Arcoverde retifica decreto e mantém medidas restritivas no município

A retomada de obras inacabadas na área de educação em Pernambuco foi assunto de uma reunião que ocorreu no Tribunal de Contas na última terça-feira (6), com a participação da equipe de engenharia do TCE, da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, dos secretários executivos Rodrigo Ribeiro e André Fonseca, além da diretora de engenharia da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Dulce Collier, e assessores.

A reunião discutiu os problemas e as soluções para a conclusão de obras importantes no Estado que não foram entregues à população.

A iniciativa foi resultado de um encontro realizado no último dia 30 de maio no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com presidentes dos TCs de vários estados, com a participação do presidente Ranilson Ramos. Na ocasião, foi discutido o Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica, que propõe a retomada das obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

A reunião com os representantes do Governo do Estado foi proposta pela equipe de engenharia do TCE, como forma de discutir soluções para o problema das obras paradas em Pernambuco.

Pelo TCE, participaram a diretora de Controle Externo Adriana Arantes; o chefe de Departamento, Conrado Lobo, os gerentes Alfredo Montezuma e Ana Carolina Campelo, o assessor técnico Fernando Rolim, o auditor de obras públicas, Jesce Borges, além de servidores do Departamento de Controle Externo de Infraestrutura, do procurador Jurídico, Aquiles Bezerra e da chefe de Gabinete da Presidência, Noemi Caldas.

A secretária Simone Nunes destacou como inovador o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal junto à administração pública para resolver situações como a das obras paradas. “Essa parceria é muito importante para a gestão conduzir esforços, dentro da legalidade, e resolver essas questões”, afirmou.

Levantamento da SEDUH apontou mais de 1.500 unidades habitacionais sendo executadas em ritmo muito lento ou paralisadas em Pernambuco.

“É preciso que se coloque em discussão com a Caixa Econômica, o Tribunal de Contas da União e o TCE para acharmos uma saída pacífica, economicamente viável e de interesse público”, acrescentou Simone Nunes.

Alfredo Montezuma lembrou que a insuficiência do projeto básico, muitas vezes apresentando falhas e imprecisões, é um dos principais problemas no cumprimento dos cronogramas das obras. “São peças imprescindíveis para a correta execução e entrega das obras no prazo estabelecido no contrato. Estes projetos precisam de um melhor detalhamento e atenção dos gestores, de modo a evitar atrasos, paralisações, gastos e aditamentos desnecessários; além de serviços refeitos”, disse ele.

“O TCE está aberto para orientar a gestão pública nessa questão. Estamos à disposição para, juntos, encontrarmos a melhor saída, quebrando os entraves e abrindo caminhos, no que for preciso, dentro dos preceitos da lei, para a retomada das obras”, enfatizou o procurador Aquiles Bezerra.

Uma nova reunião ficou acertada para o próximo dia 15 de junho, onde a CEHAB se comprometeu em apresentar à equipe do TCE uma lista com as obras que pretende dar sequência em um primeiro momento.

Do Último Segundo/IG

Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.

Além disso, a defesa do petista ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve Lula.

Se Lula for condenado em segunda instância, ele fica inelegível?

Não necessariamente. Afinal, nesse caso, o que vai importar – além da condenação do ex-presidente por mais de um julgador – será a data de tal condenação.

Se ele for julgado pelo TRF-4 antes da eleição no ano que vem, o seu registro de candidatura pode ser negado.

Se ele for julgado pelo TRF-4 após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado. Ou não.

Se, nesse caso, o TRF-4 condená-lo, confirmando a sentença proferida por Sérgio Moro, mas decidir que Lula poderá concorrer às eleições, não cassando o seu registro, o petista poderá concorrer às eleições normalmente.

Nessa situação, seu nome entraria na lista dos candidatos, mas os votos declarados a ele não apareceriam na apuração até que o recurso para manter ou não a candidatura como válida fosse julgado. Com isso, mesmo se ganhar a eleição, Lula pode não tomar posse.

E se demorar mais ainda?

Agora, se o TRF-4 demorar para julgar o presidente, Lula concorrer às eleições de 2018, ganhá-las, for diplomado e, só depois disso o Tribunal condená-lo, a situação muda totalmente.

Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo.  Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, Lula seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

Ou seja, a condenação proferida por Moro ainda é apenas um passo curto para tirar o ex-presidente Lula da corrida presidencial.

Consulta com médico especialista, exames, resultado e diagnóstico em uma semana. É o que prevê o atendimento da carreta do programa “aqui tem especialistas”, do Governo Federal, que chegou em Afogados nesta sexta.

O atendimento será direcionado às mulheres, com especial ênfase na prevenção do câncer de mama e de colo de útero. A carreta ficará estacionada, durante os próximos 30 dias, no final da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, atendendo mulheres de Afogados e de mais onze municípios do Pajeú.

O lançamento do programa em Afogados contou com as presenças de Rosano Freire, superintendente do Ministério da Saúde no Estado, dos Deputados Federais, Pedro Campos e Carlos Veras, e dos vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Gal Mariano, Simone da Feira e Lucineide Cordeiro.

“Foi com as obras do primeiro PAC que reformamos nossas unidades de saúde, e agora com o segundo PAC, chegaram recursos para construirmos mais duas unidades de saúde e um novo CAPS. Nosso SAMU já atendeu mais de mil pessoas. E essa carreta vai ajudar nossas mulheres a ter uma melhor perspectiva de vida, com exames, consultas e diagnóstico rápido,” afirmou em sua fala o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, também coordenador Nordeste do Conselho Nacional de Secretários municipais de Saúde.

Segundo informações repassadas por Rosano Freire, Pernambuco conta com três carretas do programa, onde Já foram atendidas em todo o estado mais de 12 mil mulheres.

“Durante os próximos trinta dias, essa carreta vai atender nossas mulheres, do campo e da cidade, garantindo consultas com médicos especialistas, realização de exames, com resultado e diagnóstico saindo mais rápido, levando mais saúde e qualidade de vida para as nossas mulheres,” destacou Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados, representando o Prefeito Sandrinho, que está se recuperando de uma pneumonia.

O atendimento na carreta continua na próxima segunda. Seu funcionamento será de segunda à sábado, de 7h às 17h. A proposta é agilizar o atendimento e fechar o diagnóstico para câncer de colo de útero e de mama em uma semana, garantindo celeridade no tratamento, quando necessário.

O pré-candidato a Deputado Federal Jones Manoel, do PSOL, falou por uma hora ao Debate das Dez do programa Manhã Total, na Rádio Pajeú.

Jones reafirmou suas posições contra a extrema direita e destacou seu enfrentamento às bandeiras defendidas pelos Bolsonaro e nomes como Renan Santos, do MBL. Também na defesa da juventude e classe trabalhadora.

Para Jones, a agenda no interior é importante pois desmistifica a máxima de que só há espaço para o debate que ele propõe em Recife e Região Metropolitana, destacando que no interior há uma forte corrente alinhada ao seu pensamento.

Prova disso é que ele alcançou a segunda colocação no ranking nacional de financiamento popular da plataforma Quero Apoiar.

Lançada em 15 de maio, a campanha já arrecadou cerca de R$ 332 mil e reúne mais de 7,3 mil apoiadores. Apenas nas últimas 24 horas, Jones recebeu aproximadamente R$ 21 mil em contribuições para financiar sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.

Falando a esse jornalista, disse porque defende Ivan Moraes como candidato ao Estado e citou o revezamento familiar no poder, dando os exemplos de Raquel Lyra e João Campos.

Sobre os famosos enfrentamentos com bolsonaristas, confirmou o embate com o vereador do NOVO Eduardo Moura, dia 22 de julho, 18 horas, no Podcast Fala Ordinária. “Se ele não correr”, brinca.

O debate na íntegra está no YouTube da Rádio Pajeú. E a conta para doações é a https://queroapoiar.com.br/jonesmanoel .

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A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da  Proposta de Emenda à Constituição 122 (PEC), ocorrida nesta quinta-feira (14). 

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio.

Esta foi uma das principais pautas defendidas pelos prefeitos e prefeitas na última mobilização em Brasília, realizada no dia 5 de julho. 

Para a presidenta Ana Célia, “a aprovação da PEC 122 é vital para a saúde financeira dos municípios, que sofrem com aumento de despesas e redução de recursos, agravado um injusto Pacto Federativo que distribui de maneira desigual as receitas. O movimento municipalista, mais uma vez, mostrou a sua força em prol do desenvolvimento dos municípios”, comemorou.