FGTS de domésticos começa a ser obrigatório em 1º de outubro
Por Nill Júnior
O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais
Do JC Onlinde
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.
Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.
O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.
Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.
Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.
Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.
A decisão da Comissão Executiva Nacional (CEN) é formar aliança com o PSB local Do JC Online O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT-PE) divulgou nota nesta quarta-feira (1º) indicando que seguirá a decisão da Comissão Executiva Nacional (CEN) em formar aliança com o PSB local. O documento é subsequente a uma coletiva de imprensa […]
O documento é subsequente a uma coletiva de imprensa onde Marília Arraes endossa o recurso contra decisão da CEN Foto: Google Street View
A decisão da Comissão Executiva Nacional (CEN) é formar aliança com o PSB local
Do JC Online
O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT-PE) divulgou nota nesta quarta-feira (1º) indicando que seguirá a decisão da Comissão Executiva Nacional (CEN) em formar aliança com o PSB local. O documento é subsequente a uma coletiva de imprensa onde a vereadora Marília Arraes (PT) endossa o recurso contra a decisão da CEN que a afastou da disputa eleitoral pelo governo do estado.
“Registramos, assim, que por razões políticas e estatutárias estamos convocados todos, dirigentes e militantes, a observar e a fazer cumprir a decisão da Executiva Nacional, mantendo a nossa identidade e a nossa convergência em torno do projeto nacional do PT, da nossa Direção e da ampliação do apoio partidário à candidatura vitoriosa de Lula Presidente, à sua libertação e à derrota da agenda antinacional, antipovo e fracassada do golpe de 2016.”, afirma trecho em nota.
Leia a nota do PT-PE
1- Desde o ano passado, todas as decisões das instâncias nacionais e estaduais do PT, todas as mobilizações de nossa militância e das forças democráticas e populares aliadas, têm tido uma prioridade central, acima de qualquer outra por mais importante que seja: Libertar Lula da prisão política, reivindicar o reconhecimento da sua inocência e defender a sua eleição para Presidente da República. Não é uma prioridade apenas do PT, mas da maioria do povo brasileiro, como indicam todas as pesquisas. Um povo que quer e que vai nas eleições de 2018, junto com Lula, derrotar o golpe, recuperando a democracia e o País.
2 – No dia de hoje, a Comissão Executiva Nacional aprovou uma resolução, por folgada maioria, deliberando pela aliança com o PSB em vários Estados brasileiros, dentre eles Pernambuco. Esta resolução, como todas as demais, tem a mesma finalidade mencionada acima que é o fortalecimento da candidatura Lula e da luta pela sua libertação. Como é óbvio, também, essa posição foi construída com a orientação do próprio ex-presidente Lula, nossa liderança maior e a quem a Direção Nacional escuta várias vezes a cada semana.
3 – Desde o mês de dezembro, a direção estadual do PT-PE, as suas lideranças e os nossos pré-candidatos ao Governo estadual participaram de várias reuniões, presenciais e por videos-conferência, com a Presidente Gleisi Hoffmann, com o GTE Nacional e, sobretudo, com o Presidente Lula até o mês de abril, quando teve os seus direitos e a sua liberdade violados por uma absurda e inconstitucional prisão política. Em todas elas, fomos informados, com transparência e com clareza, dos esforços nacionais no sentido de construir uma aliança com os partidos de centro-esquerda. Como é notório, a partir de junho em resolução aprovada em Belo Horizonte, esse esforço nacional se concentrou no diálogo nacional com o PSB e com o PCdoB.
4 – Nessas reuniões, o PT-PE também foi estimulado pelas lideranças nacionais, inclusive por Lula, a seguir com a sua agenda de candidatura própria enquanto evoluíam as articulações nacionais. Também combinamos que manteríamos, como efetivamente foi feito, uma permanente atualização ad evolução do quadro entre as Direções Nacional e Estadual do PT. Em consequência, os pré-candidatos inscritos (a vereadora Marília Arraes, o deputado Odacy Amorim e o dirigente José de Oliveira) seguiram as suas précampanhas, as quais contribuíram bastante para estimular a nossa militância e para o posicionamento do partido no debate e na disputa no Estado.
5 – Registramos que, como é natural, todas as lideranças pernambucanas presentes a essas reuniões externaram a sua plena sintonia com os esforços nacionais para construir uma aliança eleitoral, sem que qualquer um manifestasse alguma discordância a respeito.
6 – Registramos, assim, que por razões políticas e estatutárias estamos convocados todos, dirigentes e militantes, a observar e a fazer cumprir a decisão da Executiva Nacional, mantendo a nossa identidade e a nossa convergência em torno do projeto nacional do PT, da nossa Direção e da ampliação do apoio partidário à candidatura vitoriosa de Lula Presidente, à sua libertação e à derrota da agenda anti-nacional, anti-povo e fracassada do golpe de 2016.
7 – Amanhã realizaremos o nosso Encontro Estadual, com 300 delegados e delegadas. Convocamos ao debate maduro e democrático e, ao final, à construção de convergências para, sob a liderança de Lula e da nossa Direção Nacional, superarmos as enormes dificuldades impostas ao Povo Brasileiro e ao País e, em especial, aquelas impostas ao ex-presidente Lula, que vem enfrentando, com muita força e admirável coragem, as maiores e as mais injustas dificuldades sofridas por qualquer petista ou brasileiro(a) e, com essa sua resistência, dando um exemplo estimulante e nos motivando a preservar a nossa unidade e a vencer as forças do atraso.
#LulaLivre
#Lula Inocente
# Lula Presidente
Recife, 01 de agosto de 2018
COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PT-PE
PARTIDO DOS TRABALHADORES
DIRETÓRIO REGIONAL DE PERNAMBUCO
PRESIDÊNCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PERNAMBUCO
Meu amigo Nill, Lendo a sua Coluna do Domingão me deparei com um comentário teu tentando associar as minhas posições no debate político deste ano com eleições municipais que ocorrerão ainda em 2024. Me permita dizer que o seu comentário é descabido e totalmente desconectado da realidade. Primeiro, sou militante do PT há quase duas […]
Lendo a sua Coluna do Domingão me deparei com um comentário teu tentando associar as minhas posições no debate político deste ano com eleições municipais que ocorrerão ainda em 2024.
Me permita dizer que o seu comentário é descabido e totalmente desconectado da realidade. Primeiro, sou militante do PT há quase duas décadas e minhas posições são independentes das funções profissionais que exerço. Segundo, não estou debatendo as eleições municipais, e sim, a eleição que se avizinha para governo do estado, para a qual tenho posição clara e que defendo sem qualquer constrangimento.
Afirmo ao amigo que temos feito um grande esforço para combater as Fake News espalhadas contra Lula e contra Marília Arraes. São práticas desprezíveis que tumultuam o processo eleitoral na tentativa de enganar as pessoas. Contra essas práticas serei ainda mais intransigente na defesa da verdade e de uma eleição limpa.
Não podemos ter tolerância com quem acha natural fazer trucagens em audios, videos, fotos, com o único objetivo de destruir a imagem dos que escolhem como “inimigos”. Aliás, parece que quando se trata de mulheres liderando a política os ataques são mais violentos. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Marília.
Agradeço o espaço e a sua colaboração na luta contra a desinformação e os propagadores de Fake News. Só assim teremos uma eleição onde, verdadeiramente, o povo seja, de fato, soberano.
Eles fazem parte do grupo de 44 açudes com menos 5% de seus volumes, situação considerada crítica pela Aesa. Do Jornal da Paraíba Treze açudes da Paraíba estão com seus volumes de água zerados. Juntos, eles têm capacidade para acumular mais 9,6 milhões de metros cúbicos de água, mas reúnem na quinta-feira (15) apenas 885 […]
Treze açudes da Paraíba estão com seus volumes de água zerados. Juntos, eles têm capacidade para acumular mais 9,6 milhões de metros cúbicos de água, mas reúnem na quinta-feira (15) apenas 885 metros cúbicos acumulados. Os dados são da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
Estes reservatórios fazem parte do grupo de 44 açudes com menos 5% de seus volumes, situação considerada crítica pela Aesa. De acordo com a coordenação de Hidrologia da Aesa, a situação crítica dos mananciais é consequência do longo período de estiagem, mesmo diante do registro recente das chuvas na maioria das regiões do estado.
Apesar do quadro hídrico ainda considerado crítico, a coordenação de Hidrologia da Aesa informou que a quantidade de água acumulada em todos os reservatório da Paraíba é de 14,29%, quase 5% a mais comparado ao período do mês de janeiro, quando o número era 9,82%. Os mananciais do estado tem capacidade para acumular 3.783.915.864 de metros cúbicos de água, mas têm apenas 540.835.059 de m³. O trabalho de monitoramento hídrico feita pela Aesa é realizado em 127 reservatórios em diferentes regiões da Paraíba.
Previsão de chuvas
Segundo a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, a expectativa é que as chuvas aumentem até o fim de março. “Tivemos chuvas intensas durante os meses de janeiro e fevereiro em algumas regiões do estado, mas recentemente essas precipitações diminuíram. Essa redução é normal considerando a característica de nosso clima, especialmente, na região do Sertão, devido o ambiente seco. Apesar disso, o retorno intenso das chuvas deve acontecer até o fim deste mês”, explicou.
É de Afogados da Ingazeira a equipe vice-campeã da XI Mostra Brasileira de Foguetes, evento que integra a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, realizado no último final de semana, na cidade de Barra do Piraí (RJ). A equipe é formada pelos jovens Jefferson Queiroz (17 anos), Thayslany Maciel (17 anos) e Letícia Vicente (17 […]
É de Afogados da Ingazeira a equipe vice-campeã da XI Mostra Brasileira de Foguetes, evento que integra a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, realizado no último final de semana, na cidade de Barra do Piraí (RJ).
A equipe é formada pelos jovens Jefferson Queiroz (17 anos), Thayslany Maciel (17 anos) e Letícia Vicente (17 anos); alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, coordenados pela Professora Jean Veras.
O evento conta com a participação de alunos de escolas públicas e privadas, de todo o Brasil. Os Afogadenses competiram com equipes de outras 51 escolas. Para participarem do evento, a equipe contou com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira na logística para o transporte.
Pelo resultado obtido, a equipe foi bastante parabenizada pelos organizadores do evento, inclusive o troféu do vice-campeonato foi autografado por Marcos Pontes, primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço em uma missão da NASA – Agência Espacial Norte Americana. Os jovens foram sondados para pleitear uma bolsa de estudos para mestrado no Instituto de Matemática Aplicada, no Rio de Janeiro, cujas inscrições se abrem no final deste mês.
O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que que está sendo depositado nesta sexta-feira (28), o pagamento referente ao mês de abril de 2023, para os servidores Efetivos ativos, Comissionados, aposentados e pensionistas, Educação 30/70% e contratados. “Estamos honrando o nosso compromisso de pagar em dia e melhorar a vida do nosso povo. Vamos continuar trabalhando […]
O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que que está sendo depositado nesta sexta-feira (28), o pagamento referente ao mês de abril de 2023, para os servidores Efetivos ativos, Comissionados, aposentados e pensionistas, Educação 30/70% e contratados.
“Estamos honrando o nosso compromisso de pagar em dia e melhorar a vida do nosso povo. Vamos continuar trabalhando para fazer nossa cidade crescer”, afirmou Joelson.
Outro município que também anunciou que depositou nesta sexta-feira o salário referente ao mês de abril dos servidores municipais, mantendo a folha de pagamento em dia, foi Itapetim.
“Neste sábado (29), o pagamento já pode ser sacado pelos funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.
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