Serra Talhada é a 14ª cidade mais competitiva do Nordeste, diz estudo do CLP

João de Maria antecipou que vai convocar mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada.

Vem circulando em alguns veículos de comunicação notas que não condizem com a realidade política acerca da eleição para formação da Mesa Diretora que conduzirá a Câmara de Vereadores de São José do Egito no biênio 2023-2024.

O Legislativo Egipciense, prezando por sua imagem institucional, vem refutar fake news e também esclarecer sobre as condutas adotadas.

Ontem, fomos surpreendidos com uma decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado que atendeu liminar formalizada pelo vereador Vicente Galdino Neto. Tal deferimento suspendeu sessão extraordinária que aconteceria neste mesmo dia para votação do Projeto de Resolução n. 006/2022 que dispõe das diretrizes básicas para eleição da Mesa Diretora, entre elas a data do pleito.

Nos causou surpresa simplesmente porque sequer a presidência da Casa ou seu setor jurídico foram convocados para apresentarem as alegações dos motivos pelos quais a extraordinária havia sido agendada. O pedido de liminar foi deferido ouvindo-se apenas uma parte, sem a defesa da outra.

Torna-se necessário, entretanto, ressaltar que a Câmara SJE é cumpridora da lei e não realizou a reunião em questão nesta data e, como trata-se de sua defesa constitucional, discorda da decisão da juíza Tayná Lima Prado e recorreu aos canais superiores, principalmente por entender que as medidas adotadas pelo presidente João de Maria se expressam como interna corporis, visando a harmonia do poder.

Para que fique clara a intenção deste Poder Legislativo quanto à convocação da extraordinária, vamos aos fatos:

A Lei Orgânica determina no seu Parágrafo 5° do Artigo 13, que a eleição para renovação da Mesa Diretora aconteça na última sessão ordinária do segundo ano legislativo. Como o recesso parlamentar, por lei, se inicia em 20 de dezembro e segue até 20 de janeiro, em 2022 a última sessão ordinária acontecerá, regimentalmente, na próxima segunda (19).

Para que a eleição aconteça é obrigatória a votação de projeto de resolução que defina as diretrizes básicas acerca do pleito. Essa votação aconteceria na segunda (12) passada, entretanto não houve quórum para sua realização. Compareceram apenas o presidente João de Maria e os parlamentares Albérico Tiago e Doido de Zé Vicente.

Prezando em garantir que a Casa cumpra os prazos que a lei impõe, o presidente João de Maria convocou a extraordinária para que fosse votado o projeto de resolução em questão, que iria garantir que a eleição da Mesa acontecesse na próxima segunda-feira (19).

É importante informar à população que o Regimento Interno determina que em cada período legislativo vinte sessões ordinárias ocorram. Como não aconteceu a sessão da segunda-feira (5) pelo fato da morte precoce do vereador Flávio Jucá, o presidente estará editando portaria convocando mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada.

Outra portaria em vigor, baseada nos crescentes casos de Covid-19 no Pajeú, que apontam São José do Egito como o segundo município com mais acometidos pela doença neste período na região, determinou que a participação do vereadores nas sessões ocorrerá de forma semipresencial. O parlamentar pode estar presente ou fazer parte da reunião de forma virtual, pela internet, através de link a ser enviado.

Sem necessidade de polêmica, o presidente da Câmara apenas fez uso de suas atribuições para garantir a manutenção dos trabalhos legislativos.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito está pronta a esclarecer quaisquer dúvidas da Justiça ou da população a qualquer momento.

Câmara de Vereadores de São José do Egito 

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

Enquanto na maioria das cidades, preço gira em torno de R$ 65, na capital do Xaxado varia entre R$ 83 e R$ 85. Sertânia, no Moxotó, tem menor preço: R$ 55

Consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de cozinha. Isso porque enquanto na maioria das cidades os valores oscilam entre R$ 59 e R$ 65, na Capital do Xaxado, o preço chegou a R$ 85 em alguns pontos de venda.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, o preço médio é R$ 65. Ainda assim já há queixas pela unificação do preço, que seria ditado por um dos distribuidores. O preço é o mesmo de São José do Egito e Itapetim, no Alto Pajeú. Em Flores, custa R$ 70,00.

Em Sertânia, no Moxotó, a rede Avistão anunciou uma promoção com o valor de R$ 55 para retirar no ponto de venda e R$ 58 entregue em casa. A redução também ajuda a combater indícios de unificação do preço.

Em 2017, o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes levantou suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores.

Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), chamou a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha. Hoje, há cobrança à atuação do MP sobre o tema.

Preço não pode ser tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realizará desta quinta-feira (21) até o próximo domingo (24), o seu mais recente Congresso de Vereadores, e receberá representantes de diversas câmaras e prefeituras de Pernambuco. O evento será realizado no Hotel Brotas, em Afagados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. A informação é do PE Notícias.

São esperados vereadores de mais de 130 câmaras afiliadas da UVP, além de servidores de câmaras e prefeituras não afiliadas. 

O Congresso deve aquecer a economia de Afogados da Ingazeira, pois além do hotel onde o evento será realizado, outras pousadas e hotéis da cidade e de cidades vizinhas, como Carnaíba, Tabira e Iguaracy, estão com reservas esgotadas.

O presidente da UVP, Léo do Ar, confirmou que mais de 1.500 testes rápidos para detecção da Covid-19 serão disponibilizados para todos os participantes do Congresso. 

Além disso, serão entregues máscaras e álcool em gel. 

Para controlar a entrada ao Centro de Convenções do Hotel, uma equipe fará aferição da temperatura dos congressistas. Uma parceria firmada com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizará dois técnicos de enfermagem, que ficarão a postos para acompanhar a realização dos testes.

Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira.

O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação é procurar a Prefeitura ou então a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Mestre Quitério, nº 20 – Centro.

“Informamos que após o dia 15 desse mês, não mais será tolerada a atuação de clandestinos, que não estejam devidamente regularizados junto à Prefeitura. Quem for pego nas ruas transportando passageiros de forma irregular, pagará multa e terá a sua moto apreendida,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Todos os prazos estão sendo dados, com bastante tempo disponível, para que todos possam se regularizar.

NOVOS ALVARÁS – a medida não atinge os 70 novos mototaxistas recentemente aprovados e que participaram de capacitação neste último final de semana. No caso deles, até a data em questão, irão operar em fase de treinamento.