Calumbi: após cirurgia de pontes de safena, Sandra da Farmácia se recupera em casa

Prezado Nill Júnior,

De início, faz-se necessário esclarecer que ainda não houve julgamento dos Recursos Eleitorais que buscam reverter a sentença do Juízo Eleitoral de Tabira.

Em verdade, o que está sendo veiculado é o parecer do Ministério Público Eleitoral, que além de não ter efeito vinculativo, por si só, não é capaz de conduzir a uma condenação ou ao automático desprovimento dos recursos, já que o documento emite apenas uma opinião.

Desse modo, informamos que os trâmites recursais perante o TRE estão sendo seguidos dentro da normalidade, no que estamos aguardando marcação de data para o julgamento, que certamente restaurará a verdade dos fatos e a demonstrará que não houve nenhum tipo de prática que porventura pudesse deslegitimar a normalidade das eleições.

Flávio Marques

Os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota, Sebastião Dias (Tabira) e Zeinha Torres (Iguaraci) estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, avaliando a marca dos cem dias de gestão alcançados semana passada. O debate foi conduzido por esse jornalista com participações de ouvintes e do blogueiro Júnior Finfa.

Anchieta falou da herança recebida pelo antecessor, José Mário Cassiano. “Recebemos um débito de R$ 4,5 milhões”, afirmou. Patriota detalhou débitos com INSS (quase R$ 800 mil), transporte escolar (R$ 562 mil), combustível (R$ 120 mil), dentre outros. “Alguns débitos vamos encaminhar  para análise do TCE”, afirmou.

Patriota disse já estar tocando ações de restruturação de estruturas como do Pátio Milton Pierre, Ginásio de Esportes e pátio de eventos. Quanto aos recursos dos Precatórios  da educação, que manteve em conta após briga jurídica com a gestão anterior, afirmou aguardar entendimento do TSE para saber como aplicar.

Zeinha Torres relatou débitos encontrados da gestão Dessoles. “Não posso dizer que encontrei muitos débitos. Mas um deles era com a Progresso. Albérico (Rocha) era criticado pela oposição por débito com a empresa. Questionou a situação encontrada na Educação, alegando que alunos da  Diomedes Gomes estudavam em garagens alugadas. Disse estar priorizando abastecimento simplificado na zona rural e melhoria na Saúde. Também destacou como ação importante o acesso à Serra do Monte Alegre, importante ponto turístico.

Sebastião dias destacou dentre as ações a entrega da escola Dona Toinha, o calçamento do Viturino Gomes, a  reforma da Adeilda Santana, início do esgotamento em Riacho do Gado, manutenção das estradas e melhorias no Hospital.  Também garantiu que ainda este mês técnicos da Codevasf estarão tratando da conclusão das obras de saneamento da cidade.

Dentre os temas, mais espinhosos, o prefeito de Tabira acusou a oposição de nunca desarmar o palanque. Quanto às críticas de irregularidades no Bolsa Família, afirmou que o problema tem relação com o cadastro no NIS, que às vezes inclui quem não precisa. Prometeu rigor para os recebimentos indevidos e assegurou que cobrou da Diretora de Meio Ambiente, Olinda Siqueira, um dos casos com maior repercussão,  deixar de receber antes de assumir. “Ela já não recebia quando entrou”.

Dias negou que haja funcionários fantasmas no município, negou prevaricação no caso da ação da mãe de Flávio Marques contra a prefeitura e prometeu (literalmente) não promover mais o chamado “carnaval anti-cultural”, quando cobrado pelos R$ 300 mil gastos em atrações na maioria sem tradição e de qualidade questionável.

Anchieta Patriota ironizou a ação de Investigação Eleitoral da Coligação da chapa Didi / Luís Alberto (PTB/PTC), questionando a contabilidade da campanha da chapa encabeçada por ele. A ação será debatida no TER. “Todas as contas foram aprovadas. Não teremos problemas. Mas eles não se conformam,. Se eu levasse surra de 5 mil votos como eles, já teria saído disso a muito tempo”.  Disse ser mentira que servidores efetivos da Prefeitura ganhem menos que o mínimo.

Zeinha Torres criticou, sem citar nomes, quem se preocupa em divulgar fatos na internet que ele disse ser inverídicos de sua gestão. “O que mais encontrei quando assumi foi lixo nas ruas. Aí na internet botam foto porque alguém colocou lixo à noite ou levam um cachorro pra urinar na praça e fotografar”.

Cimpajeú: um dos temas no último bloco foi o racha entre os prefeitos do Alto Pajeú e Tabira e os demais do Consórcio Cimpajeú. Sebastião Dias garantiu que sua decisão em sair do Consórcio nada tinha a ver com a última eleição do Consórcio, que escolheu Marconi Santana.

Disse que o problema era de gestão, dando exemplo da distribuição da máquina perfuratriz que teria preterido Tabira. Disse também não estar fechado para discutir a possibilidade de retorno, defendida por Anchieta Patriota e Zinha Torres. O Prefeito de Carnaíba foi um dos que afirmou que irá se empenhar para reunir os prefeitos do Pajeú.

Na tarde desta sexta-feira (10), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu no município o presidente da República, Michel Temer, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, além de outras autoridades, como o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado federal, Gonzaga Patriota, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares. A agenda presidencial teve como objetivo celebrar a chegada das águas do Rio São Francisco, através do projeto de Integração, neste Estado.

A comitiva passou pela cidade, no Sertão pernambucano, antes de seguir para Monteiro, no Cariri paraibano. Em Pernambuco, Temer fez a abertura simbólica da comporta do reservatório Campos, que foi o terceiro a receber a água em Sertânia e que fará a ligação com o açude Barra, o principal da cidade, responsável por cerca de 30% do abastecimento.

Em entrevista, o prefeito Ângelo Ferreira destacou o desenvolvimento trazido por essa obra. “Vamos progredir e esse progresso não é apenas econômico. Estamos falando do desenvolvimento das pessoas. Elas vão ter uma qualidade de vida melhor. A partir de hoje, a vida das pessoas vai se transformar. Esse é um momento histórico. Vamos ter água no açude Barra e ainda contamos com obras complementares que vão levar água encanada para a Zona Rural”, apontou.

Ao lado do prefeito, o governador Paulo Câmara visitou ainda as obras do Contorno Rodoviário, que vai possibilitar que o tráfego de veículos pesados deixe de circular pelas ruas do centro da cidade. O investimento estadual é da ordem de R$ 14 milhões em mais de 7km de estrada.

Áreas do município de Iguaracy também foram afetadas

O repórter fotográfico Wellington Júnior, que fez registros exclusivos para o blog, informou que o fogo maior no incêndio em áreas rurais no limite entre Ingazeira e Iguaracy foi debelado. Entretanto há apreensão porque os pequenos focos de incêndio são muitos e com o calor e baixa umidade, podem haver novos incêndios.

Ontem, por exemplo, havia a informação de que o fogo havia sido controlado, mas um novo foco gerou o grande incêndio de hoje. Mais de 150 homens entre bombeiros, bombeiros civis e populares trabalharam no combate às chamas.

Os bombeiros tiveram dificuldade de acesso ao local assim que chegaram. Passaram mais de 40 minutos na estrada, que é de difícil acesso. A área afetada pode chegar a 600 hectares, segundo estimativa.

Foram cerca  de 200 pessoas envolvidas no combate ao fogo, entre bombeiros,  voluntários de Afogados, Iguaracy e Ingazeira. As prefeituras dos dois municípios ajudaram com mantimentos e água. Outras prefeituras, como a de Afogados, ofereceram apoio.

Algumas famílias chegaram a deixar a área assustadas com o fogo e orientadas pelos bombeiros. Relatos de famílias desesperadas deixando suas casas e deixando pertences para trás chegaram ao blog. Há registro de outros focos próximos ao Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy também foram registrados. Apesar de contido, o clima ainda é de apreensão.

Ainda não se sabem as causas do incêndio. Nenhuma hipótese está descartada. No Sertão, pequenas queimadas às vezes são provocadas para abrir espaço na Caatinga. Uma das hipóteses é de que em uma dessas ações e o fogo pode ter saído de controle.

O último grande incêndio na região foi registrado em 2015: em novembro daquele ano, um incêndio devastou por mais de cinco dias  a vegetação da zona rural no município de Flores. O incêndio, provocado por uma queima irregular de um morador,  chegou ao acesso a Triunfo, pela Serra do Brocotó, e atingiu os sítios Curralinho, Oiticica, Carnaubinha, entre outros, se alastrando por mais de 7 quilômetros.

Atualizado às 18h45

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.