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Serra Talhada divulga novas restrições para acesso às repartições públicas

Por André Luis

A Prefeitura de Serra Talhada editou novo decreto que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal, visando a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus, no curso da pandemia de COVID-19.

De acordo com o Decreto Nº 3.293, de 05 de março de 2021, durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, o acesso às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados em seus setores, mediante identificação, ficando o ingresso de terceiros condicionado à expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade ou de outro agente público por ele delegado.

Fica assegurado o atendimento presencial aos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela Secretária de Finanças, devendo ser observados, durante os atendimentos, todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, especialmente quanto à utilização de máscaras de proteção individual e a manutenção do distanciamento social, bem como os definidos no art. 2° do Decreto nº 3.292, de 3 de março de 2021.

Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades municipais estabelecerão, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de trabalho, dentre aqueles definidos no art. 2° da Lei n° 1.760, de 27 de maio de 2020, bem como poderá impor revezamento entre os respectivos servidores e colaboradores, com vistas à redução do quantitativo de pessoas em trabalho presencial, observados os protocolos sanitários.

Nesse sentido, serão restringidos a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal; a realização de eventos presenciais, salvo expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade Municipal, observados os protocolos sanitários; e o atendimento presencial ao público externo, excetuados os casos previstos no parágrafo único do art. 2°, o atendimento na Ouvidoria, medidas de acolhimento e as hipóteses de agendamento.

As reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico. Situações particulares, não expressamente disciplinadas neste Decreto, serão disciplinadas em Portaria conjunta das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração.  Confira aqui o Decreto na íntegra.

Outras Notícias

Atuação de Ubiratan Rocha apresenta resultado na 8ª DESEC

Policiais civis da Equipe da 8ª DESEC, da 27ª Delegacia de Abreu e Lima, e da 30ª Delegacia de Itamaracá, coordenados pelos Delegados Ubiratan Rocha Fernandes, Rômulo Aires da Silva, Natália de Souza Araújo e Pedro Henrique Neves, prenderam em flagrante delito duas pessoas, após informações de que uma trama estaria sendo planejada para matar […]

Policiais civis da Equipe da 8ª DESEC, da 27ª Delegacia de Abreu e Lima, e da 30ª Delegacia de Itamaracá, coordenados pelos Delegados Ubiratan Rocha Fernandes, Rômulo Aires da Silva, Natália de Souza Araújo e Pedro Henrique Neves, prenderam em flagrante delito duas pessoas, após informações de que uma trama estaria sendo planejada para matar uma pessoa na cidade de Abreu e Lima.

Ubiratan atuou no Pajeú antes de assumir a missão na 8ª DESEC.

Cientes da informação, um cerco foi realizado nas cidades de Itapissuma, Iguarassu e Abreu e Lima, instante em que dois carros utilizados pela dupla foram abordados na altura do Shopping de Igarassu. Na ocasião, munições de 9mm foram localizadas no veículo, depósitos bancários, dispositivos eletrônicos e uma grande quantia em dinheiro.

Em seguida, os policiais foram até a residência da dupla e, ao chegarem se depararam com outro homem armado, que resistiu à prisão, iniciando uma troca de tiros com o efetivo policial. Ele foi preso junto com um revólver calibre 38 e munições, sendo encaminhado para a Delegacia de Abreu e Lima.

Por fim, as equipes tomaram ciência de que a arma usada era de um familiar dos alvos, fator que motivou outras diligências que resultaram na apreensão de uma pistola 9mm. Após os procedimentos legais, os presos foram apresentados em audiência de custódia e ficaram à disposição da Justiça Pública.

“Muitas passagens molhadas e estradas ficaram intransitáveis”, diz Luciano Torres sobre as chuvas na ingazeira 

Durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (15), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, comentou sobre os impactos das fortes chuvas no município, que registrou precipitações superiores a 100 milímetros em praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede.  “Aqui, praticamente todas as localidades, […]

Durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (15), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, comentou sobre os impactos das fortes chuvas no município, que registrou precipitações superiores a 100 milímetros em praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede. 

“Aqui, praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede do município, foram registrados mais de 100 milímetros. Isso causou sérios danos nas estradas, especialmente na PE-283, que liga Ingazeira ao distrito de Santa Rosa e em toda a zona rural. Muitas passagens molhadas e estradas ficaram intransitáveis”, afirmou o prefeito.

Luciano Torres destacou que já acionou a Secretaria de Agricultura e o setor jurídico do município para decretar estado de emergência ou calamidade pública, o que permitirá solicitar recursos ao Governo do Estado e à Defesa Civil. “Estamos tomando as medidas necessárias para recuperar as estradas e garantir que a normalidade seja restabelecida o mais rápido possível. A quantidade de chuva foi muito grande nos últimos dias, e isso afetou praticamente todo o município”, concluiu. As informações são da Rádio Pajeú.

 

Donos de pequenos negócios já podem se inscrever em programa de acompanhamento in loco do Sebrae 

Brasil Mais Produtivo oferece soluções para que as empresas se tornem mais lucrativas e eficientes. Inscrições para mais de 1,2 mil vagas seguem até 18 de fevereiro  A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa […]

Brasil Mais Produtivo oferece soluções para que as empresas se tornem mais lucrativas e eficientes. Inscrições para mais de 1,2 mil vagas seguem até 18 de fevereiro 

A inovação é um dos pilares para quem pensa em alavancar o seu negócio. Por isso, o Sebrae está com inscrições abertas para o Brasil Mais Produtivo, programa de acompanhamento personalizado e gratuito realizado em parceria com o Governo Federal, que leva soluções às empresas para aumento da produtividade e transformação digital. Esse trabalho é realizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), que oferecem orientações capazes de causar alto impacto nos negócios de pequeno porte. As inscrições para o novo ciclo de consultorias, que conta com mais de 1,2 mil vagas em Pernambuco, seguem até o dia 18 de fevereiro.  

Ao todo, são 1 mil vagas para empresas interessadas em aumentar a produtividade e o faturamento e reduzir custos, por meio de melhorias práticas gerenciais e otimização da linha de produção (ALI Produtividade), e mais 275 para aquelas que querem realizar uma transformação digital no seu negócio, com soluções sob medida (ALI Transformação Digital). Nesse caso, o empresário ainda recebe um apoio no valor de R$ 2 mil para contratar a ferramenta adequada para o seu negócio.  

Podem se inscrever negócios sediados em todo o estado que estejam enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e que atuem nos setores de comércio, indústria ou serviços. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico sebrae.com.br/brasilmaisprodutivo.  Depois, é só aguardar o contato do Sebrae para agendamento do primeiro encontro com o ALI. Durante o período de consultoria, serão realizadas reuniões individuais e oficinas coletivas.   

Segundo dados do Sebrae/PE, empresas pernambucanas que participaram do último ciclo do Brasil Mais Produtivo, realizado em 2023, registraram um aumento médio de 18,7% na sua produtividade. Os agentes do ALI Produtividade chegaram a 105 municípios do estado. Já na modalidade ALI Transformação Digital, foram atendidas 536 empresas em 48 municípios do Estado.  

“O objetivo é ajudar os empresários a implementarem inovações ao seu negócio, a fim de torná-lo mais eficiente e lucrativo. São oferecidas ferramentas e ações para melhoria de gestão nas diversas áreas da empresa, como finanças, pessoal, marketing, entre outros. Para o empreendedor, só há vantagens, uma vez que ele tem à disposição alguém pronto para ajudá-lo em suas dificuldades e focado em soluções para os problemas cotidianos”, explica Rosiane Andrade, analista do Sebrae/PE.  

Há anos, Júlio Farias, de Triunfo, no Sertão Central, trabalhava com a produção de agendas e blocos personalizados em uma gráfica informal, instalada dentro de casa. Quando a demanda aumentou, ele criou a Germinar – Gráfica Especializada e procurou o Sebrae para se formalizar. Ele tinha receio de que a falta de experiência com o mercado formal atrapalhasse o negócio, já nos primeiros meses de vida. Por isso, ele se inscreveu no ALI Produtividade. Para Farias, a instalação de um sistema de gestão, um dos primeiros frutos do acompanhamento in loco, tem feito toda diferença neste início de negócio. 

“A implantação do sistema é o resultado primordial desse acompanhamento que recebemos no ALI. Nós temos todos os dados da empresa organizados, registramos o pedido do cliente e enviamos o orçamento com rapidez. E podemos gerar relatórios de nossa movimentação. Essa organização nos ajuda a gerir o negócio com mais segurança neste início de jornada”, afirma o empresário que, agora, pretende se inscrever também no ALI Transformação digital.

Programa Estadual de Transporte Escolar reconhece boas práticas em Solidão

O município de Solidão foi o único do Pajeú selecionado para apresentar suas boas práticas em gestão referente ao transporte escolar no Encontro Técnico sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE que será realizado no próximo dia 04 de outubro, na capital pernambucana. O encontro tem como objetivo orientar os gestores, em busca de […]

O município de Solidão foi o único do Pajeú selecionado para apresentar suas boas práticas em gestão referente ao transporte escolar no Encontro Técnico sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE que será realizado no próximo dia 04 de outubro, na capital pernambucana.

O encontro tem como objetivo orientar os gestores, em busca de aperfeiçoamento da gestão da prestação do serviço de transporte escolar em parceria com os municípios, fornecendo informações sobre o Programa e prestação de contas, além de compartilhar boas práticas dos municípios que já avançaram no tema pelo estado de Pernambuco.

Com o tema: Gestão do Transporte Escolar – a comunidade em ação!o município de Solidão será representado pela Secretária de Educação Profa. Aparecida Ramos, que em nove meses a frete da pasta juntamente com sua equipe vem conquistando vários reconhecimentos a nível regional e agora estadual para o município.

“O transporte escolar é um desafio, enfrentamos problemas adversos, porém já avançamos bastante, com o apoio da comunidade, do Prefeito Djalma Alves, do Diretor de Transportes Damião Alves,da Coordenadora do Transporte Escolar Marleide e de todos os motoristas que acatam nossas propostas e também dão sua opinião o trabalho segue a passos largos”, destacou a Secretária de Educação.

Moraes determina que voto no Senado sobre afastamento de Aécio seja aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). […]

Do G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado “imediatamente” sobre o teor do despacho.

“Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves”, escreveu Moraes em trecho do despacho.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MORAES

O regimento interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador” em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, “diante de todo o exposto”, ele decretava o não cumprimento do regimento interno do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o que prevê a Constituição, ou seja, a votação aberta.

Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.