FGTS de domésticos começa a ser obrigatório em 1º de outubro

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.

Através de comunicado divulgado nesta terça-feira (23), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), esclareceu que, “por tratar-se de uma nova tecnologia e da complexidade de implantação da produção da vacina Covid-19, foram necessários ajustes no cronograma de entregas do Instituto de Tecnologia em Imunobilógicos (Bio-Manguinhos) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde”.

Segundo a Fiocruz, o cronograma de previsão de entregas será o seguinte: março – 3,9 milhões; abril – 18,8 milhões; maio – 21,5 milhões; junho – 34,2 milhões e julho – 22 milhões.

Ainda segundo a Fiocruz, “por se tratar de um processo complexo de formulação, envase e controle de qualidade de vacina com a nova tecnologia, qualquer alteração no cronograma será comunicada com transparência e a maior brevidade possível”. 

Por último o comunicado informa que, “as entregas ao Ministério da Saúde somarão 100,4 milhões no primeiro semestre do ano. A partir do segundo semestre, com a incorporação da tecnologia da produção da matéria-prima (IFA), a Fiocruz deve entregar mais 110 milhões de doses”.

Nasceu, na madrugada desta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher -, a terceira filha da ex-deputada federal Marília Arraes. Maria Magdalena veio ao mundo às 4h40h, com 3,7 kg e 51 cm, de parto natural, no Hospital Memorial São José.

A caçula da família é a segunda filha de Marília com o marido, André Cacau. A primogênita, Maria Isabel, do primeiro casamento de Marília, tem sete anos e Maria Bárbara, 1 ano e dois meses.

A ex-deputada usou as redes sociais para homenagear o nascimento da filha, leia abaixo:

Hoje, Dia Internacional da Mulher, dei à luz Maria Magdalena e, mais uma vez, sirvo de conexão para trazer ao mundo mais uma mulher para fazer parte das nossas trincheiras. Tanta dor… mas dar à luz é não só o início de uma vida, mas um resumo da vida de todos nós: dores terríveis, seguidas de muito amor e felicidade, que sempre são maiores!

Tão pequena, não sabe ela o quanto de luz me trouxe desde que descobri que a carregava em meu ventre. Aprendizado, resistência física e emocional, resiliência, se adaptar ao que a vida nos impõe. Saber que não temos controle sobre tanta coisa que achamos controlar. Tudo foi se arrumando e assim continua a se arrumar. E, quando Isa me pediu que desse à irmãzinha o nome da melhor amiga de Jesus, ela não tinha noção do quanto tudo isso que vivemos tem a ver com essa grande amiga de Jesus, forte, corajosa, desbravadora. Aqui, ela enfrentou comigo tantas batalhas. Algumas vocês viram. Outras, só nós, aqui dentro, sentimos. Fizemos História e continuaremos a fazer.

Agradeço ao meu marido, André, por tanto companheirismo, nos momentos bons e naqueles não tão bons, por andarmos lado a lado, sabendo que somos muito mais que dois. É cada vez mais, com a nossa família tão linda, que estamos construindo e que está cada vez maior, mais unida, mais forte e com mais amor e harmonia. Um lar de verdade que, diferente do que se pensa, não é aquele lugar simplesmente onde nascemos ou moramos, mas o lugar em que nos sentimos bem em estar, onde queremos ficar.

Que Deus te abençoe, minha filha, te faça muito feliz! Bem vinda, Magdalena!

A deputada estadual Dulci Amorim (PT) se envolveu em um acidente  na BR-407 com um carro de sua assessoria.

Uma falha nos freios teria causado um choque com o veículo em que estava a Deputada. Foi próximo à comunidade do Mandacaru, zona rural de Petrolina.

No carro dos assessores, estavam Edcarlos Máximo, Edson Ferreira, Maria Luiza e Edmar Mascarenhas. Nenhum se feriu gravemente.

O carro se chocou com o veículo da Deputada, que ia a frente. No carro da Deputada estavam duas assessoras de imprensa e um amigo. Ninguém se feriu. Nas redes sociais, envolvidos no acidente falam em “livramento”.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.