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Serra Talhada: TCE julga procedente denúncia contra Carlos Evandro

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente na sessão da última quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundeb não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito.

Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito deste e através de “notória burla” ao processo licitatório. Afirma ainda que o termo de adesão da prefeitura ao contrato celebrado com o escritório de advocacia é “antieconômico” porque estipula o pagamento aos advogados de 20% de todos os ganhos obtidos pelo município, “promovendo verdadeira sociedade entre o erário municipal e o particular contratado”.

Alega também que a contratação desse escritório foi desnecessária porque o município já requereu o mesmo direito em outro processo (2005.83.03.000798-5) e a decisão de mérito (já transitada em julgado) lhe foi favorável.

O relator determina no seu voto, Processo TC n. 1306068-5,  que o atual prefeito do município, Luciano Duque, providencie imediatamente a rescisão do contrato e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE verifique o cumprimento desta decisão.

Outras Notícias

Google sai do ar em vários países; YouTube, Drive e outros serviços são afetados

Site DownDetector mostra instabilidade em vários países; empresa ainda não se pronunciou Os serviços do Google estão fora do ar ou apresentando instabilidade na manhã desta segunda-feira (14). Usuários de vários países relataram problema no buscador, no YouTube, no Gmail, no Sheets, no Classroom e no Drive. De acordo com o site DownDetector, as reclamações […]

Site DownDetector mostra instabilidade em vários países; empresa ainda não se pronunciou

Os serviços do Google estão fora do ar ou apresentando instabilidade na manhã desta segunda-feira (14). Usuários de vários países relataram problema no buscador, no YouTube, no Gmail, no Sheets, no Classroom e no Drive.

De acordo com o site DownDetector, as reclamações iniciaram por volta de 8h30 e atingiram pico às 9h.

Foram registrados problemas no Brasil, nos Estados Unidos, na Ásia e em vários países da Europa. No lugar do login, está aparecendo um e-mail estranho ([email protected]). Recomenda-se não tentar fazer login por enquanto.

Procurado, o Google ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

CPI: Randolfe quer explicações de Osmar Terra sobre gabinete paralelo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta sexta-feira (4) requerimentos de convocação para que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto se expliquem à comissão.  A motivação para os requerimentos foi o vídeo divulgado pela imprensa que mostraria reunião de um suposto […]

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta sexta-feira (4) requerimentos de convocação para que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto se expliquem à comissão. 

A motivação para os requerimentos foi o vídeo divulgado pela imprensa que mostraria reunião de um suposto “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, cujo objetivo seria aconselhar o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Segundo Randolfe, o vídeo seria “a prova definitiva da existência do gabinete paralelo”.

No vídeo divulgado pelo site de notícias Metrópoles aparecem o virologista Paolo Zanotto, a médica Nise Yamaguchi, o deputado federal Osmar Terra (ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro) e o próprio Jair Bolsonaro. Osmar Terra é chamado pelo presidente de “padrinho” e “assessor”. No vídeo, há falas de ressalva ao uso da vacina e de defesa da hidroxicloroquina. Os participantes da reunião não usavam máscaras.

Vários senadores utilizaram o Twitter para reagir à publicação do vídeo. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vídeo confirmaria a tese do gabinete paralelo e explicaria por que o ex-ministro Eduardo Pazuello dizia que a vacinação “iniciaria no dia D, na hora H”. Segundo Omar Aziz registrou em sua conta no Twitter, Pazuello esperava “as determinações do ‘shadow cabinet’ [expressão citada por Paulo Zanotto no vídeo]”.

Na opinião do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a existência do gabinete paralelo é “inegável”. Ele lembra que a reunião exibida no vídeo ocorreu em setembro do ano passado, quando a primeira oferta de vacinas da Pfizer já tinha ocorrido. E acrescenta que “no dia 12 de setembro a Pfizer oferta vacinas diretamente a Bolsonaro, que despreza o imunizante até março de 2021. Apenas no dia 18 de agosto foram ignoradas 130 milhões de doses”. Para Renan, o vídeo mostra “o ministério da doença em ação”.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também comentou o vídeo em sua conta no Twitter. Ele afirmou que o gabinete paralelo estaria “orientando Bolsonaro contra as vacinas”. Os senadores petistas Rogério Carvalho (SE), Jean Paul Prates (RN) e Humberto Costa (PE) também usaram suas redes sociais para destacar a divulgação do vídeo e criticar a atuação do governo federal.

Humberto afirmou que “o desgoverno Bolsonaro é tão delinquente que não teve nenhum receio de registrar em vídeo a prova [do] seu crime”. Segundo o senador, “enquanto deixava sem resposta ofertas de vacina, o presidente participava de reuniões do gabinete paralelo, onde negava a ciência e defendia medicamentos sem eficácia”.

Fonte: Agência Senado

Cunha autoriza processo de Impeachment contra Dilma

O Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Cunha (PMDB), acaba de confirmar em coletiva que acatou pedido de Impeachment assinado por Hélio Bicudo, em parecer de 22 páginas, que será publicado hoje no Diário Oficial. O pedido questiona decretos que movimentaram  R$ 2 bi em descumprimento a Lei Orçamentária. A crítica é de que […]

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O Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Cunha (PMDB), acaba de confirmar em coletiva que acatou pedido de Impeachment assinado por Hélio Bicudo, em parecer de 22 páginas, que será publicado hoje no Diário Oficial.

O pedido questiona decretos que movimentaram  R$ 2 bi em descumprimento a Lei Orçamentária. A crítica é de que mesmo aprovado e sancionado o decreto afronta a Lei Orçamentária.

Ele afirmou que a motivação não foi política e que caberá ao Congresso definir o futuro do pedido. Coincidentemente, Deputados do PT decidiram na Comissão de Ética hoje não apoiar seus pares na defesa de Cunha na Comissão de Ética.

 “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.”

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

TSE dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre mensagens anti-PT

Do Poder 360 O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Jorge Mussi deu seguimento, nesta 6ª feira (19), a uma ação protocolada pelo PT que pede investigação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, teria sido financiada a disseminação de notícias falsas contra o PT. […]

Do Poder 360

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Jorge Mussi deu seguimento, nesta 6ª feira (19), a uma ação protocolada pelo PT que pede investigação do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, teria sido financiada a disseminação de notícias falsas contra o PT.

Mussi deu um prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste sobre o caso. No entanto, ele indeferiu pedido feito pela coligação presidencial de Fernando Haddad (PT) de que sejam cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas que teriam financiado a disseminação de notícias falsas.

“Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, fundamentou Mussi ao decidir sobre o caso.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se reuniu nesta 6ª com a presidente do TSE, Rosa Weber, para pedir urgência no andamento das investigações. Na ocasião ela também afirmou que entrou com uma ação na PGR (Procuradoria Geral da União) contra Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho do candidato do PSL à Presidência.

Entenda o caso

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, empresários financiaram a propagação de notícias falsas pelo WhatsApp para prejudicar o PT. De acordo com o jornal, eles teriam contratos de até R$ 12 milhões para disparar mensagens em massa em uma grande operação na semana anterior ao 2º turno.

As empresas citadas pelo jornal paulista são Quick Mobile, Yacows Mobile, Croc Service, SMSMarket e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamento Havan.

A defesa da campanha petista solicita que o TSE investigue essas empresas, Bolsonaro e seu candidato a vice Hamilton Mourão (PRTB). A ação é assinada pela presidente do PT.

Bolsonaro disse na 5ª feira que não controla as atitudes dos empresários: “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”.

Já o empresário Luciano Hang, da Havan, disse que processará o jornal.

Covid-19: Pernambuco tem recorde de novos casos desde o início da pandemia

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.074 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta quinta-feira (6). O número é um recorde desde o início da pandemia, em março de 2020. A maior notificação de novas infecções era a do dia 1º de abril de 2021, […]

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.074 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta quinta-feira (6). O número é um recorde desde o início da pandemia, em março de 2020. A maior notificação de novas infecções era a do dia 1º de abril de 2021, com 2.987.

Entre os confirmados hoje, 144 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.930 (95,5%) são leves. Com os novos registros, o Estado agora totaliza 418.003 casos confirmados da doença, sendo 41.127 graves e 376.876 leves.

Ainda foram confirmados laboratorialmente 52 óbitos, que ocorreram entre 14/11/2020 e essa quarta-feira, 5 de maio de 2021. Com isso, o Estado totaliza 14.385 mortes pela Covid-19.