Serra Talhada: previsão para início de voos comerciais é adiada

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Marcos Crente (PSB), juntamente com a presidente da Associação de Moradores da Arara, Solange Ferreira, participou nesta quinta-feira (20) de mais uma reunião com o gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno, em Afogados da Ingazeira.

Na pauta do encontro, o projeto de abastecimento de água do povoado da Arara, em Tabira. Segundo Sérgio Bruno, a Compesa está aguardando a chegada da água do canal da Transposição em Sertânia para liberar o abastecimento em diversas localidades do Pajeú. “A previsão é que a água chegue em fevereiro”, disse.

Marcos Crente informou que vai formar uma comissão para visitar a diretoria estadual da Compesa. “Vamos buscar apoios e procurar a direção estadual da empresa para agilizarmos o projeto da Arara o mais rápido possível. Quando a água chegar ao canal da Transposição, queremos estar com nosso projeto encaminhado”, relatou.

Segundo Solange Ferreira, as famílias da Arara aguardam ansiosamente a chegada regular da água na torneira. “Temos cerca de cem famílias sofrendo com a falta de água, pois o sistema da prefeitura não suporta a demanda da comunidade e ainda enfrentamos problemas com supercarga no transformador, o que prejudica o abastecimento”, disse.

Atualmente, as famílias da Arara são abastecidas pela Prefeitura de Tabira com a água de um poço artesiano do Sítio Campos Novos. No entanto, a água chega na Arara com pouca vazão e as famílias enfrentam constantemente racionamento.

Membros do Centro de Operações de Emergências Municipais de Arcoverde – Coema deliberaram, em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (18), que a cidade retoma a Faixa 01 e o seu comércio voltará a funcionar aos sábados, a partir do próximo dia 26 de setembro. 

A retomada para a Faixa 01, após análises da situação do município em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, consiste na ocupação de até 30% da capacidade do Hospital de Campanha ou até 30% da UTI do HRRBC com pacientes do município de Arcoverde. 

Como normas gerais para o funcionamento do comércio na Faixa 01, está o distanciamento por pessoa a cada 10 m² dentro de estabelecimentos, além da disponibilidade de dispenser ou qualquer solução encontrada que permita a higienização das mãos com álcool em gel a 70%, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos. 

Confira abaixo os protocolos para a readequação da abertura do comércio e serviços no município: 

Comércio varejista em geral

Além das regras gerais:

Durante a permanência no estabelecimento, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Poderão funcionar de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Serviços essenciais (farmácias, supermercados e postos de gasolina)

Além das regras gerais:

Durante a permanência no estabelecimento ou local, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Bares, restaurantes e lanchonetes

Deverá ser realizada a aferição de temperatura de todos os clientes e funcionários na entrada do estabelecimento, e só deverá ser permitido a retirada das máscaras dos clientes quando estiverem nas mesas; 

Esses estabelecimentos deverão funcionar com no máximo 50% da capacidade, e mesas com no máximo 10 pessoas;

A utilização de espaços públicos para bares, restaurantes e lanchonetes será limitada no máximo cinco (05) mesas desde que essas não atrapalhem o fluxo e permitam o mínimo 1,5 mt de calçada livre para circulação; 

O funcionamento de estabelecimento não poderá exceder às 0h;

Clínicas médicas e odontológicas

Trabalhar preferencialmente com horário marcado, não promovendo aglomeração e seguindo o espaçamento preconizado por faixa;

Academias

Mantêm-se as normas iniciais

Funerárias

Mantem-se as normas iniciais com as recomendações da Secretaria Estadual de Saúdo (SES) e do Ministério Público (MP).

Salão de beleza e estéticas

Trabalhar preferencialmente com horário marcado, não promovendo aglomeração e seguindo o espaçamento preconizado por faixa.

Feiras livres

Cecora: de segunda a sábado

São Cristóvão: aos domingos

São Miguel: às quartas-feiras, a partir do dia 30 de setembro

Escolas, creches, hotelzinho e berçário

Seguir a recomendação da SES.

Templos religiosos, igrejas:

Além das recomendações gerais, seguir as determinações dos decretos estaduais referentes aos mesmos.

Circos

Dispenser ou qualquer solução encontrada pelo estabelecimento que permita a higienização das mãos com álcool ou álcool gel a 70%, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos;

Durante a permanência no estabelecimento ou local, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Manter distância mínima de 1,5 mt de pessoa a pessoa ou grupo familiar (nas arquibancadas ou cadeiras). 

OBS:

1 – Continuam proibidos esportes de contato (artes marciais);

2 – Continuam proibidos eventos sociais (batizados, casamentos, festas), os mesmos só poderão ser realizados na Etapa 09, conforme Decreto Estadual;

3 – Será permitido eventos corporativos com no máximo 100 pessoas, não ultrapassando às 22h e informando com antecedência de 72h à Vigilância Sanitária.

Clubes socais, batalhões, entre outros

Deverão fazer o Plano de Retomada, que deve ser apresentado à Vigilância Sanitária do município para aprovação.

O vereador governista Nailson Gomes, mandou um recado na manhã desta terça-feira 22, aos que ele chamou de ‘gente que quer falar pelos outros’.

Durante sua fala na sessão ordinária da Câmara, Nailson revelou que alguém fez uma espécie de relação de vereadores que, se acontecesse oficialmente um racha entre Duque e Márcia Conrado, ele ficaria com Duque. Essa revelação fez com que Nailson usasse seu tempo de fala para dizer:

“Eu não viro as costas pra ninguém. Quero dizer que tenho posição. Votei em Luciano Duque e vesti a camisa, mas em 2024, tenho compromisso com a prefeita Márcia Conrado”.

Nailson ainda reiterou que estar com a prefeita em seu projeto de reeleição no ano que vem não significa que ele seja ingrato com o Deputado Luciano Duque, mas que ele não deseja “arrumar inimizade política com ninguém”. A fala do vereador pode ser entendida como uma resposta às recentes declarações do ex -vereador Antônio de Antenor, que afirmou a um site local que já havia “debandada de integrantes do governo Márcia Conrado para Luciano Duque”. As informações são do blog do Júnior Campos.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dia 11 de dezembro, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou o seu grande expediente, 15 minutos, para descer críticas ao Governo da Prefeita Madalena (PSB), entre elas as tão faladas emendas parlamentares dos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, de Arcoverde.

O Vereador Siqueirinha (PSB) disse que as emendas da ambulância dos socorristas e do ônibus do TFD não estão na conta da Prefeitura, acusando a colega  de “picuinha política”. Ele fez defesa  da Prefeita Madalena. Disse que em tempos de crise o município está recebendo investimentos que vão da Segurança Pública a Lazer, “mostrando o prestígio da Prefeita em nível estadual e federal”.

Na defesa, acrescentou que a Prefeita Madalena esteve no Palácio para ouvir do próprio governador a chegada da Delegacia de Narcotráfico. “A Prefeita Madalena conseguiu reativar o PROERD, conseguiu também a Polícia Científica e com ela o IML”.

Citou ainda o Centro de Educação Física de Arcoverde, a Praça da Juventude, o Centro de Artesanato e Gastronomia, o COMPAZ construído no mesmo terreno com Junta Militar, Expresso Cidadão, CRAS, Biblioteca, Salas de Informática, de Cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, Jardins entre outros serviços prestados a sociedade.

O vereador  também falou da luta em relação da construção de um velório municipal e da retirada dos carros defronte a Delegacia. “A Prefeita Madalena solicitou ao DNIT a doação de uma parte do terreno localizado as margens da BR 232, defronte o 3°BPM, para se fazer um deposito para os carros que estão a disposição da Justiça defronte a Delegacia de Arcoverde e um Velório Municipal. Já tem solicitado emenda de R$ 300 mil para a construção pelo Deputado Eduíno Brito, devido a localização que fica próximo o Cemitério do São Miguel. Em breve teremos a resposta do DNIT”.