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Serrita: ex-prefeito é condenado por improbidade

Por André Luis

Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.

Outras Notícias

Opinião 2: Teresa Leitão diz que PEC da Redução de Maioridade Penal é “inócua” e “atrasada”‏

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência […]

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Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência pública sobre o tema em Pernambuco.

 “Essa é uma medida inócua. Os índices de menores em conflito com a lei são muito menores do que os índices de menores assassinados, assediados, violentados, que têm seu direito a uma vida plena negada”, explica Teresa.

Para a deputada, a Câmara dos Deputados têm apresentado à sociedade uma agenda obscura, pois, ao mesmo tempo em que não se vota o Projeto que regulariza os Autos de Resistência, admite tramitar um projeto de redução da maioridade penal. “Está em jogo o que os índices mostram: as vítimas serão os jovens negros da periferia são os que mais sofrem com a violência e com a falta de acesso à educação de qualidade”, disse.

Teresa explicou que a discussão é “atrasada” porque trata a violência apenas no seu aspecto punitivo, ao invés de tratar do cuidado com as pessoas. A parlamentar também defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O mito de que o Estatuto ‘passa a mão na cabeça’ de crianças e adolescentes deve ser desfeito. Existem medidas socioeducativas previstas e prescritas. Temos que investir nessas medidas, ao invés de estar, previamente, diminuindo direitos e querendo nivelar um adolescente de 16  ou 17 anos com um adulto que, muitas vezes, se utiliza da inexperiência dessas crianças para lançá-las no mundo do crime”, diz.

Por fim, a deputada reconhece a polêmica quando acontecem casos de crianças e adolescentes envolvidos em crime, mas alerta que o mérito da questão é o retrocesso para os direitos, visto que este índice é mínimo se comparado com o de adultos criminosos.

Sertânia registra alagamentos. Rio Moxotó tem cheia

Também em Sertânia, houve registros de várias barragens que estouraram com a força das chuvas das últimas horas. O Rio Moxotó tem uma cheia como a algum tempo não se via. Por conta dos estouramentos, áreas urbanas também ficaram alagadas. Um dos exemplos é a Rua Santa Rita. Moradores relatam que em algumas casas a agua […]

Também em Sertânia, houve registros de várias barragens que estouraram com a força das chuvas das últimas horas.

O Rio Moxotó tem uma cheia como a algum tempo não se via. Por conta dos estouramentos, áreas urbanas também ficaram alagadas.

Um dos exemplos é a Rua Santa Rita. Moradores relatam que em algumas casas a agua invadiu e causa prejuízos como perda de móveis.

O acesso ao Corredor de João Pires está com muita água.  No acesso à  Escola Agrícola de Sertânia carros estacionados foram invadidos pela água.

A população relata muita chuva na região do Sítio Campos. A barragem da comunidade pode estourar, dizem moradores.

A Prefeitura informou que está tomando as medidas para ajudar as famílias atingidas. Foram enviadas equipes e secretários para monitorar áreas e famílias atingidas.

Atenção a quem for viajar: na PE 265, estrada que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste há trechos praticamente intransitáveis, com um riacho lavando o asfalto.

 Itapetim anuncia data de lançamento de edital do concurso público

Certame oferece cento e onze vagas O Governo Municipal de Itapetim anunciou para o dia 9 de março o lançamento do edital do concurso público com 111 vagas, que ficará disponível no site oficial da Prefeitura, e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco. Das 111 vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas à educação […]

Certame oferece cento e onze vagas

O Governo Municipal de Itapetim anunciou para o dia 9 de março o lançamento do edital do concurso público com 111 vagas, que ficará disponível no site oficial da Prefeitura, e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

Das 111 vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas à educação e 42 na área de saúde, para os cargos de professor, assistente social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico-cirurgião geral e fonoaudiólogo.

A empresa responsável pela realização do certame é a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). A comissão organizadora é composta por Glauce Lenilda (presidente), Washington Jordão e Wesla Larissa.

Em discurso na Câmara, Gonzaga Patriota homenageia radialista Carlos Augusto

Durante discurso proferido na tribuna do Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara Federal, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) fez uma homenagem ao radialista Carlos Augusto, falecido na última quinta-feira (02) após sofrer uma parada cardíaca oriunda de insuficiência renal e diabetes. Patriota relembrou a trajetória profissional do radialista Carlos Augusto. “Carlos Augusto, ex-vice-prefeito de Petrolina, na gestão […]

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Durante discurso proferido na tribuna do Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara Federal, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) fez uma homenagem ao radialista Carlos Augusto, falecido na última quinta-feira (02) após sofrer uma parada cardíaca oriunda de insuficiência renal e diabetes.

Patriota relembrou a trajetória profissional do radialista Carlos Augusto. “Carlos Augusto, ex-vice-prefeito de Petrolina, na gestão de Guilherme Coelho, foi uma das vozes que acompanhou a história do rádio no Vale do São Francisco e primeiro locutor de Petrolina. Ele iniciou a vida de comunicador no Serviço de Auto Falantes Brasil Publicidade, de Manoel Alves Sibaldo, o “Menininho”, em Petrolina, no início da década de sessenta (1962), a partir daí, nunca mais largou o microfone”, rememorou o socialista.

O radialista Carlos Augusto
O radialista Carlos Augusto

O deputado ainda recordou o papel do radialista na implantação da Emissora Rural em Petrolina. Ao lado do padre Mansueto de Lavor, a convite do bispo Dom Antônio Campelo de Aragão, fundou a Emissora Rural, “A Voz do São Francisco”. Alvorada Alegre, Forró no Balundeiro e Forró na Cuia Grande, foram alguns dos programas que apresentou na Emissora Rural”, disse.

Sobre a Festa do Vaqueiro e a Jecana, Gonzaga destacou que em 1967, Carlos Augusto revitalizou a Festa do Vaqueiro, de Petrolina, que todos os anos reúne centenas de vaqueiros. No início da década de 1970, para chamar a atenção contra a matança indiscriminada que estava dizimando o jumento, animal símbolo do sertão, lançou em seu programa na Emissora Rural, a ideia de se realizar uma corrida de jegues. Com isso, em 1972 realizou a 1ª Jecana, uma incrível “Gincana de Jegues”.

E finalizou: “Ao grande amigo Carlos Augusto, agora, orações, orações e orações. Aos seus familiares e amigos, a nossa eterna admiração por esse grande homem que para nós, permanecerá vivo em nossa memória”.

Nasf AB e Coordenadoria da Mulher de Arcoverde farão ‘live’ sobre violência doméstica

Diante do cenário da Covid-19, muitas mulheres em diversos lugares do país passaram a conviver mais de perto com uma inimiga “silenciosa”: a violência doméstica. Falar sobre o tema no período de pandemia é necessário e urgente. Neste sentido, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e o Núcleo Ampliado de Saúde da Família […]

Diante do cenário da Covid-19, muitas mulheres em diversos lugares do país passaram a conviver mais de perto com uma inimiga “silenciosa”: a violência doméstica. Falar sobre o tema no período de pandemia é necessário e urgente.

Neste sentido, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – Nasf AB, do município, estarão realizando uma ‘live’, onde discutirão a temática, além de estratégias de proteção e cuidado às vítimas de violência doméstica no cenário atual.

A live acontece na próxima terça-feira, 12 de maio, a partir das 19h, e estará disponível nos perfis do Instagram: @coordmulherarc e @enasf.ap_arcoverde . Acompanhe e participe.