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O ministro do Supremo Alexandre de Moraes derrubou a liminar do pernambucano Antônio Campos que proibia a venda da Eletrobras

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, derrubou, nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

Liminar

A suspensão de pare da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.

Nesta quinta-feira (13), uma comissão representando a Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco –   Asserpe, se reuniu com o Secretário de Comunicação do Estado, Rodolfo Costa Pinto, o Gerente de Comunicação Iúri Moreira, Diego Abreu, Secretário Executivo de Comunicação Institucional e Carlos Morais (Núcleo de Rádio/Rádio SEI).

O encontro afinou a relação institucional entre a radiodifusão do Estado e o Governo de Pernambuco. Foi colocada a importância de interlocução Institucional e publicitária com os veículos tradicionais, rádio e TV, ainda mais fortes de acordo com a última pesquisa Kantar Ibope.

O Secretário reafirmou a importância do rádio e da TV pernambucanos e a prioridade da gestão a esses veículos, dada a capilaridade na sociedade pernambucana.

Ainda houve visita de cortesia a Rubens Júnior, da Casa Civil do Estado.

A ASSERPE esteve representada por seu presidente Nill Júnior , mais Vladimir Melo (Sistema Jornal do Commercio), Júnior Almeida (vice-presidente do Agreste), Ivan Feitosa (Diretor Secretário), Marcelo Pitanga (Recife FM), Goreti Vieira (Escritório de Mídia) e Andrea Canto (Escritório de Mídia).

O Palácio das Princesas confirmou ao blogueiro Júnior Finfa a programação detalhada do governador Paulo Câmara no Pajeú nesta sexta.

A novidade foi a entrada de Calumbi na programação final.

Às 8 horas da manhã, Câmara visita as obras da PE 365, entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

Às 9h00, em Calumbi, será inaugurada a requalificação do Terminal Rodoviário do município.  Entrega uma motoniveladora, fruto de emenda de Sebastião Oliveira. E duas ambulância,  parceria com o Deputado Rogério Leão.

Às 9h30 entrega em Flores, a PE 337, no largo da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda assina convênios para praças de Flores, em Sítio dos Nunes e Fátima,  municípios de Flores.

A agenda em Afogados da Ingazeira está prevista para o meio dia. Ele inaugura 40 novos leitos do Hospital Regional Emília Câmara.

Ainda visita as obras da construção de mais dez leitos de UTI Geral Adulta, setor de farmácia e almoxarifado.

A unidade contará com um tomógrafo computadorizado. Câmara assina a autorização para a aquisição do equipamento.

O Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou na sexta-feira (20) mais uma rua na maratona de inaugurações prevista para acontecer até o final do ano. Dessa vez foi a rua Expedito Barbosa, no bairro Padre Pedro Pereira. 

Foram pavimentados 573 metros quadrados, com piso intertravado, a um custo de R$ 71 mil. A Prefeitura também instalou placas de sinalização de trânsito, calçadas com acessibilidade e iluminação em LED. 

O Prefeito Sandrinho anunciou também a pavimentação de trecho da Rua José Amâncio, também no bairro Padre Pedro Pereira. A inauguração contou com a presença do Deputado Estadual eleito José Patriota. 

“Essa é mais uma obra de pavimentação que estamos inaugurando, libertando os moradores da poeira e da lama, valorizando os imóveis e e trazendo mais dignidade para quem vive nessa rua,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

O requerimento para o calçamento da rua foi do Vereador Toinho da Ponte. O nome da rua foi dado pelo vereador Reinaldo Lima. Além deles, presenças também do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores Erickson Torres, Douglas eletricista, Gal Mariano, Cicero Miguel e César Tenório, moradores da rua e gestores municipais. 

Nesta semana está prevista mais uma inauguração, dessa vez no bairro Costa.

Dados são de relatório da CGU; mesmo com alertas, estatal realizou compra de tubos de PVC

A estatal federal Codevasf lançou em 2020 uma licitação para a compra de centenas de milhares de tubos de PVC voltada a desovar emendas parlamentares, sem demonstrar a necessidade das aquisições, sem planejamento e superfaturada, conforme relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apesar de o órgão ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública, por duas vezes, e ter recomendado a sua suspensão, a Codevasf seguiu em frente e já gastou mais de R$ 2 milhões com o contrato.

O processo de licitação ilustra como o descontrole administrativo e a atuação a reboque dos padrinhos das emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro (PL) abre brechas para irregularidades até mesmo nas compras mais básicas da estatal, que tem como vocação histórica a promoção de projetos de irrigação no semiárido.

Foi a própria Codevasf que fez uma radiografia da atual estrutura de uso do dinheiro público, em comunicação à CGU.

“Esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida.”

“Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, admite a empresa pública.

Em nota, afirmou que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle”.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal entregue pelo presidente Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político. Leia íntegra da reportagem de Artur Rodrigues e Flávio Ferreira na Folha de S. Paulo.