Prefeito de Tuparetama participa da Marcha

Da Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó pouco depois das 10h de hoje (9) para ser transferido pela Polícia Federal, informou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Cabral estava preso em Bangu 8, onde cumpre prisão preventiva pedida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Calicute. A operação investiga um esquema de corrupção que envolvia pagamento de propinas e lavagem de dinheiro e aponta Cabral como chefe da organização.

A transferência foi decidida pela Justiça Federal após um ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontando que Cabral vinha recebendo visitas irregulares em Bangu 8.

O promotor André Guilherme Freitas diz no ofício que o réu teve visitas de amigos e familiares em desconformidade com a Resolução SEAP nº584, de 23 de outubro de 2016. O promotor destaca que apenas uma pessoa amiga poderia ter sido credenciada para visitá-lo, e apenas após a satisfação de formalidades listadas na resolução.

“Por outro lado, caso se tenha como visitação extraordinária a que vem ocorrendo em relação a este réu, cabe esclarecer que esta, quando desempenhada por autoridades públicas, deve estar estritamente relacionada ao exercício da função”, diz o ofício, acrescentando que as visitas foram divulgadas amplamente pela imprensa, reconhecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e confirmadas em declarações públicas de um dos visitantes.

Em nota, a Seap afirma que todas as visitas de Cabral foram cadastradas dentro das normas da secretaria. “Cabe ressaltar que deputados possuem prerrogativas parlamentares para entrar e, inclusive, fiscalizar unidades prisionais a qualquer momento, sem necessariamente ser o dia de visita”, diz o texto que informa ainda que câmeras da unidade prisional poderão ser solicitadas para a apuração de irregularidades.

Por André Luis

Na Manhã desta sexta-feira (18), a Justiça Eleitoral realizou cerimônia de diplomação dos eleitos de Tabira no pleito eleitoral que foi disputado este ano.

A solenidade ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi conduzida pelo juiz Jorge William Fredi. Em função da pandemia, o público pode acompanhar apenas por emissoras de rádio e redes sociais.

Foram diplomados, além da prefeita eleita, Nicinha Melo (MDB), o vice-prefeito, Marcos Crente (DEM) e os vereadores: Kleber Paulino (PSB), Pipi da Verdura (PSB), Socorro Veras (PT), Didi de Heleno (MDB), Djalma das Almofadas (PT), Edmundo Barros (MDB), Valdemir Filho (MDB), Ilma de Cosme (MDB), Vianey Justo (MDB), Eraldo Moura (REDE) e Dicinha do Calçamento (MDB).

“É chegada a hora de colocarmos na gaveta as bandeiras de cor vermelha e azul, para hastearmos juntos a bandeira de Tabira. Dessa forma, peço a todos que, junto a mim, governamos nossa cidade com uma política sem partidarismos”, disse Nicinha, que esteve acompanhada do marido e ex-prefeito Dinca Brandino.

Do Blog de Jamildo

As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.

“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.

No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.

O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.

No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.

A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.

Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.

O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara

O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.

“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.

A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.

Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco têm sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.

A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.

Por André Luis

A Prefeitura de Salgueiro se pronunciou nas redes sociais sobre a decisão do Salgueiro Atlético Clube de desistir da participação no Campeonato Pernambucano de 2024. O clube, que conta com o apoio da prefeitura, alegou os desafios financeiros impostos pela profissionalização do futebol como principal motivo para a retirada da competição.

Ao longo do comunicado, a prefeitura expressou sua solidariedade tanto ao clube quanto aos torcedores, destacando a parceria de longa data e compartilhando os sucessos, incluindo o título conquistado em 2020.

A nota ressalta os altos custos envolvidos na profissionalização do futebol, um desafio enfrentado por muitos clubes, jogadores e patrocinadores. Especificamente, clubes do interior do Brasil têm enfrentado dificuldades, e o Salgueiro Atlético Clube não é exceção a essa realidade.

Apesar do momento difícil, a prefeitura acredita que é uma oportunidade para os salgueirenses repensarem o futuro do clube, priorizando a construção de uma equipe financeiramente sólida. A recomendação inclui uma abordagem que combina gestão financeira responsável, desenvolvimento de talentos, investimentos em categorias de base e academias de treinamento, aliados a uma filosofia esportiva clara para assegurar a prosperidade e sustentabilidade a longo prazo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Salgueiro, como principal parceira do Salgueiro Atlético Clube ao longo do tempo, incluindo 2024. Sente a desistência da participação no Campeonato Pernambucano, solidarizando-se com o clube e com o torcedor com o qual compartilhamos êxitos, incluindo o título de 2020.

A profissionalização do futebol impôs custos elevados, desafiando os clubes a equilibrar investimentos substanciais com a necessidade de sustentabilidade financeira a longo prazo. Esta realidade afeta clubes, jogadores e patrocinadores, sendo evidente, especialmente, nos times do interior do Brasil, como testemunhamos em municípios próximos, como o Itacuruba, Serra Talhada, Petrolina, Araripina e até mesmo o time de Arcoverde, que agora ressurgiu.

Infelizmente, o Carcará do Sertão também enfrenta essa situação. Apesar do momento difícil, acreditamos que é oportuno para os salgueirenses repensarem o Salgueiro Atlético Clube, focando na reconstrução de uma equipe financeiramente sólida. Isso envolve uma combinação de gestão financeira responsável, desenvolvimento de talentos, investimento em categorias de base e academias de treinamento, juntamente com uma filosofia esportiva clara para garantir a prosperidade e sustentabilidade a longo prazo.

Presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as manifestações contrárias à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia demonstram que a democracia no País está viva e que a população está nas ruas defendendo aquilo que acredita.

Segundo ele, é preciso tirar as “pautas tóxicas” da agenda da Casa, para que o País possa olhar para a frente. Na sua avaliação, a semana passada foi a mais difícil e desafiadora da Câmara. Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo nesta segunda-feira (22).

As manifestações ocorreram em todo o País e foram uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. Segundo ele, os dois polos são contra a construção desse texto, porque o tema só serve aos extremos. O presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas.

“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, e pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, disse Motta. Segundo ele, a proposta está dentro das regras legais do país e “reconhece o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste, que foi o 8 de janeiro”.

Prerrogativas parlamentares

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna. “Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse.

Sobre a tramitação da proposta no Senado, afirmou: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.