Serra Talhada: Prefeitura divulga cronograma da Unidade Móvel da Vacina

Até o final do ano, o Banco do Nordeste vai financiar em Pernambuco R$ 4,6 bilhões, através da fonte FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e Petrolina será contemplada com recursos da ordem de R$ 120 milhões. A boa notícia foi anunciada na noite desta quarta-feira (9), pelo gerente geral da instituição, Tomé Neto, durante reunião com o conselho empresarial da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

No encontro, que foi coordenado pelo diretor da URSF/ FIEPE, Albânio Nascimento, Tomé Neto, também comunicou uma parceria com a entidade, onde será disponibilizado um checklist com a documentação necessária para o acesso ao   crédito pelo empresariado regional. “A partir dessa parceria estaremos agilizando os processos para liberação das inúmeras linhas de financiamento do banco”, completou.

São soluções de crédito, a exemplo do FNE Giro, para financiar a reposição de estoque, insumos e despesas correntes das empresas, com taxas de juros mensais a partir de 0,47% ao mês, e prazo máximo de 18 meses. E o FNE Sol, programa voltado a financiar a aquisição de sistemas de geração de energias renováveis para as empresas bem como a implantação de grandes usinas, com taxas a partir de 0,47% ao mês, o prazo máximo será de acordo com o valor histórico das contas de energia.

Ainda durante a reunião, o gestor regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimaraes, convocou os industriais a participarem do II Encontro da Indústria, evento que vai acontecer de 19 a 21 de junho em Recife, e falou sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Petrolina.

Os conselheiros debateram sobre as contribuições dos mais diversos segmentos e objetivos do PDM, que deverá trabalhar questões relacionadas a investimentos imobiliários, sustentabilidade, meio ambiente, acessibilidade, transporte e ampliação da área verde do município. A próxima reunião do Conselho Empresarial da unidade regional da FIEPE ficou marcada para o dia 7 de junho.

A Câmara de Itapetim voltou a se reunir, sob presidência do vereador Júnior de Diógenes.

Houve as indicações 126/2023 e 128/2023, dos vereadores Jordânia Siqueira e Lailton Brito, que dispõem a criação de uma escola técnica no município de Itapetim e a criação da Casa do Estudante em Recife.

A indicação 130/2023, da vereadora Jordânia, solicitou a construção de calçamento na Rua Projetada do Bairro São José. A sessão contou também com indicações em prol dos Distritos que integram o nosso município. O vereador Romão de Piedade solicitou através da indicação n°127/2023, a construção de calçamento em frente à Escola Jucarli Henrique Alves. A vereadora Edilene Lopes Lopes por sua vez, na indicação 129/2023, requisitou que o Clube Municipal, no Distrito de São Vicente, seja reformado.

Foram apresentados pelos vereadores Lailton, Júnior, Silvânio, Edilene e aprovados pela mesa, votos de pesar pelo falecimento de José Ferreira de Araújo, Arlindo Soares Patriota, Gilton Nunes da Silva e Aureni Alves Ferreira.

Ainda foram debatidos assuntos diversos relacionados ao município. Clique aqui e assista na íntegra a sessão, no Facebook da Câmara.

Primeira Câmara homologa auto de infração por sonegação de informações e ausência de defesa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou auto de infração e aplicou multa de R$ 5.592,18 ao prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marquinhos, por não envio de esclarecimentos a indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

A decisão consta do Acórdão T.C. nº 460/2026, proferido na 7ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada de 16 a 20 de março de 2026, no âmbito do Processo TCE-PE nº 25101504-0, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes. O presidente da sessão foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O processo é classificado como Auto de Infração – Descumprimento de Normativo, referente ao exercício de 2025, tendo como unidade jurisdicionada a Prefeitura Municipal de Pesqueira e como interessado o próprio prefeito.

Caso: 17 indícios sem resposta por mais de 60 dias

Segundo o acórdão, o auto de infração foi lavrado em 30 de outubro de 2025 contra Marcos Luidson de Araújo em razão do não envio de esclarecimentos a 17 indícios de irregularidades cadastrados no SGI, pendentes de resposta por prazo superior a 60 dias.

Os indícios se referiam a situações relacionadas a aposentadoria compulsória e acumulação de cargos.

O gestor havia sido:

• previamente notificado por publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE de 22/09/2025,
• com prazo adicional de 30 dias para regularização das respostas,
• sem que qualquer providência fosse adotada.

Regularmente intimado para apresentar alegações de defesa, o interessado não se manifestou, permanecendo inerte.

Questão em discussão e fundamento da infração

A questão central examinada pelo Tribunal foi definir se o não envio tempestivo de esclarecimentos a indícios de irregularidades no SGI, após notificação formal e sem apresentação de justificativas, configura conduta infracional sujeita à homologação do auto de infração e à aplicação de multa, com base no art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Na fundamentação, o relator ressaltou que:

• o SGI, regulamentado pela Resolução TC nº 174/2022, é instrumento essencial ao exercício do controle externo em fiscalizações contínuas;
• o dever de resposta aos indícios, nos prazos estabelecidos, é obrigação legal das unidades jurisdicionadas, amparada nos arts. 17 e 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O não envio dos esclarecimentos por período superior a 60 dias, mesmo após notificação, foi enquadrado como “sonegação de informação”, nos termos:

• do art. 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022;
• e do art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Essa conduta autoriza, segundo o Tribunal, a lavratura de auto de infração e a aplicação de multa.

Ausência de defesa, contumácia e gravidade da omissão

O acórdão destaca que:

• a ausência de defesa impede a análise de eventuais circunstâncias atenuantes ou situações excepcionais que pudessem justificar a não homologação do auto;
• a inércia do gestor constitui contumácia processual, reforçando a necessidade de aplicação da sanção.

O TCE-PE também faz referência ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência (Processo TCE-PE nº 25100027-8 — Acórdão nº 1009/2025), segundo o qual a homologação de auto de infração só pode ser afastada em hipóteses específicas:

• inexistência dos fatos;
• atipicidade da conduta;
• vício nos elementos do ato;
• ou demonstração de impossibilidade ou severa dificuldade no cumprimento da obrigação.

Nenhuma dessas situações foi verificada no caso concreto.

O acórdão ressalta, ainda, que a classificação da unidade jurisdicionada no nível “MUITO ALTO” de pendência de esclarecimentos ao SGI evidencia a gravidade e a reiteração da conduta omissiva, reforçando a necessidade de homologação do auto como medida indispensável à efetividade do controle externo.

Dispositivo: auto homologado e multa de R$ 5.592,18

Ao final, a Primeira Câmara, à unanimidade, nos termos do voto do relator, decidiu:

• homologar o Auto de Infração, responsabilizando Marcos Luidson de Araújo;
• aplicar multa no valor de R$ 5.592,18, prevista no art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O acórdão registra que a multa:

• deverá ser recolhida no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da deliberação;
• terá como destino o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Tese firmada pelo Tribunal

A decisão consolida três pontos principais como tese de julgamento:

1. O não envio tempestivo de esclarecimentos a indícios de irregularidades no SGI, por prazo superior a 60 dias, configura sonegação de informação, sujeita à lavratura de auto de infração e à aplicação de multa, nos termos do art. 73, IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.
2. A ausência de defesa caracteriza contumácia processual e impede a análise de circunstâncias atenuantes, não impedindo a homologação do auto quando demonstrada a materialidade da infração.
3. Em conformidade com o Acórdão nº 1009/2025, a homologação do auto só pode ser excepcionada em hipóteses específicas, entre as quais não se enquadra a mera omissão reiterada e sem justificativa do gestor.

O acórdão também fundamenta a decisão nos princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e nos arts. 17, 48 e 73, IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004, além do art. 2º, inciso III, da Resolução TC nº 117/2020.

Mais uma cidade sertaneja foi alvo de ação criminosa contra bancos na madrugada. O Banco do Brasil de Sertânia foi  o alvo de criminosos esta madrugada. Por volta das três da madrugada, a agência foi invadida  por cerca de dez homens que chegaram a cidade em uma caminhonete Nissan Frontier de cor prata, placa não anotada.

Segundo o Moxotó da Gente, os bandidos armados de fuzis e metralhadoras tomaram de reféns os vigilantes  que circulavam na área e logo após arrombaram a porta principal da agência. Eles se encaminharam ao cofre e usando bananas de dinamite tentaram explodi-lo.

O barulho ensurdecedor foi ouvido em grande parte da cidade, mas a explosão não foi suficiente para abrir o cofre. Os criminosos abandonaram os reféns e fugiram em direção à cidade de Monteiro, na Paraíba. Os caixas eletrônicos ficaram intactos. A notícia é positiva pois indica que as atividades do banco podem ser retomadas em menos tempo.

Os criminosos dispararam contra um veículo Strada que passava no local e contra o prédio da Defensoria Pública que funciona no primeiro andar da agência, mas ninguém ficou ferido. A Polícia ainda encontrou algumas bananas de dinamite intactas no interior da agência que está isolada e conta com um grande número de policiais e um outro explosivo intacto em frente a Cadeia Pública. Não se sabe ainda se a Unidade Prisional também seria alvo dos bandidos. Veja mais fotos que circulam via aplicativo WhattsApp:

A noite de São João, nesta terça-feira (24), foi de grande movimentação no Polo Multicultural de Arcoverde. A programação musical reuniu três atrações que atraíram um grande público para mais uma etapa do ciclo junino de 2025 no município.

A abertura ficou por conta da banda Seu Desejo, que apresentou um repertório voltado ao forró contemporâneo e músicas populares do momento. A apresentação foi marcada pela participação ativa do público, que lotou os arredores do palco.

Em seguida, o cantor George Silva, artista natural de Arcoverde, subiu ao palco com um repertório que dialoga com as tradições musicais locais. A apresentação destacou composições autorais e músicas que fazem parte da memória afetiva da região.

Fechando a programação da noite, Jorge de Altinho trouxe ao público os sucessos de sua carreira. O cantor apresentou canções que integram o repertório clássico do forró nordestino, encerrando a noite com uma performance voltada às raízes culturais do São João.

A estrutura do evento contou com reforço na segurança, equipe técnica distribuída nos principais acessos e apoio logístico para ambulantes e comerciantes. A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Cultura, reforça que a edição 2025 do São João busca integrar tradição, diversidade artística e organização.

A programação segue até o fim do mês com novos artistas e polos de animação em diferentes pontos da cidade.