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Serra Talhada: Câmara deve devolver cedidos e preencher vagas com concursados

Por Nill Júnior
O Presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro

Do MPPE

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. A recomendação foi encaminhada ao Presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

É também necessário que a Câmara se abstenha de realizar novas solicitações de cedência de servidores, exceto quando a necessidade do órgão não for suprida pelo seu quadro de pessoal permanente e não houver candidatos aptos no concurso público vigente a ocuparem a vaga, bem como se dê para fins determinados e por prazo certo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Serra Talhada realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. O concurso foi homologado em 18 de janeiro de 2019 e seu prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período.

“Parte das vagas ofertadas no edital ainda não foram ocupadas pelos candidatos aprovados no certame”, constatou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite. Também foi apurada a existência de servidores cedidos da administração pública municipal de Serra Talhada e de Triunfo em funções inerentes aos cargos oferecidos no concurso da Câmara de Serra Talhada.

“A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada não prevê o instituto da cessão de servidores e que o Município adota o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco como regime administrativo dos seus funcionários, recai portanto sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, esclareceu o promotor de Justiça.

Vandeci Sousa Leite ainda citou o Decreto Nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que em seu artigo 4º prescreve: “Art. 4º As cessões interna e externa devem ocorrer para fins determinados e prazo certo mediante solicitação da autoridade máxima do órgão ou entidade interessada, instruída com aquiescência do titular do órgão ou entidade de origem do servidor, que deve permanecer exercendo suas funções no órgão de origem até a publicação da autorização necessária.”

Assim, os aprovados devem ser nomeados até o término do prazo de validade do concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. “O que apenas poderá ser afastado diante de excepcional justificativa, devidamente motivada de acordo com o interesse público, passível de controle pelo Poder Judiciário”, especificou o promotor de Justiça.

Outras Notícias

Petrobras tomba 11% após balanço, e Bolsa fecha ao menor nível em 2 semanas

As ações da Petrobras despencaram mais de 11% nesta quarta-feira (28), puxando a queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. O índice encerrou o dia com perda de 1,85%, a 47.694,54 pontos. É o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a Bovespa encerrou a 47.645,87 pontos. Na véspera, a Bolsa havia fechado […]

23269_bolsa-em-queda_(1)38101As ações da Petrobras despencaram mais de 11% nesta quarta-feira (28), puxando a queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. O índice encerrou o dia com perda de 1,85%, a 47.694,54 pontos. É o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a Bovespa encerrou a 47.645,87 pontos.

Na véspera, a Bolsa havia fechado quase estável.

Os papéis preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, tombaram 11,21%, a R$ 9,03. É a maior queda percentual diária desde 27 de outubro do ano passado, quando a ação caiu 12,33%. É também o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a ação valia R$ 8,74.

Os papéis ordinários (PETR3), com direito a voto, recuaram 10,48%, a R$ 8,63. É a maior baixa percentual diária também desde 27 de outubro de 2014, quando a ação caiu 11,34%. Além disso, é o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a ação custava R$ 8,50.

A estatal divulgou, na madrugada desta quarta, balanço não auditado do terceiro trimestre de 2014 sem incluir as perdas relacionadas às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato da Polícia Federal. O resultado, que deveria ser divulgado em novembro, tinha sido adiado duas vezes devido às investigações.

O balanço decepcionou analistas e investidores por não conter uma orientação clara sobre o valor justo dos ativos da estatal. (Com Reuters)

SJE: Presidente do PT repudia encontro de Fredson Brito com Humberto Costa

O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de São José do Egito, ex-vereador Rona Leite, divulgou uma nota nesta quinta-feira (17), criticando duramente a publicação feita pelo prefeito eleito Fredson Brito. Em suas redes sociais, Fredson compartilhou uma foto ao lado do senador Humberto Costa (PT) durante uma visita em que alegou […]

O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de São José do Egito, ex-vereador Rona Leite, divulgou uma nota nesta quinta-feira (17), criticando duramente a publicação feita pelo prefeito eleito Fredson Brito.

Em suas redes sociais, Fredson compartilhou uma foto ao lado do senador Humberto Costa (PT) durante uma visita em que alegou estar buscando recursos para o município.

Segundo a nota de Rona Leite, a atitude de Fredson Brito foi classificada como “oportunista” e “aproveitadora”. O presidente do PT de São José do Egito repudia “veementemente” o que considera uma tentativa de explorar a imagem do senador Humberto Costa, afirmando que o parlamentar “nada deve e nenhuma responsabilidade social, política e administrativa tem com esse cidadão, ilustre desconhecido na política local, regional e estadual.”

De acordo com a nota, Fredson Brito, que criticou o PT e suas lideranças durante a campanha eleitoral, estaria agora buscando “aproveitar-se” do partido e de seus representantes. Rona Leite lembrou que o prefeito eleito chegou a chamar o partido de “quadrilha” em declarações públicas e apontou que ele deveria primeiro “prestar contas à Polícia e à Justiça” antes de buscar qualquer aproximação com o PT e suas lideranças.

Ainda de acordo com o comunicado, o presidente do PT enfatizou que Fredson Brito, “um político desequilibrado e despreparado”, estaria agora tentando reverter sua postura anterior em busca de apoio. “Consideramos oportuno que Fredson Brito preste contas à Polícia e à Justiça para poder procurar o Partido dos Trabalhadores e seus legítimos representantes”, finaliza a nota de

Cunha é hostilizado em voo: ‘espero que o senhor apodreça na cadeia’

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) tem passado por maus bocados desde que deixou o cargo parlamentar. Ele foi hostilizado dentro de um voo comercial por uma passageira que, entre outras coisas, disse que ele merecia “apodrecer” na cadeia. “Senhor Eduardo Cunha, muito obrigado por roubar o Brasil inteiro. Tá todo mundo aqui muito grato […]

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) tem passado por maus bocados desde que deixou o cargo parlamentar. Ele foi hostilizado dentro de um voo comercial por uma passageira que, entre outras coisas, disse que ele merecia “apodrecer” na cadeia.

“Senhor Eduardo Cunha, muito obrigado por roubar o Brasil inteiro. Tá todo mundo aqui muito grato pelo senhor. Por tudo que o senhor fez. Eu espero que o senhor apodreça na cadeia . É isso que eu desejo pro senhor. Não é justo a sociedade ter que conviver com uma pessoa da sua figura. Não é justo”, afirmou a mulher, que não foi identificada.

O protesto teve o apoio de outros passageiros que aplaudiram a manifestação dentro da aeronave. O vídeo com as imagens foi publicado nesta segunda-feira no Youtube.

O vídeo mostra ainda que o deputado cassado não reagiu às palavras e permaneceu calado durante todo o tempo em que o episódio foi gravado.

A Câmara dos Deputados cassou na segunda-feira da semana passada, dia 12, o mandato de Eduardo Cunha – responsável por autorizar o início do processo que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff – por quebra do decoro parlamentar, configurado após o ex-deputado mentir sobre a existência de contas suas na Suíça, em mais uma página da crise política que abala o país.

“Declaro a perda do mandato do deputado Eduardo Cunha por conduta incompatível com o mandato parlamentar”, leu o presidente da mesa após a votação que cassou o parlamentar por 450 votos contra 10 e 9 abstenções.

Carnaíba: PE-380 terá nome de Rodovia Dr. Zé Dantas

Por indicação do deputado Aluísio Lessa, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou em discussão única o apelo ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que a Rodovia PE-380, no município de Carnaíba, seja denominada “Rodovia Dr. ZéDantas”. […]

Por indicação do deputado Aluísio Lessa, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou em discussão única o apelo ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que a Rodovia PE-380, no município de Carnaíba, seja denominada “Rodovia Dr. ZéDantas”.

Na justificativa, o deputado discorre sobre a carreira do médico e compositor, filho de Carnaíba argumentando que o objetivo é prestar uma justa homenagem ao médico José de Sousa Dantas Filho, conhecido como Zé Dantas.

“Grande poeta sertanejo, que se estivesse vivo, completaria 100 anos este ano, e que nos deixou uma obra cheia de riquezas e sensibilidade, inspirada no amor, na natureza exuberante das caatingas sertanejas, nos dramas sociais, na alegria dos forrós, nos lamentos, nos chamegos e nas desilusões. Zé Dantas é orgulho do povo pernambucano”, diz o documento.

Governo libera todas as atividades sociais até meia-noite

A partir da segunda-feira, todas as atividades sociais e econômicas estarão autorizadas a funcionar até a meia-noite em Pernambuco. Além disso, os estabelecimentos poderão ter até 70% de ocupação. As mudanças no Plano e Convivência com a Covid-19 foram anunciadas ontem, em coletiva de imprensa realizada no Centro do Recife. De acordo com o governo […]

A partir da segunda-feira, todas as atividades sociais e econômicas estarão autorizadas a funcionar até a meia-noite em Pernambuco.

Além disso, os estabelecimentos poderão ter até 70% de ocupação. As mudanças no Plano e Convivência com a Covid-19 foram anunciadas ontem, em coletiva de imprensa realizada no Centro do Recife.

De acordo com o governo do estado, a flexibilização ocorre devido a uma melhoria nos indicadores da Covid. O estado tem, atualmente, 590 pacientes com coronavírus internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Segundo o secretário de Saúde, André Longo, este “é o menor patamar desde outubro de 2020”.

Esta foi a primeira coletiva de imprensa em que houve a participação presencial de veículos de comunicação nas apresentações epidemiológicas de Pernambuco, em mais de um ano.

Desde 2 de agosto, bares e restaurantes estavam autorizados a funcionar até 0h. Agora, com as novas regras, todas as atividades econômicas e sociais podem funcionar, em qualquer dia da semana, até a meia-noite. Portanto, são contemplados igrejas, salões de beleza e espaços de formaturas e outros eventos.

Outra mudança é a redução para um metro da distância necessária em locais como escolas, igrejas, escritórios, academias de ginástica, salões de beleza e demais locais. O uso da máscara segue sendo obrigatório.

Eventos sociais, como aulas da saudade e formaturas, bem como os corporativos, também foram autorizados a aumentar a ocupação para 70%. No caso de eventos sociais, o público máximo é de 100 pessoas.

Nos corporativos, só pode haver 300 participantes. Outra mudança é o número de integrantes nas apresentações musicais para até cinco pessoas. “Isso é uma conquista importante para a classe artística, que fez esse pleito ao governo de Pernambuco. Permanece proibida a dança, pessoas em pé no salão e fazemos um apelo aos donos de bares, população e até para os músicos e cantores que evitem esse tipo de aglomeração”, afirmou a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça.

De acordo com André Longo, secretário estadual de Saúde, os números, embora sejam melhores, não são motivo para descuido no cumprimento de medidas de prevenção à Covid. No estado, desde o início da pandemia, houve 594.106 confirmações e 18.941 óbitos de pessoas com o novo coronavírus.

“Tivemos o menor patamar de casos graves desde 15 de março de 2020, quando começaram a ser feitos os registros. Foram 497 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave na semana epidemiológica 30, 18% a menos que na anterior. Houve 427 solicitações deleites de UTI, uma queda de 3% em relação à semana 29”, declarou Longo.