Oposição faz reunião de emergência após lista do TCE 

Recomendações tratam da vacinação, das providências de intensificação da fiscalização e monitoramento das quarentenas e do carnaval.

Por André Luis

A primeira Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, por meio do Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, editou três recomendações voltadas ao combate e prevenção da proliferação do novo coronavírus.

A primeira, se refere ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a Covid-19 no Município de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público pede, dentre outras recomendações, que sejam cumpridas “rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e 

obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. Leia aqui a íntegra da recomendação.

A segunda, pede a atualização da Estratégia de Enfrentamento a Covid-19 no município, com aumento da fiscalização do cumprimento dos protocolos por todos os segmentos e monitoramento das quarentenas.

Dentre as recomendações, O MP pede a “ampliação das equipes de fiscalização, inclusive com novas contratações temporárias por excepcional interesse público, e endurecer na cobrança dos protocolos para manter o comércio e demais atividades abertas e não ter que fechá-los, garantindo múltiplas equipes com escalas alternadas cobrindo manhã, tarde e noite, durante a semana e no fim de semana, na zona urbana e rural, em todos os seguimentos (comércio; bares, restaurantes e similares; pousadas, hotéis e motéis; academias; igrejas; seguimentos de beleza, incluindo barbearias, cabeleireiras, manicures; transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal”. Leia aqui a íntegra da recomendação.

Já a terceira recomendação se refere a intensificação no acompanhamento e fiscalização das normas sanitárias previstas no decreto, notadamente diante da proibição da realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares de qualquer tipo.

Nesta, O MP pede, dentre outras recomendações, que “o município adote as providências necessárias para apurar e coibir a realização de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis”.

Também que sejam mobilizados “esforços das equipes de fiscalização para coibir as aglomerações, no período carnavalesco, prioritariamente, os eventos privados em chácaras, sítios e áreas afastadas do perímetro urbano”. Leia aqui a íntegra da recomendação.

A Assembleia Legislativa firmou um acordo de cooperação, nesta quarta (22), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O texto prevê o compartilhamento de vagas em cursos ofertados pelas instituições, com o objetivo de promover a capacitação e disseminação de boas práticas.

A parceria foi formalizada pela manhã, na sede da corte de contas, na presença do presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros (PP), do presidente do TCE, Marcos Loreto, do superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e do diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), conselheiro Ranilson Ramos.

Para o presidente da Alepe, as instituições podem trabalhar em conjunto para disseminar boas práticas no Interior no Estado. “Pretendemos levar a iniciativa, principalmente, às câmaras de vereadores e às prefeituras”, observou. “Vamos preparar as pessoas que trabalham com recursos públicos para, cada vez mais, investi-los corretamente.”

O acordo de cooperação também é um marco legal para futuras parcerias na área de ensino. O presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, acredita que o aprimoramento técnico das entidades terá impacto direto na prestação de serviços à população. “Com essa integração, quem ganha é a sociedade. Os servidores se qualificam mais e, com certeza, prestam um melhor serviço ao cidadão”, avaliou.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, afirmou que a prioridade da instituição é aprimorar o exercício da atividade parlamentar. “Dar as ferramentas para que os vereadores possam desempenhar bem suas funções de fiscalização e de elaboração de projetos. Tudo isso depende, evidentemente, de uma formação mais adequada”, afirmou. Ele ainda informou que os cursos vão abranger áreas como prestação de contas, orçamento e oratória.

A renovação do decreto é por tempo indeterminado.

Nesta terça-feira (15), a Prefeitura de Flores, renovou o decreto com as medidas que visam à prevenção da Covid-19 no município por tempo indeterminado. O último decreto entrou em vigor no último dia 27 de novembro. 

Segundo o decreto, está suspenso, em toda a cidade, o funcionamento dos estabelecimentos e espaços públicos como bares, restaurantes, churrascarias e similares, clubes sociais, eventos ou shows e atividades esportivas em espaços públicos e privados, e feiras livres. 

Os estabelecimentos que comercializam comidas prontas, podem funcionar exclusivamente para entregas em domicílio. De acordo com a Prefeitura, 17 mortes causadas pelo novo coronavírus já foram registradas no município.

Partido diz agora que adotará a posição de independente

A Comissão Executiva Municipal do PT de Caruaru acaba de decidir que Todas as pessoas filiadas ao partido no município, que ocupam cargos comissionados ou função gratificada (cargos de confiança), devem fazer opção, no prazo de 30 (trinta) dias, por entregar os cargos que ocupam, deixando a gestão municipal, ou, solicitar afastamento do partido. Isso por conta da   da entrevista do prefeito  José Queiroz (PDT) – Prefeito de Caruaru, à Rádio Cultura do Nordeste, afirmando que: “O pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal é um assalto aos brasileiros”.

Também pesou  o pronunciamento do líder da bancada do governo municipal, na Câmara de Vereadores de Caruaru-PE, José Ailton (PDT), onde da Tribuna da Casa Legislativa Municipal afirmou que: “O PT é um partido que tem de desaparecer”.

O PT taxou de ” posição política orquestrada e definida” as críticas. “O Governo Federal nos últimos 12 anos (Lula e Dilma), direcionou investimentos da ordem de 650 milhões de reais para o município. Mais de 60% de tudo que é investido em Caruaru é proveniente do Governo Federal e que mesmo em meio à atual crise política e econômica que vivenciamos tais recursos não deixaram de ser alocados para nosso município. O PT de Caruaru apoiou política e eleitoralmente as duas últimas eleições e gestões do atual prefeito, porém, desde as eleições presidenciais não temos recebido o mesmo tratamento e apoio político, pois estivemos em palanques antagônicos nas eleições presidenciais, tanto no primeiro quanto no segundo turno”, diz na justificatva.

Os filiados e as filiadas que optem por seu desligamento da Gestão Municipal, deverão apresentar ao DM-Caruaru comprovação do pedido de exoneração. Excetuam-se da decisão  servidores/servidoras de carreira/concursados, exceto se sua situação violar o Estatuto Partidário.

A decisão do Diretório Municipal foi de sair da base de apoio do Governo Municipal, passando a adotar a posição de independente.

TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.