Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.
A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010.
Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.
O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo.
Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.
Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.
A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano.
Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.
A vacinação acontecerá na próxima quarta-feira (04.08). A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, estará aplicando a segunda dose da vacinação contra a Covid-19, para profissionais da Educação que já receberam a primeira dose há 60 dias ou mais. A imunização estará disponível nos pontos da quadra do […]
A vacinação acontecerá na próxima quarta-feira (04.08).
A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, estará aplicando a segunda dose da vacinação contra a Covid-19, para profissionais da Educação que já receberam a primeira dose há 60 dias ou mais.
A imunização estará disponível nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira, no horário das 8h às 17h. Para receber a segunda dose, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o cartão da primeira dose.
“Estaremos promovendo na ocasião uma vacinação solidária. Então, quem desejar, pode levar para doação 1 Kg de alimento e também roupas. Estes itens serão repassados aos mais necessitados da nossa cidade”, informou o secretário municipal de Educação, professor Antônio Rodrigues.
A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores – casos, internações e óbitos – da pandemia, devido aos avanços na vacinação. Porém, ressalta as desigualdades na vacinação ainda existentes em diferentes estados e municípios brasileiros e recomenda a combinação […]
A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores – casos, internações e óbitos – da pandemia, devido aos avanços na vacinação.
Porém, ressalta as desigualdades na vacinação ainda existentes em diferentes estados e municípios brasileiros e recomenda a combinação de medidas protetivas nas regiões com menor cobertura vacinal, como o uso de máscaras em locais fechados, assim como o “passaporte vacinal” em prédios públicos, transportes públicos e espaços de trabalho.
O Boletim também sustenta que a transição para as próximas fases da pandemia deve vir acompanhada de planos e planejamento de curto, médio e longo prazos e traz algumas recomendações nesse sentido.
Os dados apresentados pelo Boletim mostram que há 83% da população do país vacinada com a primeira dose, 76,8% com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço, a terceira dose. A análise é referente às semanas epidemiológicas 15 e 16, período de 10 a 23 de abril.
Quando se observa a vacinação por regiões ou estados, as desigualdades se aprofundam. O Boletim mostra, por exemplo, que São Paulo destaca-se em relação ao tamanho da população e percentuais de pessoas vacinadas. O estado conta com 89,8% da população vacinada com a primeira dose, 85,2% com a segunda e 50,6% com a terceira.
Em outro extremo, há estados como Amapá e Roraima, com menos de 65% para a primeira, 50% para a segunda e 12% para a terceira dose.
“Ainda é necessário ampliar a segunda dose e investir em grupos etários que tenham menor adesão à aplicação da vacina. Além disso, é fundamental reforçar a importância e a necessidade da terceira dose, que não pode ser vista apenas como uma dose extra”, alerta o Boletim.
Portanto, é essencial a promoção de campanhas de sensibilização da população sobre a necessidade absoluta de aumentar a cobertura vacinal de reforço entre idosos e a aplicação das doses entre as crianças, destacam os pesquisadores do Observatório.
O Boletim reforça também a importância da vacinação contra a influenza para o público-alvo da primeira etapa, compreendido por pessoas de 60 anos ou mais, assim como trabalhadores da saúde. A segunda etapa da campanha de vacinação contra a influenza será iniciada em 3 de maio.
Do Estadão Conteúdo O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque quebrou o silêncio nesta quinta-feira (19) para responder que sua mulher, Maria Auxiliadora Tiburcio Duque, não se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. “Minha esposa nunca esteve com o presidente Lula […]
O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque quebrou o silêncio nesta quinta-feira (19) para responder que sua mulher, Maria Auxiliadora Tiburcio Duque, não se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. “Minha esposa nunca esteve com o presidente Lula ou com o senhor Okamotto. Nunca o conheceu. Responde?”, declarou ao deputado Izalci (PSDB-DF).
Duque manifestou irritação com as ameaças de convocação de sua mulher à CPI. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi o primeiro a sugerir a convocação de Maria Auxiliadora, mas o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), lembrou que a sessão não era deliberativa para que o pedido fosse levado à votação. “O deputado Onyx (Lorenzoni, do DEM-RS) falando que tem que convocar minha esposa para esclarecer. Então estou esclarecendo. Estou entendo como uma ameaça”, disse o ex-diretor. “CPI não ameaça, convoca”, rebateu Onyx.
Duque ressaltou que ninguém de sua família tinha parentesco com o ex-ministro José Dirceu. “Tem determinadas perguntas que não tem nenhum problema de responder. Questão de parentesco, é questão de árvore genealógica. Não tem nenhum parentesco, nem minha esposa nem ninguém”, reforçou.
A assessoria do ex-diretor já havia negado a informação de que Maria Auxiliadora procurou o ex-presidente Lula para ameaçar revelar o que sabe caso o marido não fosse solto em novembro passado. Antes de ser preso novamente nesta segunda (16), Duque ficou 20 dias detido entre novembro e dezembro até que o Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da defesa e revogou sua prisão preventiva.
Deputados passaram toda a manhã tentando persuadi-lo a contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Os membros da CPI se revezam nos apelos para que ele faça delação premiada. Ele tem invocado o direito constitucional ao silêncio.
Divulgado nesta quarta-feira (20/10), o novo Boletim InfoGripe mostra que Brasil mantém sinal de estabilidade de casos e óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A análise destaca que, entre os estados e capitais com sinal de crescimento recente de SRAG, a ampla maioria é compatível com o cenário de oscilação em torno de patamar estável, com exceção […]
Divulgado nesta quarta-feira (20/10), o novo Boletim InfoGripe mostra que Brasil mantém sinal de estabilidade de casos e óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A análise destaca que, entre os estados e capitais com sinal de crescimento recente de SRAG, a ampla maioria é compatível com o cenário de oscilação em torno de patamar estável, com exceção dos estados do Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE). Em ambos, os dados por faixa etária sugerem se tratar de crescimento concentrado fundamentalmente em crianças de 0-9 anos, além da faixa de 60-69 anos no RN.
O documento também indica que o Distrito Federal confirma reversão da tendência de crescimento em idosos, mantendo a queda apresentada na última semana. Além disso, o Espírito Santo interrompe tendência de crescimento em idosos, revertendo o cenário para uma situação de estabilidade em patamar relativamente baixo em relação ao histórico de epidemia de Covid-19.
Quanto aos novos casos de SRAG por faixa etária, o Boletim verificou cenário de estabilidade, com pequenas oscilações, em todas as faixas analisadas. Para o grupo entre 0-9 anos de idade, no entanto, a estabilização se dá em valores entre 1 mil a 1.200 casos semanais, valores próximos ao que se registrou no pico de julho de 2020 (1.282 casos na Semana Epidemiológica 29).
Nas demais faixas etárias, o patamar atual representa os menores valores desde o início da epidemia no Brasil. Entre os casos positivos de SRAG ao longo de 2021, 0,1% foram positivos para Influenza A; 0,1% para Influenza B; 0,3% para Vírus Sincicial Respiratório (VSR); e 98,1% para Sars-CoV-2 (Covid-19).
A presença de VSR é marcante entre crianças entre 0-9 anos ao longo deste ano, sendo superior aos casos positivos para Sars-CoV-2 nessa faixa etária, principalmente por conta dos estados do Centro-Sul do país. Entre adultos acima de 19 anos, o predomínio do vírus associado à Covid-19 ainda é extremamente elevado em todos os estados.
“Em função do avanço da cobertura vacinal de primeira e segunda dose entre adultos e jovens adultos, é fundamental acompanhar a evolução de casos entre a população de crianças, adolescentes e idosos a fim de acompanhar a tendência do nível de transmissão comunitária”, ressalta o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe. Tais dados estão presentes no Anexo I do boletim semanal do InfoGripe e no repositório público do sistema, na pasta de imagens das UFs.
O estudo, que tem como base os dados inseridos no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de outubro, é referente à Semana Epidemiológica (SE) 41, período de 10 de setembro a 16 de outubro. Em nível nacional, o cenário atual aponta para indícios de estabilidade na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de crescimento leve na tendência curto prazo (últimas três semanas).
“Por se tratar de crescimento leve, é ainda compatível com cenário de estabilidade, porém aponta necessidade de cautela e acompanhamento adequado do impacto das medidas de flexibilização em decorrência da interrupção na tendência de queda”, afirma Gomes.
Por macrorregião, a investigação observa que o Acre e o Maranhão possuem todas as macrorregiões de saúde abaixo do nível alto. As demais 25 unidades federativas contam pelo menos uma macrorregião de saúde com nível de transmissão comunitária alto ou mais elevado, sendo o Distrito Federal e o Paraná os únicos locais com todas suas macrorregiões acima do nível alto. O Paraná também é o único estado a possuir uma macrorregião ainda em nível considerado extremamente alto. No entanto, o Boletim ressalta que a quantidade total de macrorregiões em nível muito elevado ou extremamente elevado vem diminuindo gradativamente.
Unidades Federativas
Apenas nove das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 41: Alagoas, Amapá, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Porém, na maioria desses estados o cenário de crescimento recente é compatível com oscilação em torno de um valor estável. No RN e SE, os dados por faixa etária sugerem se tratar de crescimento concentrado fundamentalmente em crianças de 0-9 anos, além da faixa de 60-69 anos no RN.
Dentre os demais estados, 12 apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. No DF em particular, os dados desta atualização confirmam a reversão da tendência de crescimento entre idosos, mantendo sinal de queda nas últimas semanas.
Finalmente, três UFs apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Espírito Santo, Pernambuco e Paraná, porém todos com situação compatível com oscilação em torno de valor estável. A leve tendência de aumento em idosos acima de 70 anos que vinha se mantendo desde a SE 32 no ES dá sinais de interrupção, entrando em estabilidade.
Os estados de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe apresentam sinal forte de crescimento (prob. > 95%) na tendência de longo prazo e moderado (prob. > 75%) na tendência de curto prazo. Amapá, Piauí, Santa Catarina e Tocantins apresentam sinal de crescimento moderado (prob. > 75%) na tendência de longo prazo. Com exceção do RN e SE, em todo o cenário é compatível com oscilação em torno de patamar estável. No RN, observa-se tendência de crescimento principalmente entre crianças de 0-9 anos e idosos entre 60-69 anos, enquanto no SE está concentrado apenas nas crianças de 0-9 anos.
Espírito Santo, Pernambuco e Paraná apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo, e compatível com cenário de leve oscilação apenas. No ES, a tendência de crescimento entre idosos a partir de 70 anos, que se observava em boletins anteriores, dá sinais de interrupção, entrando em situação de estabilidade.
Capitais
Segundo a análise, dez das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 41: Aracaju (SE), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Teresina (PI). No entanto, assim como destacado para os estados, a análise da evolução temporal por faixa etária segure tratar-se apenas de crescimento leve compatível com oscilação ao redor de patamar estável, com exceção de Aracaju e Natal que apresentam sinal mais sugestivo de crescimento em crianças de 0-9 anos, além dos idosos entre 60-69 anos em Natal.
Em nove capitais observa-se sinal de queda na tendência de longo prazo: Belém (PA), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Além disso, três capitais apresenta sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Recife (PE). Porém, os dados sugerem tratar-se de leve crescimento associado a possível oscilação, apenas.
Quantos aos indicadores de transmissão comunitária, a maioria das capitais encontram-se em macrorregiões de saúde com nível alto ou muito alto, embora diminuindo gradativamente. Das 27 capitais, uma integra macrorregião de saúde em nível pré-epidêmico (São Luís), uma integra macrorregião de saúde em nível epidêmico (Rio Branco), 19 integram macrorregiões de saúde em nível alto (Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória) e seis em nível muito alto (Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia e São Paulo). Nenhuma capital encontra-se em macrorregião de saúde com nível extremamente elevado.
Após questionamentos à empresa D & I Serviços, que segundo o Secretário de Administração Flávio Marques não forneceu as três motos dentro do prazo e foi penalizada, não podendo por 2 anos formular contrato com o serviço público do município, um novo certame foi realizado. Foi o que disse Flávio a Anchieta Santos na Cidade FM. Na […]
Após questionamentos à empresa D & I Serviços, que segundo o Secretário de Administração Flávio Marques não forneceu as três motos dentro do prazo e foi penalizada, não podendo por 2 anos formular contrato com o serviço público do município, um novo certame foi realizado. Foi o que disse Flávio a Anchieta Santos na Cidade FM.
Na última sexta-feira nova licitação aconteceu e a vencedora foi a empresa Sertamol de Serra Talhada. “A licitação terminou ao meio dia. Às três da tarde a Sertamol já fez a entrega dos equipamentos”, afirmou o Secretário. Flávio disse que nada impede de uma empresa ter sede na zona rural, mas não deu para defendê-la.
Registre-se, em nota o dia 25 de julho assinada por Severino Daniel Leite Siqueira, Representante lega, a empresa afirmou que ela foi constituída com objetivo de participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. “Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido”.
Afirmou também não haver impedimento legal por ter sede em comunidade rural ou ter sido criada em abril do corrente ano, bem como representar empresas em licitações.
Você precisa fazer login para comentar.