Serra Talhada: TCE julga procedente denúncia contra Carlos Evandro

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta quarta-feira, 03/09, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2023, que cria a Gratificação Anual destinada à aquisição de uniformes e acessórios para os servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo fortalecer a disciplina, a padronização e a imagem institucional da corporação, assegurando que os agentes estejam devidamente equipados para desempenhar suas funções com segurança, profissionalismo e respeito à população.

Entre os principais pontos, o projeto estabelece que a gratificação será concedida anualmente e utilizada exclusivamente para a compra de fardamento e acessórios funcionais. A iniciativa também busca valorizar os profissionais da segurança pública e reforçar a identidade visual da corporação.

Durante a apresentação do projeto à instituição, a prefeita Márcia Conrado destacou que “a Guarda Municipal é peça fundamental na proteção dos nossos espaços públicos e na promoção da ordem. Com essa gratificação, queremos assegurar que cada guarda esteja sempre preparado, uniformizado e equipado para desempenhar suas funções. Essa é uma forma de reconhecer o trabalho que realizam diariamente e de reafirmar nosso compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria da segurança em nosso município”, frisou.

Agora a proposta segue para análise da Câmara de Vereadores e integra as ações da gestão voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de segurança e à valorização dos servidores municipais.

Todos os programas de educação infantil da Prefeitura de Petrolina passam a ser gratuitos a partir deste ano. O prefeito Miguel Coelho anunciou nesta quinta-feira (26) a gratuidade no acesso às unidades do Nova Semente, além de fortalecer os CMEI’s (Centros de Educação Infantil). O gestor ainda divulgou a expansão do atendimento ao público, que passou, segundo o censo do MEC, de aproximadamente 14 mil para mais de 17 mil vagas nas unidades do Nova Semente e do CMEI.

Por determinação do prefeito foi proibido o pagamento de qualquer taxa para acesso aos programas de educação infantil. Assim, ficam extintas as mensalidades, anuidade, além de realização de rifas e feijoadas para arrecadação de verba para as creches públicas. “Estamos priorizando o acesso das crianças ao programa. A educação infantil precisa ser garantida para todos, sem cobrança de taxas e é isso que estamos fazendo com um grande esforço”, detalhou o prefeito.

Para garantir a gratuidade, a Secretaria de Educação vai realocar parte do atendimento para unidades dos CMEI, que estavam subutilizadas. “Vamos acelerar o processo de reformulação da educação infantil e de realocação para que toda a rede esteja funcionando no dia 20 de fevereiro, conforme foi estabelecido no calendário aprovado no ano passado”, explicou a Secretária de Educação Maéve Melo.

Dívidas herdadas – Além de anunciar o novo formato do programa, Miguel Coelho falou das dificuldades para manter não apenas o Nova Semente como toda a educação municipal funcionando. Entre as dívidas herdadas, a Prefeitura terá que renegociar cerca de R$ 5 milhões junto ao Petrape, órgão responsável por administrar as unidades do Nova Semente. Também existem pendências financeiras relativas à merenda, transporte escolar, previdência, telefone, água e luz e outros contratos em atrasos na Secretaria de Educação, superando a ordem de R$ 13 milhões.

“No geral, já identificamos uma dívida superior a R$ 200 milhões na Prefeitura e ainda não terminamos de levantar os dados, pois todo dia aparece um novo credor. Na Educação, a situação seria crítica caso não tivéssemos remodelado os programas de educação infantil. Conseguimos tornar gratuito o Nova Semente e vamos usar estruturas do CMEI que já existem. Dessa forma, atenderemos mais crianças sem prejudicar o restante da rede municipal de ensino”, resumiu o prefeito.

Miguel Coelho ainda informou que vai anunciar um plano de contingenciamento em todos os setores da Prefeitura para garantir o pagamento das dívidas herdadas e manter o funcionamento dos serviços. “Não será um ano fácil. Assumimos a Prefeitura em condições precárias e um volume de restos a pagar gigantesco. Mas agora não adianta lamentar, temos que reduzir os custos, renegociar junto aos credores e reequilibrar a máquina pública.”

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Um dos pontos de encontro mais antigos da cidade de Afogados da Ingazeira, o Bar de Dimas, fechou suas portas oficialmente neste domingo. Dimas tem 63 anos de idade e nada menos que 37 anos dedicados à atividade. “Passei seis anos no exército e então quando fui licenciado comecei na São Sebastião e parei aqui. Faria tudo de novo”, diz o sertanejo nascido em Pelo Sinal, Solidão.

Com a atividade, Dimas conseguiu ajudar às três filhas na formação universitária na renomada UFPE. . Um física, outra química industrial e uma terceira enfermeira Ana Nery, “Foi o orgulho que tive na vida, formar minhas filhas”. Perdeu a esposa, Dona Elza Queiroz há pouco tempo. “Vivi trinta e seis anos com minha esposa, até que Deus chamou”. No meio do caminho, nem um AVC, que limitou o movimento de um dos braços, o fez desistir de viver e lutar. Ainda tinha metas a alcançar, se realizando pela prole.

Sobre as lições, duas: “Coisa material pra mim não vale nada.  E procurei sempre o certo, o errado fica pra lá”. Garante Dimas, vai ser normal sentir saudade do espaço, aliás, adquirido com seu esforço, prestes a ser adaptado para outra atividade, a partir da formação das filhas. Perguntado se alugaria para um outro bar, foi direto: “não se paga um aluguel num ponto desse com o movimento de bar”.

Um erro de interpretação fez algumas pessoas noticiarem a morte do dono, quando o “passamento” é de seu conhecido espaço, reflexo da crise e da forte concorrência. Dimas preferiu o descanso, não o eterno, mas de seus futuros dias de existência. “Já morri antes umas três ou quatro vezes na boca do povo. O povo gosta de matar mas estou aqui graças a Deus. Até achei bom (o boato) porque aumentou o movimento”, brinca.

A notícia fez muita gente boa procurar seu bar essa noite. Bem verdade, teve quem fosse saber do velório. Mas bares não precisam de velas, e sim de um bom brinde. Através do seu bar conseguiu manter a dignidade da família. Assim, um brinde ao bar de Dimas! E vinda longa ao Dimas do bar!

Do G1

O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização Transparência Internacional, que analisa 168 países e territórios.

O índice brasileiro foi de 38 – 5 pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.

A ONG elenca o escândalo na Petrobras, os problemas na economia e o crescimento do desemprego como alguns motivos para a deterioração do Brasil no ranking. O país divide a 76ª posição com mais seis nações: Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia.

País com a menor percepção de corrupção
A Dinamarca ficou em 1º lugar, como o país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. A nação mais transparente registrou um índice de 91 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).

“Os países nas primeiras posições apresentam características comuns que são vitais: altos níveis de liberdade de imprensa; acesso a informação sobre orçamentos que permite à população saber de onde procede o dinheiro e como se gasta; altos níveis de integridade entre aqueles que ocupam cargos públicos”, afirma a organização.

“Não é surpreendente que o Brasil, afetado pelo maior escândalo de corrupção de sua história pelo caso Petrobras, tenha sido o país da América que mais caiu no índice este ano”, afirma a organização em um comunicado.

A tabela de honestidade na América do Sul tem o Uruguai como o país mais transparente no 21º, com índice de 74. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 17, na 158ª posição.

Melhora
A Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

Apesar de a corrupção continuar sendo generalizada, a ONG afirmou que seu novo índice mostra “sinais de esperança”, já que o número de países que melhoraram sua pontuação foi maior em relação aos que pioraram.

“É possível vencer a corrupção se trabalharmos juntos; para erradicar o abuso de poder, o suborno e revelar negociações secretas, os cidadãos devem dizer em uníssono a seus governos que já tiveram o bastante”, afirmou em comunicado o presidente da TI, José Ugaz.

Análise por continente
Os países nas primeiras posições, segundo a TI, apresentam características comuns, como o alto nível de liberdade de imprensa, o acesso à informação sobre orçamentos que permite que os cidadãos saibam a origem o dinheiro e como o mesmo é gasto, altos níveis de integridade entre os cargos públicos e um Poder Judiciário independente.

Por outro lado, os países nas últimas posições, além de conflitos e guerras, se destacam pela governabilidade deficiente, por instituições públicas frágeis, como a polícia e o Poder Judiciário, e pela falta de independência nos meios de comunicação.

O Índice de 2015 mostra que mais de dois terços dos países apresentam graves problemas de corrupção ao não conseguirem o mínimo de 50 pontos, situação na qual está metade do G20 e todo o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, a Índia, China e África do Sul).

Mais de 6 bilhões de pessoas, segundo a TI, vivem em países com alto índice de corrupção. As regiões pior qualificadas são a África Subsaariana, a Europa Oriental e a Ásia Central, seguidas pelo Oriente Médio e o Norte da África e a América.

Na Europa e na Ásia Central, o panorama é de “estagnação”, segundo a ONG, que revelou estar “muito preocupada” com a evolução de países como Hungria, Macedônia, Espanha e Turquia, “onde se vê que a corrupção cresce enquanto diminui a democracia e o espaço da sociedade civil”.

Como exemplos positivos, a ONG destacou o trabalho de grupos e indivíduos em lugares tão diversos como Guatemala, Sri Lanka e Gana, que “trabalharam de forma intensa para expulsar os corruptos e, com isso, enviaram uma mensagem contundente, que deveria inspirar outros a agirem com determinação em 2016”.

Ranking geral
Nenhum país dos 168 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim.