Serra Talhada sedia capacitação regional da Escola Estadual de Defesa Civil

O Palácio do Planalto não reagiu bem após o vazamento de um áudio de cerca de 14 minutos do vice-presidente da República, Michel Temer. Na gravação, Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aceito pela Câmara. Segundo o ex-presidente do PMDB, aquele era seu primeiro “pronunciamento à nação”.

Após a divulgação do áudio, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, que a fala de vice-presidente “revela a trama golpista que o vice e sua turma vêm demonstrando há semanas”. “Estou estupefato. Ele está confundindo a apuração de eventual crime de responsabilidade da presidente Dilma com eleição indireta. Está disputando votos e transformou o processo numa eleição indireta para conseguir votos em favor do impeachment. Esse áudio demonstra as características golpistas do vice”, declarou.

Segundo assessores do governo, ao se antecipar à votação no plenário da Câmara, prevista para acontecer domingo (17), Michel Temer “deu um tiro no pé”, cometendo o mesmo erro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições municipais de 1985, em São Paulo, quando ele “se sentou na cadeira de prefeito antes da hora”.

Na época, poucos dias antes das eleições, FHC, que era tido como favorito nas pesquisas, posou para uma foto que seria publicada em uma revista enquanto estava sentado na cadeira de prefeito, fator que teria influenciado em sua derrota.

Tribunal tratou do tema ao avaliar o registro de candidatura a deputado estadual pelo PSOL

O pleno do TRE Pernambuco decidiu, em sessão nesta sexta-feira (2), por unanimidade, que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome da coletividade que a designa; deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. 

A decisão se deu ao analisar o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, a Jô Cavalcanti, que representa o coletivo Juntas (PSOL). Ela solicitou o registro da candidatura, e consequentemente a aparição na urna, apenas com o nome Juntas. 

O tribunal, porém, avaliou que o pedido infringe a legislação e deferiu o registro do seu nome para a disputa como Jô das Juntas.

A relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, ressaltou em seu voto que o tema está disciplinado pelo artigo 25, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (atualizada em 2021 pela Resolução nº 23.675), prevendo as situações de candidaturas coletivas. Os parágrafos 2º e 3º do artigo disciplinam o seguinte:

2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres.

3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.

“Desta forma, o nome que contenha apenas a designação do coletivo social não deixa completamente individualizada a pessoa da candidata que está sendo registrada e, sob esse nome, pode se apresentar ao eleitorado qualquer pessoa, sem que fique claro em quem o eleitor está votando efetivamente, pois não se trata de nome, prenome, ou nome pelo qual alguém possa ser conhecido”, escreveu a relatora, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“O argumento de que lhe é garantido o direito a pleitear a reeleição com o mesmo nome com o qual foi eleita não encontra guarida na legislação ora vigente, na medida em que a regulamentação da escolha do nome de urna foi modificada pela Resolução nº 23.675/2021”, prosseguiu ela.

O nome Jô das Juntas foi apresentado pela própria candidata como alternativa, caso a designação apenas de Juntas não prosperasse.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (9), um requerimento convidando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para a realização de audiência pública em caráter de urgência.

O intuito é debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir a cobertura dos planos de saúde.

Na última quarta-feira (8), seis, dos noves ministros da Corte, votaram favoravelmente pela troca da cobertura dos planos de saúde do caráter exemplificativo para taxativo. Na prática, as operadoras de saúde só terão obrigação de disponibilizar exames e tratar doenças que estão inseridas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Tal medida afetará mais de 30 milhões de brasileiros que fazem uso de planos de saúde, entre eles: crianças autistas e pessoas com deficiência. A crítica é que com a decisão, usuários que conseguiam via judicial exames fora de cobertura, agora não poderão mais recorrer à justiça. A nova posição do Tribunal, inclusive, já teve efeito nesta quinta-feira, quando planos de saúde já começaram a rejeitar diversos tratamentos.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, a posição do Tribunal, no entanto, não encontrou amparo. Presidente do colegiado, Silvio Costa Filho se mostrou contrário à decisão e já avisou: Quer ouvir a sociedade civil organizada, ANS, classe médica e demais integrantes do poder judiciário brasileiro como OAB e Ministério Público.

 “Infelizmente todos nós ontem fomos surpreendidos com a decisão do STJ de alterar a cobertura dos planos de exemplificativo para taxativo. Isso significa dizer que mais de 30 milhões de brasileiros perderam algum tipo de tratamento no plano de saúde. Isso é uma injustiça e nós não podemos penalizar o povo brasileiro. De maneira que estamos convocando audiência pública com poder judiciário, OAB, Ministério Público, ANS e a sociedade civil organizada para debatermos esse tema para de maneira coletiva o Congresso Nacional buscar uma solução”, disse Silvio Costa Filho. 

A comunidade do Distrito de Varzinha, está em festa do seu padroeiro, São Cristóvão, e o distrito recebem nesta quinta (24) a reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Firmino de Lima, agora com mais salas, mobiliário novo oferecendo mais conforto para alunos e professores. e em seguida estará sendo entregue uma ambulância nova para o Distrito, encurtando a distância e melhorando o atendimento para população da comunidade.

Conforme expressa o secretário de Educação do Município, Edmar Junior, “esta tem sido uma prática comum no governo do prefeito Luciano Duque, levar os mesmos benefícios oferecidos para população da zona urbana para todo o município”.

A vice-prefeita Tatiana Duarte representará o governo, e ainda os secretários de saúde e da educação, bem como todos os outros das demais pastas estarão junto com toda população de Varzinha participando deste momento tão importante.

“Ficamos muito felizes em poder proporcionar melhoria na qualidade de vida da população e, como já disse inúmeras vezes, estamos atentos para as necessidades de todos, nosso governo atua visando o bem estar daqueles que mais necessitam”, disse o prefeito Luciano Duque”.

Nesta quinta-feira (30), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a Prefeitura de Arcoverde, através da Controladoria Municipal, realizou uma audiência pública para discutir e traçar os planos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2016.

O objetivo da LDO é apresentar as metas e as prioridades da gestão para o ano subsequente. Neste caso está sendo elaborado o projeto com a escuta da população e também do que foi levantado pelo programa Arcoverde Participativo – Prefeitura nas Comunidades, realizado em 2013, e assim revisar as diretrizes para 2016.

“O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são instrumentos de transparência de uma gestão e por isso estamos aqui, mais uma vez, discutindo com vocês o que iremos eleger como prioridades para o ano que vem”, afirmou Luciana Bezerra, controladora do município.

A prefeita Madalena Britto destacou que este ano vai incluir na LDO a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “Criando a Secretária de Cultura poderemos receber verbas destinadas exclusivamente para a Cultura em nossa cidade que é rica em artistas, que precisam de mais reconhecimento”.

Além da prefeita e da controladora do município estiveram presentes também os vereadores Paulo Galindo e Cleriane Medeiros, secretários municipais, representantes de associações de bairros e a população em geral.