Serra Talhada: programação de férias tem diversão no CEU das Artes

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.  

Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 rejeitados. O parlamentar frisou, porém, que não queria só se ater aos números. 

“O que mais interessa é constatar que na Comissão foram votados projetos que hoje interferem na vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanas de maneira a melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Borges.

“Talvez ainda mais importante do que a quantidade dos projetos que passaram na Comissão é a qualidade dos debates ali realizados. A CCLJ tem sido um exemplo de espaço democrático de debate.  Todos os deputados que apresentaram suas propostas, todas as iniciativas que chegaram do Executivo e de outros Poderes foram objeto do bom debate, da boa discussão, onde todas as opiniões puderam ser agasalhadas, recebidas, debatidas, discutidas e, no fim, normalmente, o consenso era construído”, enfatizou. 

O parlamentar afirmou ainda que nada disso poderia ter sido feito sem equipe e agradeceu e dividiu o êxito da Comissão com todos os deputados e deputadas efetivos e suplentes e também com a equipe de profissionais que os apoiou o tempo todo. “Foi o esforço de todos que fez com que a gente pudesse apresentar esse número e essa qualidade no trabalho da Comissão”, concluiu.

Agência Brasil – O recuo de 2,6% do dólar em outubro, a primeira queda depois de três meses seguidos de alta, deu um pequeno alívio às contas públicas. Nas três primeiras semanas deste mês, o Banco Central (BC) registrou ganhos de R$ 11,4 bilhões com as operações de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

O lucro, no entanto, é pequeno diante do prejuízo que o BC acumula em 2015 para segurar a cotação do dólar. Até setembro, a autoridade monetária tinha perdido R$ 112,9 bilhões com as operações de swap. Com o desempenho até 23 de outubro, segundo os dados mais recentes disponíveis, o prejuízo caiu para R$ 101,5 bilhões no ano.

O valor refere-se aos resultados líquidos das operações de swap do Banco Central e é divulgado semanalmente pela autoridade monetária. O montante foi incorporado aos juros da dívida pública, que até setembro tinham somado R$ 510,6 bilhões no acumulado em 12 meses, equivalente a 8,89% do Produto Interno Bruto (soma das riquezas produzidas no país).

Desde maio de 2013, quando os Estados Unidos começaram a reduzir as injeções de dólares na economia mundial, o BC tem vendido dólares no mercado futuro para segurar a cotação da moeda norte-americana. Em agosto daquele ano, o programa tornou-se permanente, com o BC ofertando diariamente contratos de swap.

A política durou até março deste ano, quando o Banco Central parou de ofertar novos lotes de contratos. Até agosto, a autoridade monetária passou a rolar (renovar) 70% dos papéis em circulação. Em setembro, o BC passou a renovar integralmente os papéis em circulação por causa da disparada do dólar.

O Banco Central mantém um estoque expressivo de operações de swap, saindo de uma posição zerada no início de 2013 para uma exposição líquida em torno de R$ 400 bilhões atualmente. O lucro de R$ 11,4 bilhões nas três primeiras semanas de outubro é resultado da diferença entre a queda média do dólar e a variação dos juros DI, taxas cobradas em transações entre bancos, com valor próximo ao da Selic (juros básicos da economia).

Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo com as operações de swap. Nos dias em que a cotação cai, o órgão tem lucro. Os resultados são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária e precisando ser cobertos com as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quando acontece o oposto.

Entenda as operações de swap
Criado em 2001, o swap cambial é uma ferramenta que permite ao Banco Central intervir no câmbio sem comprometer as reservas internacionais. O BC vende contratos de troca de rendimento no mercado futuro. Apesar de serem em reais, as operações são atreladas à variação do dólar.

No swap cambial, a autoridade monetária aposta que o dólar subirá mais que a taxa DI. Os investidores apostam o contrário. No fim dos contratos, ocorre uma troca de rendimentos (swap) entre as duas partes. Quando o dólar sobe, o BC tem prejuízo proporcional ao número de contratos em vigor. Quando a cotação cai, os investidores deixam de lucrar.

O Governo de Ingazeira realiza, no próximo dia 14 de março de 2026, uma série de inaugurações dentro da programação especial da tradicional Festa de Março. A agenda marca avanços para o município, reforçando investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, o momento simboliza mais uma etapa de conquistas para a população.

“Cada obra entregue representa compromisso com o povo de Ingazeira e respeito ao dinheiro público. Estamos construindo um município mais estruturado e preparado para o futuro. Em todos os mandatos que estive à frente da Prefeitura, este é o que mais tem realizado obras em benefício de Ingazeira”, destacou.

A programação terá início às 8h, com a inauguração do Caminho da Fé. Em seguida, às 8h30, será entregue oficialmente a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), ampliando e organizando a distribuição de medicamentos no município.

Às 9h, a gestão municipal realiza a inauguração do Pórtico na entrada da cidade, fortalecendo a identidade visual do município, além da Academia da Saúde, espaço voltado à promoção da qualidade de vida da população.

Encerrando a programação, às 9h30, será inaugurada a nova UBS Santa Rosa, juntamente com a pavimentação de ruas, garantindo mais mobilidade, conforto e melhoria na infraestrutura urbana.

A estrada de acesso ao Distrito da Borborema, na cidade de Tabira, está requalificada para assegurar mais segurança e rapidez aos moradores locais, tabirenses em geral e pessoas oriundas dos municípios vizinhos que participarão do 15º Festival de Inverno da Borborema neste fim de semana. A iniciativa da Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, contou com parceria do Governo de Pernambuco.

Para assegurar o apoio necessário à realização da obra, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e o vereador Aristóteles Monteiro (PT-PE) apresentaram diretamente a solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.

“Apresentamos o pedido que de pronto foi acatado pelo companheiro e secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT-PE). A obra é resultado de um esforço conjunto envolvendo prefeitura e governo do Estado”, disse Carlos Veras.

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.