Prefeito de Tuparetama participa da Marcha

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

“Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial”, disse Anderson Ferreira, candidato do PL ao Governo de Pernambuco, quando da protocolização do primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.

O Partido Liberal reitera que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos. E reforça que não há qualquer razoabilidade para que as informações não se tornem de fácil acesso à população e continuem ocultas à sociedade.

“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual”, pontuou Anderson Ferreira.

Neste sábado (9), o deputado estadual Luciano Duque leva seu projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, para os sertões Central e do Moxotó. O parlamentar está percorrendo diversas regiões do estado ouvindo a população para construir um documento norteador, que será entregue à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

Os encontros estão acontecendo em formato regional em diversos municípios, contemplando todas as regiões do estado. No sábado (9), São José do Belmonte vai receber representantes do Sertão Central, às 9h, na Escola Maria José da Nóbrega Figueiredo Moura, enquanto Sertânia reúne lideranças do Sertão do Moxotó, às 16h, na Câmara Municipal. De acordo com Luciano Duque, é necessário o envolvimento de toda a sociedade na construção de uma agenda com visão de longo prazo para o desenvolvimento e aprimoramento democrático. “Precisamos trazer o mandato para perto da população, escutando os seus anseios e buscando soluções para os seus problemas”, completou.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entrega nesta quarta-feira, dia 05, o Prêmio Mulheres que Fazem Arcoverde, a partir das 19h, no Clube Democrático. Quinze mulheres de 30 a 92 anos de idade foram inscritas e gravaram um vídeo falando de sua história de vida. Uma comissão julgadora composta por mulheres do poder público e privado fez uma avaliação para apontar à vencedora.

O Prêmio, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é uma inovação e uma justa homenagem a essas mulheres guerreiras. Reconhece as melhores histórias do público feminino no empreendedorismo da cidade, tem como objetivo identificar, selecionar e premiar os relatos de vida de mulheres com um perfil que foge do conceito de sucesso apenas financeiro.

Todas as participantes serão homenageadas com o vídeo e um certificado de participação. Elas trabalham em variados setores. São feirantes, fazem artesanatos, trabalham com cultura. Todas elas servem de exemplo e inspiração para outras mulheres da cidade.

Os Trabalhadores e as Trabalhadoras em Educação do Jaboatão dos Guararapes decretaram greve geral por prazo indeterminado, durante Assembleia Geral, realizada ontem (16), na Escola Municipal Antônio Januário, em Prazeres. A greve é liderada pelo SINPROJA (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Jaboatão dos Guararapes), que representa os professores, as professoras, o grupo de apoio ao magistério e começa a valer a partir da próxima segunda-feira (21).

A categoria luta por um reajuste salarial de 10,46% na carreira, retroativo a janeiro deste ano e extensivo as gratificações. No dia 1º de março, a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018 foi entregue à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes que, até o momento, não apresentou nenhuma proposta de negociação satisfatória para a educação municipal.

Após Assembleia Geral desta quarta-feira (16), a categoria saiu em caminhada pelas ruas do bairro de Prazeres, em direção ao Complexo Administrativo do Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, onde foi recebida por representantes da Prefeitura para protocolar a decretação da greve geral.

“Protocolamos o ofício onde estabelece a nossa decretação da greve e os representantes da prefeitura se comprometeram em apresentar brevemente alguma proposta. Estamos aguardando agora este posicionamento por parte do governo municipal, mas manteremos nossa greve geral. Teremos uma nova Assembleia Geral na próxima quarta-feira [23 de maio], onde iremos rediscutir e fazer uma avaliação de todo o movimento”, ressaltou o presidente do SINPROJA, Ronildo Oliveira.

Em 26 de abril o SINPROJA e a classe trabalhadora decretaram, por unanimidade, o Estado de Greve no município, como forma de pressionar o governo para uma possível rodada de negociação, o que não aconteceu. Já no dia 3 de maio, a categoria tomou as ruas do Jaboatão Centro, com o Desfile Cívico de Protesto Municipal: A Mudança Que Não Aconteceu, em comemoração aos 425 anos do Jaboatão dos Guararapes. O desfile encerrou sua apresentação em frente ao núcleo regional da Prefeitura com bolo, fogos de artifício e palavras de ordem.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho, em novembro, em Serra Talhada, foram registradas 320 admissões na cidade.

No acumulado do ano, mais de 3,7 mil novos postos de trabalho foram criados, confirmando o compromisso da gestão municipal em fomentar o desenvolvimento econômico e ampliar oportunidades para a população.  

“Esses números refletem o empenho da nossa gestão em promover políticas públicas que gerem oportunidades para todos. O trabalho conjunto entre a Prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o empresariado local tem sido fundamental para alcançarmos esse resultado. Serra Talhada avança com mais empregos e renda para a nossa população,” destacou a prefeita Márcia Conrado.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Elizandro Nogueira, também comemorou os números e reforçou o compromisso com o crescimento da cidade. “Os dados do Caged mostram que estamos no caminho certo. Estamos fortalecendo parcerias, qualificando a nossa mão de obra e atraindo investimentos. O saldo positivo é resultado de uma cidade que acredita no potencial de sua gente.”  

Com uma política de desenvolvimento econômico consistente e inovadora, Serra Talhada trilha a consolidação de referência regional em empregabilidade, abrindo novas perspectivas para 2025 e reforçando o compromisso de continuar gerando oportunidades para todos.