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Serra: TJPE indefere liminar de Associação contra Márcia Conrado por improbidade

Por André Luis

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Outras Notícias

Agência Móvel da Celpe chega a Itapetim

Os moradores de Itapetim que passarem pela praça Simão Leite Ferreira, localizada no centro da cidade, poderão contar, durante toda a semana, com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem […]

Os moradores de Itapetim que passarem pela praça Simão Leite Ferreira, localizada no centro da cidade, poderão contar, durante toda a semana, com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem a negociação de débitos, inscrição na tarifa social de energia, troca de titularidade, solicitação de ligação entre outros serviços.

Além disso, a Celpe também preparou um calendário específico de atendimento aos clientes, serão realizados serviços como ligação e religação, além de ações de manutenção preventiva, como podas.

A distribuidora também preparou um calendário de palestras para os estudantes da localidade com foco no uso seguro e eficiente da energia. Os alunos de cinco escolas municipais e estaduais de Itapetim poderão receber as orientações por meio de apresentações ministradas por colaboradores da Celpe.

Serviço

Atendimento Celpe em Itapetim

Endereço: Praça Simão Leite Ferreira

Dias de atendimento: de 28/08 a 01/09

Horário: das 8h às 16h30.

Prefeitura de Afogados realiza ampliação do sistema de abastecimento da Encruzilhada

A Prefeitura de Afogados realizou esta semana obras de melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água da comunidade rural da Encruzilhada. A Prefeitura escavou os terrenos e instalou mil metros de nova tubulação, trazendo água de um novo poço, e interligando-o ao sistema de distribuição existente, ampliando a oferta de água, para atender […]

A Prefeitura de Afogados realizou esta semana obras de melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água da comunidade rural da Encruzilhada.

A Prefeitura escavou os terrenos e instalou mil metros de nova tubulação, trazendo água de um novo poço, e interligando-o ao sistema de distribuição existente, ampliando a oferta de água, para atender a mais de cem famílias, com água nas torneiras.

“Esse foi mais um compromisso assumido pela gestão municipal e que nós estamos colocando em prática, cumprindo o que dissemos, garantindo mais água para as famílias que residem na Encruzilhada,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral.

Luciana Santos cumpre agenda em iguaracy nesta sexta-feira

Governadora em exercício visita obras da PE-310, que liga Iguaracy a Custódia Nesta sexta-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), recebe a visita da governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB). Zeinha receberá Luciana em sua residência, de onde seguem juntos para visitar as obras da PE-310, que liga Iguaracy a Custódia. […]

Governadora em exercício visita obras da PE-310, que liga Iguaracy a Custódia

Nesta sexta-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), recebe a visita da governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB).

Zeinha receberá Luciana em sua residência, de onde seguem juntos para visitar as obras da PE-310, que liga Iguaracy a Custódia.

A obra asfáltica tem 37 quilômetros e é um sonho antigo de moradores e motoristas de Iguaracy e Custódia. E ao contrário da estrada de Ibitiranga, que até agora não saiu do papel, está bem encaminhada.

Afogados ultrapassa meta de vacinação contra a Influenza

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu nesta segunda (06), a meta preconizada pelo Ministério da Saúde para vacinação contra influenza. A meta do Ministério é a de vacinar 90% do público-alvo desta primeira etapa, que inclui profissionais de saúde e idosos a partir dos 60 anos de idade. Até esta segunda, já haviam sido […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu nesta segunda (06), a meta preconizada pelo Ministério da Saúde para vacinação contra influenza. A meta do Ministério é a de vacinar 90% do público-alvo desta primeira etapa, que inclui profissionais de saúde e idosos a partir dos 60 anos de idade.

Até esta segunda, já haviam sido vacinados 4.122 idosos, o que representa um percentual de atendimento de 91,87% desse público-alvo em Afogados. Dentre os profissionais de saúde, esse percentual já está em 97,2%.

“A vacinação continua, a estratégia do drive-thru foi importante pois nos ajudou a ampliar a vacinação, e estamos trabalhando para atender cem por cento do nosso público-alvo,” informou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Afogados: Prefeitura vai inaugurar mais uma rua pavimentada, dessa vez no bairro Planalto

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta-feira (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania.  Trata-se da Rua Luiz de Ernesto, no bairro Planalto, próximo à unidade básica de saúde do bairro, inaugurada recentemente pela Prefeitura.  Foram investidos mais de R$ 120 mil na pavimentação em […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta-feira (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania. 

Trata-se da Rua Luiz de Ernesto, no bairro Planalto, próximo à unidade básica de saúde do bairro, inaugurada recentemente pela Prefeitura. 

Foram investidos mais de R$ 120 mil na pavimentação em paralelo de 1,2 km quadrado da referida via, em uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco. 

A inauguração terá início às 16h30, e faz parte da programação da maratona de inaugurações e entregas iniciada em janeiro deste ano pela Prefeitura Municipal.