Serra Talhada convoca a população para se vacinar e evitar o desperdício de doses

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, realizou neste domingo (18), a 6ª Corrida da Fogueira.

O evento contou com a participação de mais de 600 corredores profissionais e amadores e teve o apoio do STTrans, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A competição foi dividida entre as categorias geral, local e amador, com percurso de 10 km para os competidores profissionais e 5 km para os amadores. “Foi um evento muito positivo, onde conseguimos bater recorde de inscrições e superar a edição anterior, além de distribuirmos doze mil reais em premiação”, disse o secretário de Esportes e Lazer, Gin Oliveira.

Vencedor da categoria elite geral masculino, o atleta José Márcio comemorou a conquista. “Sou atleta profissional e já venci várias provas no país, e como essa é minha primeira vez em Serra Talhada e venci o percurso de dez quilômetros, estou muito feliz”, disse ele. Mesmo entusiasmo da corredora Miriam Franco, vencedora da categorial Geral Feminino. “Primeira vez em Serra Talhada e quero parabenizar pela organização e a todos que participaram da prova”, afirmou.

Maratonista profissional e segundo colocado na Maratona Internacional de São Paulo 2017, o atleta baiano Edson Amaro prestigiou o evento. “Pra mim é uma satisfação enorme, pois já tinha vindo aqui em 2006 para competir, voltei para prestigiar a corrida e fiquei muito surpreso com a organização. Foi uma grande prova e quero parabenizar a Prefeitura pela iniciativa e agradecer ao povo de Serra Talhada pelo acolhimento”, disse.

Entusiasmado também ficou o prefeito Luciano Duque. “A Corrida da Fogueira mostrou a vitalidade e o potencial de Serra Talhada para a realização de grandes eventos esportivos. Além dos nossos corredores, atraímos atletas de várias cidades do Nordeste, inclusive nomes consagrados como Edson Amaro, vencedor de grandes provas pelo Brasil”, disse Luciano Duque.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, esteve, nos últimos dias 24 e 25/02, em Brasília, onde participou, de reunião na Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e de encontros com deputados federais da bancada de Pernambuco, com o objetivo de conquistar recursos para a universidade e seus hospitais, além de defender junto aos parlamentares o fim das contrapartidas nas emendas que beneficiam a instituição.

Na reunião administrativa da Abruem, com reitores de outras instituições de ensino superior estaduais e municipais ligadas à associação, foram deliberados diversos assuntos, como a situação atual do Pibid, o Programa de Mobilidade Nacional da Abruem e o 58º Fórum Nacional de Reitores.

Ainda em Brasília, o reitor visitou os deputados federais João Fernando Coutinho, Tadeu Alencar, Jarbas Vasconcelos, Carlos Eduardo Cadoca, Gonzaga Patriota, Pastor Eurico, Luciana Santos, Wolney Queiroz, Augusto Coutinho, Mendonça Filho e Zeca Cavalcanti.

Nos encontros, com o objetivo de conquistar emendas e recursos para a Universidade e seus hospitais, estiveram presentes também a Gestora Executiva – Pró-Tempore – do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da UPE (Huoc), Profa. Izabel Avelar, o Superintendente Médico do Huoc/UPE, Gustavo Trindade, e a Assessora de Relações Institucionais da UPE, Norma Gouveia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa através da Assessoria de Comunicação ao blog que esta manhã acontece no Espaço Olga Cajueiro reunião de prestação de contas da gestão municipal.

O encontro reunirá lideranças rurais e urbanas. É  a segunda prefeitura que noticia o evento para prestar contas da gestão. São José do Egito teve seu evento no último sábado, no Centro de Inclusão Digital.

“Apesar da crise e das dificuldades a gestão irá fazer prestação de contas, de forma  abertas para o povo através de suas lideranças comunitárias”, diz o Assessor Rodrigo Lima.

A previsão é de que mais de cem pessoas compareçam. O Prefeito José Patriota e a equipe de governo coordenam a reunião.