Serra Talhada: vereador que quer aumentar trabalho na Câmara levou pressão para não colocá-lo em debate

Número 2 do Ministério da Justiça já foi interventor do DF após ataques em Brasília.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão. Ele fez o pedido após circular vídeo em que aparece, junto com funcionário do GSI, circulando entre os invasores no Palácio do Planalto em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. O vídeo foi divulgado pela CNN Brasil.

“O presidente decidiu juntamente com o afastamento do general G Dias que haverá também o afastamento do secretário executivo do GSI e será nomeado interinamente como secretário executivo do GSI, respondendo interinamente pelo GSI o senhor Ricardo Capelli.Portanto, tão logo seja publicado o diário oficial, o Ricardo vai ficar respondendo pelo GSI”, afirmou Pimenta.

De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Capelli permanecerá à frente do GSI enquanto Lula define “uma estratégia definitiva sobre o futuro do GSI” junto com sua assessoria e demais ministros.

“O presidente entendeu que era importante que esse espaço fosse ocupado imediatamente. Capelli fez um trabalho muito importante como interventor aqui na segurança pública do Distrito Federal e, portanto, ele foi convidado e já aceitou o convite. Ele responderá interinamente pelo GSI”, afirmou o ministro.

Questionado se existe chance de que o GSI seja extinto, o ministro afirmou que “não existe nenhuma discussão nesse sentido”.

Também indagado se Ricardo Capelli pode permanecer à frente do ministério, Paulo Pimenta afirmou que “não existe nada nesse sentido”.

Perfil do interino

Cappelli é jornalista e secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele foi nomeado interventor da Segurança Pública do Distrito Federal após as invasões de 8 de janeiro.

Foi escolhido pelo ministro Flávio Dino para ser o segundo no comando da pasta da Justiça. Ele foi secretário de comunicação de Dino quando o ministro governou o Maranhão.

Essa não é a primeira participação de Cappelli em uma gestão de Lula. Atuou no Ministério do Esporte, entre 2003 e 2006, como Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. As informações são do g1.

Arte: Robson Lima  

A Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Inclusão e Oportunidades, está com inscrições abertas para o Curso de Auxiliar Administrativo. São oferecidas 30 vagas para jovens, a partir de 16 anos, com Ensino Fundamental completo.

Devido ao aumento nos casos de Covid-19, o curso acontece no formato online, no período da tarde, das 14h às 17h, nas segundas e terças-feiras. As aulas já terão início na próxima segunda-feira (14). 

As inscrições acontecem no antigo Centro de Cultura, localizado na Avenida Pedro Segundo, s/n.º – 1º andar (perto do Colégio Imaculada). Para se inscrever, é necessário apresentar as cópias de RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS. 

Entre o conteúdo programático do curso estão rotinas administrativas, atendimento ao cliente, fluxo de caixa, entrevista de emprego, principais setores de uma empresa, organização de escritório, comunicação, entrevista de emprego, entre outros assuntos. 

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (87) 3821-9019. 

A Folha publicou neste domingo, reportagem de Claudia Wallin, de Estocolmo para a BBC News Brasil, informando como é a modesta vida dos juízes do Supremo Tribunal da Suécia. Eles não recebem auxílio-moradia e nem circulam em carro oficial com motorista. O juiz sueco Göran Lambertz disse à repórter que “não almoça à custa do dinheiro do contribuinte”.

Em 2013, o Blog reproduziu trechos de reportagem de Wallin, então na Rede Bandeirantes, revelando que o mesmo magistrado, no topo de carreira, não tinha carro oficial, não tinha motorista, e nem secretária particular. O juiz “pedala diariamente até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à corte, em Estocolmo”, informava a repórter.

O Blog comparou com a situação, na época, do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que tinha à disposição um automóvel de luxo sueco (Volvo), com motorista.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o Volvo S/80 ano 2005 estava sendo usado pela presidência do TRF-3. Havia sido confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009.

Três veículos Toyota Corolla XEI, ano 2009, adquiridos pelo TRF-3, estavam a serviço do corpo diretivo do tribunal federal (presidente, vice-presidente e corregedor). Ou seja, tendo à disposição dois veículos oficiais, o presidente da época, Newton de Lucca, podia representar o tribunal a bordo de um Volvo ou de um Toyota.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.