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Serra Talhada: MPPE recomenda anulação da seleção pública de Gerente da XI GERES

Por André Luis

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal na 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, promotor Vandeci Sousa Leite, emitiu uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a anulação de uma seleção pública simplificada realizada no município. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o princípio da publicidade é fundamental para garantir a isonomia, o controle público dos atos administrativos e o princípio da eficiência.

A recomendação do Ministério Público destaca a necessidade de anulação da seleção pública, bem como a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os candidatos selecionados. 

Além disso, é solicitado que a Secretaria Estadual de Saúde se abstenha de realizar processos seletivos sem observar os princípios administrativos e garanta a devida motivação dos atos, transparência nas fases do processo e critérios objetivos na escolha dos candidatos.

Em resposta à recomendação, a Secretaria Estadual de Saúde informou sobre a publicação de um novo resultado preliminar, devido à correção dos pontos da fase de avaliação curricular. No entanto, as informações prestadas não foram consideradas satisfatórias pelo Ministério Público, que aguarda complementação por parte do órgão.

A não observância da recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público. O prazo estabelecido para a Secretaria Estadual de Saúde se manifestar é de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

A recomendação do Ministério Público visa assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos realizados pela administração pública, buscando promover a meritocracia e afastar qualquer tipo de favorecimento ou partidarismo na seleção de profissionais. Leia aqui a íntegra da Recomendação.

Outras Notícias

Raquel Lyra deixa mensagem de Natal durante Semana da Cultura Cristã, em Ibimirim

Prestigiando a primeira edição da Semana da Cultura Cristã, nesta sexta-feira (19), em Ibimirim, no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra deixou uma mensagem repleta de esperança para todos os pernambucanos e pernambucanas, no período em que se aproximam as festividades natalinas e de fim de ano. “Alegria poder voltar aqui para o Sertão, […]

Prestigiando a primeira edição da Semana da Cultura Cristã, nesta sexta-feira (19), em Ibimirim, no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra deixou uma mensagem repleta de esperança para todos os pernambucanos e pernambucanas, no período em que se aproximam as festividades natalinas e de fim de ano.

“Alegria poder voltar aqui para o Sertão, na cidade de Ibimirim. É tempo de celebração das nossas conquistas, nossas vitórias. A região está em festa, está todo mundo aqui, e é muito bom poder reunir as famílias em torno do nome de Deus às vésperas das festividades do Natal. E eu quero desejar um feliz ano novo e dizer que 2026 será muito melhor que esse ano. Será um ano de muitas conquistas, e que a gente possa mudar para melhor a vida do povo pernambucano, onde quer que ele esteja”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O evento levou à população momentos de devoção e fortalecimento da fé e apresentou ao público atrações musicais do gênero gospel, como as cantoras Aline Barros e Damares. A expectativa é de que a celebração, que teve início no último dia 17 e vai até este sábado (20), receba 15 mil pessoas diariamente, de diferentes denominações cristãs.

O prefeito do município, Welliton Siqueira, destacou o potencial de Ibimirim para se tornar mais um polo de turismo religioso em Pernambuco. “Temos sentido realmente a presença de Deus neste evento tão grandioso. A economia está muito movimentada. Nossa rede hoteleira lotou. Temos trabalhado muito com o espiritual, trazendo a fé para as pessoas. Eu tenho certeza de que todo o público sentirá verdadeiramente a presença de Deus”, pontuou.

O gestor municipal também celebrou, nesta sexta, a inauguração de mais uma Cozinha Comunitária, a terceira de Ibimirim. Com o equipamento, o município chega à marca de 600 refeições diárias. Além disso, o Governo de Pernambuco tem assegurado importantes entregas para Ibimirim, promovendo avanços em diversas áreas.

Na mobilidade, foi concluída a restauração da PE-336, com investimento de R$ 76,9 milhões, garantindo mais segurança e integração regional. O programa Ilumina PE já instalou 504 pontos de iluminação. Na educação, o município recebeu nove ônibus escolares, uma van e quatro quadras poliesportivas. Além disso, o município será contemplado com a construção de uma creche, com investimento de R$ 5,6 milhões.

Também participaram do evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); o senador Fernando Dueire; o deputado federal Carlos Veras; o deputado estadual Dannilo Godoy; e os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Washington Ângelo (Tacaratu), Pollyanna Abreu (Sertânia) e José Ronaldo (Tupanatinga), além de vereadores de Ibimirim e outras lideranças municipais.

Câmara de Terezinha aprova título de cidadão ao advogado Pedro Melchior

A Câmara de Vereadores do Município de Terezinha, no Agreste Meridional, aprovou em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (21), o título de cidadão terezinhense ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, integrante da Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde. A proposição de autoria do Vereador Missias Bezerra Pereira foi acolhida por unanimidade pelos […]

A Câmara de Vereadores do Município de Terezinha, no Agreste Meridional, aprovou em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (21), o título de cidadão terezinhense ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, integrante da Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

A proposição de autoria do Vereador Missias Bezerra Pereira foi acolhida por unanimidade pelos membros da Casa Francisco Ferreira Filho, tendo o autor do Projeto destacado a sólida carreira profissional que notabiliza Pedro Melchior como um conceituado advogado municipalista.

Missias destacou ainda “os relevantes serviços prestados ao Município de Terezinha desde o ano de 2017, atuando na representação jurídica da prefeitura, e por ter estabelecido ferramentas de atualização de sistemas e dos métodos de tributação, além da atualização de legislações municipais, e medidas de incremento à arrecadação, sem descuidar dos direitos dos contribuintes”.

Comentando a deliberação do Poder Legislativo Municipal em favor do advogado, o Prefeito Matheus Martins cumprimentou o agraciado, ressaltando que o reconhecimento pelos serviços prestados por Pedro Melchior à cidade de Terezinha “foi justo diante do profissional de alto nível e pela grandeza de personalidade e estima que o mesmo ostenta”.

Para o advogado Dr. Pedro, a aprovação do título revela-se de grande alegria por passar a ser filho de Terezinha, sentido-se honrado pelo gesto da Câmara de Vereadores no acolhimento da proposição do Vereador Missias Pereira. “Só temos a agradecer a todos os que mantém convívio profissional e pessoal naquele belo e organizado município do Agreste pernambucano, bem como a toda a casa legislativa que nos conferiu a honra de seu um filho desta bela terra”, finalizou.

Encontro estadual termina com city tour por Afogados

Fotos: Wellington Júnior A última atividade dos representantes da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco (ASTUR) foi um city tour por Afogados da Ingazeira. A atividade fez parte do 2º Encontro Municipal do segmento, que conta com o apoio da EMPETUR, do Governo de Pernambuco e do SEBRAE. Participaram Secretários, dirigentes, […]

Fotos: Wellington Júnior

A última atividade dos representantes da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco (ASTUR) foi um city tour por Afogados da Ingazeira.

A atividade fez parte do 2º Encontro Municipal do segmento, que conta com o apoio da EMPETUR, do Governo de Pernambuco e do SEBRAE.

Participaram Secretários, dirigentes, e prefeitos, de todo o Estado.

A última manhã de atividades foi coordenada pelo Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos e o vice prefeito Alessandro Palmeira.

No passeio, eles conheceram pontos como a Barragem de Brotas, a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o Museu do Rádio e fizeram trilha com jipeiros até a Serra do Giz.

Embaixador reforça necessidade de rápida autorização para repatriar brasileiros em Gaza

Conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento. A representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a […]

Conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento. A representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para poder ser repatriado para o Brasil.

Nesse período, segundo o embaixador Alessandro Candeas, a situação humanitária em Khan Yunis e Rafah, tem se degradado. Encontrar água potável e gás para venda fica cada vez mais complexo e caro mesmo no sul da Faixa de Gaza, onde os brasileiros estão hospedados em habitações alugadas pelo Governo Federal. Habitações próximas à fronteira e que tiveram localizações informadas às autoridades israelenses, numa medida para ampliar a segurança dos brasileiros diante dos bombardeios na região.

“Estamos lutando para que os brasileiros não sejam afetados pela catástrofe humanitária que assola Gaza. Alugamos casas e conseguimos enviar recursos para que comprem alimentos, água, gás e remédios no precário mercado local. Estamos oferecendo apoio de psicóloga e médico a distância. Infelizmente, as perspectivas são de rápida degradação das condições de vida e segurança. Os brasileiros têm que ser autorizados a sair o mais rápido possível pelas partes envolvidas, para retornarem a salvo ao Brasil”, ressaltou o embaixador.

No fim de semana, na sexta à noite e no sábado, houve um período de tensão maior porque foi rompida a comunicação por telefone e internet com Gaza. Ficou mais difícil para a representação brasileira ter notícias. Neste domingo, contudo, as comunicações foram restabelecidas.

ARTICULAÇÃO – A diplomacia brasileira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem diretamente envolvidos em tratativas para garantir ajuda humanitária na região, por negociar um cessar-fogo e para possibilitar a abertura da fronteira para que brasileiros, outros estrangeiros e civis que queiram se afastar da zona de conflito tenham a possibilidade.

O Brasil preside em outubro o Conselho de Segurança da ONU e tem atuado de forma reiterada para aprovar uma resolução consensual que ajude a levar ao diálogo e à paz na região. Nesta segunda-feira, 30/10, há mais uma reunião de emergência para tentar buscar esse consenso.

DIÁLOGO – Desde o início do conflito, em 7 de outubro, o presidente Lula já teve diálogos por telefone com dirigentes dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Palestina, do Egito, da França, da Rússia, da Turquia, do Irã, do Catar e do Conselho Europeu.

“Eu vou conversar com todo o mundo. Vou continuar falando em paz porque acredito que é a coisa mais extraordinária para tentar superar o poder das balas. O poder do diálogo é capaz de vencer a bomba mais competente que o ser humano seja capaz de produzir. E é com o poder desse diálogo que acho que a gente vai conseguir, em algum momento, sentar na mesa”, afirmou o presidente na última sexta, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também se envolveu em diálogos com os chanceleres de Israel e Egito, responsáveis pela fronteira. “A questão está sendo tratada no nível político máximo. A plena abertura de um corredor humanitário pela ONU deve contribuir. Há centenas de estrangeiros na mesma situação dos brasileiros”, ressaltou Candeas.

DOAÇÃO – Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que Governo Federal e sociedade civil se uniram em uma nova contribuição para os esforços internacionais de assistência humanitária aos afetados pelo conflito na Faixa de Gaza, com a doação de duas toneladas de alimentos oferecidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O carregamento de arroz, derivados de milho e leite em pó será levado por um avião da Força Aérea Brasileira que parte hoje do Brasil para o Egito.

IMPROVISO – Na ausência de gás, os brasileiros passaram a cozinhar de forma improvisada com lenha e pequenas grelhas, que usam para fazer café, assar pães e garantir comidas quentes. E, quando conseguem momentos de segurança para se deslocar, sonham com o cruzamento da fronteira, que fica muito perto, em especial dos brasileiros em Rafah.

“Estamos aqui bem pertinho da fronteira. A situação segue difícil para todo mundo na Faixa de Gaza. Não entram muitos caminhões da ajuda humanitária. A embaixada nos ajuda em tudo o que é possível, mas está difícil achar gás”, resumiu Shahed Al Banna, num vídeo gravado na manhã desta segunda. Ela explicou que as noites têm sido duras, com bombardeios constantes perto de onde estão. “A gente não consegue ficar calmo com tantos bombardeios perto, em todos os lugares. Esperamos que a fronteira abra logo e que consigamos sair daqui”, disse.

Justiça manda PSB indenizar morador de casa atingida por avião de Eduardo Campos

Uol A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e dois empresários deverão pagar uma indenização de R$ 7.500 por danos materiais ao proprietário do imóvel atingido na queda do avião em que estava o então candidato à presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014. Outras seis […]

camposUol

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e dois empresários deverão pagar uma indenização de R$ 7.500 por danos materiais ao proprietário do imóvel atingido na queda do avião em que estava o então candidato à presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014. Outras seis pessoas morreram no acidente.

De acordo com a sentença proferida na quarta-feira (30) pelo juiz Frederico dos Santos Messias ficou claro que os empresários detinham a posse e a exploração do avião mesmo que indiretamente, por serem responsáveis pela tripulação, pelo pagamento de seus salários e da hospedagem do comandante e copiloto durante as viagens de campanha.

“Já o partido detinha a exploração direta, pois o jato foi cedido para uso exclusivo da campanha. Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava a agenda de viagens e tinha alguma ingerência sobre a tripulação”, diz a decisão.

A ação inicial pedia o pagamento de R$ 15 mil em indenização, referentes aos danos causados ao imóvel e eletrodomésticos. Como o autor da ação é proprietário de metade do imóvel o juiz considerou que ele tenha direito a metade da indenização. Os réus ainda podem recorrer da decisão e o PSB disse que não vai se manifestar sobre o assunto, por enquanto.