Fundo federal cresceu 43% e destinou R$ 16 bilhões para investimentos no Nordeste em 2017

Primeira mão

Nesta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar parcialmente uma medida cautelar para suspensão dos pagamentos vinculados ao Contrato nº 377/2024 entre a Prefeitura de Buíque e a Editora Camano SA LTDA. O contrato, avaliado em R$ 2.607.360,00, prevê a aquisição de 16.296 livros e kits de saúde bucal, direcionados aos alunos, professores e pais de alunos da rede municipal, como parte do projeto “Vamos Aprender Mais Sobre Saúde Bucal”.

A decisão, relatada pelo conselheiro Marcos Loreto, atende a uma representação do Ministério Público de Contas, que indicou suspeitas de sobrepreço no valor unitário de R$ 160,00 por kit. Os kits, destinados a 7.991 alunos, 314 professores e aos pais dos estudantes, levantaram preocupações sobre a razoabilidade dos preços praticados, o que motivou o pedido de suspensão urgente dos pagamentos para análise dos valores.

Com a homologação da decisão monocrática, o Tribunal de Contas sinaliza a necessidade de revisão do contrato, reforçando o compromisso de fiscalizar gastos públicos e evitar pagamentos que possam lesar os cofres municipais. A decisão parcial visa a garantir o uso adequado dos recursos públicos enquanto o processo é analisado, buscando transparência e eficiência nos contratos administrativos.

Deputado não convenceu ao justificar voto contra incentivos fiscais para montadoras, bastante questionado 

O Deputado Federal Fernando Monteiro (PP) concedeu uma entrevista ao Blog Júnior Campos na noite desta quarta-feira (19.07) durante abertura oficial da 23ª edição da ExpoSerra, em Serra Talhada.

Monteiro falou sobre o grande significado da feira para Serra Talhada e região, contabilizou investimentos já assegurados para cidade – fruto de emenda parlamentar e externou orgulho em estar participando, ao lado da Prefeita Márcia Conrado (PT) de mais uma edição da feira de negócios.

Ainda durante entrevista, Monteiro foi provocado a emitir opinião sobre a relação política entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o deputado estadual Luciano Duque (SD). Monteiro defendeu o diálogo, revelando esperar ver Duque e Márcia no mesmo palanque em 2024.

“Eu sempre prego a união, e eu acho que a gente precisa dialogar. Muitas vezes a gente precisa conversar. Então eu espero que em 2024 a gente possa estar juntos. Eu acho importante essa união”, defendeu.

Por fim, Monteiro falou sobre a polêmica envolvendo seu nome nos principais veículos de imprensa nacionais e estaduais que vem ver repercutindo. Fernando votou contra um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro Oeste que concederam incentivos fiscais para montadoras de automóveis juntando-se a uma articulação liderada pelo estado de São Paulo.

O voto de Fernando Monteiro seria apenas mais um se o governo federal tivesse conseguido os 308 votos necessários para manter o texto original. Com o voto contrário de Monteiro, o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.

O Deputado explicou e tentou justificar seu voto, e em sua defesa disse: “Na verdade isso é um debate que tem que ser feito. Em 2017 já votamos esse mesmo subsídio prorrogando para 2025. Nós trabalhamos para não acabar o subsídio do ICMS fazendo um grande acordo, porque ia ser perdido, e ele agora voltou e foi o que eu disse lá atrás, eu quero transparência. Quanto é que nós renunciamos fiscal, e quanto gera de receita. Foi um voto consciente, mas eu quero debater, é que não sou contra. As pessoas falam que eu votei contra, não! Eu já votei a favor. Eu quero lembrar que toda vez que se renuncia receita, tira da saúde, da educação, do transporte”.

Monteiro, apesar de não convencer,  insistiu: “o debate tem que ser feito. A reforma tributária veio para esse debate e foi votada de última hora. Jamais eu sou contra Pernambuco. É o estado que eu amo, que eu nasci, é minha terra e eu quero que cresça. Eu estou pronto para o debate e pro diálogo e, quero transparência. Não sou contra Pernambuco, não sou contra as montadoras. Eu entendo as manifestações, mas o debate tem que ser feito. Foi um voto consciente”, declarou Fernando.

Não precisou chegar a convenção. Hoje cedo,  entrevista a Anchieta Santos durante o Programa Rádio Vivo na Super Rádio Pajeú, o Prefeito José Patriota (PSB) anunciou o nome do ex-secretario de Cultura Alessandro Palmeira como pré-candidato a vice prefeito para a disputa da eleição 2016.

Acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB), Eraldo Feijó, Alessandro Palmeira (Sandrinho), Heleno Mariano (Diretor da Ciretran), Augusto Martins, Ney Quidute coordenador da campanha, Ademar Oliveira Secretário de Agricultura e outras lideranças, o Prefeito José Patriota explicou que demorada reunião entre os pré-candidatos, decidiu democraticamente o nome de Sandrinho.

O prefeito afogadense disse que apenas abriu a reunião e voltou para saber o resultado e concluir o encontro. “Uma discussão que foi longa, de um nível elevado, onde a decisão coube exatamente aos pré-candidatos. Após várias reuniões individuais e consultas a segmentos reunimos o conjunto dos pré candidatos e eles me entregaram a conclusão em reunião mais longa que terminou uma da manhã”, disse.

“Todos se comprometeram em garantir a unidade da Frente Popular. O cargo é importante, mas o mais importante é o povo de Afogados. Não tem como atender ninguém individualmente, mas tem como tirar um daqueles que estava postulando a vice para que possa ser nosso companheiro de chapa”.  Não estiveram no anúncio a atual vice prefeita Lúcia Moura e o vereador Igor Mariano. Este último esteve representado pelo coordenador da Ciretran, Heleno Mariano.

A convenção acontece hoje às 17h no Cine Teatro São José. Este ano, a coligação contará com a presença de 17 partidos e 34 pré-candidatos a vereador.

Os partidos que irão integrar a Frente Popular de Afogados são: PSB, PCdoB, PV, PPS, PMDB, Rede Sustentabilidade, PSDB, PRTB, PSL, PP, PR, PTC, PEN, DEM, PSDC, PSD e Solidariedade. “Serão 34 pré-candidatos divididos em duas chapas”, revelou.

Alessandro Palmeira de Vasconcelos é formado em Psicologia, mas não exerce a profissão por conta de sua missão a partir das eleições de 2012, quando participou da coordenação de campanha de José Patriota. Desde lá, se notabilizou como articulador do gestor.

Foi Secretário de Cultura e Esportes e antes, Conselheiro Tutelar, também tendo atuado como presidente do Conselho de Direito. Também é escritor, atividade que também ganhou pausa com seu ingresso no universo político. É filiado à Rede Sustentabilidade. Tem 37 anos.

Adversários de Patriota, o petista Emídio Vasconcelos e Itamar França (PRB) realizaram sua convenção no sábado que passou. Emídio tem como pré-candidato a vice, Ramiro Simões e Itamar terá sua esposa, Cleide França.

Ouça o anúncio feito por José Patriota esta manhã, no programa Radio Vivo:

Evento vai focar na gastronomia, turismo cultural e economia criativa

Da Ascom SEBRAE

Na última semana Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, assinou uma parceria com o CDL de Afogados da Ingazeira e a Prefeitura Municipal de Carnaíba, para a realização da Feira do Empreendedorismo de Carnaíba.

Com o tema voltado para as potencialidades dos negócios locais, bem como o fomento ao empreendedorismo e turismo cultural, a feira visa focar na exposição dos produtos e serviços oferecidos pela cidade em várias áreas da economia local e regional.

De acordo com Pedro Lira, gerente do Sebrae Serra Talhada, o evento dará uma atenção especial ao turismo e economia criativa. “Temos grande potencial na gastronomia, por isso vamos disponibilizar uma seção específica para esse segmento, com estandes próprios e capacitações voltadas para a melhoria dos serviços nesta área. Além disso, vamos focar no grande potencial artístico da cidade, apresentando-os e prestigiando-os, como um dos centros motores do caráter cultural do povo carnaibense”, explica Pedro.

Ainda de acordo com o gerente, oficinas, palestras, apresentações culturais associadas com ações de capacitação antes e durante o evento garantirão o embasamento e as condições para o sucesso do evento.

A feira, que deve acontecer em agosto, tem como objetivo principal, promover a integração entre os vários setores das micro e pequenas empresas de Carnaíba, nas áreas de comércio, serviços e turismo, para despertar a visão empreendedora e de inovação dos empresários locais e da região.

“Vamos colocar em exposição as potencialidades do município e alavancar a inovação e melhorias de gestão através de ações do Sebrae/Senac, com as palestras, oficinas e cursos em parceria com a prefeitura e CDL”, concluiu Pedro Lira.

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades: motoristas sem a qualificação necessária e veículosirregulares; Deficiência no controle interno (Registro Individualizado); ausência do comprovante da GFIP e irregularidades naretenção do INSS; retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; despesa indevida e subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou ao prefeito, Mário Flor, o Mário da Caixa, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais) e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). A informação é do Afogados On Line.