Serra Talhada registra mais um homicídio

O Ministério Público de Tabira se manifestou sobre o processo de cassação das candidaturas do PSB no Município.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levanta a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

O promotor Romero Borja, representante do MP pontuou:  “Mencionado Partido apresentou à Justiça Eleitoral, em setembro, a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por 6 (seis) homens e 3 (três) mulheres, com o que teria preenchido o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme expressamente exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97. Em razão disso, o respectivo DRAP foi deferido e admitida a participação do partido na eleição proporcional do corrente ano. Porém, durante a campanha eleitoral, bem como com a realização da respectiva eleição, verificou-se que as “candidatas” MYLENNA DE SIQUEIRA ALMEIDA e CLEONICE CORDEIRO DA SILVA não estavam concorrendo de fato, pois não faziam campanha e não buscavam os votos dos eleitores”, disse.

E segue: “assim, cogitada a hipótese de candidatura fictícia, apresentada apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais, Consultado o Cartório Eleitoral sobre a detecção, por ocasião do controle concomitante dos gastos de campanha, de propaganda eleitoral das “candidatas”, constatou-se que não foram encontrados registro de confecção de material de campanha. Averiguada as redes sociais, constatou-se participação muito tímida, para não dizer inexistente. Nas contas parciais e nas finais, as “candidatas” nada arrecadaram e nada gastaram.”

Dessa forma, entendeu que: “Consultado do resultado final da apuração, viu-se que a candidata MYLENNA DE SIQUEIRA ALMEIDA tive ZERO voto. Nesta toada, não resta dúvida ao MPE, portanto, que o Partido Impugnado levou as ditas candidatas a registro apenas para cumprir FORMALMENTE a condição indispensável à sua participação nas eleições proporcionais, qual seja, a formação da sua lista de candidatos ao Legislativo com pelo menos 30% de mulheres. Então, de fato, a Coligação concorreu com apenas 1 (uma) candidata, o que representa percentual abaixo do exigido para cota de sexo.”

Por André Luis

A preocupação de autoridades como o promotor Lúcio Almeida, do diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque e do secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim com relação ao fechamento de setores da iniciativa privada e pública por conta do aumento do contágio da Covid-19, começam a virar realidade.

Está semana o blog já havia informado sobre o risco da Caixa de Afogados suspender atendimento ao público por conta de servidores que tem se afastado por testarem positivo para a Covid-19, ou estarem com síntomas gripais.

Agora, o Sicoob, divulgou em nota que está com o atendimento no interior da unidade de Afogados temporariamente suspenso. O motivo, o aumento dos casos de Covid-19.

Segundo o comunicado, o retorno do atendimento presencial está previsto para 7 de fevereiro.

“Para realizar transações financeiras, fazer pagamentos, transferências, ver seu extrato, dentre outros, utilize os nossos canais digitais”, informa o comunicado.

Ainda segundo o comunicado: “para atendimento presencial, visite uma de nossas agências mais próximas: Carnaíba/PE e Tabira/PE”.

Em caso de dúvidas, a cooperativa pede que  entre em contato no telefone: (87) 99967-8470 (Whatsapp).

Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) retoma a agenda de trabalho em Brasília disposto a aprofundar ainda mais o combate à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer. Tadeu está alinhado à posição do PSB Nacional e afirma que o partido estará unido contra esta reforma, exercendo um protagonismo na oposição.

Para o parlamentar, a tentativa tardia do Governo Federal em fazer concessões não convence, porque desde o primeiro momento não houve intenção de se fazer uma discussão séria sobre o tema, além da falta de autoridade política para implementar reformas de fôlego, tarefa que, afirma, deve ficar à cargo do próximo Presidente da República.

Veja o que Tadeu escreveu em suas redes sociais: uma Reforma da Previdência legítima precisa ser debatida com a sociedade e não imposta por campanha publicitária. Para ser aprovada, deve ser analisada com seriedade pelo Congresso Nacional – pois tema da maior relevância -, e não depender de um verdadeiro jogo de “toma lá, dá cá” entre governo e alguns parlamentares.

Porque uma reforma justa precisa fazer uma discussão honesta e transparente, e distribuir os eventuais sacrifícios de forma equilibrada. É por tudo isto que sou contra mais esta proposta do Governo Temer que contraria os interesses da população, e volto ao Congresso para, em nome da confiança que recebi das pernambucanas e pernambucanos, dizer não à Reforma da Previdência.

O Juiz Abelardo Tadeu da Silva Santos, da 5ª Vara Civil da Capital condenou Emmanuel Fernandes de Freitas Góis ME, empresa individual que leva o mesmo nome do vice-prefeito de Custódia, conhecido como Manuca, ao pagamento de R$ 108.605,78 (cento e oito mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos.

A condenação é referente a recursos de patrocínios liberados pela Chesf, sem a devida comprovação de sua aplicação.

O Processo de nº 0007905-59.2010.8.17.0001 encontra-se  aguardando Despacho de Petição do Demandado que alega não ter sido citado, todavia, o Juiz deixa claro em sua Sentença, que embora tenha sido citado, o réu não ofereceu contestação. As informações são do Diário Político Custodiense.