Sertânia: Ângelo inicia construção da primeira Praça da Infância do interior

Nesta quinta-feira (2), o pré-candidato a governador Miguel Coelho do União Brasil recebeu dois grupos de vereadores e ex-vereadores para fortalecer a oposição pela mudança em Pernambuco.

Pela manhã, Miguel conversou com lideranças de Buíque. O pré-candidato recebeu o apoio dos vereadores Cidinho, Melque, Edil França e Rodrigo da Ótica. Também aderiram ao projeto os ex-vereadores Ernani Neto, Corina Galindo, Jordão Briano, Euclides do Catimbau e Paulinho da Saúde, além dos suplentes Cláudio do Posto, Weldson de Zé e o empresário Modezio Soares.

Miguel Coelho também ganhou força no município de Altinho. O presidente da Câmara, Leomar de Lanco, os vereadores Oscar Castro e Artur Rodrigues fecharam apoio ao pré-candidato do União Brasil. “Vamos levar o nome e toda a história de Miguel. Ficamos muito animados com as propostas dele para transformar Pernambuco”, disse o presidente da Câmara de Altinho.

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

O advogado Petrônio Maia fez uma pertinente reflexão sobre casos de violência e intimidação política, troca de farpas e nível baixo na eleição da região.

Ele dá um recado principalmente aos que fazem o entorno dos candidatos, de onde costumam surgir os maiores problemas.

“A política no interior de Pernambuco, principalmente no Alto Pajeú tá chegando ao fim, e tá num clima muito acirrado. Tá uma confusão, agressão, xingamento, desmoralização, ameaça, e quando você vai ver na verdade, são eleitores que praticamente nem vão se beneficiar de nada”.

Ele faz uma comparação com o jogo de xadrez. “Tem um ditado que diz: quando acaba o jogo de xadrez, o peão é o rei são guardados na mesma caixa”.

E explica: “não vale a pena, não vá se matar por conta de política. Não faça isso. Sabe porquê? No final das contas, você é apenas um peão nesse tabuleiro de xadrez”.

E ele tem razão: os líderes jogam o jogo, mudam as peças, trocam a cor da camisa, se misturam com as peças que antes enfrentavam, e os peões são ainda mais desvalorizados…

 

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Família está revoltada. Mãe de Marciano até agora não teve o direito de se despedir do filho. Fato reforça necessidade de um IML na região 

O corpo de Marciano Augusto de Lima, 37 anos, ou Marciano dos Barreiros, que foi encontrado nesta segunda-feira por bombeiros na comunidade, teve que ser levado para o IML do Recife.

Ele havia sido encaminhado para o IML de Caruaru, mas segundo informações da família, não conseguiram extrair as digitais do corpo.

Enquanto isso, a mãe de Marciano até agora não teve o direito de se despedir do filho. A família está revoltada com a demora. O corpo foi encaminhado nesta terça-feira (28), para o Recife. A previsão é que o procedimento seja realizado por volta das 11h, aí depois tem toda a burocracia e a viagem de volta para. 

Com a demora, o corpo de Marciano deve chegar já na entrada da noite desta quarta-feira (29) e ir direto para o cemitério para ser sepultado, tirando assim o direito da família de realizar o velório. 

O fato reforça a necessidade de um IML na região do sertão, para diminuir essa espera e o sofrimento de familiares que precisam aguardar o corpo de seus entres morto para velar e sepultar. 

Marciano desapareceu no domingo (26), após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira. Os bombeiros foram acionados na manhã da segunda-feira (27). No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele.

À noite, pessoas da comunidade iniciaram as buscas, sem êxito. Ele vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. Marciano Augusto era primo legítimo da jornalista e comunicadora Juliana Lima.

Camila Bonfim – TV Globo

O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento de Fabrício Queiroz na investigação sobre o suposto vazamento de informações sobre a realização da Operação Furna da Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A operação Furna da Onça foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. A ação culminou na prisão de diversos parlamentares do estado do Rio e levou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a investigar as movimentações dos deputados.

Foi durante essa operação que os investigadores chegaram ao nome de Queiroz, suspeito de administrar um esquema de “rachadinha” (confisco de parte dos salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), atualmente senador e na ocasião deputado estadual.

Fabrício Queiroz prestou depoimento no presídio de Bangu 8, no Rio, onde ficou preso durante 22 dias por causa da investigação da rachadinha. Ele deixou o presídio e foi para prisão domiciliar no último dia 10.

No vídeo ao qual a TV Globo teve acesso, ele falou sobre a investigação do suposto vazamento da Operação Furna da Onça — o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro, afirmou a investigadores que o senador ficou sabendo da operação porque as informações foram vazadas por um delegado da Polícia Federal a três assessores e amigos dele.

Fabrício Queiroz falou ao procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio. Contou que estava tudo certo para assumir um cargo com a família Bolsonaro em Brasilia após a eleição de 2018, que, para ele. Jair Bolsonaro venceria no primeiro turno.

O ex-assessor disse que acreditava que trabalharia com Jair ou com Flávio Bolsonaro. “Com um ou com outro”, respondeu, ao ser questionado pelo procurador. “Em Brasília?”, indagou Benones. “Era o certo, não é? Acho que sim. Só se eles não quisessem”.

Queiroz disse que deu “satisfação” a Flávio Bolsonaro sobre o caso da rachadinha. Segundo o ex-assessor, o parlamentar demonstrou surpresa ao ser informado a respeito.

“Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’.”

O Ministério Público Estadual do Rio considera Flávio Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa. Em documento do ano passado, os promotores apontaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários a Fabrício Queiroz. O parlamentar sempre negou ter cometido ilegalidades.

Sobre contato com Jair Bolsonaro, Queiroz disse no depoimento que não se recorda de ter falado ou telefonado para o presidente após a repercussão do caso.

A investigação agora passa para a fase de colheita de novos indícios porque as principais testemunhas já foram ouvidas. O objetivo agora é apurar se policiais federais participaram do suposto vazamento de informações da operação.