STF marca sessões extras para julgamento da ação contra Bolsonaro 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou esta semana o novo edital do programa Prouni Rural, que beneficia estudantes da zona rural, regulamente matriculados na FASP, com bolsas mensais no valor de R$ 200,00 por aluno.

O novo edital amplia o número de vagas do programa, abrindo novas oportunidades para quem sonha em cursar o ensino superior. “Esse programa foi pensado, planejado, com muita sensibilidade, para abrir oportunidades, para facilitar o acesso ao ensino superior aos jovens da nossa zona rural,” destacou Lorrane Marinho, secretária municipal de planejamento e gestão, e coordenadora do Prouni Rural.

Maria Elaine, aluna do curso de licenciatura, falou representando os alunos bolsistas. “Quero agradecer à Prefeitura pela criação dessa importante política afirmativa. Esse programa expressa o compromisso do governo com o desenvolvimento integral da zona rural. Num futuro próximo devolveremos à sociedade o que hoje estamos recebendo,” destacou Elaine.

“Precisamos atuar mais fortemente junto aos que mais precisam. Esse é um programa pioneiro, visionário, que abre portas, que cria oportunidades para os jovens da zona rural de Afogados. Estou muito orgulhoso desse programa,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Tanto o edital quanto às inscrições já estão disponíveis, presencialmente, na secretaria municipal de planejamento (Av. Artur Padilha, nº 843), e também no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br.

O lançamento do edital ocorreu na sala de videoconferência da FASP e contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Douglas eletricista, Gal Mariano, Raimundo Lima, Lucineide Cordeiro e Mário Martins, da diretora da FASP, Socorro Dias, de professores e alunos da instituição.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 3 de março.

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro recebeu tanto vaias como aplausos ao encaminhar-se ao centro do campo do Maracanã, no Rio de Janeiro, para entregar as medalhas aos jogadores da seleção brasileira que venceram a Copa América neste domingo (7.jul.2019) por 3 a 1 contra o Peru.

Bolsonaro esteve do estádio acompanhado dos ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), general Augusto Heleno (Segurança Institucional); do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Helio Lopes (PSL-RJ). O jogador Neymar Jr. também assistiu ao jogo próximo ao presidente.

Na última 6ª feira (5), o presidente afirmou que, se a segurança permitisse, iria ao gramado acompanhado pelo ex-juiz federal para que “o povo” dissesse se ele e o ministro estão “certos ou não” em referência à repercussão das conversas vazadas entre Moro e o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Mas não o fez.

Neste sábado (6), o Datafolha divulgou uma pesquisa na qual 58% da população reprovam a atitude do ex juiz federal.

Na mesma entrevista, Bolsonaro disse também que as vaias do jogo no Mineirão na última 3ª feira (2.jul.2019) não foram por conta dele e sim para a seleção argentina, com quem o Brasil jogava na ocasião: “Você acha que, de imediato, eu com paletó e gravata, Mineirão enorme, uma vaia estrondosa de repente vai começar por mim? Não tem cabimento isso. Quem do outro lado sabia que era eu? Ninguém sabia. A vaia foi à seleção da Argentina”, declarou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta segunda-feira (26), mais oito testemunhas do Núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A audiência foi dedicada aos depoimentos das pessoas indicadas pela defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão, por videoconferência, foi conduzida pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Foram ouvidos Carlos José Russo Penteado, Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Amilton Coutinho Ramos, Valmor Falkemberg Boelhouwer, Christian Perillier Schneider, Osmar Lootens Machado e Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga — que também depôs em favor do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro.

Tanto Augusto Heleno quanto Braga Netto fazem parte do grupo que, ao lado do ex-presidente, foi classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na articulação da tentativa de golpe. Além dos três, também integram o Núcleo 1 Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. Todos os advogados que os representam tiveram a oportunidade de interrogar as testemunhas, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a apuração dos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim de seu mandato.

O município de Dormentes, Sertão de Pernambuco, recebeu, na manhã desta sexta-feira (20), um veículo modelo Aircross/Citroen e um kit, composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, para o Conselho Tutelar e uma retroescavadeira fruto de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

O veículo irá potencializar ainda mais a atuação e os resultados relevantes dos serviços prestados pelo Conselho à população. Para Gonzaga Patriota, os conselheiros tutelares são fundamentais no acolhimento e na garantia da aplicação de ações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Apoiamos e defendemos o trabalho dos conselhos tutelares, eles têm um papel fundamental no desenvolvimento do município. E o nosso papel enquanto deputado é ajudar o trabalho deles. Fomos eleitos para defender e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”, comentou.

Já a retroescavadeira será um grande reforço para os serviços de infraestrutura e readequação das estradas de Dormentes, em sua maioria, rurais. “Já foram 18 tratores entregues a prefeitura e associações de Dormentes. É gratificante saber que nossa atuação contribui para o desenvolvimento de um município que necessita manter a qualidade de suas estradas, melhorando o acesso e a qualidade de vida de quem trafega por esses locais”, avaliou.

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos equipamentos os vereadores Nandinho; Paizinha; Cosma (Cosminha); Jeolândio Coelho; Jurandir Torres e a população que fez questão de comparecer e agradecer ao deputado pelos novos equipamentos.