Em Serra, pesquisa mostra Câmara com 25,6%, Armando com 19,6% e Marília com 9%

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.

“O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmou o ministro.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.

Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.

Reforma da Previdência
Nesta terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a regionalização da saúde e o fortalecimento da rede pública no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (21), a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, no Agreste Meridional. O novo setor já estará em funcionamento a partir desta quinta-feira (22). 

A estrutura contou com um investimento de R$ 350 mil e passa a integrar a rede de cuidados intensivos da região, oferecendo cinco leitos equipados para atender crianças com suporte multiprofissional e tecnologia de ponta. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a entrega das instalações.

“Temos a alegria de entregar cinco leitos de UTI pediátrica para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Esta é uma área de referência para quase 800 mil pessoas, que passarão a ser atendidas mais perto de casa. Antes desse espaço, as crianças precisavam ser deslocadas para outras cidades, como Caruaru e Recife. Agora, elas serão cuidadas próximas de suas famílias. Esse é um trabalho de regionalização e de descentralização do atendimento em UTIs pediátricas e, de maneira geral, do setor de pediatria no nosso Estado”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

“Esta é uma entrega fundamental. Foi uma luta de muitos, por muito tempo. Em dois anos e cinco meses, a gente está fazendo o que ninguém fez antes, entregando para essa região aquilo que foi muito falado, mas nunca foi feito. Isso significa compromisso, responsabilidade e capacidade de fazer”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

A estrutura conta com cinco leitos de internação intensiva, sendo um de isolamento para atender pacientes com suspeita ou confirmação de doenças infectocontagiosas, sala de preparo de medicação, dois postos de enfermagem, sala de estar médico e de repouso para a equipe assistencial e três banheiros. Com a adição dos leitos pediátricos, o hospital passa a oferecer maior resolutividade aos casos de alta complexidade, beneficiando diretamente Garanhuns e municípios vizinhos.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, lembrou que a atual gestão entregou leitos de UTI pediátrica em várias áreas do interior. “Foram entregues UTIs pediátricas em Petrolina, Ouricuri, Araripina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e em Caruaru. Hoje, estamos aqui entregando uma solicitação antiga da população, esperada há muitos anos, e que atender os 21 municípios do Agreste”, disse. 

A iniciativa é parte dos investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e tem a expectativa de atender dezenas de crianças por mês, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde infantil na região. A nova unidade amplia o perfil assistencial do HRDM, que já conta com 168 leitos de UTI voltados para o enfrentamento de doenças respiratórias e outras condições graves. 

Acompanhando a inauguração, o deputado estadual Izaías Régis comentou que a nova UTI pediátrica era uma necessidade para a população da região. “O significado dela é tão imenso que eu não sei calcular o tamanho do benefício que está trazendo para a nossa cidade, um município da região do Agreste Meridional onde moram 800 mil pessoas”, pontuou.

“Esses leitos foram contactados com a Secretaria de Saúde para suprir a necessidade da nossa região. Nós abrangemos 21 municípios. Com o crescimento populacional, vimos a necessidade de uma UTI na nossa unidade, haja visto o número de transferências dessas crianças para as redes das cidades, tanto de Caruaru quanto do Recife”, explicou a diretora-geral do Hospital Regional Dom Moura, Luciana Santos.

ENTREGAS – A visita da governadora à nova UTI do Hospital Regional Dom Moura acontece pouco tempo após a inauguração do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, a primeira das cinco maternidades prometidas pela governadora Raquel Lyra. Em sete dias, a unidade foi capaz de fazer 100 partos. Além disso, o Governo do Estado está com um processo de licitação aberto para o Hospital Mestre Dominguinhos, que está sendo construído em Garanhuns e contará com 269 leitos. Tais iniciativas ampliam ainda mais a capacidade de atendimento especializado na região e consolidam um novo momento para a saúde pública no interior de Pernambuco.

Também estiveram presentes na visita ao HRDM o secretário estadual da Casa Militar, Hercílio Mamede; os deputados federais Fernando Rodolfo e Doriel Barros; e os prefeitos Matheus Martins (Terezinha) e Rivanda Freire Lima (Jupi).

A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz.

Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista Campos Magalhães (49) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), Claudineide Campos de Souza Santos (41) e Cícero Tenório dos Santos (60)– filho, mãe e pai.

O prefeito Luciano Duque afirmou que o governador agiu de forma equivocada ao falar sobre a tragédia que vitimou o empresário João Batista Magalhães e mais quatro pessoas da sua família, inclusive o seu filho de 14 anos.

“Como foi amplamente noticiado, João Batista e sua família retornavam do aeroporto de Juazeiro do Norte, trajeto feito por muitos de nós sertanejos, que fazemos uso dos voos que decolam e pousam no município cearense”.

E seguiu: “Repudio com indignação e veemência as insinuações do Governador do Ceará, e informo-lhe que as pessoas que foram vítima deste trágico e lamentável episódio eram cidadãos de bem e muito queridos em Serra Talhada”.

Concluiu dizendo que o Governador devia buscar informar-se melhor dos fatos antes de tecer um comentário tão infeliz, que causou revolta em todos os serra-talhadenses, chocados e consternados com essa tragédia que os deixou profundamente abalados.

“Espero, sinceramente, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, se retrate com a família e com o nosso povo, e tenha mais sensibilidade quando for expor suas opiniões”.

“Faltaram-lhe sensatez e lucidez, duas qualidades imprescindíveis para o ocupante da chefia do Poder Executivo cearense”, disse o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

“As cinco vítimas eram pessoas honestas, que praticavam o bem e, por isso, além do pedido de desculpas a todos os serra-talhadenses, sobretudo à família Magalhães, exigimos que o governador Camilo Santana comande com mais responsabilidade todo o processo investigativo e apresente à sociedade os culpados”, concluiu.

A OAB Serra Talhada, através de sua Diretoria, também repudiou as declarações consideradas infelizes do Governador.

” Lamentamos essas declarações por se tratarem de pessoas íntegras, entendendo que o momento agora necessariamente deve ser de investigações e apuração dessa tragédia que vitimou inocentes e não de levantar hipóteses precipitadas”.

A nota é assinada por Estefferson Nogueira, Presidente e Pio Queiroz, Vice Presidente da entidade.

Agência Brasil – O governo anunciou nesta sexta-feira (5) mudanças nos limites para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O objetivo é diversificar os financiamentos de longo prazo para mais tomadores. A medida se destinará a projetos de empresas com receita anual superior a R$ 1 bilhão, em contratações de no mínimo R$ 200 milhões, que gerariam emissões de R$ 50 milhões. Com isso, as empresas passarão a ter que emitir debêntures para obter financiamentos. Todos os setores que lidam com o banco serão contemplados, e o prazo médio para amortizações será de 48 meses.

O anúncio foi feito na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, salientou que a medida é uma estratégia para responder aos desafios pelos quais o Brasil passa, em que há grande demanda por financiamentos de longo prazo. “O que estamos fazendo”, disse ele, “é tomar consciência de que há demanda para médio e longo prazos. Então, a primeira parte do problema está resolvida. A demanda existe, e continuará existindo, à medida em que continuarmos enfrentando os problemas fiscais e criando estabilidade macroeconômica”.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tem uma visão muito otimista quanto ao mercado de capitais, e a mudança no financiamento é um passo significativo na mobilização do banco para aprofundar e aperfeiçoar agendas no mercado de capitais. Segundo ele, o movimento conjuntural é desafiador, mas demonstrou confiança quanto à criação das condições de sustentabilidade e crescimento da economia.

A presidenta da Anbima, Denise Pavarina, ressaltou que a medida considera, de fato, o mercado de capitais para poder atender às necessidades de investimento das empresas. “Isso ajuda quando se precisa da liquidez, e nós temos trabalhado de todas as maneiras para padronizar instrumentos que ajudem a liquidez. Agora os bancos de investimento já podem consultar seus clientes e oferecer essa opção”, comemorou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu “uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular”.

A votação da matéria foi concluída na última quarta-feira (23) com 230 deputados a favor e 203 parlamentares contra a parte do texto mais polêmica, que permite terceirizar qualquer atividade. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

“A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização. Direitos conquistados em décadas de lutas, com o suor e o sangue de muitos homens e mulheres, foram implodidos numa conveniente articulação partidária. A Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade”, disse Humberto.

Segundo Humberto, é importante que a população saiba quem votou contra os direitos trabalhistas. “A terceirização institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios estão associados”, explicou.