Serra Talhada divulga novas restrições para acesso às repartições públicas

Proposta foi apresentada pela Delegada Gleide Ângelo após operação da Polícia do Rio de Janeiro contra quadrilha que atuava no esquema milionário da “Máfia do Cabelo”

Após a operação da Polícia do Rio de Janeiro contra um esquema criminoso envolvendo doações para pessoas em tratamento de câncer divulgado nos jornais de todo o país, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2164/2021, que pretende regular e trazer maior transparência nas informações sobre o trabalho desenvolvido por instituições que recebem doações de próteses, órteses, cadeiras de rodas, equipamento hospitalar, perucas e cabelos naturais ou fios sintéticos para confecção de perucas, a serem doadas para pessoas em tratamento contra o câncer.

A chamada ‘Máfia do Cabelo’ estava centrada no estado do Rio de Janeiro, onde a polícia local desvendou um esquema criminoso que lucrou milhões de reais com o desvio e a venda irregular de cabelo natural.

O material era doado a uma organização não governamental responsável pela confecção de perucas para mulheres em processos de quimioterapia e radioterapia. No entanto, a maior parte das doações era vendida clandestinamente no Brasil e no exterior, alimentando um mercado para confecção de perucas, apliques e “mega hairs” altamente lucrativo. Desta maneira, as reportagens evidenciam a necessidade de um olhar mais atento do Estado quanto a atuação das instituições filantrópicas.

“A imprensa cumpre seu papel quando torna público um crime como essa Máfia do Cabelo. Eram desviados cabelos naturais, produtos que têm um valor comercial altíssimo. Infelizmente, vemos pessoas desonestas e de má-fé que ganham dinheiro em cima do sofrimento provocado por uma doença. Por isso, minha proposta visa a transparência sobre este tipo de trabalho, para evitar que outros enganem e lucrem em cima da dor de terceiros”, argumenta a parlamentar.

A obrigatoriedade na divulgação deste tipo de informação vai funcionar como uma medida preventiva contra outros esquemas criminosos possíveis. “Por isso o Estado precisa estabelecer uma legislação de transparência pública, que abarque tanto instituições públicas quanto privadas que lidam com os objetos doados para pessoas com câncer”, explica.

O projeto prevê a criação de um serviço semelhante ao dos Portais da Transparência, mantidos pelo poder público. Assim, seriam publicados desde a origem, os gastos para a confecção dos produtos, assim como os destinatários que estariam sendo beneficiados pelas doações de objetos e equipamentos para as pessoas em tratamento contra o câncer.

O descumprimento ou extravio das informações poderá acarretar aos infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a notificação ou aplicação de multas cujos valores podem chegar até R$ 50.000,00. Assim, a proposta da Delegada Gleide Ângelo vai proporcionar maior segurança para todos àqueles que doam e ajudam as instituições de acolhimento às pessoas com câncer.

Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira esclareceu a situação financeira da Prefeitura Municipal deixada pela antiga gestão. O valor da repatriação, por exemplo, que foi depositado no dia 30 de dezembro de 2016, foi quase que totalmente gasto. Isso porque no dia 02 de janeiro deste ano, já foram descontados diversos cheques sem empenho e com gastos duvidosos. A nota é da Ascom ao blog.

“Em gráfica, o montante ultrapassa R$200 mil e não se sabe qual material foi impresso. Outros cheques, datados de 30 de dezembro, foram direcionados aos convênios da Prefeitura, valor que nesse caso teria sido uma devolução. Isso porque foram sacados, anteriormente, o que não é permitido”.

Em reunião também nesta sexta-feira (06), com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Sertânia (Sintemuse), foram apresentados todos os extratos de conta que a atual gestão teve acesso no dia de hoje. “Na conta em que foi recebido o valor da repatriação havia o saldo de mais de R$ 800 mil, no dia 30. No entanto, foram deixados cheques que chegavam a esse montante e que foram compensados no primeiro dia útil de meu governo. E eu tenho a cópia dos cheques”, apontou.

Segundo o político, nesta transição, não foram encontramos extratos bancários e empenhos estão desaparecidos. O movimento da contabilidade, principalmente do mês de dezembro, ninguém repassou. E os computadores foram formatados.

“Além disso, foi deixado um verdadeiro ‘buraco’ na previdência. Sacaram das contas de capitalização, que não poderiam ser mexidas, mais de R$ 2 mi, mais o que foi deixado de depositar dos consignados”, explanou o atual governante de Sertânia.

“A antiga gestão alterou ainda a lei que exigia que a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE) fosse composta de funcionários efetivos. Desse modo, foi colocado alguém de confiança. O saque começou a ser feito no dia posterior a mudança da lei e a primeira retirada foi de R$ 387 mil”, conclui a nota.

Em participação durante Assembleia Geral realizada pelo SINTESJE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito), os secretários de Planejamento, Paulo Jucá e Educação, Henrique Marinho, anunciaram a atualização do piso dos professores e também o plano para pagamento do retroativo desde janeiro de 2020. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

A partir do mês de setembro, as folhas serão atualizadas e o retroativo dividido em duas parcelas que serão pagas nos meses de outubro e novembro.

A Gestão Municipal, já havia adiantado 50% do 13º salário no mês de junho, ficando para dezembro o restante.

“Foi uma proposta construída a muitas mãos, durante os anos de 2020 e 2021 com inúmeras reuniões entre o SINTESJE e a Gestão para se chegar a esse momento. Nossa prioridade foi manter os salários em dia e, com a certeza dessa manutenção com a implantação do piso, fechamos a proposta”, afirmou Paulo Jucá.

“São inúmeros desafios em uma Rede como a de nosso município, estivemos a frente na vacinação dos nossos profissionais, conseguimos antecipar 50% do 13º no mês de Junho, mas tínhamos essa pendência da implantação do piso salarial nacional. Gostaria de destacar o empenho da Professora Rosângela Cleide diretora do SINTESJE, na construção dessa proposta.”  Pontuou Henrique Marinho.

Está previsto para o dia 13 de setembro, o retorno das aulas presenciais em formato híbrido em toda a rede municipal.

“Tínhamos assumido o compromisso com os pais em várias reuniões durante o ano que só retornaríamos com todos os profissionais vacinados e com a pandemia em queda. Ainda estamos finalizando o planejamento dos transportes e a consulta a todos os pais para que optem pelo retorno dos seus filhos. Os pais que não se sentirem seguros, poderão escolher para que seus filhos continuem no formato 100% remoto”, destacou Henrique Marinho sobre o retorno presencial.

Primeiros médicos devem assumir no dia 04 de dezembro

Por André Luis

Na semana passada os cinco médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira deixaram o programa em definitivo, o que causou grande transtorno para a Secretaria de Saúde, que viu cinco Unidades Básicas de Saúde ficarem sem atendimento, obrigando a Prefeitura a implantar um esquema de emergência para amenizar o transtorno.

O plano emergencial foi feito para cobrir a semana entre os dias 26 e 30 novembro, e contou com os médicos Edmilson Policarpo, Roberto Vicente, Luiz Ribeiro e Messias.

Ontem (26), foi feito um levantamento pelo Ministério da Saúde, mostrando que 97,2% das vagas do programa Mais Médicos, já haviam sido preenchidas. Foram abertas 8.517 vagas, destas o levantamento mostrou que 8.278 já haviam recebido cadastros e estavam alocados para atuação imediata.

Os profissionais, que terão salário de R$ 11.800,00 têm até 14 de dezembro para se apresentarem no município escolhido e entregar todos os documentos exigidos no edital. Até agora, 223 médicos se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

Em conversa com o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, o mesmo nos informou que cinco profissionais já entraram em contato com a gestão. “Três começam as atividades no próximo dia 4 de dezembro, os outros 2 assumem até o dia 14 do mesmo mês”, disse Artur.

Artur fez questão de destacar um detalhe com relação a situação nacional do programa. Segundo ele, “está havendo um problema, pois médicos que estavam lotados em Unidades Básicas de Saúde, estão se inscrevendo no programa para ocupar as vagas dos cubanos e deixando as outras unidades desassistidas”. O que pode vir a causar outro problema. Artur confidenciou ainda que já há relatos desse tipo de prática no Pajeú.