Vasilhames de vidro proibidos na Expoagro

Presidenta da Amupe esteve ao lado do presidente do Brasil em evento no Recife nesta quarta-feira

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou a capital pernambucana, nesta quarta-feira (22). 

Lula anunciou, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 no âmbito do Fome Zero. Mais de 100 prefeitos assistiram a cerimônia.

A principal novidade está no aumento do volume de acesso para agricultoras e agricultores familiares. O programa tem como objetivo contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, fortalecendo também a produção de alimentos da agricultura familiar. A ação incentiva o setor adquirindo por parte dos órgãos públicos produtos cultivados pela agricultura familiar.

No novo PAA, o valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e agricultores familiares será reajustado. Além disso, haverá facilitação do acesso a indígenas, povos e comunidades tradicionais e maior participação das mulheres na execução do programa no conjunto das modalidades oferecidas.

No evento, o presidente divulgou ainda a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e assinou decreto para a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

“Nós voltamos a governar esse país para mudar a sua história. Quem nunca passou fome não sabe quanta falta faz comer. Não vou desistir antes de cumprir a profecia de que esse povo tem que comer três vezes por dia. O que nós anunciamos hoje é um passo muito importante na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e sobretudo do que trabalha na agricultura”, declarou o presidente Lula.

O Bispo Diocesano de Salgueiro, Dom Magnus Henrique Lopes, emitiu nota conclamando a comunidade diocesana para ajudar as vítimas das fortes chuvas em Bodocó, no Sertão do Araripe.

“A Diocese de Salgueiro vem solidariamente entrar em comunhão com o  município de Bodocó, Estado de Pernambuco, devastado pela enchente provocada pela chuva torrencial da madrugada do dia 12 para 13 do corrente mês, desabrigando muitas famílias do bairro São Francisco.

Conclamamos todas as paróquias de nossa Diocese a, num gesto de caridade fraterna, virem em socorro desses nossos irmãos, enviando água potável, alimentos não perecíveis, colchões, roupas, cobertores, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e outras doações que julgarem necessárias para minimizar o sofrimento daqueles que se encontram desabrigados.

Dom Magnus está em Aparecida, São Paulo, participando da 56ª Assembleia Geral da CNBB.

Em Bodocó, o padre Pedro Sérgio de Oliveira, Pároco,  tem se empenhado para juntamente com o clero de Salgueiro, as pastorais e as comunidades ajudar famílias bodocoenses.

do JC Online

Cotada para assumir uma função no próximo governo, a ex-primeira-dama Renata Campos já deu sinalizações de que pretende contribuir com a gestão do governador eleito Paulo Câmara (PSB). O convite oficial ainda não foi feito, mas Paulo já teve conversas com Renata, que na gestão de Eduardo Campos teve uma forte influência na área social. Paulo só deve fazer o comunicado quando finalizar a avaliação sobre a reforma administrativa que pretende fazer. A expectativa é reduzir para menos de 20 o número de pastas com status de primeiro escalão. Atualmente, são 22 secretarias, além da Procuradora-Geral do Estado (PGE).

Paulo passou a segunda-feira reunido com a equipe de transição. Ele quer fechar a modificação nas secretarias até a próxima sexta-feira, quando retorna de uma viagem que fará hoje à Brasília. O anúncio oficial sobre a reforma administrativa, no entanto, só ocorre em dezembro. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada em abril na posse do governador João Lyra Neto (PSB), deverá ser fundida com a pasta do Trabalho. Esta semana será dedicada ao encerramento desta fase.

A partir da próxima semana, Paulo já começa a conversar com os partidos aliados e com pessoas que ele quer na gestão. Renata deverá receber o convite oficial para integrar a equipe. Nas conversas que teve com Paulo, ela se mostrou interessada em auxiliar a gestão, mas está avaliando a possibilidade porque é preciso conciliar a atividade com a maternidade – o filho mais novo da ex-primeira-dama ainda tem poucos meses. Paulo quer dar liberdade para que a ex-primeira-dama escolha a área de atuação mais viável para ela. A sua intenção é que ela atue numa pasta ligada à área social.

Além de Renata Campos, outro que deve receber o convite em breve é o deputado federal Danilo Cabral (PSB), pessoa próxima ao governador eleito. Ainda não se sabe em qual área ele vai atuar por causa da finalização da montagem do organograma.

RECURSOS – O governador eleito vai passar a semana fazendo articulações em Brasília. Paulo Câmara pretende buscar alternativas para viabilizar recurso para sua gestão no próximo ano. Ele deverá ter contatos com deputados federais para pedir ajuda na destinação das emendas parlamentares individuais. Na semana passada, ele teve contato com os deputados para apresentar sugestões para as emendas de bancada.

O governador eleito ainda vai participar de uma homenagem na Câmara Federal, onde receberá a Medalha Mérito do Legislativo. Renata Campos também seria agraciada, mas não poderá ir e será representada pelo governador eleito. Na quinta-feira, Paulo Câmara vai participar da reunião da Executiva nacional do PSB, que vai definir a postura da legenda em relação ao governo de Dilma Rousseff (PT).

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão

“O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 com juízes eleitorais e chefes de cartório. O encontro ocorreu no município de Triunfo, Sertão do estado, ao longo da sexta-feira (13) e do sábado (14).

Entre os temas tratados estiveram normas eleitorais e metas institucionais, além de um treinamento relativo às novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passam a vigorar neste pleito. “Nós estamos preocupados exatamente para que toda a sociedade tenha a confiança na Justiça Eleitoral e que os magistrados tenham o seu trabalho reconhecido”, avaliou o magistrado.

Este foi o primeiro de uma série de encontros que visa treinar juízes e chefes de cartório em todo o estado. Secretários e assessores do TRE-PE também participam das reuniões. De acordo com o presidente, desembargador Fernando Cerqueira, a proposta é unificar mais as relações entre a cúpula do Tribunal e aqueles que estão na base da Justiça Eleitoral.

Em paralelo à programação, o TRE-PE também promoveu, em Triunfo, uma reunião pública para discutir as metas do Poder Judiciário. O evento foi conduzido pelo secretário judiciário, Cícero Barreto, que ressaltou a importância da construção participativa para fortalecer a gestão do Judiciário e contribuir para o aprimoramento das atividades da Justiça Eleitoral. Saiba mais aqui.

“Nós vamos ter cinco polos de treinamento dos juízes eleitorais e dos chefes de cartório. Nós começamos por Triunfo, pegando todo o pessoal da região do Pajeú”, resumiu o presidente. O próximo encontro preparatório para as Eleições 2026 ocorrerá em Caruaru, no Agreste, em abril. Também receberão as reuniões as cidades do Recife (Região Metropolitana), de Petrolina (Sertão) e de Garanhuns (Agreste).

Por Augusto Valadares*

As emendas parlamentares voltaram ao centro das discussões políticas no Brasil nesta semana, após o Ministro do STF, Flávio Dino, suspender a execução de emendas parlamentares sob suspeita de desvio e direcionamento irregular por pessoas sem mandato eletivo.

Frequentemente citadas em debates sobre orçamento público, transparência e fiscalização, elas ainda geram dúvidas sobre seu funcionamento e sua importância.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados federais e senadores indicar a destinação de parte dos recursos do Orçamento da União para obras, serviços e investimentos em estados e municípios. Na prática, os parlamentares podem sugerir a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Existem diferentes modalidades de emendas, entre elas as individuais, de bancada, de comissão e, anteriormente, as de relator. As emendas individuais e as de bancada possuem execução obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, enquanto as de comissão seguem as regras orçamentárias vigentes. As emendas de relator (RP 9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deixaram de existir nesse formato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência na destinação dos recursos.

Defensores desse mecanismo afirmam que as emendas aproximam o orçamento das necessidades locais, permitindo que parlamentares direcionem recursos para municípios que conhecem de perto. Em muitos casos, hospitais, escolas, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos públicos são viabilizados por meio dessas verbas.

Por outro lado, especialistas em finanças públicas alertam que o aumento do volume de recursos destinados por emendas exige mecanismos cada vez mais rigorosos de transparência e controle. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja aplicado conforme a finalidade prevista e que a sociedade consiga acompanhar quem indicou os recursos, quem os recebeu e como eles foram utilizados.

Qualquer cidadão pode acompanhar essas informações por meio do Portal da Transparência. A plataforma permite consultar quais municípios receberam emendas parlamentares, os valores destinados, o parlamentar autor da indicação, o tipo de emenda e o estágio de execução dos recursos. A consulta pode ser feita em https://portaldatransparencia.gov.br/emendas.

Embora sejam frequentemente alvo de debates políticos, as emendas parlamentares fazem parte do processo de elaboração do Orçamento da União e representam um instrumento previsto na legislação brasileira.

O desafio permanece em conciliar a autonomia dos parlamentares para indicar investimentos com a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos.

* Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.