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Serra: TCE questiona contratação de advogado e aplica multa a ex-prefeito

Por Nill Júnior

Carlos-Evandro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.

Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em  vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.

Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.

Outras Notícias

Outro lado: Secretário diz que advogada teve atuação antiética em SJE

Caro Nill, Recebi com tranquilidade e respeito a Nota de Desagravo assinada pela OAB, após ouvir a notícia veiculada em seu blog pela advogada Hérica Nunes. Esclareço que diferentemente do narrado, apesar das minhas declarações terem se dado no calor da disputa eleitoral, a minha indignação não foi dirigida contra o livre exercício da advocacia, […]

Caro Nill,

Recebi com tranquilidade e respeito a Nota de Desagravo assinada pela OAB, após ouvir a notícia veiculada em seu blog pela advogada Hérica Nunes.

Esclareço que diferentemente do narrado, apesar das minhas declarações terem se dado no calor da disputa eleitoral, a minha indignação não foi dirigida contra o livre exercício da advocacia, quiçá contra as mulheres advogadas, mas sim contra a falta de dignidade da justiça cometida por alguns pseudos profissionais, que cientes de que um simples ingresso de uma demanda judicial não representa a certeza da vitória judicial, senão após o cumprimento de todas as regras jurídicas de nosso Estado Democrático, em especial o contraditório e ampla defesa, se ocuparam em alardear nos meios de comunicação para todos os eleitores do município de São José do Egito que o prefeito Evandro Valadares era um “ficha suja” e que não conseguiria concorrer às eleições de 2020, apenas e tão somente por que sofrerá uma ação judicial de sua autoria.

Ora, tanto é mentirosa e enganosa o ato perpetrado por tal advogada, que a sua ação foi negada nas três instâncias jurisdicionais da Justiça Eleitoral, tendo o prefeito Evandro Valadares concorrido e vencido o pleito eleitoral.

É necessário registrar que a todo momento sofremos provocações que fogem do padrão ético que deve nortear o trabalho de uma profissional do direito, e que tais atos com falta de dignidade da justiça são respondidos em igual tom.

Há vários áudios certamente não observados pela OAB em que a advogada chama o prefeito Evandro Valadares de “ficha suja”, afirmando sem respeitar a legitimidade da decisão que cabe ao judiciário, mesmo perdendo nas três instâncias. Sem falar em outras manifestações de nível não compatível com sua atividade.

A profissional em tela aliás é reincidente, tendo sido inclusive condenada por falso testemunho em ação federal (PROCESSO Nº: 0811337-10.2017.4.05.8300).

Isso nada tem a ver com questão de gênero. São José do Egito e o Pajeú nos conhecem. Ética na condução profissional é o que se coloca.

Paulo Jucá

Serra: Nailson Gomes confirma apoio a Rodrigo Novaes

Em contato com o blog, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC) confirmou o apoio ao Deputado estadual Rodrigo Novaes, que é candidato a reeleição. Nailson já tinha fechado apoio ao atual Secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, e agora pela manhã fechou com Novaes. “Já estava adiantado. Conversamos por telefone […]

Em contato com o blog, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC) confirmou o apoio ao Deputado estadual Rodrigo Novaes, que é candidato a reeleição.

Nailson já tinha fechado apoio ao atual Secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, e agora pela manhã fechou com Novaes.

“Já estava adiantado. Conversamos por telefone só para bater o martelo, já que tinha conversado pessoalmente com ele. Rodrigo tem uma visão diferente, é um cara novo, atuante, é da região, conhece a problemática da nossa cidade”, justificou. Rodrigo Novaes já contava com o apoio do vereador Paulo Melo.

O Deputado pretende ampliar as bases na região. Em 2014,  foi candidato a Deputado Estadual pelo PSD, sendo com 64.456 votos (1.40%), o nono mais botado no Estado.

Recentemente, tem protagonizado críticas ao Secretário e Deputado licenciado Sebastião Oliveira. Também teve atuação destacada na luta pelo credenciamento de uma clínica de oncologia em Serra Talhada. Está convocando uma audiência pública para tratar do tema.

Raquel Lyra anuncia requalificação da PE-197 e construção da Adutora de Poção 

Licitação da estrada será publicada no Diário Oficial do Estado e obra da adutora terá início nos próximos dias  Durante a celebração do Domingo de Ramos, no município de Poção, Agreste do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, neste domingo (29), a licitação para a requalificação da PE-197, rodovia que conecta Pesqueira a Poção, com […]

Licitação da estrada será publicada no Diário Oficial do Estado e obra da adutora terá início nos próximos dias 

Durante a celebração do Domingo de Ramos, no município de Poção, Agreste do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, neste domingo (29), a licitação para a requalificação da PE-197, rodovia que conecta Pesqueira a Poção, com investimento de R$ 62,9 milhões. A chefe do Executivo estadual autorizou ainda a construção da Adutora de Poção, que vai regularizar o abastecimento de água na região com investimento de R$ 28 milhões.

“Eu estou muito feliz aqui no Domingo de Ramos, com uma celebração linda, que há décadas consegue unir o povo em torno de amor, paixão e orgulho na abertura da Semana Santa. Estou aqui também para dar boas novas. Está garantida a licitação da estrada que liga Poção até Pesqueira. São quase R$ 70 milhões de investimento, quase 30 quilômetros de estrada. Vamos também iniciar as obras da nova adutora que vai poder finalmente matar a sede da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A rodovia PE-197 possui 29 quilômetros de extensão, e sua requalificação beneficiará moradores e turistas que visitam a região. A iniciativa integra o programa PE na Estrada, que promove investimentos superiores a R$ 5 bilhões e já alcançou mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias restauradas.

Já a adutora terá 28 quilômetros de extensão levando água de Pesqueira até Poção, beneficiando 11 mil pessoas com abastecimento diário. O projeto contempla ainda a construção de duas estações elevatórias e uma estação de tratamento de água.

O prefeito Guilherme Vasconcelos contou da satisfação em receber o Governo do Estado e dos investimentos. “Estamos muito felizes com os anúncios que a governadora Raquel Lyra trouxe para Poção. Hoje foram assinadas não apenas obras, mas sonhos, e quando saírem do papel serão conquistas históricas para nós. Esperamos há 30 anos por essas melhorias”, ressaltou.

A tradicional Romaria ao Cruzeiro de Poção marca o início da Semana Santa no município e reúne milhares de fiéis de diversas regiões de Pernambuco e estados vizinhos. Em um ato de fé e devoção, os romeiros seguem em procissão até a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, cumprindo promessas e renovando pedidos.

O deputado Romero Sales Filho acompanhou a agenda e destacou a importância da chegada das obras para Poção. “As obras anunciadas aqui foram esperadas há décadas, motivo de luta há anos. Poção estava abandonada, mas graças ao Governo do Estado, tenho a oportunidade de ver a realidade mudar”, disse.

No evento, estiveram presentes o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho; e os prefeitos Gilvandro Estrela (Belo Jardim), Dra. Cátia (Jataúba), Pedro Pilota (Itaíba) e Marcos Cacique (Pesqueira).

Brejinho regride no Plano de Convivência com a Covid-19

Prefeito destaca dificuldade em manter pacientes positivados em isolamento domiciliar. “Falta consciência”. Por André Luis O município de Brejinho, regrediu no Plano de Convivência com a Covid-19. Em Decreto publicado nesta terça-feira (11), o prefeito Gilson Bento voltou a proibir diversas atividades no município.  Na sexta-feira (07), um Decreto Municipal já havia proibido em todo […]

Prefeito destaca dificuldade em manter pacientes positivados em isolamento domiciliar. “Falta consciência”.

Por André Luis

O município de Brejinho, regrediu no Plano de Convivência com a Covid-19. Em Decreto publicado nesta terça-feira (11), o prefeito Gilson Bento voltou a proibir diversas atividades no município. 

Na sexta-feira (07), um Decreto Municipal já havia proibido em todo o município a abertura de qualquer estabelecimento comercial para a venda ou prestação de serviços com a presença de público, ficando permitidas as vendas por delivery.

Nesta terça-feira, Gilson Bento, comentou, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a decisão de aumentar as medidas restritivas e consequentemente regredir no Plano de Convivência com a Covid-19 indicado pelo Governo de Pernambuco.

Segundo Gilson, as medidas são necessárias diante do aumento de casos positivos e de óbitos em decorrência do novo coronavírus. “Achamos prudente decretar medidas mais restritivas para que o vírus não venha a circular com mais frequência no município”, afirmou.

Gilson disse contar com a colaboração dos empresários da cidade, inclusive na orientação das pessoas com relação à importância do uso da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento social.

“Peço até que eles me desculpem e entendam a nossa posição diante de que estamos passando por um momento muito difícil nesta pandemia e que se tomamos essas medidas é para que a população possa ter dias melhores num futuro muito breve”, relatou, Gilson que o endurecimento foi necessário visto que as medidas informativas não estavam surtindo efeito. 

O prefeito de Brejinho disse acreditar que as medidas irão ajudar na diminuição dos casos e consequentemente de mortes no município.

Segundo Bento, um dos maiores problemas está em conscientizar as pessoas que testam positivo para o vírus a se manterem isoladas em casa. 

“É um absurdo a pessoa sabendo que pode ser co-responsável pela morte de outras pessoas… porque queira ou não, são co-responsáveis pela morte daquelas pessoas que você anda, circula e transmite o vírus. Só quero dizer a população de Brejinho que todas as medidas estão sendo tomadas para eliminar a proliferação do vírus na nossa cidade”, destacou. 

Gilson afirmou que a fiscalização está sendo intensificada, mas destacou a importância da colaboração da população para que as medidas deem certo. Com relação às pessoas que mesmo positivadas teimam em não manter o isolamento domiciliar, ele disse que podem sofrer sanções mais duras, como a aplicação de multas.

Do dia 7 de maio até esta terça-feira, Brejinho já registrou 5 novos óbitos pela doença. A cidade tem no total 16 óbitos confirmados e 2 em investigação. Conta com 589 casos positivos, 549 recuperados e 24 casos ativos da doença.

Dentre as medidas decretadas nesta terça-feira, fica proibida em toda a base territorial do município, a realização de festas, shows, jogos de futebol e qualquer outro evento que promova aglomeração de pessoas.

Além disso, as celebrações religiosas somente poderão acontecer sem a presença de fiéis, sendo permitida a transmissão pelos canais eletrônicos, como redes sociais e rádios.

Divulgado resultado do vestibular 2022.2 da FASP

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou, nesta quinta-feira (28), o resultado do vestibular 2022.2 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia. Veja abaixo a lista dos classificados e aprovados de cada curso: Direito Aprovados e Classificados História Aprovados e Classificados Letras […]

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou, nesta quinta-feira (28), o resultado do vestibular 2022.2 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

Veja abaixo a lista dos classificados e aprovados de cada curso:

Direito Aprovados e Classificados

História Aprovados e Classificados

Letras Aprovados e Classificados

Matemática Aprovados e Classificados

Pedagogia Aprovados e Classificados