Agência do Sicoob Afogados temporariamente fechada por casos de Covid-19

Diante da série de notícias tendenciosas e mentirosas que vem sendo jogadas na mídia por determinado veículo de comunicação do município de Serra Talhada, com o único propósito de me atingir pessoalmente e politicamente, sinto-me impelido a vir a público e esclarecer a verdade dos fatos, desmentindo as inverdades que estão sendo lançadas na imprensa.

Desde que assumi a Presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no último mês de janeiro, venho sendo diariamente perseguido por este veículo de comunicação, que, sem nenhum respeito comigo, com minha família, meus correligionários, nem com a instituição legislativa que represento, inventa notícias e fatos deturpados atingindo, inclusive, minha moral enquanto cidadão de bem.

Fui eleito e reeleito pelo povo de Serra Talhada porque sou um homem de bem, cidadão honesto e trabalhador, que sempre pautei minha vida no caminho correto e sempre busquei o melhor para nossa cidade e nossa gente. Se hoje estou na condição de presidente do Legislativo Municipal é porque fui eleito pelos colegas vereadores, que confiaram a mim essa missão por acreditarem em minha capacidade de conduzir os trabalhos desta casa e saberem de meu compromisso com o povo de Serra Talhada.

Recentemente, após uma sequência de matérias publicadas com inverdades envolvendo meu nome, fui acusado de estar articulando um aumento do meu próprio salário, o que NÃO PROCEDE, é mais uma inverdade descabida inventada para me denegrir. Todo veículo de comunicação deveria ter a obrigação de conhecer o que diz a lei antes de publicar inverdades que possam vir a prejudicar outrem.

Deveria saber que nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, A FIXAÇÃO DE QUALQUER SUBSÍDIO E, CONSEQUENTEMENTE A VERBA INDENIZATÓRIA, SÓ PODE SER FIXADA EM UMA LEGISLATURA PARA VIGORAR NA PRÓXIMA. Ou seja, por lei, SÓ É PERMITIDO AUMENTO DE SUBSÍDIOS PARA A LEGISLATURA SEGUINTE, sendo, portanto, impossível aumentar meus próprios vencimentos nesse momento, uma vez que ninguém pode legislar em causa própria. Acredito que o site tem consciência do que diz a lei, mas, mesmo assim, jogou na mídia a inverdade para nos prejudicar diante da opinião pública, e isto não é jornalismo, é perseguição.

Art. 29(…)
VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

Não fosse suficiente o texto constitucional acima transcrito, ao qual todos brasileiros estão subordinados, o Tribunal de Contas de Pernambuco, em resposta a consulta formulada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Betânia (TCE/PE nº1721618-7) restou esclarecido, sem sombra de dúvidas, que:

(…) os subsídios dos Vereadores, Prefeito e vice-Prefeito devem ser fixados, antes do pleito eleitoral, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na CF (arts. 29, VI, VII, 29-A, § 1º e LRF). (…)

Portanto, seja pelo literal texto constitucional, e, não fosse isso suficiente, a interpretação do TCE/PE sobre o tema, resta evidente que qualquer modificação sobre a matéria somente seria aplicável na próxima legislatura iniciada em 2021 e termino em 2024.

Resta esclarecer ainda que esta medida apontada como uma articulação do Presidente do Legislativo de Serra Talhada, trata-se, na verdade, de uma bandeira de luta da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, com vista a fortalecer os legislativos municipais, considerando que os membros da Mesa Diretora possuem deveres e responsabilidades que fogem da mera atribuição legislativa (cargo de vereador), visto que assumem atribuições administrativas, o que atrai maiores responsabilidades e, portando, o dever de ser indenizado, conforme já reiterado pelo TCE/PE.

Fica claro, portanto, que eventual aprovação legislativa nesse sentido não teria como beneficiário o atual Presidente do Legislativo Municipal, ou qualquer dos atuais membros da Mesa Diretora, mas os membros da Mesa Diretora da próxima legislatura, o que demonstra a má-fé do blog de notícias de Serra Talhada, que desde o início da atual gestão da Presidência do Legislativo Municipal vem lançando reiteradamente mentiras sobre a condução dos trabalhos pela mesma.

Sabemos da importância da imprensa para a nossa democracia, e defendemos sua total liberdade de expressão. Mas, repudiamos o comportamento de determinados veículos que largam de mão da verdade e da responsabilidade com o jornalismo sério para, apenas, fazer perseguição para alcançar seus objetivos escusos.

Quero que o povo de Serra Talhada saiba que estamos com nossa consciência tranquila, e seguimos trabalhando juntamente com os demais vereadores pelo bem de nossa terra.

Serra Talhada, 18 de agosto de 2017

Nailson da Silva Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

A Câmara de Tabira vota hoje em segundo turno o projeto de lei que cria regras mais restritivas para combate à Covid-19 no município.

A votação foi aprovada em primeiro turno.  A discussão nasceu de uma reunião na quarta-feira com o promotor Romero Borja.

“A doença é uma realidade no nosso município. São muitos casos considerando o tamanho da nossa cidade”, explicou Nelly Sampaio,  Presidente da Casa.

Os segmentos comerciais como supermercados, mercadinhos, oficinas, autopeças, açougues e outros vão encerrar as atividades às 17h de segunda a sábado.No domingo todos serão fechados.

Farmácias e postos de gasolina terão autonomia de horário. A feira livre segue proibida.

A não utilização de máscara em via pública será passível de multa, com valor a ser definido. O recurso vai para um Fundo Municipal que será criado.

Será proibida a circulação de pessoas após as 19h sem justificativa, sendo detido quem desobedecer. Haverá reordenamento também no estacionamento de carros nas ruas do centro da cidade.

As novas medidas deverão começar a valer na próxima quarta-feira.

A revista alemã, FHC afirmou que erro foi lotear Petrobras com partidos, mas não acredita em envolvimento da Presidenta

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse a uma revista alemã que vai às bancas neste sábado (1º) não acreditar que a presidente Dilma Rousseff tenha qualquer envolvimento pessoal com o escândalo de corrupção na Petrobras.

“Eu a considero uma pessoa honrada e não tenho nenhuma consideração por ódio na política”, declarou o ex-presidente, que responsabiliza o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo escândalo por ter “loteado” a Petrobras com partidos políticos.

Sobre a possibilidade de Lula ser preso, FHC disse que isso só poderia acontecer se houvesse uma prova “muito concreta” do envolvimento dele no escândalo, o que ainda não apareceu.

Mesmo assim, acredita, eventual prisão do antecessor de Dilma dividiria o país porque ele é um líder popular.

Sobre a hipótese de Lula ser convocado pelo Ministério Público para depor como testemunha, disse que isso já seria “suficientemente desmoralizante” para um ex-presidente da República.

“Não se deve quebrar esse símbolo (Lula), mesmo que isso fosse vantajoso para o meu próprio partido. É necessário sempre ter em mente o futuro do País”, disse o ex-presidente FHC, que chegou a fazer elogios ao petista.

“Ele certamente tem muitos méritos e uma história pessoal emocionante. Um trabalhador humilde que conseguiu ser presidente da sétima maior economia do mundo”.

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Repercutiu esta semana o questionamento do Ministro Dias Toffoli, quando o TSE julgava uma causa envolvendo o município Pernambucano de Solidão, transmitida pela TV Justiça.   Toffoli se virou para o colega Luiz Fux e perguntou: “Quem nasce em Solidão é o quê?” Fuz respondeu com humor: “Dependendo da companhia, é feliz”.

Assim como acontece em Afogados da Ingazeira, é comum que filhos da terra da gruta tenham que explicar a origem do nome.

Segundo o Wikipedia, Solidão teve origem em meados do século XIX, quando o senhor Euzébio, conhecido como o bandeirante, andava a procura de minérios, e chegando a essa localidade montou morada sob um pé de juá, posteriormente comprou terras onde foi morar com sua família.

Tempos depois deu as terras a sua filha chamada Conceição, que depois de algum tempo vendeu a um senhor vindo de Monteiro na Paraíba, chamado Jesuíno Pereira, por volta de 1870, embora só veio morar na localidade em 1907, quando começou a construir algumas casas de alvenaria.

Jesuíno era um homem religioso e resolveu convidar o padre Carlos Cottart de Afogados da Ingazeira, para celebrar uma missa em sua casa, no ano de 1910.

Quando o padre chegou na casa do senhor Jesuíno, disse: “Que solidão!”  Jesuíno não sabia o que significava aquela palavra e perguntou ao padre o seu significado. O padre lhe respondeu que solidão é um lugar deserto, isolado. Desde então o local ficou sendo chamado de Solidão.

Jesuíno tinha vontade de construir uma capela na região, porém faleceu mesmo antes de iniciar a obra. Em sua honra, sua esposa, o senhor João Batista de Oliveira e toda a população deu início à construção da capela. A construção ficou pronta em 1947 e foi colocada a imagem de Nossa Senhora de Lourdes, que é a padroeira do município.

Como a cidade fica localizada no pé da serra homônima, o padre Osvaldo da cidade de Tabira, juntamente com a população, construíram uma escadaria com uma gruta onde colocaram uma imagem de Nossa Senhora de Lourdes, ao lado da gruta começou a minar por entre as pedras uma água límpida, que foi usada por bastante tempo tida como milagrosa e começaram a surgir as romarias, até os dias atuais são pagas bastantes promessas à Nossa Senhora de Lourdes pelos romeiros, por graças alcançadas.