Educação e a Infraestrutura em debate na sessão da Câmara de Itapetim

O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.

A principal motivação, a contratação de serviços jurídicos da AMUPE. O TCE questionou os serviços prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contratação como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).

“Não nos causa desassossego porque você tem que partir do principio de que não é uma decisão final. Haverá recurso ordinário ao pleno do TCE onde há composição mais ampla, sete conselheiros vão reavaliar”, disse.

O advogado diz ter segurança na reversão da decisão. “O convênio foi celebrado com escritório de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exceções da lei de licitações”, disse, referindo-se ao escritório do advogado Valber Agra.

Dos 184 municípios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de convênio com município, Amupe e escritório. “Nenhum até agora foi questionado. Essa questão de ser presidente é punição indireta ao município. Não tem nada que diga que essa contratação seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os serviços, não sei se por esquecimento ou falha o TCE não atentou”.

Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu a seguinte nota através de sua assessoria:

O Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. José Coimbra Patriota Filho, vem a público, quanto às notícias veiculadas acerca do julgamento da prestação de contas de gestão do exercício de 2013, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão na data de ontem (24/04/2018), esclarecer o seguinte:

1º – Em Sessão Ordinária realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2ª Câmara, julgou pela aprovação das contas de governo do Município de Afogados da Ingazeira do exercício de 2013, Processo TCE-PE nº1470028-1, já transitado em julgado;

2º – Como esse, todos os processos transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decisão definitiva, que não cabe mais recursos, referentes a nossa vida pública de mais de 20 anos, assim como de nossos Secretários Municipais, foram pela aprovação/regularidade dos nossos atos administrativos;

3º – O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declaração, via jurídica estreita que não analisa o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e afastam TODAS as irregularidades apontadas;

4º – Tanto que, na própria referida sessão, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a existência desses documentos e a necessidade de análise deles quando do julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal, já sinalizando ao que tudo indica, que as contas deverão ser aprovadas no julgamento definitivo;

5º – Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordinário ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confiança de que esse sério e preparado órgão técnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos e documentos no mérito do processo, irá rever o seu posicionamento aprovando as contas em questão, assim como sempre o fez; 

6º – A nossa gestão tem compromisso com a ética, a transparência, com todo o ordenamento jurídico que rege a Administração Pública e, sobretudo, com o povo sertanejo do Município de Afogados da Ingazeira e fica à disposição do diálogo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro.

O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta de 130 mil novas vagas projetada para ser atingida ao fim de 2022.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

“Vamos finalizar o ano com R$ 5 bilhões investidos em obras públicas que estão contribuindo decisivamente para a geração de empregos. O Plano Retomada cumpriu seu objetivo e, mais uma vez, somos o Estado do Nordeste que mais cria novos postos de trabalho e aparecemos entre os quatro primeiros do País”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Em todo o País, foram gerados 135.495 novos postos de trabalho. E Pernambuco está entre os estados que mais contribuíram para o resultado, ao lado de São Paulo (50.908), Rio de Janeiro (25.223) e Rio Grande do Sul (11.679).

Em reunião na noite desta segunda-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu recomendar à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) que o novo valor da bandeira vermelha patamar 2 fique em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, esse valor é de R$ 9,49.

A bandeira vermelha patamar 2 é o nível tarifário mais alto. Foi adotado em razão da crise hídrica, motivada pela escassez de chuvas, que reduziu os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e obrigou o acionamento de usinas terméletricas, cuja energia é mais cara e mais poluente.

O comitê também propõe que o prêmio aos consumidores que economizarem acima de 10% nos próximos meses seja de R$ 0,50 a cada kWh reduzido no período.

As informações foram confirmadas ao blog por fontes que acompanharam a reunião.

O anúncio deve ser feito pela Creg nesta terça-feira. A câmara é formada por representantes de seis ministérios, para lidar com a crise hídrica.

Em discussão ainda está um possível bônus para consumidores livres (grandes empresas, indústrias, shopping centers) que reduzirem o consumo.

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, confirmou o óbvio: não tem mais vínculo com o bloco da situação.

O próximo passo de João deve ser a saída do PSB. Ele avalia para que partido migrar. A ideia é ir para uma legenda que não possa sofrer interferência do grupo do prefeito Evandro Valadares.

João tem dialogado com Zé Marcos e os vereadores do bloco. Na última semana, reuniram-se no bar de Shekos, com as eleições como prato principal. Zé Marcos pregou a necessidade de união da oposição para enfrentar o candidato da situação.

O consolidou a presença do presidente da Câmara, João de Maria, como aliado. Havia um certo incômodo entre líderes da oposição, principalmente vereadores, de boatos que ecoam no município de que João de Maria estaria disposto a ser o vice na chapa da situação. João de Maria mencionava em suas falas na Câmara que continua no PSB, partido do prefeito Evandro Valadares. A reunião buscou ter a certeza se João era ou não de fato nome da oposição.

Estavam presentes, além de Zé Marcos e João de Maria, os vereadores Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Damião de Carminha, Jota Ferreira e Maurício do São João, o ex-vereador Nenen de Zé Dudu, o ex-secretário de obras Zome de Binhas, e alguns amigos, entre eles o ex-vereador Romero Borja e Erick Borja.

Da Agência Estado

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação no mensalão – e agora liberado pela Corte para o trabalho externo -, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu “vai executar atividades variadas”, disse nesta quinta-feira (26), o advogado José Gerardo Grossi, para quem o petista vai trabalhar.

Formado em Direito, Dirceu receberá um salário mensal de R$ 2,1 mil. “Mas não pode exercer advocacia”, observou Grossi. “Quando se trata de José Dirceu, virou a Geni brasileira. Todo mundo joga pedra”, comentou o advogado.

Criticado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por ter oferecido o emprego a Dirceu, Grossi, que tem 81 anos, afirmou acreditar que o ministro “vai colocar juízo na cabeça”. Ao rejeitar o pedido de Dirceu para trabalhar com Grossi, Barbosa afirmou que a oferta seria uma espécie de favor do advogado, configurando uma “ação entre amigos”.

O comentário levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a realizar no dia 10 um ato de desagravo a Grossi, profissional de ampla trajetória em Brasília, que chegou a exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quarta-feira (25), o plenário do STF derrubou a decisão de Barbosa e autorizou Dirceu a começar a dar expediente no escritório de advocacia.

Ao contrário do presidente do Supremo, a maioria dos ministros entendeu que um preso no regime semiaberto não precisa cumprir o mínimo de um sexto da pena antes de iniciar um trabalho externo.

Na ocasião, o novo relator do processo do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, comentou a afirmação de que a proposta seria um arranjo entre amigos. “Não é incomum que os apenados pleiteiem trabalho entre conhecidos. Não há qualquer razão universalizável que impeça o agravante de fazer o mesmo”, afirmou o ministro.

Procurada, a assessoria de imprensa de Barbosa disse que ele não comentaria a decisão do plenário de autorizar Dirceu a dar expediente externo.

Grossi acredita que já na próxima semana o ex-ministro da Casa Civil poderá começar a trabalhar em seu escritório. “Mas vai depender da burocracia na Vara de Execuções Penais”, ressaltou o advogado, que conhece Dirceu há mais de 20 anos.

Dirceu está cumprindo sua pena de prisão no regime semiaberto e, inicialmente, havia recebido uma proposta para trabalhar no hotel Saint Peter, em Brasília. Nesta oferta de emprego, seu salário seria de R$ 20 mil. No entanto, diante das repercussões negativas da oferta, o ex-ministro desistiu do trabalho no hotel e depois comunicou à Justiça a proposta de trabalho feita pelo escritório de Grossi.