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Serra: TCE questiona contratação de advogado e aplica multa a ex-prefeito

Por Nill Júnior

Carlos-Evandro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.

Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em  vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.

Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.

Outras Notícias

Cláudio Castro nega interesse em disputar mandato eletivo em Afogados

O blog quis saber do Delegado Cláudio Castro se procede a informação de que seu nome estadia a disposição para a disputa política em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Informações que seriam do Desembargador Cláudio Nogueira, que se coloca como candidato a prefeito, davam conta de que Castro seria seu candidato a vice. Cláudio afirmou […]

O blog quis saber do Delegado Cláudio Castro se procede a informação de que seu nome estadia a disposição para a disputa política em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Informações que seriam do Desembargador Cláudio Nogueira, que se coloca como candidato a prefeito, davam conta de que Castro seria seu candidato a vice. Cláudio afirmou que agradece a lembrança, mas que seu negócio não é política partidária.

Hoje Cláudio Castro mantém papel de destaque na Polícia Civil do Estado. É gestor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), tendo comandado operações de repercussão nacional.

Nunca escondeu seu amor por Afogados, onde começou a aparecer como Delegado destaque, por sua capacidade operacional, mas garante que não tem outras pretensões e mantém foco no seu trabalho policial. “Não tenho vocação para política”, afirmou.

No quinto dia de campanha, Pernambuco é quarto lugar do país em denúncias eleitorais

Recife e Jaboatão dos Guararapes lideram ranking do Estado; São Paulo é primeiro lugar no Brasil Passados apenas quatro dias desde o início da campanha eleitoral, na última sexta-feira (16), Pernambuco é o quarto Estado com mais denúncias registradas pela Justiça Eleitoral no país. As informações são do Diario de Pernambuco. De acordo com o […]

Recife e Jaboatão dos Guararapes lideram ranking do Estado; São Paulo é primeiro lugar no Brasil

Passados apenas quatro dias desde o início da campanha eleitoral, na última sexta-feira (16), Pernambuco é o quarto Estado com mais denúncias registradas pela Justiça Eleitoral no país. As informações são do Diario de Pernambuco.

De acordo com o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pernambuco conta com um total de 506 denúncias até o fechamento desta matéria, o primeiro lugar do Nordeste. Os principais alvos são os candidatos a prefeito.

No Brasil, fica atrás de São Paulo (918), Minas Gerais (647) e Rio Grande do Sul (524). Ao todo, foram registradas 5437 denúncias no país.

Os números, no entanto, ainda podem mudar de acordo com o volume de novas denúncias. Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

Em Pernambuco

As duas cidades com maior número de eleitores lideram o ranking de denúncias entre as cidades pernambucanas.

Recife conta com 64 denúncias, enquanto Jaboatão dos Guararapes registra 61, às 11:46 desta terça-feira (20).

Outros municípios com número expressivo de denúncias são: Araripina (36), Paulista (29), Pesqueira (26), Goiana (24), Araçoiaba (21), Garanhuns (21), Passira (18), Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho (14), Gravatá (14), Igarassu (14), Taquaritinga do Norte (14) e Correntes (11).

Já os municípios com até dez denúncias são: Panelas (10), Jurema (9), Lagoa dos Gatos (8), Camaragibe (7), Ribeirão (7), Santa Cruz do Capibaribe (7), Abreu e Lima (6), Amaraji (6), Ipojuca (6), Vicência (6), Carnaíba (5), Caruaru (5), Itapissuma (5), Trindade (5), Aliança (4), Serrita (4), Belém do São Francisco (3), Catende (3), Petrolina (3), São Caetano (3), Flores (2), Gameleira (2), Jataúba (2), Lajedo (2), Arcoverde (1), Carpina (1), Casinhas (1), Exu (1), Maraial (1) e Palmares (1).

Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

Programa Cisterna nas Escolas reúne prefeituras de três municípios

A Prefeitura de Arcoverde foi representada pela secretária de Educação e Esportes, Patrícia Padilha e pelo secretário de Agricultura, Alberto Vaz, em reunião territorial sobre o Programa Cisternas nas Escolas – uma nova abordagem sobre a água no Semiárido, que aconteceu no Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP, em Pesqueira. O Programa […]

A Prefeitura de Arcoverde foi representada pela secretária de Educação e Esportes, Patrícia Padilha e pelo secretário de Agricultura, Alberto Vaz, em reunião territorial sobre o Programa Cisternas nas Escolas – uma nova abordagem sobre a água no Semiárido, que aconteceu no Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP, em Pesqueira.

O Programa Cisternas nas Escolas tem como objetivo levar água para as escolas rurais do semiárido, utilizando como equipamento as cisternas de 52 mil litros. A reunião, que aconteceu nesta terça-feira, dia 20, contou com a participação de representantes de três municípios: Arcoverde, Buíque e Tupanatinga. Estiveram presentes secretários e líderes comunitários dos três municípios.

Governador vistoria obras nas PEs 265 e 275, que cortam Pajeú e Moxotó

Rodovias estão intrafegáveis e foram alvo de vários questionamentos O governador Paulo Câmara vistoriou, acompanhado da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o andamento da primeira etapa das obras da PE-265 e o início dos trabalhos na PE-275. As intervenções fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e somam mais de R$ 77 […]

Rodovias estão intrafegáveis e foram alvo de vários questionamentos

O governador Paulo Câmara vistoriou, acompanhado da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o andamento da primeira etapa das obras da PE-265 e o início dos trabalhos na PE-275.

As intervenções fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e somam mais de R$ 77 milhões em investimentos. Os serviços estão sendo executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e s expectativa é de que as intervenções sejam concluídas em 60 dias, beneficiando mais de 147 mil pessoas.

Na PE-265, em Sertânia, o trabalho acontece no trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento nesta fase é de R$ 3 milhões.

Cerca de 27% dos serviços foram executados. A rodovia, no entanto, passará por mais duas etapas para sua reconstrução total. O governador assinou, ainda nesta quarta, a autorização para contratação das obras das outras fases previstas.

Uma contemplará o segmento que vai de Coqueiros até a entrada de Sertânia, e a outra vai beneficiar a extensão que liga Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. A ação garantirá mais segurança e conforto para quem circula pela PE-265. As etapas a serem contratadas somam 39,3 quilômetros de extensão e um investimento de R$ 18,6 milhões.

Já na PE-275, que começa em Sertânia e é o grande eixo rodoviário do Alto do Pajeú, cortando 18 localidades, o governador acompanhou o início das obras de restauração. O trabalho contempla a requalificação da pavimentação, drenagem e a sinalização de 75 quilômetros da via, com um investimento de aproximadamente R$ 56 milhões. A estrada, que vai do entroncamento com a PE-280 até a divisa com a Paraíba, é uma rota estratégica de ligação entre o Sertão do Moxotó e do Pajeú.

Em outdoor, Bolsonaro aparece com maquiagem e brincos

Um outdoor instalado na sexta-feira passada com a imagem do deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) amanheceu pichado na cidade de São Carlos, interior de São Paulo. O rosto do parlamentar foi maquiado com sombra azul, blush rosa e batom vermelho. Embaixo da frase “É melhor JAIR se acostumando, #Bolsonaro 2018”, foi pichado “Filho […]

Um outdoor instalado na sexta-feira passada com a imagem do deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) amanheceu pichado na cidade de São Carlos, interior de São Paulo.

O rosto do parlamentar foi maquiado com sombra azul, blush rosa e batom vermelho. Embaixo da frase “É melhor JAIR se acostumando, #Bolsonaro 2018”, foi pichado “Filho da ditadura”.  A propaganda foi financiada pelo grupo virtual “São Carlos Apoia Jair Bolsonaro”, que reúne 543 pessoas no Facebook.

A peça que foi instalada na Avenida Comendados Alfredo Maffei custou R$ 600, segundo um jornal da cidade.  Os ativistas estariam se mobilizando para instalar mais outdoores, fazer carreatas e levar Bolsonaro à cidade em 2018.  No Facebook, apoiadores da candidatura de Bolsonaro repudiaram o ato.