Novas descobertas reacendem debate sobre como morreu Lampião

O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.

A principal motivação, a contratação de serviços jurídicos da AMUPE. O TCE questionou os serviços prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contratação como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).

“Não nos causa desassossego porque você tem que partir do principio de que não é uma decisão final. Haverá recurso ordinário ao pleno do TCE onde há composição mais ampla, sete conselheiros vão reavaliar”, disse.

O advogado diz ter segurança na reversão da decisão. “O convênio foi celebrado com escritório de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exceções da lei de licitações”, disse, referindo-se ao escritório do advogado Valber Agra.

Dos 184 municípios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de convênio com município, Amupe e escritório. “Nenhum até agora foi questionado. Essa questão de ser presidente é punição indireta ao município. Não tem nada que diga que essa contratação seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os serviços, não sei se por esquecimento ou falha o TCE não atentou”.

Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu a seguinte nota através de sua assessoria:

O Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. José Coimbra Patriota Filho, vem a público, quanto às notícias veiculadas acerca do julgamento da prestação de contas de gestão do exercício de 2013, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão na data de ontem (24/04/2018), esclarecer o seguinte:

1º – Em Sessão Ordinária realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2ª Câmara, julgou pela aprovação das contas de governo do Município de Afogados da Ingazeira do exercício de 2013, Processo TCE-PE nº1470028-1, já transitado em julgado;

2º – Como esse, todos os processos transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decisão definitiva, que não cabe mais recursos, referentes a nossa vida pública de mais de 20 anos, assim como de nossos Secretários Municipais, foram pela aprovação/regularidade dos nossos atos administrativos;

3º – O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declaração, via jurídica estreita que não analisa o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e afastam TODAS as irregularidades apontadas;

4º – Tanto que, na própria referida sessão, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a existência desses documentos e a necessidade de análise deles quando do julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal, já sinalizando ao que tudo indica, que as contas deverão ser aprovadas no julgamento definitivo;

5º – Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordinário ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confiança de que esse sério e preparado órgão técnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos e documentos no mérito do processo, irá rever o seu posicionamento aprovando as contas em questão, assim como sempre o fez; 

6º – A nossa gestão tem compromisso com a ética, a transparência, com todo o ordenamento jurídico que rege a Administração Pública e, sobretudo, com o povo sertanejo do Município de Afogados da Ingazeira e fica à disposição do diálogo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Gastos seriam quase cinco vezes superiores a média de veículos alugados em Garanhuns nos últimos quatro anos. “Dava para adquirir 30 veículos novos com o preço aproximado de R$ 50 mil”, diz TCE

Uma análise de licitação da Câmara Municipal de Garanhuns feita este mês pelo Tribunal de Contas resultou em uma economia de quase 750 mil reais para os cofres do município. O Pregão Eletrônico nº 001/2019, seria realizado no próximo dia 18 de fevereiro para atender ao Poder Legislativo de Garanhuns, o objeto tratava da locação de 13 automóveis, todos ‘zero quilômetro’ e ano 2019 A relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Municípios do último dia 1º de fevereiro. A contratação não incluía a necessidade de motorista, nem o fornecimento de combustível e o valor estimado era de R$ 748.966,95.

Um levantamento realizado pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, no Sistema Integrado de Orçamento e Gestão da Informação (SIOGI) do TCE, comprovou a desproporcionalidade do valor envolvido. A partir da análise dos documentos solicitados à Câmara Municipal, a equipe do Tribunal observou que os gastos seriam quase cinco vezes superiores a média de veículos alugados em Garanhuns nos últimos quatro anos, correspondente a R$ 162.427,12.

O estudo apontou ainda que a licitação era tão dispendiosa que o valor da locação poderia ser suficiente para adquirir cerca de 30 veículos novos com o preço aproximado de R$ 50 mil, somente na gestão do atual presidente que é de dois anos.

Diante das recomendações do Tribunal, o presidente da Câmara, Daniel da Silva (PSC), decidiu revogar o certame, publicando a decisão no Diário Oficial da AMUPE do último dia 15, e gerando uma economia de R$ 748.966,94.

A OAB Serra Talhada fará uma manifestação por melhores condições de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo a OAB, há sobrecarga de processos verificados na Justiça local e a demora na conclusão.

O protesto será marcado pelo Observatório da Justiça encabeçado pela OAB – PE. O ato será no dia 07 de agosto às 10hrs em frente ao Fórum Estadual na Rua Irnério Inácio.

“O evento servirá de luta da OAB – ST em prol das melhores condições de trabalho e regular tramitação de processos, cuja luta beneficiará não só os advogados, mas todos os Juízes, servidores do TJPE e jurisdicionados da cidade de Serra Talhada e região”, diz o Presidente Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada

Uma carta aberta está sendo distribuída à população serra-talhadense. “Alentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados” diz o documento. Acrescenta ainda que embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.

Do G1

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva publicou texto em seu site oficial neste sábado em que afirma que o impeachment” da presidente Dilma Rousseff não é “solução” para os “problemas” do país. Ela disse ainda que o processo poderia levar a um “aprofundamento do caos”.

Terceira colocada nas eleições presidenciais de outubro do ano passado, Marina defendeu que a “melhor energia” para solucionar tais problemas “é e sempre será a manifestação da sociedade, pacífica mas indignada.”

“Muita gente vai para as ruas protestar. Há uma campanha pedindo o impeachment da presidente que foi eleita há poucos meses. Compreendo a indignação e a revolta, mas não acredito que essa seja a solução. Talvez o resultado não seja o pretendido retorno à ordem, mas um aprofundamento do caos”, afirmou Marina Silva.

Apesar de defender que é preciso “dar um prazo inicial a todo governo eleito, para que diga a que veio”, a ex-senadora, que foi um dos principais quadros do PT por quase 25 anos, disse que “o impeachment seria uma punição ao PT, sem dúvida.”

“Uma resposta no mesmo padrão criado pelo partido quando estava na oposição: gritar “fora” a qualquer governo (Sarney, Collor, Itamar, FHC e incontáveis governos estaduais), com ou sem provas de corrupção, pela simples avaliação ideológica de que eram governos impopulares ou contrários aos interesses dos trabalhadores”, afirmou.

Ao comentar os protestos contra o governo de DIlma, Marina ressaltou que “das ruas vem sempre o alerta”. Ela defendeu no texto que os “interesses dos partidos e grupos que almejam o poder” estão abaixo dos “interesses do país e os que querem sinceramente servi-lo não devem desperdiçar a oportunidade de mudar, antes de serem por elas mudados.”

Com 25 anos dedicados à Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, o major José Alex Bezerra está entre os 15 representantes brasileiros que farão no Japão, o curso de operador do Sistema Koban de policiamento comunitário. A adesão ao sistema de origem japonesa, que começou no Brasil em 1999, por meio de uma cooperação técnica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chega a Pernambuco por ocasião de um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.

A ida dos selecionados acontece nesta sexta-feira, 24 de novembro. “O curso objetiva que os policiais possam trazer a filosofia de trabalho da polícia comunitária do Japão. Em São Paulo, onde o convênio já existe há 20 anos, a experiência dos policiais tem possibilitado não apenas ações preventivas de criminalidade, mas também, favorece que a vigilância dentro de um bairro possibilite que os policiais conheçam todas as pessoas daquela comunidade e também ser um facilitador de soluções para problemas que vão além da segurança pública”, explicou o major José Alex, que só retorna às suas atividades no 23° Batalhão de Afogados da Ingazeira, onde está lotado, após o dia 9 de dezembro.

“Hoje nós temos o Koban já implementado em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na Paraíba, a base móvel do sistema já atende de 12 em 12 horas diversas localidades de maneira mais avançada que a nossa. Pernambuco, que entrou neste ano no convênio de cooperação técnica com a JICA, terá o policiamento local monitorado inicialmente nas cidades do Recife e de Caruaru, por meio de um perito, que é o policial japonês Tsoyoshi Onozato. Durante um mês, Onozato fará o acompanhamento do trabalho da PMPE, orientando o efetivo para as adequações do Sistema Koban”, informou o major.

O Sistema Koban de policiamento comunitário visa no Brasil, entre outros pontos, garantir a execução de um trabalho de segurança que integre governos federal e estadual, de maneira a coletar informações precisas para a resolução de casos de criminalidade em diversas formações comunitárias.