CDL sediou Seminário Empretec 2019

Em reunião com sindicalistas e representantes dos profissionais da educação na tarde desta quarta-feira (4), a governadora Raquel Lyra (PSD), ouviu atentamente as demandas da categoria e se colocou à disposição para garantir o reajuste assegurado na mesa de negociação seja pago na próxima folha salarial, no mês de junho.

A proposta de reajuste aprovada está acima do piso nacional dos professores determinado em 2025, de 6,27%. Os valores podem chegar a 8,38% para os profissionais da rede estadual de ensino, a depender do cargo e estágio da carreira.

A categoria será contemplada com pagamento dos valores em caráter retroativo a janeiro deste ano.

Para que o Executivo possa sancionar o reajuste, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2968/2025, enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 28/05, precisa ser votado e aprovado pelo plenário da Casa.

A governadora já garantiu que não medirá esforços para que os valores atualizados sejam incorporados na folha de pagamento referente a junho, e aproveitou para antecipar que o salário dos servidores públicos estaduais será pago no dia 20/06, para que todos possam aproveitar as festividades juninas. Com a antecipação, R$ 1,6 bilhão será injetado na economia pernambucana, contemplando 225 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

“A folha salarial vai ser paga dia vinte, e  nós estamos prontos para rodar uma folha extra caso a votação do projeto pelo Legislativo não seja feita até essa data. Vamos deixar tudo pronto para que em até 48 horas após a votação façamos a liberação dos recursos. Educação é prioridade para o nosso governo em vários aspectos: desde a estrutura, a escola, até a construção de novas vagas, e obviamente, a alma disso são vocês, trabalhadores”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, ressaltou que as negociações da categoria com o governo correram tranquilas, e que aguarda a aprovação da medida pelos deputados para que todos possam comemorar.

“Gostaria de agradecer à abertura da oportunidade de estarmos aqui hoje, acho que a relação do Sintepe com o Governo tem sido marcada por um diálogo muito respeitoso. A progressão com o desempenho era uma coisa que estava parada há 27 anos, e conseguimos avançar junto ao governo. A questão do nosso reajuste foi muito importante, são mais de 70 mil trabalhadores da educação que estão sendo contemplados para esses avanços que nós consideramos avanços na mesa de negociação”, destacou.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, a secretária de Administração, Ana Maraíza, as deputadas estaduais Rosa Amorim (PT) e Débora Almeida (PSDB), e o deputado João Paulo (PT). Além de Ivete Caetano, o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha, também participou do diálogo.

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

O Governo de Pernambuco dá continuidade às ações necessárias para o cumprimento do Novo Marco do Saneamento. Neste sentido, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) o regimento interno provisório da microrregião de água e esgoto RMR-Pajeú e do Sertão. 

O decreto 51.247 tem por finalidade organizar e planejar a execução dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais urbanas e dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública nos municípios pernambucanos integrantes da microrregião.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, deu ênfase para a atenção que é dada, assim como a forma estratégica com que o tema saneamento vem sendo tratado no Estado. 

“É importante destacar que o Governo de Pernambuco foi o primeiro a atender a essa recomendação da legislação em todo país. A partir de agora, com a publicação do decreto 51.247, o Governo do Estado inicia passos importantes para a formação das equipes que farão parte da câmara técnica regional e dos conselhos”, destaca.

Fernandha Batista também comemorou a oportunidade de, através do novo regimento, haver uma maior participação das cidades nas resoluções. 

“A partir de agora, as decisões passarão a ter uma participação maior dos municípios. Juntamente com o Governo estadual, cada cidade vai ter poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água, quanto no esgotamento sanitário,” encerra.

A iniciativa, que está em consonância com o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento, busca agrupar as cidades em microrregiões com o intuito de garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

Em Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, instituiu duas Microrregiões de Água e Esgoto: a do Sertão e a da RMR-Pajeú. A primeira engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. Já a segunda, composta por 161 municípios, abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e de parte do Sertão.

Em Tabira os candidatos começam a preparar as suas convenções que vão oficializar os registros das chapas majoritárias e proporcionais. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Nicinha (PMDB) fará sua convenção no dia 30 de julho na Escola Pedro Pires. O candidato do PRB Edgley Freitas fará sua festa política no mesmo dia 30 de julho, faltando definir o local.

Enquanto isso o Prefeito Sebastião Dias (PTB) ainda não fechou a sua agenda, pois espera contar com presenças do Senador Armando Monteiro e os deputados Antônio Moraes e Ricardo Teobaldo. Possibilidade da convenção do Poeta acontecer no dia 05 de agosto.