Sertanejas entre cidades sem homicídios em fevereiro

A linda e aconchegante cidade de Triunfo dá sequência hoje até 26 de março do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, que reúne vereadores e vereadoras de todo o nordeste, visando o fortalecimento do legislativo municipal através da capacitação de seus integrantes.

No Encontro Nordestino, realizado pela União de Vereadores do Brasil seccional Pernambuco- UVB/PE, estão presentes autoridades de todos os seguimentos da política, gestão pública, Ministério Público e do judiciário pernambucano e de outros estados.

Contará também, com palestrantes renomados e temas de extrema relevância para o fortalecimento do legislativo municipal. O Conselheiro Ranilson Ramos, Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco é convidado especial do evento.

Na abertura de ontem, João Batista, advogado, consultor e ex-prefeito proferiu a palestra de abertura sobre Atos de pessoal e falou um pouco da obrigatoriedade do concurso público, das exceções à regra, como por exemplo a nomeação para cargos comissionados, terceirização e contratos temporários. Também das hipóteses legais de acumulação de cargos públicos, vedação ao nepotismo e da necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo através do conhecimento.

Foram mais de 200 representantes dos legislativos municipais participando. Dentre os palestrantes, o procurador Renato Ramalho, o Conselheiro do TCE Carlos Neves, o promotor Vinicius Costa, e o advogado especialista em Direito Eleitoral Delmiro Campos.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

Objetivo é o desenvolvimento de estratégias conjuntas de transformação digital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou acordo de cooperação técnica com a prefeitura do Recife (PE) para desenvolvimento de estratégias conjuntas de transformação digital. Segundo Motta, trata-se de uma parceria visando à melhoria da eficiência dos serviços prestados pela Câmara aos cidadãos, servidores e parlamentares.

“Queremos fazer uma interação que traga um Parlamento mais produtivo e que possa ser exemplo de transformação digital. Queremos deixar um legado de modernização e mais eficiência dos serviços, porque aqui na Câmara temos vários mundos: o mundo dos servidores, dos parlamentares, dos gabinetes e temos a sociedade civil que busca estar conectada com as pautas, os projetos de lei e os serviços que a câmara tem que desempenhar”, defendeu Motta.

Modelo

De acordo com o presidente, Recife transformou a cara da burocracia, vista como um atraso e um peso para o cidadão, em exemplo a ser seguido pela Câmara. Para Motta, quando há interesse público e vontade política, é possível construir as grandes transformações que o Brasil precisa.

O prefeito do Recife, João Campos, afirmou que a capital pernambucana criou um sistema digital para integrar todos os serviços destinados ao cidadão em um único portal, aproximando as pessoas do poder público. Segundo Campos, o portal da prefeitura antes era um grande diário oficial, e as pessoas não queriam ver um diário, mas, sim, acessar serviços.

“A melhor forma de defender a democracia é melhorar a aproximação do cidadão com o serviço público. Quando se entrega um serviço transparente e próximo, ele será aprovado. A tecnologia tem que vir nesse espírito”, disse.

O diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, destacou o desafio de entregar alguns serviços previstos no acordo já em novembro. “Podemos oferecer algo melhor para os cidadãos, para os parlamentares e para o nosso público interno”, afirmou.

O acordo

A prefeitura do Recife é representada no acordo pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e pela Empresa Municipal de Informática.

O objetivo principal é a troca de conhecimento e tecnologia para ajudar a Câmara dos Deputados no seu processo de transformação digital.

O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. A duração prevista é de 24 meses, podendo ser prorrogada. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres informou em nota que participa da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Município, de hoje a 24 de maio.

A marcha é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A abertura oficial acontece hoje. A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está propondo discutir os desafios comuns aos municípios para os próximos anos.

“Vamos na marcha para encontrar melhorias para os municípios”, disse Sávio. Entre outros, está previsto na programação desta marcha acontecer o Encontro Mulheres Municipalistas e o Encontro Nacional de Agentes Municipalistas. A marcha acontecer no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vem sendo realizada anualmente desde 1988. “Este é o principal momento para as nossas lutas e reivindicações ganharem destaque em Brasília”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na mensagem convidando os prefeitos a participarem desta marcha.