Prefeito de Tuparetama participa da Marcha

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.

Uma grande fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Pernambuco (Ibama-PE) embargou um total de 425 hectares – mesmo número em campos de futebol – de área desmatada ilegalmente no Sertão pernambucano. A notícia foi publicada na Folha de Pernambuco.

Os agentes ambientais identificaram expressivas clareiras (espaços abertos em meio à vegetação) nos municípios de Afrânio, Bodocó, Petrolina e Serra Talhada, região onde prevalece o bioma Caatinga.

A Operação Mandacaru, que visa coibir a exploração e o desmatamento irregular do ecossistema, resultou na aplicação de 14 autos de infração que, juntos, somam uma multa de R$ 430 mil. O trabalho dos fiscais durou duas semanas.

O chefe de fiscalização do Ibama-PE, Amaro Fernandes, destaca que a vistoria foi exitosa porque, diferentemente das anteriores, o órgão ambiental teve apoio de imagens captadas por satélites. O método inovador é utilizado em fiscalizações feitas na Amazônia e agora está sendo replicada para toda a Caatinga nordestina

“Essa ferramenta, sem dúvidas, facilitou nosso trabalho ao dar uma maior precisão na identificação desses pontos desmatados. Eles foram confirmados em campo e os responsáveis, autuados. Além desses municípios, nossa equipe identificou desmate em Queimada Nova, no Piauí”, complementa. O trabalho de geoprocessamento contou com o apoio da superintendência do Ibama no Ceará.

As áreas que sofreram supressão, detalha Fernandes, serviam de grandes pastos para a criação de gado. Entre as apreensões, os agentes ambientais confiscaram 319 mourões (estacas mais grossas) de aroeira, espécie endêmica da Caatinga protegida por lei federal.

Ameaçada de extinção, esse tipo de árvore atinge mais de 20 metros de altura e, por apresentar madeira resistente e alto valor comercial, é alvo de traficantes de madeira. Além da aroeira, outras espécies do bioma também são protegidas, como o cedro, angico, cumaru, jucá e o ipê.

Riqueza biológica: a Caatinga é um bioma que inclui diversas formações vegetais, sendo a região semiárida mais populosa do mundo. O ecossistema se estende por quase todos estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, considerado importante do ponto de vista biológico por apresentar fauna e flora endêmicas, além de ser rica em recursos genéticos.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), estima-se que pelo menos 932 espécies já foram registradas, das quais 380 são encontradas exclusivamente no bioma.

A Coluna do Domingão do blog divulgou, ontem, a informação de que a se considerar as confirmações de véspera, vai ser recorde o número de prefeitos em Brasília na Mobilização Municipalista que ocorrerá nestes dias 3 e 4 de outubro.

Gestores e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

Dia 13 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, antecipando os valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e aguarda a designação do relator an Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

“A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A expectativa é de que a concentração em Brasília no próximo mês supere o número de participantes da última Mobilização Municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores.  A decisão de um novo encontro em Brasília ocorreu na reunião do Conselho Político da CNM do dia 4 de setembro.

Até gestores que não costumam habitualmente estar nessas mobilizações estão confirmando presença para fazer pressão e justificar à base da população que a coisa não vai bem. O presidente Lula, por sua vez, disse antes de operar o quadril que partiu dele a decisão antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, provocadas por medidas adotadas no ano passado, enviando a medida ao congresso. O governo também acusa o ciclo Bolsonaro pela queda, afirmando que em 2022, duas leis complementares alteraram a cobrança do ICMS. Com a medida, passaram a ser considerados essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. A ideia era reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas, o que afetou também os municípios.

O problema, dizem os prefeitos, é primeiro, a urgência do repasse e celeridade do Senado para  a medida. Depois, a narrativa de que mesmo empatando com 2022, ainda há de se considerar a pressão inflacionária, principalmente com a alta dos combustíveis, e os aumentos dos pisos de categorias que pesam nas contas públicas, principalmente onde não há custeio garantido. O chororô, aparentemente com razão, será grande. Vai faltar lenço em Brasília…

A obra do abatedouro público de animais em Brejinho segue em andamento, com investimento de R$ 2.175.000,00. De acordo com a Prefeitura, o projeto é considerado estratégico para o setor agropecuário do município e tem avançado dentro do cronograma estabelecido.

A estrutura pretende atender à demanda de produtores locais, que atualmente precisam se deslocar até Afogados da Ingazeira para realizar o abate dos animais. A mudança promete reduzir custos operacionais, facilitar a logística e ampliar a segurança alimentar no município.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a construção integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural. “Além de garantir um abate mais seguro e dentro das normas sanitárias, a nova unidade vai gerar empregos e fortalecer o comércio de Brejinho, criando um ciclo positivo para toda a comunidade”, disse.

A expectativa da gestão municipal é que a nova unidade contribua para o crescimento da produção local, oferecendo melhores condições para o escoamento da carne com procedência garantida.

A Prefeitura de Sertânia inicia nesta terça-feira (11) a Campanha Outubro Rosa 2022. A programação conta com atividades educativas, realização de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde da Família. O objetivo é estimular a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

Ao longo do mês, vão acontecer palestras nas salas de espera das UBSFs, falando sobre a importância do diagnóstico precoce e ensinando o autoexame. Além disso, haverá realização de testes rápidos, citológico, marcação de mamografia caso seja indicada pelo médico ou enfermeiro, assim como encaminhamento ao ginecologista, conforme a equipe de saúde considere necessário.

A ideia é focar em toda a assistência para o público feminino, a fim de reforçar as ações que são realizadas na Saúde do município o ano inteiro.

“A partir desta terça-feira estaremos iniciando as atividades de mais um Outubro Rosa, uma grande oportunidade para que possamos sensibilizar as mulheres a buscarem as Unidades de Saúde. Com esse trabalho queremos criar uma cultura de prevenção, não apenas do câncer de mama, mas de diversas outras doenças”, disse a Secretária de Saúde, Mariana Araújo.

Confira a agenda de programação nas UBSFs do município:

Terça-feira – 11/10 – Rio da Barra

Terça-feira – 11/10 – Cruzeiro do Nordeste

Sexta-feira – 14/10 – Vila da Cohab

Terça-feira – 18/10 – Alto do Rio Branco

Quarta-feira – 19/10 – Cerâmica

Quarta-feira – 19/10 – Ferro Novo

Quinta-feira – 20/10- Nova Sertânia

Quinta-feira – 20/10 – 13 de Maio

Terça-feira – 25/10 – Algodões

Quarta-feira – 26/10 – Albuquerque Né

Quinta-feira- 27/10 – Mário Melo

Campanha Outubro Rosa

Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990. A data, celebrada anualmente, tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. O câncer de mama é o mais prevalente entre as mulheres, mas se o diagnóstico acontecer no início a chance de cura é mais de 90%.