Tuparetama vai inaugurar laboratório de produção audiovisual 

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

O governador Paulo Câmara esteve nesta quinta-feira (28.07) em Brasília  em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de demandas que visam a melhoria do ensino público no Estado. E obteve sinalizações importantes do ministro.

“O encontro foi muito positivo pois a equipe do ministro Mendonça demonstrou interesse em atender os pleitos colocados e agilizar o processo de aprovação”, avaliou Paulo Câmara. O governador estava acompanhado do secretário de Educação, Fred Amancio, e do Procurador Geral do Estado, César Caúla.

Na reunião, foi tratada também da autorização do MEC para a aquisição de ar-condicionados, ventiladores e computadores para as escolas da Rede Estadual, envolvendo recursos da ordem de R$ 8 milhões.

Pelo menos 200 pessoas e outras 16 crianças foram submetidas nesta quarta-feira (22) aos primeiros exames oftalmológicos da Semana de Saúde Visual realizada pela Prefeitura de Itaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Associação Olhar Pelo Próximo que ao longo de 08 dias vai atender a 1.688 pessoas gratuitamente, sendo pelo menos 128 crianças submetidas ao teste do olhinho.

Segundo o Secretário de Saúde, Pedro Teotônio, “esta parceria foi uma estratégia visando ampliar a oferta de exames oftalmológicos e também diminuir a fila para oftalmologista na UPAE Garanhuns, que é a nossa maior fila de espera; assim como diminuir a demanda reprimida e fazer educação em saúde, pois mais importante que fazer o exame é saber como cuidar da visão. Graças ao apoio da prefeita Regina podemos levar esse atendimento a tanta gente”.

Diariamente 16 crianças serão submetidas ao teste do olhinho no Hospital Municipal João Vicente. Os demais pacientes passarão por exames variados, como: avaliação de acuidade visual, refração completa, exame dos movimentos oculares, exames da parte anterior dos olhos, biomicroscopia e medição da pressão intraocular. Nesta quinta-feira (23) deverão ser atendidas outras 201 pessoas e mais 16 crianças

De acordo com Bruna Brito, diretora de saúde, “além dos exames, a associação trouxe um laboratório de óculos com preço popular, como forma de garantir a continuidade do cuidado, já que muitos fazem o exame, mas não fazem os óculos; com isso deixamos a ação mais  completa”.

Mantendo viva a tradição dos festejos juninos, a Vila Cajueiro, no município de Tuparetama, realizou neste domingo (21), o tradicional Torneio da Fogueira, com participação de dez equipes: Veteranos de Santa Rita, Grêmio da Barriguda, Caiçara, Sabino de Iguaracy, Sertãozinho de Santa Cruz do Capibaribe, Corinfla do Cajueiro, Palmeiras, São Sebastião, Bonmfim e Brilhante.

O Brilhante do Cantinho, que é o atual campeão tuparetamente de futebol, venceu o torneio ao derrotar o São Sebastião do Distrito de Santa Rita pelo placar de 1×0, com gol de Iago. O Corinfla ficou em terceiro, o Sabino em quarto e os veteranos de Santa Rita em quinto lugar.

Na premiação, R$ 100,00 e uma bola para o campeão, R$ 80,00 e uma bola para o vice, R$ 70,00 e uma bola para o terceiro colocado, R$ 50,00 e uma bola para o quarto e R$ 50,00 para o quinto. Teve ainda troféu para o melhor goleiro (Aldair do Brilhante) e artilheiro (Juliano do São Sebastião).

Na oportunidade foi realizada também a I Volta Aberta de Atletismo, com participação de 25 participantes. Na premiação, R$ 100,00 para o primeiro lugar (Tiago), R$ 50,00 para o segundo (João Paulo Cordeiro) e R$ 25,00 para o terceiro (Pastor Jailson). Teve premiação ainda para o corredor mais jovem (André Bezerra) e o mais velho (Valdemir Capistano).

As competições foram organizadas pelo presidente da comunidade, Edvan, popular “Quibinha”, com apoio da Prefeitura Municipal de Tuparetama, através da Diretoria de Esportes.