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Serra: TJPE indefere liminar de Associação contra Márcia Conrado por improbidade

Por André Luis

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Outras Notícias

Camilo Santana diz que não negocia anistia e que PMs do Ceará amotinados serão punidos

Em conversa com o Blog do Camarotti, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que já abriu processo disciplinar para punição dos policiais militares amotinados que aterrorizam a população do estado. Em 48 horas de motim, foram registrados 51 assassinatos no Ceará. Tropas do Exército patrulham as ruas de cidades da região metropolitana de Fortaleza. O governador afirmou que não […]

Em conversa com o Blog do Camarotti, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que já abriu processo disciplinar para punição dos policiais militares amotinados que aterrorizam a população do estado.

Em 48 horas de motim, foram registrados 51 assassinatos no Ceará. Tropas do Exército patrulham as ruas de cidades da região metropolitana de Fortaleza.

O governador afirmou que não negociará qualquer anistia com os rebelados. E disse que a anistia tem sido um erro dos governos em todo o país. “Se a anistia acontecesse aqui, seria um grande prejuízo para o Brasil”, declarou Camilo Santana para em seguida completar:

“Os governos sempre anistiam essa classe, o que é um erro. É um erro do país. Eles (policiais) fazem isso porque acham que depois não vai dar em nada. Mas a minha decisão é inegociável. Todos estão sendo identificados e serão punidos com o rigor da lei. Estamos firmes. Não podemos ceder. Vamos dialogar com quem? Com bandido não dá.”

“A atitude [de Cid Gomes] foi de líder indignado com a forma com que alguns policias tentaram fazer na cidade dele. É inadmissível que policiais tenham atirado contra um cidadão desarmado, contra um senador que representa a população do Ceará. Todos estão identificados e serão punidos”, avisou Santana.

Empresário desiste da disputa em Tabira

Por Anchieta Santos Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários […]

elias_manuPor Anchieta Santos

Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários da desistência de Elias, dão conta de que ele vai apoiar a candidatura do prefeito poeta.

Bolsonaro desembarca em Juazeiro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desembarcou nesta sexta-feira (13) em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri do Ceará. Jair Bolsonaro chegou às 9h50 ao Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes. Bolsonaro chegou a Juazeiro do Norte usando máscara, mas logo em seguida apareceu sem o equipamento de proteção contra a Covid-19, obrigatório no Ceará por […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desembarcou nesta sexta-feira (13) em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri do Ceará. Jair Bolsonaro chegou às 9h50 ao Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes.

Bolsonaro chegou a Juazeiro do Norte usando máscara, mas logo em seguida apareceu sem o equipamento de proteção contra a Covid-19, obrigatório no Ceará por decreto. Os simpatizantes do presidente geraram aglomeração no aeroporto, que também está proibida no estado.

O Ministério Público Federal no Ceará já havia pedido o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigasse Bolsonaro por crime contra saúde pública, por provocar aglomeração sem uso de máscara em outra visita ao estado, fevereiro deste ano. O G1 questionou a PGR sobre o andamento da investigação e aguarda retorno.

Após aterrissagem, ele cumprimentou apoiadores que o aguardavam no aeroporto, desfilou em carro aberto pelas ruas da cidade e foi até o residencial onde ele participa da cerimônia de entrega de casas populares.

Bolsonaro participa de evento de entrega de quase 2,8 mil casas populares. O Governo Federal afirma que as residências do programa Casa Verde e Amarela vão beneficiar 10,8 mil famílias cearenses. Ainda de acordo com o Governo Federal, a cerimônia de entrega das chaves irá ocorrer, a partir das 11h, no Residencial Leandro Bezerra de Menezes, no Bairro Sítio Barro Branco, em Juazeiro do Norte.

Chegou o grande dia

Por Magno Martins, jornalista  Demorou, mas felizmente chegou. Hoje, dia da Proclamação da República, o sol desponta te convidando ao exercício mais democrático de todos da vida cidadã: o direito universal ao voto. O voto é livre, sagrado, a arma mais poderosa em mãos. Com um só disparo, você aniquila o mal e promove o […]

Por Magno Martins, jornalista 

Demorou, mas felizmente chegou. Hoje, dia da Proclamação da República, o sol desponta te convidando ao exercício mais democrático de todos da vida cidadã: o direito universal ao voto. O voto é livre, sagrado, a arma mais poderosa em mãos.

Com um só disparo, você aniquila o mal e promove o bem, desde que sua mira seja certeira. Acerta-se o alvo escolhendo o candidato mais preparado, o mais limpo, sem precisar de ficha corrida da polícia, com elevado espírito público, que sirva sem servir-se da função delegada pelo povo. Escolher não é uma tarefa fácil, mas o caminho está no retrovisor.

O passado condena. Veja o currículo, a trajetória, os cargos ocupados e o desempenho. Veja se é retilíneo no bom combate, se tem link com os mais elementares e nobres interesses coletivos. O Brasil está cheio de gente que não merece o voto, não podemos continuar errando na escolha.

Espero que a serenidade deste amanhecer de sol brilhante possa iluminar nossas mentes, ser o farol da certeza de que as urnas vão se abrir para levar o seu município a ter o governante do tiro certo, o vereador que faça brotar leis que nos protejam e nos dê a certeza de que o nosso voto valeu.

Bom voto e viva a democracia!

Santa Cruz da Baixa Verde: fechada chapa de oposição

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, Leque Brás, foi anunciado na tarde desta quarta-feira (27), como o escolhido para vice na chapa do pré-candidato à prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, Zé Bezerra. O vereador veio da base do atual prefeito Irlando Parabólicas e chegou a anunciar […]

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, Leque Brás, foi anunciado na tarde desta quarta-feira (27), como o escolhido para vice na chapa do pré-candidato à prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, Zé Bezerra.

O vereador veio da base do atual prefeito Irlando Parabólicas e chegou a anunciar sua pré-candidatura independente. Porém, acabou por aderir ao grupo de Zé Bezerra e do seu filho, Tássio Bezerra.

O evento reuniu várias lideranças políticas da cidade e grande militância, marcando o início de uma pré-campanha que promete ser intensa no município. É mais uma cidade a fechar seu embate para este ano.