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Foi publicado na noite desta sexta-feira (18) o novo decreto que estabelece medidas de combate à Covid-19 em João Pessoa. De acordo com o texto, a população não está mais obrigada a usar máscaras em locais abertos. As crianças com até 12 anos estão dispensadas do uso da máscara em locais fechados, inclusive em escolas.

A medida contraria a orientação do Governo do Estado, que manteve a obrigatoriedade do equipamento em todo estado. Na semana passada, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), também tinha tomado uma medida semelhante ao prefeito Cícero Lucena (PP), mas o decreto campinense foi derrubado por decisão judicial.

No texto, a gestão pessoense liberou a  realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial no Município de João Pessoa, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos, formaturas ou assemelhados, com o limite de até 80% (oitenta por cento) da capacidade, bem como uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com o esquema vacinal completo, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Os eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos estão liberados para acontecer, desde que tenham a limitação de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com o esquema vacinal completo, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Também está autorizada realização de shows no Município de João Pessoa, com ocupação de até 70% (setenta por cento) da capacidade do local, com o uso obrigatório de máscaras faciais, disponibilização de álcool 70%, exigência de apresentação de cartão de vacinação com o esquema vacinal completo, além de outros protocolos emanados da Gerência de Vigilância Sanitária do Município.

Depois de receber um pipa, caminhão-caçamba, retroescavadeiras e outras máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), do Governo Federal, a prefeitura de Arcoverde deixou de lado a função para a qual as máquinas deveriam funcionar (melhorar as estradas rurais) e acabou sendo flagrada beneficiando um terreno particular dentro da cidade, segundo denúncia encaminhada pelo jornalista Paulo Edson ao blog.

Populares flagraram um caminhão-caçamba modelo PAC e com selo da Prefeitura de Arcoverde, e uma enchedeira também com selo do PAC2, dentro de um terreno particular às margens do Corredor da Integração, realizando trabalhos de limpeza e aterro de uma área próxima ao novo prédio do Fórum de Arcoverde.

Os equipamentos são destinados exclusivamente para construção de estradas e limpeza de rios, em programas de beneficiamento das comunidades rurais e dos agricultores familiares. Outro uso fora disso é ilegal, imoral e pior ainda se for em terreno privado, beneficiando alguém em particular.

Uma portaria ainda editada em 2014 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assegura que todo o mapa de utilização das máquinas seja publicado na Câmara de Vereadores, que seja divulgado no município e que os sindicatos e cooperativas sejam informados, o que não acontece. Em Arcoverde, pelo visto, o único mapa que funciona é o eleitoral.

O prefeito de Itabuna (BA), Fernando Gomes (PTC), teve o mandato extinto e os direitos políticos suspensos por três anos a partir de  uma decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. A informação é do Congresso em Foco.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. O presidente da Câmara Municipal tem 15 dias para declarar a extinção do mandato do prefeito e empossar seu vice, Fernando Vita (MDB). A Câmara diz que ainda não foi notificada da decisão.

“Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”, diz a nota da prefeitura.

Em julho, Fernando Gomes anunciou que a reabertura do comércio em Itabuna, mesmo diante dos casos de covid-19, aconteceria “morra quem morrer”. 

“Primeiro lutar pela vida, a vida é uma só. Morrer acabou. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Não posso abrir uma coisa que não tenho cobertura. Na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, vou transferir essa abertura. No dia 8, mandei já fazer o decreto, que no dia 9 abre morra quem morrer”, disse o prefeito em vídeo que circulou nas redes sociais.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.

“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.

Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha. Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.

A coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), protocolou no início da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro ofício solicitando uma série de informações e documentos ao governo de Pernambuco, incluindo todos aqueles listados pela lei complementar estadual nº 260, de 2014, que regulamenta a transição de governos.

O ofício foi dividido em cinco seções, detalhando demandas nas áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental e, por fim, estrutura administrativa e de gestão de pessoas. No conjunto, são listadas 71 demandas.

Segundo Priscila Krause, o objetivo da equipe de transição é fazer um trabalho baseado nas premissas da transparência e do diálogo, sendo os dados requeridos fundamentais para a construção do diagnóstico por parte do novo governo. “Enviamos esse primeiro ofício reunindo um conjunto de informações relevantes para a construção do diagnóstico que necessitamos para o início do governo.

A recomendação da governadora é aprofundarmos o estudo sobre a situação do estado para que o novo governo se inicie com o máximo de informações possível”, registrou Priscila, acrescentando que a equipe trabalha para apresentação em breve de solicitações temáticas mais específicas.

Além da programação de reuniões internas da equipe de transição da governadora Raquel Lyra, a programação de trabalho dessa sexta-feira (11) inclui uma visita da coordenadora do grupo ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos.

Ofício 002 – Informações e dados