Serra-talhadense que prometeu “tirar cadeia pra Lula” quer disputar vaga na Câmara

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, classificou como “insustentável” a manutenção do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, na pasta. Em gravações divulgadas pela imprensa, o ministro aparece criticando a operação Lava Jato. A conversa foi gravada pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o senador, o ministro, que na época tinha assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou “total desacordo” com as funções do cargo que ocupava e que hoje ocupa ao criticar uma operação que tem ajudado no combate à corrupção e demonstra interferência nas investigações. “Parece ironia que as revelações feitas pelas gravações tenham atingido logo o ministro da pasta que o presidente provisório chamou de ‘Ministério da Transparência’. Temer destruiu a Controladoria-Geral da União e colocou sobre os escombros uma estrutura para asfixiar as instituições e as investigações”, explicou Humberto.

Para ele, “cada dia ficam mais claros os motivos do governo provisório de Michel Temer em golpear a presidente Dilma Rousseff”. “Sempre dissemos que o processo de impeachment nunca foi jurídico e sim, político e que foi fruto de uma chantagem do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje manda no Brasil porque Temer o obedece. Esse dito ‘governo de salvação nacional’ é o governo pra salvar aliados das garras da Lava Jato”, afirmou o senador.

O senador disse ainda que a recusa do presidente interino Michel Temer em afastar Fabiano Silveira é “estranha” e mostra que o peemedebista “nunca esteve preocupado com o desejo da população”. “As pessoas pediram mais saúde e educação, Temer anunciou um pacote que acaba com o investimento mínimo nessa área. A população defendeu o combate à corrupção e tudo que a gente vê são escândalos e mais escândalos. Cada vez fica maior a reação das ruas a este governo provisório. Toda semana, aparece ministro envolvido em falcatrua e malfeito. É um governo que está caindo de podre ”, disse.

O parlamentar também lembrou que nem mesmo os funcionários do ministério aceitam mais as ordens do ministro de Temer. “Não tem mais condições de se manter um ministro que nem consegue dialogar com a sua equipe. O presidente provisório Michel Temer está transformando os seus 15 dias de gestão em um verdadeiro filme de terror para o povo brasileiro. Ninguém sabe de onde virá o próximo assombro”, sentenciou Humberto.

Hoje pela manhã, centenas de funcionários do Ministério da Transparência fizeram um protesto pacífico na porta do prédio e impediram a entrada de Fabiano Silveira. À tarde, eles saíram em passeata até o Palácio do Planalto para protestar contra a decisão de Temer.

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, no Sertão de Pernambuco, anunciou a abertura de um concurso público para o preenchimento de 08 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. O certame tem como objetivo selecionar candidatos aptos a desempenhar funções de maneira efetiva e comprometida.

O concurso abrange cargos de diversas áreas e níveis de escolaridade, conforme detalhado no edital. A prova objetiva de conhecimentos será a única etapa do certame, com caráter eliminatório e classificatório, visando avaliar a capacidade e habilidade dos candidatos para suas respectivas funções.

Os atos relacionados ao concurso serão divulgados no site http://www.upenet.com.br,  assegurando a transparência do processo. A homologação e o resultado final serão publicados no Diário Oficial dos Municípios (Amupe).

As provas serão realizadas no município de Tabira e/ou em municípios circunvizinhos, se necessário. As despesas relacionadas à participação no concurso, incluindo deslocamento, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos.

Para disciplinar melhor o tráfego e impedir que veículos eventualmente “furem” o bloqueio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou neste final de semana uma cancela de controle de tráfego na barreira sanitária que fica próximo ao trevo das saídas para Carnaíba e Tabira, e da entrada de Afogados, para quem vem sentido Recife.

Além da cancela, a Prefeitura também está colando adesivos nos veículos para um melhor controle e identificação dos mesmos: verde para quem reside no município, amarelo para quem vem de outra cidade e vermelho para quem se desloca de outro Estado da Federação.

Desde sua instalação, há dois meses e meio atrás, as barreiras sanitárias de Afogados da Ingazeira já realizaram mais de 55 mil abordagens. Motoristas e passageiros oriundos de outras cidades\estados, ou que apresentem febre ou síndrome gripal, tem seus nomes e endereços anotados e repassados para a vigilância em saúde e a atenção básica, que se encarregam do monitoramento do isolamento domiciliar deles.

Já foram adesivados, 7.120 veículos, sendo 4.800 com o adesivo verde, dois mil com o amarelo e 320 com o vermelho.

“As barreiras sanitárias têm um papel fundamental na prevenção da pandemia. Com os dados obtidos por elas, nós podemos identificar casos e isolar pacientes e seus contatos, além de garantir um melhor controle do monitoramento do isolamento domiciliar dessas pessoas,” avaliou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Segundo Artur, o trabalho das barreiras e do monitoramento do isolamento domiciliar, aliado ao aumento na testagem da população, tem feito com que a Prefeitura tenha hoje uma radiografia da pandemia bem mais próxima da real em Afogados da Ingazeira.

A Faculdade Vale do Pajeú (FVP), realizou entre os dias 21 e 25 de outubro a primeira edição do Congresso Multidisciplinar de conhecimento e inovação, com Submissão de Artigos Científicos.

Foi um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos, profissionais de diversas áreas que discutiram trabalhos científicos, promoveram debates, e estabeleceram a troca de conhecimentos.

O objetivo com este evento foi proporcionar aos profissionais e estudantes uma grande oportunidade de atualizar e difundir seus conhecimentos,  estimular o pensamento científico e discutir temas relevantes.

Uma das grandes vantagens do congresso foi o espaço aberto para trabalhos científicos. Pesquisadores, acadêmicos e profissionais compartilharam suas pesquisas e estudos, contribuindo para o avanço do conhecimento inspirando ações transformadoras através do conhecimento.

O evento foi uma excelente oportunidade para networking, permitindo que os participantes estabelecessem conexões valiosas com colegas e líderes das mais diversas áreas.

Para o advogado Cleonildo Lopes, Painha, o congresso proporcionou aos estudantes, pesquisadores, profissionais de diversas áreas apresentar e discutir trabalhos científicos, através de debates, e estabelecendo troca de conhecimentos. “A Faculdade  Vale  do  Pajeú  sente que o objetivo  foi plenamente  alcançado”, disse Painha.