Oposição faz reunião de emergência após lista do TCE 

Na última quarta-feira (29), 40 alunos da rede pública participaram da abertura de um importante projeto social desenvolvido e coordenado por policiais do 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco localizado na cidade de Afogados da Ingazeira, chamado “Patrulheiro Mirim 2019”.

O objetivo deste é realizar ações socioeducativas baseadas em valores como ética, respeito, confiança e disciplina, abordadas através de atividades sobre Educação Moral e Cívica e Ordem Unida. Os jovens patrulheiros também são orientados sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, Educação no trânsito e Combate às drogas.

O evento conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL) e empresas patrocinadoras: Ana Maria Calçados, Art Fio Tecidos, Auto Posto Brasilino, Beto das Bicicletas, Centro de Análises Clínicas Maria do Carmo, Éconis, Flowers Culinária Oriental, Galeria São José, MD Móveis, Pharmaplus Loja, Serigrafia Arte Visual.

Blog Folha do Sertão

O   prefeito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB)  sofreu, ontem (22) a segunda derrota consecutiva  em dois meses  imposta pelo grupo de oposição na Câmara Municipal de Salgueiro.

Mês passado, o projeto do prefeito que solicita ao Legislativo autorização, para contrair um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal foi reprovado logo na Comissão de Justiça, sem condições de avaliação em plenário.

No embate de ontem,  a oposição aprovou o projeto  na Comissão de Justiça  composta por três integrantes do grupo oposicionista sem nenhuma dificuldade e seus membros  ainda participaram  do debate em plenário, tendo um deles  “ameaçado” votar favorável  ao projeto do executivo  que precisa de dinheiro para tocar uma série de programas estruturadores, como a  construção de calçamentos em 95 ruas ,  algo que todos os vereadores  gostam, porque “rende votos”.

Ocorre que a oposição  comandou um debate “chato e repetido”  e improdutivo que deixava clara  o desejo do grupo de “massacrar”   o grupo da situação,   que   quase  “implorou  compaixão”, colocando na cena  do plenário físico  o “espírito de Natal”. Mas a oposição queria mesmo era aumentar o desgaste do governo junto à população que  passa a ficar cada dia mais  certo  de que  2021  foi um ano perdido.

Diante deste quadro de dificuldades, o que prevalece no Legislativo  salgueirense é a maioria de apenas um voto  da oposição. Com uma bancada minoritária  (7 x 8)  e praticamente  sem de  condições de negociar   diante de um radicalismo sem precedentes,   a administração do prefeito Marcones Sá – no terceiro mandato,  caminha para “um mar de dificuldades”.

(Com informações do blog de Fausto Macedo, do Estadão)

Após receber documentos de fontes locais, revelamos aqui que o ex-prefeito João Paulo (PT) recebia desde 2015 uma aposentadoria especial parlamentar de 22 mil reais ao mês por ter cumprido apenas quatro anos de mandato como deputado federal.

A revelação “viralizou” e acabou colocando mais “lenha na fogueira” das brigas internas do PT.

Logo após, veio o anúncio de que João Paulo estava se licenciando do PT.

Apesar da versão oficial ser de que estava saindo por “questões pessoais” e para “terminar sua pós-graduação”, todos os colunistas e jornais do Estado cravaram que o real motivo seriam os ataques “atribuídos” ao grupo que apoia a candidatura a governadora de Marília Arraes (PT).

Pois bem.

Em meio à polêmica sobre a aposentadoria especial de 22 mil reais por mês de João Paulo, a procuradora geral Raquel Dodge se manifestou sobre o tema, em parecer escrito de 15 de março, conforme informa o blog do Estadão.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (STF) sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, “tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O parecer de Raquel Dodge defende que uma ação contra a benesse “seja aceita e suspenda liminarmente todo o sistema previdenciário privilegiado e seus respectivos benefícios”.

No documento, a procuradora-geral da República defende que “o entendimento do STF e os princípios republicano e da igualdade exigem que, ao final do exercício de cargo eletivo, os ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, muito menos de forma vitalícia”.

“Não se legitima o tratamento privilegiado em favor de membros do Congresso Nacional”, afirma Raquel na manifestação.

De acordo com essas informações nacionais, a ação no STF questiona os dispositivos da Lei Federal 9506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

A lei prevê requisitos diferentes do INSS para a concessão de aposentadoria a parlamentares, contrariando o princípio da isonomia.

Um deles é a diferença da idade mínima para receber o benefício: 60 anos para os parlamentares, ao contrário dos 65 para homens no INSS, aqueles a quem costumamos chamar de simples mortais.

Uma nova profissão não regulamentada divide opiniões nas redes.

Quanto deve ganhar, qual a carga horária e atribuições adicionais do APAGADOR DE COMENTÁRIO DE REDE SOCIAL CONTRA “MEU PREFEITO” ?

Isso porque, a depender da cidade, a carga horária dessa categoria é exaustiva, desumana e sem previsão na CLT. Alguns perdem peso e juízo. São horas a fio pastorando a rede social do gestor. A única arma da qual dispõem é a senha da conta do prefeito, o comando “apagar comentário” e a vida. Alguns não dormem, não comem, não namoram, não vivem.

Por isso, há um protesto silencioso sendo articulado. Com o título “valemos mais que um babão, temos direitos”.

A promessa é de uma semana sem apagar comentários. Vai ser choro e ranger de dentes. Isso porque essa função está mais valorizada que o “articulador de babões”, aquele que aciona os detentores de cargos comissionados ou contratos sem talento, que não são a totalidade e só servem pra isso, geralmente com mais tempo ocioso que com tempo pra fazer o que está na portaria para teclar ?????? e o “articulador comentarista nível I”. Já existem empresas se especializando para oferecer colaboradores temporários, mesmo nicho de quem oferece seguidor de Insta.

Esse, o Nível I, tem posição pouco acima do anterior, porque consegue ao menos grafar uma frase, tipo “esse é meu prefeito”, “ô prefeito topado”, “parabéns meu prefeito” ou “palmas pra meu prefeito”. O articulador comentarista nível I também tem a nobre missão de avisar ao articulador de babões e apagador de comentários a hora que vai sair o post da comunicação institucional. É tudo sincronizado.

Mas o problema é que o apagador de comentários, ao contrário dos demais, não tem escala definida. Por exemplo: ele deve ganhar por hora trabalhada ou por número de comentários negativos apagados? O tema promete ser levado à uma Comissão da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério do Trabalho.

Minha solidariedade ao apagador de comentários. Uma categoria muito explorada e pouco reconhecida…

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.