Serra: vereador quer desconto de ITBI para primeiro imóvel financiado

Em mais um pronunciamento, realizado na Tribuna da Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) destacou a inauguração da nova unidade do Expresso Cidadão que será em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. O parlamentar também comentou sobre o aniversário de 124 anos de emancipação política de Petrolina.

“Atendendo ao pedido da população de Salgueiro, do Eugenio, do Eurico da Tradição, conseguimos com o governador Paulo Câmara levar o Expresso Cidadão lá para salgueiro com muitas instituições para atender o povo, dentre elas o Instituto Tavares Buril”, disse.

O socialista sertanejo relembrou os festejos em comemoração ao aniversário de Petrolina. “O aniversário da nossa querida Petrolina que me recebeu há mais de 40 anos, quando ainda era uma cidade com 40 mil habitantes e, hoje, já tem quase 400 mil. Uma cidade que tem a fruticultura do Brasil, principalmente a exportação. Uma cidade que conta hoje com várias universidades, inclusive a Univasf. Quero parabenizar o povo dessa terra de guerreiros, o povo nativo e o povo que adotou Petrolina, assim como eu. No dia 21 de setembro, aniversário da cidade, participei do desfile e a gente viu milhares de pessoas na Avenida Guararapes demonstrando orgulho e paixão pela cidade”, recordou.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem protagonizado uma forte oposição à realização do São João da cidade.

O chefe do Poder Legislativo tem travado uma verdadeira cruzada jurídica, indo ao Ministério Público, elencando supostas irregularidades em contratações e processos da tradicional festa, que poderiam estar indo de encontro aos princípios da legalidade e da transparência. Até o momento, nada foi provado, e a ação movida pelo MP contra a Prefeitura não tem avançado.

Chama a atenção o fato de que, o pedido feito para suspender a montagem das estruturas, um dos pleitos de Siquerinha junto ao MP, que integrou a peça inicial da ação, não foi deferido, enquanto não houvesse análise do mérito, ouvindo a Prefeitura. Mesmo que diga não,  foi uma derrota do Presidente da Câmara, que repercutiu mal para ele na cidade, que recebeu o carimbo de ser alguém que quer “acabar com a festa”. Ele sentiu o golpe e tratou de falar que jamais seria contra o São João, mas a população já tinha entendido a mensagem, por suas próprias ações.

Agora, a vereadora Célia Galindo (sem partido), combativa opositora do Prefeito Wellington Maciel (MDB), se soma ao coro de Siqueirinha e eleva o tom, questionando os gastos da festa com a contratação de artistas e a montagem de estruturas, além de afirmar que a prefeitura não estaria cumprindo com outras obrigações, para que pudesse pagar a conta do São João.

Só que os governistas alegam que há um sério equívoco de narrativa, que reacende a chama de que os parlamentares de oposição são, de fato, contra uma festa. Isso porque o evento deve trazer mais de um milhão de pessoas para a cidade e movimentar mais de R$ 50 milhões na economia local, gerando cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos, além da ocupação de 100% dos leitos na cidade. Um verdadeiro tiro no pé. No mais, os valores apresentados são os de mercado para esse perfil de artista. Quem é do meio sabe que o show de João Gomes é mesmo R$ 450 mil. Nem mais nem menos. É o preço pela opção do tamanho da festa.

Outra leitura é a de que, caso haja qualquer decisão que suspenda a festa, os parlamentares oposicionistas absorverão toda a rejeição da opinião pública. Isso explica o discurso embaraçoso de Siqueirinha sobre não ser contra a festa na última sessão da Câmara. Não é contra mas, buscando o MP, tenta interromper?

A população, que em maioria absoluta quer a festa e entende a sua importância, já entende que isso é ruim e prejudicial para a cidade. Mais do que alegria, o São João é sinônimo de desenvolvimento, de emprego e de renda, fortalecendo Arcoverde como cenário propício para grandes eventos. Outro problema é o fato de que o modelo, apesar de aperfeiçoado, é similar ao de gestões passadas. E porque questionar agora? Com Madalena prefeita, nenhuma palavra de Siqueirinha.

Garante o município, os gastos de 2023 são menores do que os gastos de 2022. Há ainda as parcerias com o Governo do Estado e outros entes, que juntos, devem responder por 50 a 70% do pagamento das despesas.

O São João, que começará nesta sexta (16), contará com João Gomes no palco e a presença da Governadora Raquel Lyra (PSDB), ao lado do Prefeito Wellington, fazendo a abertura da festa.

Claro que o papel da oposição é apontar erros, brechas, questões de interesse coletivo. Não se questiona seu papel. Problema é que escolher o São João, dada a unanimidade em torno de sua aprovação junto à opinião pública, foi uma jogada muito arriscada. Tanto que, dada a repercussão, virou tiro no pé.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Henrique Marinho que acumula as pastas de Educação e Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito se reuniu com a equipe técnica da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco está semana, em Recife.

Na pauta do encontro, foram discutidos três assuntos: o primeiro foi a ativação de uma escola em tempo integral no município. Houve sinalização positiva por parte do Estado e São José do Egito deverá ter em breve a sua primeira escola em tempo integral da rede municipal de ensino.

Também na área da educação, Henrique solicitou ao Governo do Estado o aumento no repasse do valor pago ao município para o transporte escolar. A Secretaria de Educação do Estado vai avaliar o reajuste, mas já garantiu que o valor repassado para São José do Egito vai subir.

O secretário egipciense também aproveitou para pedir ao Estado ajuda para melhorar as condições da principal praça esportiva do município, o Estádio Francisco Pereira. Segundo Henrique Marinho, o Governo Estadual também se comprometeu em colaborar para melhorar as condições do Pereirão.

Henrique Marinho antecipou que semana que vem, volta a Capital Pernambucana para cumprir nova agenda em busca de melhorias para São José do Egito.

Os recursos garantiram 21.510 empregos nos dez estados contemplados pela decisão da Diretoria Colegiada

Recife (PE) – Mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos foram aprovados pela Diretoria Colegiada da Sudene nesta segunda-feira (30). Os recursos são de 41 pleitos de incentivos fiscais, sendo 32 de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRJ), sete de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, um de implantação e um de diversificação futuras. Os empreendimentos garantiram 21.510 empregos, sendo 15.114 diretos e 6.396 indiretos. 

“Essa foi uma importante deliberação, pela geração de emprego e também pela dimensão territorial. Todas as regiões da nossa área de atuação foram contempladas, sobretudo com iniciativas no interior, atendendo as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Também destacamos a diversificação dos setores, que vão desde a indústria de transformação, infraestrutura até a inovação. São áreas estratégicas para a economia, especialmente do Nordeste”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. 

Os pleitos aprovados estão distribuídos por Alagoas (5), Bahia (9), Ceará (3), Espírito Santo (8), Minas Gerais (4), Paraíba (1), Pernambuco (1), Piauí (5), Rio Grande do Norte (3), Sergipe (2). Em relação ao valor do investimento, o estado da Bahia foi o que registrou o maior volume (R$ 234,9 milhões), seguido por Espírito Santo (R$ 2,3 bilhões), Alagoas (R$ 62,5 milhões), Minas Gerais (R$ 51,4 milhões), Piauí (R$ 49,5 milhões), Sergipe (36,1 milhões), Paraíba (R$ 7,4 milhões), Ceará (R$ 7,2 milhões), Pernambuco (R$ 4,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 3,9 milhões). 

“Neste ano, nós já aprovamos 278 pleitos de incentivos fiscais e ainda temos uma carteira de 255 pleitos em tramitação”, ressaltou o diretor de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire. Segundo ele, isso representa R$ 30 bilhões em investimentos realizados nos 11 estados da área de atuação da Sudene. 

De acordo com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, a Sudene deve alcançar um recorde na concessão de incentivos fiscais neste ano. “Na relação entre investimento versus renúncia fiscal, o que nós aprovamos só em 2023 representa, para a renúncia de cada real, um investimento de R$ 5,4. São aportes de recursos importantes para a nossa região, que contribuem para a redução das desigualdades”, frisou.  

O superintendente Danilo Cabral lembrou que, pela legislação em vigor atualmente, os benefícios fiscais da Sudene podem ser concedidos até 31 de dezembro deste ano. “Essa é uma política importante para o desenvolvimento do Nordeste, pois é um mecanismo de atração de investimentos que, normalmente, não seriam realizados na região. Nossa expectativa é de que o Congresso Nacional aprove a prorrogação desse prazo até 2028”, disse. 

O projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos fiscais para projetos no Nordeste,  norte de Minas e Espírito Santo e Amazônia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde foi aprovado com uma alteração – a extensão dos incentivos à área de atuação da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Dessa forma, o texto voltou para apreciação da Câmara dos Deputados.