Serra: “Último Debate” terá interação de entidades com candidatos e cobertura de todo estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) reconheceu nesta terça-feira, 03 de dezembro, que as gravações do caso Odair são consideradas ilícitas. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de gravações feitas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos envolvidos.

As gravações questionadas foram realizadas em situações que garantem a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz destacou que “é ilícita a prova” e invalidou tanto as gravações quanto qualquer material derivado delas.

O pedido de perícia sobre as gravações também foi negado, já que, além de ilícitas, não havia dúvidas sobre sua autenticidade. Essa decisão reforça que provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas em processos judiciais.

Por fim, foi autorizada a oitiva de testemunhas em audiência, que será marcada após manifestação do Ministério Público. Seguimos confiantes na justiça e na correta aplicação das leis.

Congresso em Foco

As negociações do governo com líderes do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – em torno de um novo texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência têm deixado claro quem “dá as cartas” e qual será o modelo previdenciário que sairá do plenário da Câmara, após todas as fases da tramitação por lá.

É a opinião do líder do PSL na Casa, partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO).

“A reforma da Previdência será aprovada do jeito que o Rodrigo Maia e o Centrão quiserem. São eles que dão as cartas agora”, avaliou o deputado na tarde deste sábado (20) ao Congresso em Foco.

Desde quarta (17), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversa com líderes do Centrão para chegar a um acordo sobre o texto que deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a sessão foi convocada para a próxima quarta (23), às 14h30. Até o momento, há entendimento sobre a retirada de três pontos: mudanças nas regras de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o foro para julgamento de ações contra a União, e o que ficou conhecido como PEC da Bengala, que é forma de definir a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Para o líder do PSL, as concessões no texto da PEC já deveriam ter sido implementadas antes. “Ou aceitamos as alterações do centro, ou somos derrotados na CCJ. O governo demorou a perceber isso”.

Nada do que sairá da proposta no colegiado deve gerar impacto na economia esperada com a reforma, de R$ 1,1 trilhão e, conforme disse Marinho não muda a “espinha dorsal” da PEC. Na segunda, porém, haverá mais conversas. Isso porque o secretário prometeu apresentar itens de desconstitucionalização que podem ser vetados do texto ainda na comissão de Justiça. Ao todo, a PEC traz 61 deles.

Para a comissão especial, passo seguinte à comissão de Justiça, mais alterações já estão na lista do Centrão, como a retirada do texto das alterações sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O centro tem cerca de 320 parlamentares e já sinalizou contra esses pontos. Eu não vou aceitar isso? O Parlamento é feito de diálogo. Se esse diálogo não avançar, o governo será derrotado, com certeza. Se não convergir com o centro, não passa a reforma”, destacou Waldir.

Migração do vereador para a ala governista só será oficializada após as eleições, em outubro

Por André Luis

Neste domingo (22), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acertou a ida do vereador Jaime Inácio para a ala governista.

Jaime é da bancada da oposição no município, mas já vinha sendo cotado para migrar para a bancada governista. 

Um almoço na casa do vereador no Distrito de Santa Rita neste domingo, fechou a migração, porém, a ida de Jaime para a bancada da situação na Câmara só será oficializado em outubro, após as eleições.

Jaime está fechado com Fabrízio Ferraz para estadual e Sebastião Oliveira para federal, ainda não se sabe quem o vereador irá apoiar para o Governo do Estado. 

Com a ida de Jaime Inácio para a bancada governista Márcia passa a contar com 14, dos 17 vereadores da casa.

Professores da rede municipal de ensino de Solidão reclamam que até esta data, 15 de dezembro, ainda não receberam o pagamento referente ao mês de novembro.

“Imagina o décimo terceiro, que tem que ser pago até o dia 20 de dezembro?” – questiona uma professora pedindo anonimato ao blog.

“Não podemos silenciar, porque todo santo mês estamos vivendo essa angústia: se e quando vamos receber”, afirma. Com a palavra a Secretária de Educação, Simone Marques e a gestora Cida Oliveira.

A Prefeitura de Calumbi anunciou nesta sexta-feira (23), a antecipação da folha de pagamento referente ao mês de dezembro. Serão contemplados os servidores ativos e inativos, comissionados e contratados. 

Segundo a assessoria da Prefeitura: a antecipação dos salários foi mais uma forma de reconhecimento do prefeito Joelson, e a garantia de um Natal e ano novo mais tranquilo para os funcionários. 

“A opção de pagar o salário de dezembro antes das festividades é para que os servidores possam festejar com sua família em paz e tranquilidade”, destacou o prefeito Joelson.

Neste 2022, a gestão antecipou no mês de julho 70% do 13º salário, e no dia 13 de dezembro cumpriu com o pagamento antecipado da segunda parcela. – 30%.

Após o fechamento das folhas de dezembro e do décimo terceiro salário, o governo municipal garante a injeção no comércio local de mais de R$ 1,5 milhão.