Serra Talhada inicia elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva

Diante do comunicado enviado pelo Ministério da Educação (MEC) para diretores de escolas do país pedindo que seja lida aos alunos uma carta do ministro, contendo texto com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e solicitando que fossem produzidos vídeos desse ato, manifesto meu repúdio a essa conduta, que considero ilegal e inconstitucional.

A divulgação de conteúdo relacionado ao slogan de campanha fere o §1º do Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, portanto, configurando crime. Além disso, o pedido de envio de vídeos de crianças e adolescentes sem autorização também é ilegal.

Mais uma vez o ministro da Educação dedica sua atuação a ações vazias, incompatíveis com sua função e sem qualquer relação com as reais necessidades estratégicas da educação brasileira. Passados dois meses de governo, nada de concreto foi apresentado nesse sentido. Não houve qualquer manifestação sobre as metas, até aqui todas frustradas, do Plano Nacional de Educação (PNE) e sobre os investimentos necessários para o cumprimento do mesmo.

Diante do exposto, reafirmo minha indignação com o comunicado irresponsável produzido pelo Sr. Ricardo Vélez Rodríguez e manifesto minha preocupação com a indefinição e falta de nitidez sobre os reais objetivos do governo para a educação no Brasil.

Danilo Cabral

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal 

A CPI da Petrobras na Câmara tem marcada para a sessão desta terça-feira (25) uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastacimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois estão entre os principais delatores da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para 14h.

Costa e Youssef admitiram a existência de pagamento de propina em contratos da estatal e denunciaram a atuação de políticos com foro privilegiado. Os dois estão em prisão domiciliar.

Youssef foi o primeiro delator a dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), recebeu propina de contratos firmados entre a estatal e fornecedores. Na acareação, os deputados devem questionar o doleiro sobre a participação do presidente daCâmara no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, devem verificar se Paulo Roberto Costa confirma as acusações.

Nesta segunda (24), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus nesta segunda-feira (24) garantindo ao doleiro Alberto Youssef o direito de não se autoincriminar durante a sessão de acareação com o ex-diretor daPetrobras Paulo Roberto Costa, marcada para esta terça (25) na CPI da Petrobras no Congresso.

Pela decisão, ele também poderá optar por não assinar um termo que o obrigue a falar a verdade, “sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade”. (G1)

Solidão saiu da relação dos municípios devedores do Programa Garantia Safra. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Secretário de Administração Jesus Caldas, esposo da Prefeita Cida Oliveira (PSB), declarou ontem à Rádio Cidade que o pagamento das quatro parcelas restantes, foi efetuado na quarta-feira (07).

Falta agora o site do MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, registrar que Solidão quitou a sua dívida. Das Prefeituras do Pajeú resta agora o pagamento dos municípios de Serra Talhada e Calumbi. Para quem pagou agora ou ainda não quitou, já podem ser contabilizados prejuízos para os agricultores.

do JC Online

O núcleo duro do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), não fugirá à sua maior marca: perfil mais técnico que propriamente político. O mistério que cercou nas última semanas a lista completa do novo secretariado se encerra hoje, às 15h, com a coletiva de imprensa no Recife Praia Hotel. Nas funções-chaves, os nomes já são velhos conhecidos: Antônio Figueira (Casa Civil), Danilo Cabral (Planejamento), Márcio Stefanni (Fazenda), Fred Amâncio (provavelmente para Educação), Thiago Norões e Renato Thibaut. A surpresa fica para o escolhido para a pasta de Administração: Rodrigo Amaro. Graduado em 2007 em Administração, o jovem técnico é, atualmente, presidente da Perpart.

Desse grupo seleto, que goza da confiança e do poder sobre a máquina, ainda faz parte Raul Henry (PMDB), o vice-governador eleito. Ele deixou de ficar com o comando da Secretaria de Educação, como era esperado, para assumir uma função-chave no governo. A ele caberá funções de monitoramento e articulação, de livre trânsito pelas secretarias.

De acordo com uma fonte ligada a Paulo, além de Danilo Cabral, mais três deputados federais eleitos farão parte do novo governo: Felipe Carreras (Turismo), André de Paula (Cidades) , Sebastião Oliveira (Transportes). Com essa tacada, Paulo consegue contemplar quatro partidos da sua base de sustentação. Os suplentes subiriam à Câmara Federal: Augusto Coutinho (SD), Fernando Monteiro (PP), Cadoca (PCdoB) e Raul Jungmann (PPS), este último teria que renunciar ao mandato de vereador.

No esforço para “mimar” os 21 partidos da aliança que o elegeu, o jogo de xadrez ainda atingiria a Assembleia Legislativa. Existe a possibilidade de ele chamar ou alguém do PSDB e outro nome de sua confiança, como os deputados Waldemar Borges (PSB) ou Aluísio Lessa (PSB). Assim, o decano Maviael Cavalcanti, o terceiro suplente, voltaria à Casa Joaquim Nabuco.

Para estruturar a sua equipe, Paulo Câmara conversou com cada líder partidário. Como fiéis conselheiros, ouviu muito o que Raul Henry e o prefeito Geraldo Julio (PSB) tinha a dizer. Na escolha, alguns fatores foram determinantes. Por exemplo, a escolha de André de Paula pode ser estratégica para o novo governador, se o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assumir o ministério das Cidades na nova equipe da presidente Dilma Rousseff (PT). Os dois são do mesmo partido e, com o PSB na oposição, essa “feliz” coincidência facilitaria os trabalhos.

Ao abrir a reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) desta quarta-feira (05.05), o presidente, deputado Carlos Veras (PT/PE), prestou homenagem às famílias da professora Keli Adriane Aniecevski, 30 anos, da agente educacional Mirla Amanda Renner Costa, 20 anos, e das pequenas crianças Sarah Luiza, Murilo e Anna Bella, brutalmente assassinadas na data de ontem, no município de Saudades, Santa Catarina.

“Toda a nossa solidariedade aos familiares das vítimas diante deste momento de uma dor jamais imaginada. Solidariedade à comunidade escolar, à população do município e de todo estado pela tragédia que abalou o Brasil”, disse o parlamentar antes de dar início às atividades.

Ontem um jovem, de 18 anos, invadiu a escola, que atende crianças de 6 meses a 2 anos, com um facão e desferiu os golpes. Ele foi preso e levado a um hospital após ferir o próprio corpo.

O velório das cinco vítimas do ataque a uma creche em Saudades (SC) reuniu aproximadamente 1,5 mil pessoas e foi marcado por muita consternação e indignação.