Sertânia: assinada ordem de serviço para pavimentação de ruas

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro está sendo questionado nas redes sociais após a publicação no Diário dos Municípios (Amupe) da contratação da empresa Vale do Norte, da Bahia, com dispensa de licitação para execução de serviços de limpeza urbana no município.

O questionamento é de que a empresa seria alvo de denúncias de irregularidades em outros municípios.

O contrato mensal é de R$ 433.453,17 por mês, maior valor em relação a empresa anterior, a Construtora Lazio, que custava aos cofres públicos R$ 369.700,00 mensais, ou seja R$ 63.753,00 a mais .

A Vale Norte foi inabilitada por falta de documentos na licitação que ocorreu no dia 10 de julho. Ainda assim foi contratada com dispensa de licitação, o que surpreendeu pela decisão em escolher quem fora barrado pela própria comissão de licitação por não atender requisitos mínimos necessários.

O processo licitatório do lixo da cidade já é objeto de denúncia junto ao MP pedindo investigação sobre toda essa situação. Os vereadores da oposição também protocolaram denúncia cobrando investigação rigorosa do Ministério Público.

Mais vereadores aderiram à campanha “tamo junto com Márcia em 2024”. Como o blog informou, as gravações esquentaram a pré-campanha em Serra Talhada.

Diante dos mais variados rumores de distanciamento entre a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque,  a conta da gestora no Instagram deu o start ao debate sobre a sucessão. Os primeiros a gravar foram China Menezes,  Gin Oliveira, Antônio da Melancia e Zé Raimundo. Depois deles, Jaime Inácio, Nailson Gomes, Rosimerio de Cuca e Romério do Carro de Som gravaram depoimentos de apoio.

A fala é nitidamente feita com a mesma orientação e roteiro.  Elogiam a festa de emancipação, fazem referência à governadora Raquel Lyra e fecham antecipando o apoio à prefeita e candidata a reeleição em 2024.

“Quero aqui já adiantar que em 2024 tamo junto e misturado”, diz Gin. “Já estamos juntos desde agora com você,  com Raquel e com o povo de Serra Talhada “, diz Zé Raimundo. “Reafirmo meu compromisso com Márcia e Serra Talhada”, diz China Menezes. “Tamo junto e misturado em 2024”, antecipa Antônio da Melancia.

Em todas as postagens em sua conta, a prefeita Márcia Conrado agradece às manifestações de apoio dos vereadores.

Nos bastidores,  a campanha parece ser uma reação a um post de Luciano Duque em redes sociais ironizando o programa “Meu Bairro Meu Xodó”. Ele também esteve com os vereadores Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca. O primeiro aparentemente está engajado no projeto Duquista.

Por Leo Sakamoto

Para surpresa de absolutamente ninguém, Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, foi preso hoje tentando fugir pelo Paraguai.

A cena apenas confirma o óbvio: coragem nunca foi virtude do golpismo bolsonarista.

O mesmo personagem que bloqueou rodovias no segundo turno de 2022 para dificultar o voto de eleitores de Lula no Nordeste não sustentou a pose diante da condenação no STF.

Violou tornozeleira, usou passaporte falso, justificou tratamento médico no exterior, levou até o cachorro — e acabou preso.

Ele se soma à lista de bolsonaristas que, quando a Justiça chega perto, escolhem se pirulitar, como Zambelli, Ramagem e Bolsonaro. Desde 2018, o padrão é conhecido: desafia instituições, grita perseguição e corre.

O discurso da “liberdade” nunca foi sobre democracia. Sempre foi sobre não pagar pelos próprios atos. Governar podia ser projeto. Fugir, ao que tudo indica, é princípio.

Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

Sebastião Dias não pagou contribuições patronais e dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado

Exclusivo

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi surpreendida com o sequestro de R$ 562.664,45 da conta do Fundo de Participação dos Municípios.

O sequestro se deu por que o ex-prefeito Sebastião Dias não pagou as contribuições patronais nos dois últimos meses de governo e também não pagou as parcelas da dívida com o INSS que ele mesmo havia renegociado em setembro.

Com isso, o INSS descontou os valores logo no primeiro repasse do FPM recebido pela nova prefeita.

Além disso, ainda foi descontado o valor de R$ 36.903,28 de juros e multa pelo não pagamento no vencimento.

Com isso, a Prefeitura de Tabira inicia o ano com a conta do FPM zerada. Um balde de água fria e futuro problema para o agora ex-gestor.