pastas estiveram na cerimônia para dar as boas-vindas aos concursados ressaltando o compromisso que todos devem ter com a gestão pública.

“Temos a obrigação de servir bem a população, esse deve ser nosso maior compromisso, procurando desburocratizar e facilitar a vida das pessoas, às vezes não é o que se diz, mas “como” se diz, compromisso e doação é o que esperamos de todos”, afirmou a secretária de Saúde, Alessandra Noé. O vice-prefeito Júnior de Mocinha também participou, representando o prefeito Anchieta Patriota que está em agenda fora do município.

Juiz diz que provas não deixam dúvidas sobre aliciamento de menores 

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro Cauê Rodrigues.

O juiz atendeu pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira,  Ubiratan Rocha. Cauê já estava preso temporariamente desde 4 de outubro em Suzano, São Paulo.

“A materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria restaram comprovadas pelas provas trazidas nos autos”. Nas perícias dos celulares apreendidos em conversas de WhattsApp, diz o juiz, ficou comprovado que Cauê prometia  “presentes aos atletas mediante favores sexuais”.

Fotografias de nudez segundo o magistrado foram encontradas. Ainda, na defesa da decisão,  diz que Cauê bloqueou o chip do celular para dificultar as investigações.

Ele foi  acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores.

O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, disse o Delegado à época.

Cauê Rodrigues era tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde.

O advogado de Cauê é Nelson Tadeu, de Flores. Ele vem tentando um Habeas Corphus e diz que seu cliente é inocente. Hoje esteve na Rádio Pajeú solicitando degravações de áudios ligados ao caso.

Cauê já deveria ter sido transferido para Pernambuco.  A prisão preventiva deve acelerar o processo de transferência.