Serra: Vandinho reassume comissão da Câmara após decisão judicial
Presidente Ronaldo de Dja recebeu prazo de 48h para devolver presidência de comissão a Vandinho, sob multa de R$ 10 mil diários.
Por Juliana Lima
O vereador Vandinho da Saúde reassumiu nesta quarta-feira (10) à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.
Ele retorna após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que deferiu Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar contra o seu afastamento da comissão, que ocorreu via portaria assinada pelo presidente Ronaldo de Dja.
Na sentença, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres declarou a nulidade da Portaria nº 021/2022 expedida por Ronaldo de Dja e determinou o retorno imediato de Vandinho à presidência da comissão, ressalvada a possibilidade de substituição, desde que obedecidas as normas estipuladas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ao ser afastado, Vandinho foi substituído por China Menezes.
Ao ser intimada, a Câmara de Vereadores recebeu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, primeiramente até o limite de R$ 100 mil sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Diante da sentença, Ronaldo de Dja baixou a Portaria nº 035/2022 e nomeou Vandinho para substituir China Menezes na presidência da respectiva comissão no exercício de 2022. A portaria nomeia ainda China Menezes para substituir Vandinho como membro da Comissão Permanente de Ética Parlamentar.
