Atuação de Ubiratan Rocha apresenta resultado na 8ª DESEC

A chamada Agenda 40, criada pela executiva estadual do PSB, foi realizada em Salgueiro no último fim de semana, tendo como anfitrião o prefeito Marcones Libório de Sá. Durante o encontro, que contou com a participação da ex-prefeita Creuza Pereira, provável candidata apoiada pelo prefeito, foram abonadas as fichas de 50 novos filiados à legenda.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) avança na implementação do Programa Cinema de Rua Vivo (CRIVO), política pública que já iniciou ações de formação, visitas técnicas e articulação com municípios para fortalecer os cinemas de rua em diferentes regiões do estado. Com o avanço da iniciativa, o programa busca consolidar uma rede estadual de exibição capaz de fortalecer a circulação do audiovisual, preservar o patrimônio cultural e ampliar o acesso da população ao cinema em Pernambuco.

Criado para ampliar o acesso da população ao audiovisual e incentivar a circulação de filmes pernambucanos e brasileiros, o CRIVO fortalece os cinemas de rua como espaços permanentes de cultura, educação e convivência. A iniciativa reconhece esses equipamentos como locais de preservação da memória, formação de público e dinamização da vida cultural, articulando Estado, municípios, gestores de salas, cineclubes, instituições de ensino e agentes culturais em uma rede de cooperação.

“O CRIVO nasce do entendimento de que os cinemas de rua são muito mais do que espaços de exibição. Eles são equipamentos culturais que preservam memórias, fortalecem os territórios e aproximam as pessoas do cinema. Com esse programa, estamos construindo uma política pública permanente, baseada na cooperação com os municípios e na valorização desses espaços, para ampliar o acesso ao audiovisual em todas as regiões de Pernambuco”, destaca a secretária de cultura de Pernambuco em exercício, Ana Paula Jardim.

Estruturado em quatro eixos — formação, programação diversificada, consolidação de uma rede de cooperação e acompanhamento dos cinemas de rua —, o programa prevê sessões regulares, oficinas, debates, ações educativas, atividades de memória e monitoramento das condições de funcionamento dos equipamentos. A proposta busca garantir uma atuação contínua e territorializada, fortalecendo a presença do cinema em diferentes regiões do estado.

Entre as ações já realizadas estão a oficina “Estratégias de Retomada de Cinemas de Rua na Atualidade”, voltada a gestores e agentes culturais durante o Festival de Cinema de Triunfo, visita técnica ao Cineteatro Marco Camarotti, em Paudalho, além da organização administrativa do programa e do diálogo com gestores municipais para pactuação das próximas etapas de execução. 

Nesta primeira fase, o CRIVO concentra sua atuação em diferentes macrorregiões do interior pernambucano, adotando a descentralização territorial como um dos principais critérios para implementação das ações. A iniciativa estabelece um modelo que poderá ser ampliado para outras salas de cinema de rua do estado, fortalecendo o acesso à cultura em diferentes territórios.

Além da programação audiovisual, o CRIVO desenvolverá ações voltadas à preservação da memória dos cinemas de rua, à formação de público e à aproximação entre escolas e salas de cinema. Entre elas estão o projeto “Todo cinema conta uma história”, que registrará depoimentos de pessoas ligadas aos cinemas de rua, e “A escola vai ao cinema / O cinema é a nossa sala de aula”, iniciativa que busca integrar estudantes e professores às atividades dos equipamentos culturais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

Os conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, marcaram para o próximo dia 05 de julho a entrega da lista, ao Tribunal Regional Eleitoral, contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público, poderá arguir a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

IMPROBIDADE – A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores. Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada,  Manoel Enfermeiro,  condenou o projeto do vereador André Maio sobre a abordagem a moradores de rua no município.

Na sessão de hoje, André Maio apelou para que o projeto fosse colocado em votação na próxima sessão.

“Nós não podemos ficar sem o poder de legislar nesta casa”. Apesar das críticas que o projeto recebeu de vários setores por ser discriminatório contra os moradores de rua e não discutir a fundo as causas do problema,  André Maio disse que ele foi “amplamente discutido com a sociedade”. Usou para isso uma enquete em um programa de rádio.

Entretanto, o próprio Ministério Público,  em ofício encaminhado pelo promotor Vandeci Leite, que também discute o tema com a casa, orientou que o projeto é inconstitucional.

O Supremo já havia decidido que os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de remoção de pessoas em situação de rua. Em resumo, o tema precisa de abordagem muito mais ampla que o que prevê  o Projeto de Lei 08/2024.

André Maio recorreu ao discurso conservador de que não colocando o projeto em votação estão prejudicando a praça Sérgio Magalhães,  a Concha Acústica e “as famílias de bem” de Serra Talhada.

Manoel Enfermeiro rebateu.  “Não tenho nenhum problema em botar em pauta, mas você sabe que o projeto é inconstitucional. Não adianta eu querer botar o projeto é o projeto ser inconstitucional”.

Disse ainda que uma reunião com o promotor Vandeci Leite discutirá o projeto com os vereadores, esclarecendo a inconstitucionalidade. “Não vou votar um projeto de lei aqui se o projeto é inconstitucional. Projeto tem que ser aceito pela população,  mas eu não seria irresponsável de botar um projeto, pois o promotor me pediu (pra discutir)”.