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Serra: TCE questiona contratação de advogado e aplica multa a ex-prefeito

Por Nill Júnior

Carlos-Evandro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.

Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em  vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.

Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.

Outras Notícias

Arcoverde: Cecora continua com horário reduzido e demais feiras estão suspensas

O Cecora comunica que prossegue a partir da próxima segunda-feira, 11 de maio, em horário reduzido de funcionamento, das 7h ao meio dia, até a quarta-feira (14). Na sexta-feira (15), o centro comercial fica disponível ao público das 5h ao meio dia. Em virtude das medidas adotadas contra a pandemia do Covid-19, permanecem suspensas a […]

O Cecora comunica que prossegue a partir da próxima segunda-feira, 11 de maio, em horário reduzido de funcionamento, das 7h ao meio dia, até a quarta-feira (14).

Na sexta-feira (15), o centro comercial fica disponível ao público das 5h ao meio dia.

Em virtude das medidas adotadas contra a pandemia do Covid-19, permanecem suspensas a Feira do São Miguel, na quarta-feira (13); o Cecora, no sábado (16); e a Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no São Cristóvão, no domingo (17).

A medida obedece às orientações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), da Vigilância Sanitária e do Decreto n° 48.833, de 20/03/2020, do Governo do Estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar a proliferação da pandemia.

Como já recomendado à população, é importante que aglomerações sejam evitadas e assim que os itens de primeira necessidade forem adquiridos, os consumidores retornem de imediato às residências.

No Cecora estarão funcionando apenas os setores de frutas e verduras, carnes, farmácias, mercadinhos, depósito de água, ração animal e outros descriminados no Decreto n° 48.833, do Governo de Pernambuco.

O documento permite o funcionamento para supermercados, padarias, lojas de conveniência e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população, assim como lojas de defensivos e insumos agrícolas; farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; lojas de produtos de higiene e limpeza; postos de gasolina; casas de ração animal; depósitos de gás e demais combustíveis.

Não estarão abertas as áreas de confecções, calçados, bijuterias, importados, material para o lar, além de lojas de utensílios de plástico e de utilidades para festas.

Pazuello diz que Brasil não terá colapso na Saúde e reduz pela quinta vez previsão de vacinas para março

G1 O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou, na quarta-feira (10), que o sistema de saúde brasileiro “não colapsou, nem vai colapsar”. A fala foi proferida no mesmo dia em que o país perdeu 2.349 vidas para a Covid-19, o maior número de mortes em 24h desde o início da pandemia. A declaração de Pazuello […]

G1

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou, na quarta-feira (10), que o sistema de saúde brasileiro “não colapsou, nem vai colapsar”. A fala foi proferida no mesmo dia em que o país perdeu 2.349 vidas para a Covid-19, o maior número de mortes em 24h desde o início da pandemia. A declaração de Pazuello também é o contrário do que dizem secretários de Saúde, prefeitos e governadores ao redor do país.

Na semana passada, o jornal “Valor Econômico” noticiou que pessoas no entorno do ministro previam que o Brasil teria 3 mil mortes diárias pela Covid em março.

Ainda na quarta-feira (10), Pazuello afirmou, também, que o Brasil receberia, neste mês, de 22 a 25 milhões de doses de vacinas, “podendo chegar a 38 milhões”. A quantidade é menor do que a última previsão divulgada pelo Ministério da Saúde, no dia 6 de março, de 30 milhões de doses. A redução é a quinta feita nas previsões de doses a serem entregues no mês de março.

Até agora, o Brasil aplicou 9 milhões de doses de vacina – o equivalente a 11,7% da população em grupos prioritários. Só 3,1 milhões de pessoas receberam ambas as doses de algum imunizante.

Marília Arraes cumpriu agenda política na Zona da Mata Norte

Pré-candidata ao Governo do Estado esteve em Aliança, Goiana, Ferreiros, Tracunhaém e Paudalho A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, iniciou uma série de compromissos na Zona da Mata Norte do estado, neste sábado (30), nos municípios de Aliança e Goiana. Ao lado de Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, Marília foi recebida nas […]

Pré-candidata ao Governo do Estado esteve em Aliança, Goiana, Ferreiros, Tracunhaém e Paudalho

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, iniciou uma série de compromissos na Zona da Mata Norte do estado, neste sábado (30), nos municípios de Aliança e Goiana.

Ao lado de Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, Marília foi recebida nas feiras livres das duas cidades e aproveitou as entrevistas concedidas para explanar novas propostas para Pernambuco. 

Em Goiana, durante entrevista à rádio Goiana FM, Marília reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da Zona da Mata Norte. 

“A gente tem condição de revolucionar a região norte do nosso estado. Goiana, por exemplo, pode ser um polo referência, de geração de emprego, mas o que foi feito nos últimos anos? Deveria receber mais investimentos, principalmente para o desenvolvimento de indústrias”, ressalta.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco também reforçou seu compromisso com as UPAE’s do estado. “A UPAE também deve ser um espaço para a realização de exames e consultas. Nosso compromisso é que a UPAE também tenha a realização de exames para além das consultas. Falta vontade política do governo para isso ser implementado.”

Marília também apresentou uma proposta voltada para o homem do campo. “Nós também temos uma grande preocupação com o agricultor familiar. A merenda escolar terá, no mínimo, 50% da sua origem vinda do homem do campo. Também vamos apoiar com assistência técnica e comprando do pequeno produtor”, continua a pré-candidata.

Em Aliança, Marília esteve com Azoka Gouveia (ex-prefeito do município), Marcelo Gouveia (prefeito de Paudalho) e Gustavo Gouveia (deputado estadual). Em Goiana, Marília foi recebida por Fernando Veloso (vice-prefeito da cidade), Ana Patrícia Rabelo, a vereadora Ana Diamante e os vereadores Xande da Praia, Ramon Aranha, Edson da Farmácia e Alexandre Carvalho.

A noite Marília participou de ato político em Paudalho, o evento foi promovido pelo prefeito da cidade, Marcelo Gouveia e todo o seu grupo político.

Ao iniciar seu discurso, Marília foi taxativa: “Nosso debate é por Pernambuco e agora Pernambuco vai ter em quem votar nesta eleição”, cravou.

Marília também falou sobre a onda de esperança que a sua pré-candidatura ao Governo do Estado está criando nos pernambucanos e pernambucanas. “O nosso movimento se tornou um movimento do povo, um movimento de mudança, popular e de esperança.”

“Nós representamos uma história e um passado. Representamos Arraes. E a Zona da Mata Norte é uma região que sempre acolheu Arraes. Arraes conhecia a dificuldade desse povo e por isso foi um dos primeiros a pensar em políticas públicas para aqueles que mais precisavam”, continua. 

Participaram do evento: Gustavo Gouveia (deputado estadual); André Viana (vice-prefeito de Paudalho); Marinaldo Rosendo (prefeito de Timbaúba); Yves Ribeiro (prefeito do Paulista); Wanderson Florêncio (deputado estadual); Delegado Israel Rubis (vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal); Lula Cabral (pré-candidato a deputado estadual, ex-prefeito do Cabo e ex-deputado estadual); Zé Augusto Maia (ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e ex-deputado federal); Rafael Preque (ex-vice-prefeito de Gravatá); Zé Nilton (vereador de Limoeiro).

Domingo – A pré-candidata ao Governo de Pernambuco cumpre agenda neste domingo nos municípios de Panelas, Chã de Alegria, Machados e Carpina.

IFPE Afogados convoca candidatos remanejados para matrícula da 2ª entrada 2014

O IFPE Campus Afogados da Ingazeira informa à comunidade que as matrículas para os candidatos reclassificados da 2ª entrada do Vestibular 2014 serão realizadas nos dias 03 e 04 de julho. A matrícula deverá ser realizada no próprio Campus, nos horários de 8h às 11h e das 13h às 17h. Os aprovados deverão comparecer na […]

lei povoO IFPE Campus Afogados da Ingazeira informa à comunidade que as matrículas para os candidatos reclassificados da 2ª entrada do Vestibular 2014 serão realizadas nos dias 03 e 04 de julho.

A matrícula deverá ser realizada no próprio Campus, nos horários de 8h às 11h e das 13h às 17h. Os aprovados deverão comparecer na coordenação de registro acadêmico munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos:

Certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; título de eleitor (se maior de 18 anos); documento comprobatório de regularidade com o serviço militar (maiores de 18 anos do sexo masculino); certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar e uma fotografia 3×4 recente.

Além dos documentos listados, os candidatos optantes pelo sistema de cotas deverão apresentar os documentos comprobatórios, conforme descrito no manual do candidato.

A relação dos candidatos reclassificados encontra-se disponível no site http://afogados.ifpe.edu.br/

Solenidade marca o 71° Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco em Arcoverde 

O 71° Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, que ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, foi marcado por solenidade de abertura na noite de quarta-feira (27), além de lançamento da segunda edição da ‘Revista Cosems/PE’. O evento, que é uma […]

Foto: Israel Leão
Foto: Israel Leão

O 71° Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, que ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, foi marcado por solenidade de abertura na noite de quarta-feira (27), além de lançamento da segunda edição da ‘Revista Cosems/PE’. O evento, que é uma realização do Cosems/PE, conta com apoio da Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde.

A saúde de Arcoverde, inclusive, é destaque na revista em matéria que enfoca o projeto ‘Colegiado de Gestão em Serviços Públicos de Saúde: Uma Ferramenta para Qualificação dos Serviços de Saúde em Arcoverde’ – elaborado por Andréia Britto, Fábio de Souza e Silva, Ivana Samille de Menezes Leal Sá Bessone, Karina Regina Medeiros de Oliveira e Marília Arcoverde de Holanda. O trabalho ficou em 3° lugar (Temática 4/Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde) em evento realizado, em julho de 2019, pelo Conasems.

Antes do lançamento, secretários, tecnicos e profissionais da Saúde assistiram a performance do Mestre Cícero Gomes – à frente do Grupo de Samba de Coco Trupé. A mesa de honra da solenidade foi composta por Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima(presidente do Cosems/PE), prefeita Madalena Britto, Célia Galindo (presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde), Hisham Mohamed Ramida (Assessor Técnico do Conasems), Humberto Antunes (representante da Secretaria Estadual de Saúde/PE), Roberta Amorim(representante da Superintendência Regional do Ministério da Saúde), Renata Remígio (diretora da VI Geres) e Jaílson Correia (secretário de Saúde da Cidade do Recife).

Após a execução do Hino Nacional, a cargo da cantora Sílvia Regina e do músico Harley Ramos, fez-se um minuto de silêncio pela morte de Dr. Gentil Porto que foi secretário de Saúde do Estado na segunda gestão do governador Jarbas Vasconcelos.

A abertura e as saudações foram feitas por Andréia Britto – secretária de Saúde do município e também vice-presidente da Regional VI do Cosems/PE. “Ressalto aqui a função dos secretários de Saúde – ardorosos idealizadores que buscam concretizar ações e sonhos em prol de uma melhor operacionalização do segmento da Saúde. Nas capacitações que fazemos sempre exibo um slide para mostrar nosso desafio – ‘somos responsáveis pela Saúde de 75 mil pessoas’. Também reforço que o SUS é feito por pessoas que agem pela saúde da grande maioria, pelo bem coletivo”, afirmou Andréia.

Já a prefeita Madalena Britto expôs que a gestão tem dado ênfase nos investimentos na Saúde. “Assim como na Educação, temos investido na Saúde. Cito o fato que, em dezembro, teremos, o 1° vestibular de Medicina na cidade – fruto da Faculdade que aqui será instalada. No início de Janeiro de 2020 acontecerá sua aula inaugural. Não foi fácil, mas conseguimos”, adiantou a gestora que aproveitou para convidar os presentes a vir curtirem o próximo São João em Arcoverde.

O presidente do Cosems/PE detalhou o trabalho da entidade. “Por exemplo, hoje temos um projeto estruturador, uma rede colaborativa de apoiadores que permite parcerias com as secretarias municipais, queremos interiorizar ainda mais nossa participação nas mais diversas regiões do Estado. Também temos procurado alertar os secretários quanto à proposta de mudança na forma de financiamento da atenção primária em Saúde. Para tanto, as entidades solicitam a apresentação de documentação formalizada sobre a proposta de novo financiamento para que as entidades signatárias possam se expressar legitimamente”, avalia Orlando Jorge, ratificando o pensamento do presidente do Conasems, Willames Freire Bezerra.

O encontro de secretários de Saúde de Pernambuco se encerra nesta quinta-feira (28), com Mesa Central que debaterá a “Proposta orçamentária do MS para 2020, Novo modelo de financiamento da AB e suas repercussões para a saúde”, tendo como palestrantes os representantes do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS, ABRASCO e CNS. À tarde, o encontro é encerrado com a Assembleia Geral dos Secretários Municipais de Saúde, sob a coordenação do presidente do Cosems/PE.