Serra Talhada recebe 2.020 doses de vacinas contra Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) inauguraram, na manhã desta segunda-feira (6), a Sala da Cidadania, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, localizada no Centro Administrativo I. A instalação da Sala da Cidadania é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o INCRA e a Prefeitura  Municipal de Serra Talhada. O objetivo é ofertar atendimento às famílias assentadas da Reforma Agrária e aos proprietários de imóveis rurais. 

Na ocasião, foi assinada a Ordem de Serviço para construção de 42 imóveis residenciais no Assentamento Virgulino Ferreira. 

“A Sala da Cidadania é mais uma conquista dos agricultores e famílias assentadas de Serra Talhada, que a partir de agora terão um espaço específico para atendê-los, com diversos serviços à disposição, facilitando, inclusive, a regularização fundiária e o acesso a investimentos rurais. Outra alegria imensa é poder começar a semana assinando a Ordem de Serviço para construção de casas para as famílias do Assentamento Virgulino Ferreira, que em breve receberão os seus imóveis. Aproveito para agradecer ao INCRA, na pessoa de Frederico Melo, e aos demais envolvidos pela parceria exitosa com Serra Talhada”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“Na Sala da Cidadania, os beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) conhecem melhor as ações do Incra e contam com diversos serviços, dentre eles os serviços de atualização cadastral, emissão da declaração de assentado e de guia de pagamento do Crédito Instalação. Já os proprietários de imóveis rurais podem atualizar o cadastro de suas propriedades e  cessões de uso junto ao Incra ou emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), necessário para solicitar financiamento bancário e legalizar em cartório as alterações no registro da área”, explicou o  vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

As ações executadas para melhor atender os assentados são: atualização cadastral, emissão de declaração de assentado, emissão de guia de pagamento das linhas de créditos, requerimento de emissão de DAP, solicitação de RB e CCU, solicitação e digitação dos projetos das linhas de créditos do INCRA e outros serviços dentro das áreas dos projetos de assentamentos. 

Estiveram no evento a prefeita Márcia Conrado; o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Márcio Oliveira; o chefe de Gabinete do INCRA, Frederico Melo; o chefe de divisão de Desenvolvimento e Consolidação do INCRA, Uziel Moraes; Alvanilson Pires, da Cercap; Lia Silva, representante do MST; Josenildo Torres, representante do Banco do Nordeste – BNB; Ondeide Lima, presidente do Conselho Municipal; Luciano Duque, ex-prefeito; vereadores Rosimerio de Cuca, Zé Raimundo, Romério Sena, China Menezes, Manoel Enfermeiro e Pinheiro  do São Miguel, presidentes dos assentamentos, além de agricultoras e agricultores assentados da Reforma Agrária.

A Prefeitura Municipal de Petrolândia divulgou na manhã desta segunda-feira (17) a programação oficial do Ciclo Junino e Emancipação Política da cidade.

As festividades foram divididas em diferentes polos e reunirão atrações culturais, artistas locais e nomes nacionalmente conhecidos. Entre eles, Avine Vinny, Walkyria Santos e Jonas Esticado animarão as noites que marcam o encerramento da festa, com a celebração dos 110 anos de Emancipação Política de Petrolândia.

O Ciclo Junino de Petrolândia, que tem como tema “Isso aqui tá bom demais” teve início na última quinta-feira (13) com a festa de Santo Antônio e o Arraiá Cultural das Escolas do Projeto Icó Mandantes, com quermesse, apresentações culturais e o cantor Keven Vip animando a primeira noite de festa.

A partir do dia 21 a programação continua no Mercado Público com o Forró na Feira, que terá o cantor Maninho Diniz como atração, às 10h.

Nos 25, 26 e 27 de junho, teremos o Arraiá Cultural na Praça da Matriz com apresentações culturais em todas as noites e ainda: Luciano e Balanço do Papai no dia 25, Forró Red Xote no dia 26 e Eduardo Barbosa e Forró Estilizado no dia 27; sempre a partir das 19h.

De 28 de junho a 1º de julho, Os Três do Cariri, Helinho Ventura, Valdinho Paes, Carol e Forrozão Capim, João Victor, Avine Vinny, Elayne Tyne, Walkyria Santos e Jonas esticado farão parte da tradicional festa de São Pedro e Emancipação Política de Petrolândia e prometem animar as quatro noites de shows na Praça da Matriz, que começarão sempre a partir das 22h.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (21.12), no Palácio o Campo das Princesas, o conselheiro Marcos Loreto, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no biênio 2018-2019.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual recebeu o convide formal para a cerimônia de posse, que será realizada no dia 10 de janeiro, na sede do TCE, no Recife.

Participaram do encontro também o corregedor-geral Dirceu Rodolfo, que assumirá a vice-presidência do TCE; o conselheiro João Campos, diretor da Escola de Contas Públicas (ECPBG); e os secretários estaduais Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado), Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), Milton Coelho (Administração) e Nilton Mota (Casa Civil).

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, destacou, nesta quarta-feira (18), o papel do Legislativo enquanto pilar fundamental para a sustentação do regime democrático, ao fazer o balanço do colegiado no ano de 2019.

“Quero destacar o papel desta Casa como um verdadeiro fórum de debate das ideias, que terminam por reproduzir os interesses da maioria da população pernambucana. Nestes tempos em que os flertes com o autoritarismo e com a ditadura têm sido constantes por parte de setores saudosistas do autoritarismo, é importante que a gente valorize o papel democrático, o papel do debate que se instala nas Casas Legislativas. Todas as vezes que aqueles que se inspiram em regimes autoritários querem minar a democracia, eles começam por atacar o Poder Legislativo”, ressaltou.

O parlamentar relatou que a CCLJ este ano distribuiu 826 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE. Destes, 444 foram votados, sendo 437 aprovados e 07 rejeitados, durante as 44 reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou seis audiências públicas em 2019.

“Na Comissão, debatemos absolutamente todos os assuntos que ali chegaram e que foram merecedores de uma reflexão mais aprofundada. Essa foi a principal marca da Comissão. Não houve o tolhimento de nenhuma discussão. Todos os projetos polêmicos foram debatidos, a maioria deles sofreu modificações importantes a partir desses debates, mesmo os que vieram com pedidos de urgência”, disse.

Borges agradeceu a todos os deputados que fazem parte da CCLJ e enalteceu o trabalho da assessoria técnica da Comissão, liderada pelo procurador Paulo Pinto. “Trabalharam com extrema competência, zelo e profissionalismo, sem fugir um minuto sequer com o compromisso da legalidade e constitucionalidade dos projetos”, destacou.

“Este foi o mandato mais fecundo que participei no trabalho das comissões desta Casa. Elas enriquecem a Assembleia Legislativa”, destacou em aparte o deputado José Queiroz. Tereza Leitão também aparteou o deputado. “A CCLJ é tida como a primeira comissão e a porta de entrada de todos os projetos. Ela tem que dar o aval da constitucionalidade aos projetos, mas na condução de vossa excelência sempre houve um debate político, um componente mais amplo, uma discussão que pudesse dar a constitucionalidade um conteúdo para além da letra da Constituição. Esse conteúdo pra mim foi um momento de destaque da gestão da Comissão”, disse.

O deputado Tony Gel, vice-presidente da CCLJ, falou ainda sobre o trabalho na Comissão. “Procuramos cumprir nossa obrigação com a contribuição de todos os deputados. Tenho muito prazer pelo trabalho realizado no colegiado. Há por nossa parte a responsabilidade e o controle com o que é votado na Comissão. Essa Casa tem tido o respeito de todos pelo trabalho sério que realizamos”, falou.

Waldemar Borges reforçou que em todas as reuniões foi observada a missão principal da CCLJ que é a constitucionalidade dos projetos que entram na Casa, mas que também procurou colocar a luz do debate político, fugindo da  lógica da maioria aritmética, procurando criar consensos onde foi possível e quando não era possível a discussão se dava no voto. “Acredito que terminamos este ano valorizando a democracia e o Legislativo. Não se trata de fazer defesa de corporativismos nem de ser condescendente com deformações que possam existir nas casas legislativas, mas sim de reafirmar a convicção de que democracia sem parlamento livre e forte não existe. Portanto, é importante que valorizemos o que é feito nesta Casa. Não é correto se fazer a política negando a própria politica. Isso não melhora nada. É preciso sim fazer a política como ela deve ser feita: voltada para os interesses da maioria da população. Viva o Legislativo pernambucano, Viva o Parlamento brasileiro, viva a democracia”, concluiu.