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Serra: TCE questiona contratação de advogado e aplica multa a ex-prefeito

Por Nill Júnior

Carlos-Evandro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.

Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em  vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.

Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.

Outras Notícias

Danilo Simões critica modelo da gestão Sandrinho e diz não recua da decisão de ser candidato em 2024

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Silva,  Danilo Simões,  foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quarta. Danilo reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura.  Sobre decidir um pouco antes do prazo estipulado,  afirmou que a sua decisão já estava tomada e que não faria diferença antecipá-la em alguns dias. Ele […]

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Silva,  Danilo Simões,  foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quarta.

Danilo reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura.  Sobre decidir um pouco antes do prazo estipulado,  afirmou que a sua decisão já estava tomada e que não faria diferença antecipá-la em alguns dias.

Ele esteve pela primeira vez ao lado de correligionários como o ex-vereador Zé Negão,  o vereador Edson Henrique e outros nomes, como os advogados Décio Petrônio e Ivanildo Valeriano,  o líder comunitário Zé Severino,  o suplente de vereador Edson dos Cosméticos, Júnior Santiago, a esposa Sandra e a filha Letícia.

Em mais de uma oportunidade,  Danilo se apresentou como alguém que quer fazer um debate propositivo,  dizendo não ter nada pessoal contra Sandrinho Palmeira.  Mas não deixou de questionar seu ciclo de governo e da Frente Popular.

Defendeu meritocracia, afirmando que a Prefeitura está com número alto de empresas terceirizadas sem realizar concurso público.  “Vi um professor de história pedindo uma cesta básica porque não tinha oportunidade.  Disse a ele que estude porque farei um concurso público”, acusando a gestão de levar o tema com a barriga. Também que enquanto a prefeitura privilegia alguns, muitos reclamam oportunidade.

Disse que Afogados arrecadou em três anos R$ 400 milhões. “Se você economiza 10% desse oprçamento a gente já está falando de R$ 40 milhoes. Com R$ 40 milhões se faz muita coisa. A prefeitura este ano gastou apenas R$ 10 milhões em obras. Ou seja, apenas 6,6% do orçamento investido diretamente em obras e manutenção. É muito pouco pra uma prefeitura do porte de Afogados”. Disse que o município pagou em terceirização R$ 60 milhões este ano. “Se economiza 10%, R$ 6 milhões dava pra fazer 60 ruas de R$ 100 mil”. Defendeu mais ações na zona rural e nos bairros. Criticou ainda a velocidade das obras, citando o pátio da feira e a necessidade de melhoria do mercado público.

Também afirmou ter verificado um déficit de R$ 13 milhões nesse fim de ano da gestão,  quando comparados entrada e saída de recursos. “Enxergo possibilidade de fazer mais”. Afirmou ainda que além de otimizar e ser mais austero, pode captar recursos fora, como com o Banco Mundial.

Danilo também falou da composição política de sua campanha.  Afirmou que estará num partido da base da governadora Raquel Lyra.  Também que entende sua posição de não querer se envolver na campanha do ano que vem. E que acha difícil seu apoio a Sandrinho,  dada sua permanência com José Patriota no PSB.

Sobre a escolha do vice, não quis cravar o nome de Edson Henrique,  reconhecendo nele um bom quadro,  mas afirmando que isso está ainda sendo discutido.  E elogiou o gesto de Zé Negão,  ao declarar apoio automático à sua pré-campanha.

Quanto à pesquisa do Instituto Data Trends divulgada ontem, disse ter ficado satisfeito em ter largado com 14%. Entretanto,  afirmou que tinha algumas ponderações sobre o levantamento,  como o dado apresentado na pesquisa espontânea e a forma como foi apresentado,  afirmando que quando identificado como “Danilo de Dona Giza” ou “Danilo de Giza Simões”, a tendência é de que pontue melhor.

Quando perguntado sobre a possibilidade de se reunir com José Patriota sobre o processo eleitoral,  disse não haver problema nenhum,  dada sua boa relação com o parlamentar.  Mas foi firme ao dizer que não há possibilidade de ser demovido da decisão de ser candidato já em 2024. “Eleito, vou precisar do mandato dele. Mas a decisão de ser candidato está tomada”.

Almoço: após o debate,  Danilo ofereceu um almoço para membros da imprensa na AABB,  em Afogados da Ingazeira.

Arcoverde: vídeo de Zeca com copo na mão ironizando Madalena gera polêmica

Um vídeo postado pelo jornalista Adriano Roberto no Youtube evidencia o racha iminente entre criador e criatura em Arcoverde. Já era cantado o rompimento entre Madalena Brito e o prefeito Zeca Cavalcanti após este pleito, considerada sua decisão de apoiar Paulo Câmara, indo de encontro à orientação de Zeca, que ficou com Armando. No vídeo, […]

Um vídeo postado pelo jornalista Adriano Roberto no Youtube evidencia o racha iminente entre criador e criatura em Arcoverde. Já era cantado o rompimento entre Madalena Brito e o prefeito Zeca Cavalcanti após este pleito, considerada sua decisão de apoiar Paulo Câmara, indo de encontro à orientação de Zeca, que ficou com Armando.

No vídeo, feito após o resultado eleitoral, Zeca aparece com um cantor ironizando a gestora, de copo na mão. Ele canta trecho de música de “Vou festejar”, famosa na voz de Beth Carvalho. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão. Chegou a hora/vai me pagar”, canta Zeca. O vocalista chega a pronunciar palavrões : “vai se fud…vai se lasc…” para um Zeca aos risos.

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Como já era sabido, decisão de Madalena no apoio a Câmara desagradou Zeca

O afastamento entre as duas lideranças já era esperado. Com a decisão de apoiar Câmara, Madalena já arquitetava vôo solo, para ter independência política.

Zeca, que vinha tendo hegemonia tranquila nos últimos anos em Arcoverde, depois de contabilizar eleições com percentual oscilando na casa dos 70%, pode  passar a enfrentar dias de maior rivalidade na cidade. Parece que as eleições em Arcoverde voltarão a ter graça…

Tadeu Alencar reforça agenda de prefeitos com o governador Paulo Câmara

O deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara,  intermediou audiências de prefeitos com o governador Paulo Câmara. Na última sexta-feira, o governador recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, os prefeitos de Ouricuri (Sertão), Ricardo Ramos; de Exu (Sertão), Raimundo Saraiva; de Iati (Agreste), Antônio de Lula; de Lagoa de Itaenga (Mata Norte), Graça […]

O deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara,  intermediou audiências de prefeitos com o governador Paulo Câmara.

Na última sexta-feira, o governador recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, os prefeitos de Ouricuri (Sertão), Ricardo Ramos; de Exu (Sertão), Raimundo Saraiva; de Iati (Agreste), Antônio de Lula; de Lagoa de Itaenga (Mata Norte), Graça do Moinho; e de Chã de Alegria (Mata Norte), Tarcísio Massena. O deputado acompanhou as reuniões.

No final desta semana, também estão agendadas audiências de Paulo Câmara com os prefeitos Evandro Valadares, de São José do Egito (Sertão); Eronildo Oliveira, o Eri, de Moreilândia (Sertão); Orlando José, de Altinho (Agreste); e Misso do Amparo, de Lagoa dos Gatos (Agreste). Também haverá audiência com lideranças de Bodocó, para tratar das pendências do município em decorrência das enchentes.

Os gestores recebidos pelo governador trataram de obras e ações e receberam de Paulo a indicação que ele agendará visitas às respectivas cidades.   “É compromisso do nosso mandato estar próximo dos municípios onde recebemos o apoio da população. Estamos sempre atentos às demandas dos prefeitos e apoiando no que for necessário, e por isso destinamos ao longo de três anos de mandato mais de R$ 54 milhões em emendas parlamentares para todas as regiões do Estado”, afirmou o deputado.

Entre os temas mais destacados pelo parlamentar na pauta municipalista está a reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos para Estados e, principalmente, municípios. Hoje, esses recursos estão muito concentrados nas mãos da União.

Prefeituras de Itapetim e Iguaracy pagam janeiro aos servidores

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Finanças e Administração, realizou hoje, sexta-feira, dia 29/01, o pagamento da folha dos servidores municipais ativos e inativos. O pagamento é referente a janeiro. “A atual gestão vem conseguindo honrar os compromissos em manter os salários dos servidores municipais em dias”, diz em nota. Um dos […]

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Finanças e Administração, realizou hoje, sexta-feira, dia 29/01, o pagamento da folha dos servidores municipais ativos e inativos.

O pagamento é referente a janeiro. “A atual gestão vem conseguindo honrar os compromissos em manter os salários dos servidores municipais em dias”, diz em nota.

Um dos motivos, diz a nota, do pagamento dentro do mês é o estímulo à economia do município.

“A economia local tem um aquecimento com a circulação de mais recursos na cidade e com o cronograma em dia há condições de programação por parte de servidores e do comércio”.

Já a Prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (29), o salário do funcionalismo municipal referente ao mês de janeiro. Neste sábado (30), o pagamento estará na conta dos servidores de todas as Secretarias, Conselho Tutelar, além de aposentados e pensionistas.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Administração e Finanças, Laiane Brito, a Tesoureira Roseana Costa e equipe, a diretora de Recursos Humanos Wesla Larissa e o diretor do Previta, Walter Buarque, anunciando o pagamento.

“Sabemos que pagar em dia é um dever de todo gestor, mas muitos não honram esse compromisso. Nós nunca atrasamos uma folha de pagamento e vamos continuar cumprindo com o nosso dever, mas acima de tudo respeitando os nossos servidores”, disse Adelmo.

Calumbi: Joelson comemora aprovação de projeto para pavimentação de ruas da cidade

Prefeito esteve cumprindo agenda no Recife e se reuniu com o secretário da Seduh-PE, Tomé França Por André Luis O prefeito de Calumbi, Joelson Gomes, finalizou nesta quarta-feira (6), a agenda que vinha cumprindo no Recife. Acompanhado da Primeira Dama e secretária de Finanças Aline Cordeiro, Joelson esteve na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação […]

Prefeito esteve cumprindo agenda no Recife e se reuniu com o secretário da Seduh-PE, Tomé França

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson Gomes, finalizou nesta quarta-feira (6), a agenda que vinha cumprindo no Recife.

Acompanhado da Primeira Dama e secretária de Finanças Aline Cordeiro, Joelson esteve na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh-PE, onde se reuniu com o secretário Tomé França.

“Discutimos projetos para o nosso querido município, dentre eles foi aprovado o projeto da pavimentação de diversas ruas no valor de aproximadamente R$730 mil, o qual está em tramitação seguindo para o processo licitatório e logo em seguida será dada a ordem de serviço”, destacou Joelson.

“Vamos buscar cada vez mais projetos como esses que trazem desenvolvimento para nossa cidade”, completou o prefeito.