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A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus.

A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.

O deputado federal Fernando Monteiro assumiu, nesta quarta-feira (9), a presidência da Comissão Especial que analisará a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. “A palavra-chave da presidência será o diálogo”, disse o parlamentar do PP pernambucano.

Na visão de Fernando Monteiro, uma reforma é necessária e urgente. “O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes”, defende o presidente da Comissão.

O deputado pernambucano ressaltou, ainda, que ao final dos trabalhos será aprovada “a reforma administrativa possível” em tempos de pandemia, baseada no debate democrático.

Segue abaixo a íntegra do discurso do presidente da Comissão da Reforma Administrativa:

“Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer a confiança dos meus pares em indicar meu nome para presidir esta Comissão Especial que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Assumo o compromisso com os senhoras e senhores que atuarei no sentido de garantir a imparcialidade na condução dos trabalhos. Aqui, não seremos nem governo nem oposição. Seremos os promotores do diálogo, num debate amplo, franco e aberto.

Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro.

Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita.

Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita. Os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente!

Nas próximas semanas os olhos da Nação estarão voltados para os trabalhos desta Comissão. Não devemos e nem podemos desapontar a quem nos deu os votos para representá-los no Parlamento para decidir o futuro do País.

Na presidência, em parceria com o nosso relator Arthur Maia, vamos tocar os trabalhos, garantindo que todos sejam ouvidos, dentro das regras do nosso Regimento Interno. Todos terão o tempo necessário para apresentar seus argumentos para que possamos ter um debate sério, eficiente e que resulte na vontade da maioria dos integrantes da Comissão. 

Sou um homem do diálogo e quem conhece a minha trajetória parlamentar sabe disso. Ouviremos todas as correntes de pensamento, todas as visões e avaliações da administração pública do País, nas três instâncias da Federação.

Ouviremos as entidades de classe dos servidores e do setor produtivo. Daremos espaço para analistas, economistas e especialistas em funcionalismo para podermos decidir com a mais ampla visão possível. Atuarei no sentido de garantir a imparcialidade, a independência desta Comissão e ter como fio condutor o diálogo entre todas as partes envolvidas.

Repito: todos serão ouvidos! Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos aprovado uma ‘reforma cidadã’, que traga modernidade com maior eficiência do Estado, cada vez mais moderno, ágil e capaz de justificar a elevada carga de impostos e tributos pagos pela população.

O foco principal deve ser a luta pela aprovação de uma ‘reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente os do Governo ou do movimento sindical dos servidores. O cidadão sempre em primeiro lugar, com a perspectiva de que o funcionalismo existe para servir ao cidadão, não o contrário.

Não será, certamente, a reforma que desejamos. Será a reforma possível ao País, em tempos de pandemia e tantas restrições sociais, políticas e econômicas. Mas cumpriremos nosso papel de aprimorar a proposta do Governo e enviá-la ao plenário para a deliberação soberana.

Por fim, quero reiterar que a palavra chave na condução dos trabalhos desta presidência será ‘diálogo’. Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que atualizaremos a legislação para permitir a necessária modernização do Estado. Uma adequação ao século XXI.

Muito obrigado!”

O prefeito de Custódia, Manuca (PSD), esteve comemorando em suas redes sociais o ato com a candidata do Solidariedade, Marília Arraes.

O gestor entrou na “lista dos traidores” na visão do staff de Paulo Câmara e Danilo Cabral depois de mudar de opinião, atendendo apelo do candidato a vice, Sebastião Oliveira.

Em maio, o blog perguntou a Manuca como ficaria a situação dele com a ida de André de Paulo e Sebastião ao palanque de Marília. Sigo votando em quem Paulo indicar”, disse. Mas, como conta a história, não foi bem assim.

“Será mais uma vitória de Custódia com a vontade do povo. Mais uma aula de como dar lapada! Quem está com o povo, não tem medo de ir para rua”, disse em sua rede social,  sem nenhuma modéstia.

Dado curioso em nota é que denúncias de aglomeração estão sendo encaminhadas para MP. Guarda Municipal ou PM não estariam sendo acionadas? 

Cidade teve 14 novos casos e chegou a 298

A Secretaria de Saúde informou que com uma maior testagem, através de Swab de nasofaringe, conseguiu fazer um diagnóstico mais precocemente e, consequemente, mapear epidemiologicamente os contactantes.

“Hoje, recebemos o resultado de 7 swabs encaminhados ao Lacen (já incluídos nos confirmados) nesta segunda fase de testes SES- PE”.

A Secretaria informou ainda, que o óbito em investigação, ocorrido na madrugada do último sábado (18), apresentou resultado de swab negativo para COVID-19.

Quem pega em flagrante aglomerações? “Estamos recebendo denúncias de pacientes com diagnostico confirmado para COVID 19, fazendo aglomerações e não cumprindo isolamento domiciliar”, diz a nota”.

Curioso que a Secretaria tem repassado ao Ministério Público todas essas denúncias para tomada de medidas cabíveis e responsabilização. Nos casos de flagrante,  importante acionar a ROMU ou a PM.

O MP pode encaminhar e cobrar a fiscalização,  mas passar pra ele no lugar de acionar guarda e PM para flagrante complica mais o cumprimento do Art. 268 – “é crime sair de casa com suspeita ou testado positivo para a COVID-19, com Pena: Detenção de 1 mês a 1 ano, e multa”.

Mais 14 casos: Tabira teve mais catorze confirmações de Covid-19,  chegando próxima à marca dos 300 casos, com 298. São 467 descartados e 23 em investigação. 

Dos casos confirmados foram 248 recuperados e cinco óbitos na Cidade das Tradições. 

A Secretaria de Educação de Arcoverde celebra mais uma conquista para o município. A Escola Cívico-Militar (ECIM) João Batista Cruz Barros, com apenas 110 (cento e dez) dias de atividades seguindo o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), conquistou a sua primeira certificação junto ao Ministério da Educação – MEC.

A certificação nível básico geralmente é adquirida por uma ECIM após um ano de atividades educacionais, conforme as diretrizes para as Escolas Cívico-Militares. No entanto, esta premiação revela o grau de comprometimento de cada integrante da ECIM João Batista Cruz Barros, os quais por meio das gestões didático-pedagógica, administrativa e educacional, imbuídos do sentimento de bem servir aos alunos da instituição de ensino, conseguiram executar todas as exigências do programa.

A ECIM João Batista Cruz Barros tem como diretora a Sra. Vanderlânia Freitas, o Sr. João Batista Ferreira, Vice-Diretor, e a Coordenação Pedagógica sob a condução da Sra. Marclebi-Yane. 

O diferencial para uma Escola Cívico-Militar é a presença dos militares, tendo um assessor direto à Direção, que fica a cargo do Coronel Alex Bezerra, Oficial de Gestão Escolar, juntamente com o Major Marcelino (Oficial de Gestão Educacional) que coordena o Corpo de Monitores. A escola também conta com um excelente e seleto Corpo Docente e equipe de secretaria, além dos demais servidores.

O envolvimento dos profissionais da ECIM João Batista Cruz Barros traduz que a escola caminha para o que foi proposto, visando proporcionar aos seus alunos um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento integral. Os requisitos básicos estabelecidos pelo MEC, através do PECIM, foram atingidos em tempo recorde, culminando na premiação que será entregue no próximo dia 7 de junho deste ano, em Brasília-DF, ocasião em que estarão presentes e representando o município, o Sr. Antônio Rodrigues – Secretário de Educação de Arcoverde, a Sra. Vanderlânia Freitas – Diretora da ECIM, e o Coronel Alex Bezerra – Oficial de Gestão Escolar.