Serra Talhada: Prefeitura anuncia recadastramento dos aposentados e pensionistas

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

Durante ato promovido pela Fetape e o PT em Tabira na última 5ª feira o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) atacou os gestores municipais que não se posicionaram sobre o impeachment da Presidenta afastada Dilma Rousseff.

Disse o prefeito poeta, segundo áudio reproduzido pelo programa Rádio Vivo, apresentando por Anchieta Santos: “Nós temos obrigação de se posicionar. Quem ficar em cima do muro, eu digo que é um oportunista que não tem pensamento próprio e está esperando a vantagem. Se Dilma ficar, eu fico. Se Temer ficar, eu tô na boa. Isso não é posição de que tem militância que levou a cadeira de prefeito”.

Em levantamento do Blog  junto aos 17 prefeitos do Pajeú, José Vanderley (Brejinho) e Arquimedes Machado opinaram sem deixar posição contrária ou favorável ao impedimento. E não se manifestaram os prefeitos Joelson (Calumbi), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e José Patriota (Afogados da Ingazeira).

Resta saber agora o que estes prefeitos pensam da pancada dada pelo prefeito tabirense.

Além dele, já haviam criticado o ato de não se manifestar os prefeitos de São José do Egito, Romério Guimarães e de Iguaracy, Dessoles. “A abstenção não me agrada nem agrada a população. Achava que teríamos mais prefeitos contrários (ao impeachment), disse o primeiro. Dessoles disse estranhar e não concordar com quem é neutro. “Mas tenho obrigação de respeitar a posição de todos os companheiros”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu empenho ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), após participar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para que os parlamentares possam discutir e votar os ajustes fiscais que o país precisa para recuperar o crescimento econômico. Segundo ele, o encontro entre os líderes governistas do Senado e a presidenta foi muito bom e descontraído.

Humberto afirmou que a presidenta e os ministros presentes na audiência apresentaram o conteúdo e as razões das medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional para ajustar a economia. Outra reunião entre a presidenta e os parlamentares da base aliada está agendada para a próxima segunda-feira (9).

“Ela assumiu o compromisso de que todos os projetos de lei, MPs e até mesmo medidas que não tenham necessidade de se transformar em lei serão discutidos previamente com os líderes de sua base no Congresso, à exceção daquelas que possam impactar de imediato e diretamente o mercado financeiro”, disse o senador.

O parlamentar adiantou que o governo vai apresentar uma série de iniciativas, em breve, que reforçam a preocupação com o crescimento e a implementação das políticas sociais. Entre elas, estão o plano nacional de estímulo à exportação, um conjunto de projetos na área educacional (na visão do lema “Pátria Educadora”), o programa Mais Especialidades e uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o líder do PT, a presidenta disse que as propostas previstas na Medida Provisória nº 669/15, devolvida ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinham como objetivo promover um ajuste e uma transição para a retomada do crescimento.

“Tudo indica que o projeto de lei que está vindo da Presidência sob regime de urgência ao Congresso será ipsis litteris o teor da MP. É evidente que as medidas propostas estão corretas. O governo, aliás, abriu mão de R$ 25 bilhões de sua receita com essa iniciativa e está querendo recuperar apenas R$ 12 bilhões”, observou.

Criado pela Lei Municipal 1.615/2017, através de iniciativa do atual vice-prefeito Márcio Oliveira, o Dia Municipal das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada será celebrado na quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 07h, na Concha Acústica. A data homenageia o líder sindical serra-talhadense e ex-deputado estadual, Manoel Santos, que deixou seu legado de luta em defesa das agricultoras e dos agricultores familiares de Serra Talhada e de Pernambuco.

A programação contará com café da manhã, missa em homenagem a Manoel Santos e a Padre Afonso acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE, apresentações culturais do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, feira de artesanato, comidas regionais, Rodada de Negócios e Feira da Agricultura Familiar.

O evento contará com a realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, FETAPE, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano – CMDRUS, Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR e vice-prefeito Márcio Oliveira, e com patrocínio do Banco do Nordeste – BNB e do Governo Federal.

Durante todo o evento haverá apresentações culturais e prestação de serviços ofertados pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos e pela Fundação Cultural de Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO

06:30 – Café da manhã para as trabalhadoras e trabalhadores rurais;

07:00 – Missa em homenagem a Manoel Santos e Padre Afonso, acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE;

09:00 – Apresentações Culturais – Grupo de Xaxado Cabras de Lampião;

09:30 – Rodada de Negócios das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, com comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar;

11:30 – Almoço para as trabalhadoras e trabalhadores rurais.