Serra-talhadense assume Secretaria de Cultura do DF

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18%

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já quando se soma o Fundeb, o montante bruto será de R$ 5.979.157.139,86.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela análise dos dados, explica que o terceiro decêndio sofre influência da arrecadação dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Ao analisar o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 13,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,18%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 26,14% e, em termos reais, de 15,01%.

A Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Confira a nota completa e os valores por Município.

Não faz tanto tempo, mas já entrou para a história.

Em 26 de setembro de 2016, os candidatos a prefeito de Carnaíba estiveram no Grande Debate, promovido pelas rádios Pajeú e Cidade FM nos estúdios da Radio Pajeú . Frente a frente, Anchieta Patriota e José Francisco Filho, adversários históricos, cada um com grande ciclo de poder no município, além de Diógenes Gomes, do PV. Não há registro de tantos encontros entre eles, dada a animosidade política. O debate parou Carnaíba e a região.

Inicialmente, o candidato do PV, Diógenes Gomes sugeriu que a prefeitura de Carnaíba tinha uma caixa preta.

Anchieta Patriota fez pergunta a Didi sobre sobre Idep, o Índice de Desenvolvimento da Educação. Didi disse que não havia esse indicativo e prometeu se inteirar ando assumir a prefeitura. Anchieta retrucou acusando de despreparo um candidato que não sabia o que é o índice. “Em 2011 tivemos o melhor índice no estado na atenção básica. Carnaíba dá show com merenda, fardamento, capacitação. Receberá amanhã premiação”.

Didi rebateu dizendo que o grupo de Anchieta pegou recursos de uma quadra e jogou no mato. “Não sabia quando ônibus falta óleo, merenda na escola  que era assim que se ganhava boa avaliação na educação”.

O candidato Diógenes perguntou a Anchieta Patriota sobre a instalação da fábrica de cimento para a comunidade de Santa Rosa. “Porque não tirou as famílias antes?”.

Anchieta Patriota afirmou que o CPRH é que determina se a empresa pode ser localizada ou não. “Me responsabilizo pelos 8 da minha gestão. Fizemos várias indenizações.  A fábrica gera 120 empregos para a população”, defendeu. Ele disse que há R$ 700 mil bloqueados para mais indenizações. “Só quero seis meses para resolver”.

Diógenes questionou como se  permite uma fábrica junto a uma população de 150 anos de história. “Estão doando casas do Minha Casa Minha Vida para essas famílias. Não pode agir com demagogia”. Anchieta: “Diógenes não conseguiu viabilizar nenhuma eleição e  pratica inverdades”.

Na área de Educação, Anchieta disse ter pego escolas sem infra estrutura. Construímos escolas, 11 quadras poli esportivas, algumas com recursos federai de Lula e Eduardo. Foram 65 mil metros de calçamento, 8 equipes do PSF, 3 unidades básicas de saúde, médico em todas as localidades, construímos um hospital com dinheiro do Governo Federal, Municipal e Estadual de R$ 1,4 milhão. Prometeu universalização das águas para área rural.

Diógenes o questionou. “Temos que ser diferentes Sabemos que tudo o que fez foi programa dos governos Lula e Dilma para todos os municípios do Brasil”. Disse que Carnaíba não é um paraíso. “As crianças estão se prostituindo dentro das escolas, sem transporte, 18 ônibus que viraram sucata”. Anchieta: “Diógenes exagera nas colocações. Foram 16 ônibus com pequena contrapartida. Graças a premiação do Ideb, o Estado deu mais um. Entregamos ônibus em excelentes condições”.

Didi disse que Anchieta esquecia os quatro anos de Zé Mário . “Vou trabalhar sem dividir salário para quatro pessoas. Isso é gritante. Naquela época não era como hoje que chegam cerca de R$ 3 milhões.  Na minha época não fechava R$ 300 mil”. Anchieta rebateu: “Não dividimos salários. Em 2004, houve aumento salarial de R$ 200 para R$ 240 e você ficou o ano sem pagar. Paguei em dia durante o governo, fortalecemos o comércio”,

Diógenes afirmou que os dois candidatos queriam se perpetuar no poder. “São 34 anos na mão dessas duas pessoas”. Didi prometeu assistir famílias mais carentes e disse precisa haver socorro para quem não tem  água na zona rural.

No último bloco, Didi e Anchieta trocaram questionamentos sobre o impeachment  de Dilma. Didi acusou o grupo de Anchieta, do PSB, de ajudar a derrubar Dilma e perseguir Lula. Anchieta disse que o partido de Didi votou pelo impeachment. “Assumi  minha posição contra, a revelia do meu partido. Mas o senhor nunca foi ligado ao PT”.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (18), afirmando que o magistrado conduz com “extrema seriedade e competência” o chamado inquérito das fake news, que tem entre seus alvos o presidente Jair Bolsonaro (PL). A reportagem é de Paulo Roberto Netto/UOL.

Ontem, Bolsonaro apresentou uma queixa-crime contra Moraes no STF acusando o ministro de abuso de autoridade na condução do inquérito. Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é “injustificada” e critica o sigilo da apuração. A ação do presidente foi sorteada ao ministro Dias Toffoli, que instaurou o inquérito das fake news em 2019.

“Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público” Luiz Fux, presidente do STF ao falar sobre a investigação.

Fux não citou Bolsonaro ou a nova investida do Planalto contra o Supremo, mas destacou a competência de Moraes e a necessidade do sigilo na investigação para garantir os trabalhos de investigação. 

Moraes acompanhou o discurso ao lado de Fux. “Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio à lume notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, disse Fux. 

“Daí a necessidade de ter sido o processo sigiloso, de ter algumas notícias serem fornecidas desta maneira genérica”. 

Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das fake news se tornou uma fonte de eterna preocupação no Palácio do Planalto. Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de “supostas fraudes” nas urnas. 

A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE, que apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021. 

Fux discursou no lançamento do Programa de Combate à Desinformação, criado pelo STF e que terá parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para desmentir boatos e mentiras contra a Corte, seus ministros e suas decisões. 

Ao todo, 34 parceiros participam da iniciativa. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, acompanhou e discursou na sequência.

Tempos Espinhosos

Ao falar pelo TSE, o ministro Edson Fachin afirmou que o país vive “tempos espinhosos” marcados por “ameaças que se guarnecem”. Assim como Fux, o presidente do TSE não citou nominalmente Bolsonaro, que voltou à carga contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.

“Tempos em que se descobre política e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, a erodir os consensos, a promover a hostilidade e a cultura anticívica a partir de ideias distorcidas e que pretende, a partir de estratégias mais amplas, fixar como reais narrativas infundadas”, disse.

Fachin disse que o ataque às instituições é uma “providência da cartilha iliberal” e que mentiras tem sido usadas para tentar justificar o “injustificável”.

“Inventam-se acusações improcedentes e mal explicadas, relatos descabidos de diversas ordens. E tudo a rigor se entende, mesmo o ininteligível, porque nas palavras de Garrigues Walker e Gonzalez de la Garza, a mentira é essencial para justificar o injustificável”, afirmou Fachin.

No terceiro dia de campanha eleitoral, a chapa majoritária da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque (PT) e vice Márcio Oliveira (PSD), fizeram mais um porta a porta, acompanhados do deputado estadual Augusto César (PTB).

“É muito bom andar na rua e receber o carinho e a manifestação de apoio. As pessoas entenderam que o nosso governo verdadeiramente, tem o olhar para o desenvolvimento deste bairro. São quase 30 ruas asfaltadas e, já temos projetos para asfaltar mais 20 ruas aqui desse bairro, que mais cresce em Serra Talhada”, disse Duque.

“Construímos uma creche que mudou a vida a mulher trabalhadora, que não tinha onde deixar o seu filho, construímos duas novas Unidade de Saúde da Família, e uma já está entregue e a outra iremos entregar assim que  Ministério da Saúde, autorize o seu funcionamento”, acrescentou o candidato.

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias