Alexandre Pires repercute denúncia sobre inclusão de “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária
Por André Luis
Por André Luis
O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alexandre Pires, utilizou suas redes sociais para destacar a denúncia feita pelo Deputado Federal Glauber Braga (Psol) em relação a práticas oportunistas de setores do agronegócio na Câmara dos Deputados, ao inserirem um “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária.
“Segundo o Deputado Braga, esse movimento busca tornar constitucional uma tributação injusta sobre a venda de agrotóxicos no Brasil. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida já haviam denunciado anteriormente essa injustiça, ressaltando a necessidade de uma abordagem justa na reforma tributária”, alerta Alexandre.
Alexandre Pires enfatizou que a Reforma Tributária deve ser conduzida com base na Justiça Tributária, corrigindo distorções na cobrança de impostos para garantir que o pagamento seja proporcional ao ganho de cada indivíduo.
Além disso, destacou a importância de tributar produtos prejudiciais à saúde humana e ao planeta com impostos elevados, enquanto desonera impostos na produção agroecológica e na agricultura familiar. Essas medidas visam proporcionar uma alimentação de qualidade à população e promover uma melhor saúde.
A inclusão do “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária desperta preocupações sobre o direcionamento adequado das mudanças tributárias e os impactos socioambientais resultantes. Esforços estão sendo feitos para garantir uma discussão transparente e responsável sobre esse tema, a fim de alcançar uma reforma tributária equitativa e sustentável.
“O Ministério do Meio Ambiente continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessa questão e buscará promover um debate amplo e inclusivo para assegurar a proteção do meio ambiente e a saúde da população, em consonância com os princípios da Justiça Tributária”, afirmou Alexandre.
PE Noticias Quatro estudantes do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira foram classificados na primeira fase da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) 2020, que aconteceu nos dias 6 e 7 de agosto. Em razão da pandemia, a aplicação das provas da competição, este ano, aconteceu exclusivamente on-line. A segunda e última fase está marcada […]
Quatro estudantes do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira foram classificados na primeira fase da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) 2020, que aconteceu nos dias 6 e 7 de agosto.
Em razão da pandemia, a aplicação das provas da competição, este ano, aconteceu exclusivamente on-line. A segunda e última fase está marcada para o dia 12 de setembro.
Os estudantes, Luís Gustavo Paiva Alves (2º ano), Elidimário Alves de Souza Junior (3º), Isabel Thauana Souza Calado e Renan Santana Costa (ambos do 1º ano) ficaram classificados para a 2ª fase, com notas que variam entre 11 e 13 pontos.
Segundo a ONC, mais de 2 milhões de estudantes se inscreveram para a edição 2020, um número recorde de inscritos.
A Olimpíada Nacional de Ciências integra o Programa Ciência na Escola e é uma realização de cinco Sociedades Científicas: a Sociedade Brasileira de Física (SBF ); Associação Brasileira de Química (ABQ); Instituto Butantan; Sociedade Astronômica Brasileira e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
A ONC resulta de um convite do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) às sociedades e se destina a estudantes do Ensino Médio e do 8ª e 9º ano do Ensino Fundamental.
Por André Luis Nesta quarta-feira (16), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com o gerente de unidade de negócios da Compesa do Alto Pajeú, Kaio Maracajá, para discutir as demandas da Compesa e o papel dos novos datallogers na melhoria do fornecimento de água na cidade. Kaio Maracajá explicou que os […]
Nesta quarta-feira (16), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com o gerente de unidade de negócios da Compesa do Alto Pajeú, Kaio Maracajá, para discutir as demandas da Compesa e o papel dos novos datallogers na melhoria do fornecimento de água na cidade.
Kaio Maracajá explicou que os datallogers são sensores de pressão instalados ao longo da rede de distribuição de água em Afogados da Ingazeira. “Através desses sensores, a Compesa pode monitorar a pressão da água em diferentes áreas da cidade em tempo real. Isso permite antecipar problemas, identificar quedas de pressão e mapear áreas com dificuldades no abastecimento, facilitando a tomada de decisões e a implementação de melhorias no sistema”.
O gerente destacou que a implantação dos datallogers é um grande avanço para a empresa, permitindo identificar problemas pontuais e propor soluções mais simples sem a necessidade de grandes obras de infraestrutura. “Eles foram estrategicamente instalados em pontos-chave da rede, como entradas de áreas de abastecimento, para garantir uma visão abrangente do comportamento do sistema”, destacou.
Sobre a questão da falta de água em algumas regiões, Maracajá esclareceu que problemas de abastecimento muitas vezes estão ligados à falta de energia, que afeta a operação dos sistemas de bombeamento.
“Cerca de 80% dos casos de falta de abastecimento estão relacionados à falta de energia elétrica”. Além disso, ele ressaltou que problemas de planejamento urbano, redes de distribuição antigas e falta de investimentos também contribuem para desafios no abastecimento.
Respondendo a perguntas dos ouvintes, Kaio Maracajá abordou a questão das perdas de água e esclareceu que a empresa está empenhada em reduzir tanto as perdas físicas (vazamentos, problemas nas tubulações) quanto as perdas aparentes (falta de medição, medidores defeituosos). Ele também abordou a questão da instalação de hidrômetros e esclareceu que a falta de medição adequada muitas vezes ocorre por falhas nos medidores ou outras questões técnicas que devem ser investigadas caso a caso.
Maracajá reconheceu que a Compesa enfrenta desafios financeiros para investir em melhorias devido à tarifa relativamente baixa, e ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre investimentos, tarifas e qualidade de serviço. Ele também destacou que a empresa busca realizar melhorias pontuais e eficazes, mesmo com recursos limitados, visando garantir um melhor abastecimento para a população.
Em relação aos investimentos futuros, o gerente informou que a empresa planeja aprimorar a infraestrutura e abordar problemas pontuais com base nas informações coletadas pelos datallogers. Ele destacou que, embora os recursos sejam limitados, a Compesa está comprometida em promover melhorias contínuas para atender às necessidades da população.
Por fim Maracajá reforçou a importância da participação da população, incentivando que os ouvintes entrem em contato com a empresa para relatar problemas, esclarecer dúvidas e fornecer feedback para auxiliar na busca por soluções mais eficazes.
A Prefeitura de Sertânia tem lançado toda sexta-feira o vacinômetro, um informativo com dados sobre a imunização da Covid-19 no município. Desde ontem (16) a gestão municipal amplia o número de informações divulgadas e agora, além de saber quantas doses já foram aplicadas, a população saberá, ainda, o quantitativo de vacinas recebidas para cada grupo […]
A Prefeitura de Sertânia tem lançado toda sexta-feira o vacinômetro, um informativo com dados sobre a imunização da Covid-19 no município.
Desde ontem (16) a gestão municipal amplia o número de informações divulgadas e agora, além de saber quantas doses já foram aplicadas, a população saberá, ainda, o quantitativo de vacinas recebidas para cada grupo e quantas foram aplicadas nesses públicos, bem como o tipo da vacina e os números referentes à 1ª e 2ª dose.
Esses dados da cobertura vacinal podem ser acompanhados nas redes sociais da Prefeitura de Sertânia: Instagram, Facebook e Whatsapp. Os números da Secretaria de Saúde atualizados nesta quinta-feira (15) mostram que foram aplicadas, até o momento, 4.860 doses.
Do total destinado ao programa, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Este é o maior investimento já realizado para resolver questões hídricas de toda a história do Estado Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, “o maior aporte feito […]
Do total destinado ao programa, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Este é o maior investimento já realizado para resolver questões hídricas de toda a história do Estado
Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, “o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado”, diz assessoria. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, durante lançamento do programa Águas de Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora detalhou como o montante será aplicado e deu o pontapé inicial para a execução de uma série de ações, incluindo o início de obras importantes no Grande Recife e no interior. Atualmente, o Estado possui a pior disponibilidade hídrica do País.
Dos R$ 6,1 bilhões que serão investidos por meio do Águas de Pernambuco, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Durante o evento desta quarta, a governadora assinou os seguintes atos: contrato para execução da obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una, no Agreste; autorização da licitação para as obras das barragens de Engenho Pereira, no município de Moreno, Grande Recife, e Igarapeba, na Mata Sul; além da autorização para abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe, e a autorização da homologação da licitação para implantação do Sistema Adutor do Agreste, permitindo a entrega de água a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.
“Eu já percorri esse Estado de uma ponta a outra e pude ver e ouvir muitas histórias de pernambucanos e pernambucanas que chegam a passar meses sem um pingo d’água nas torneiras. Já conheci pessoas que sequer sabem o que é saneamento básico e outras que perderam o pouco que tinham devido às cheias dos nossos rios. Por isso, desde o início da gestão, temos trabalhado tanto para resolver problemas como esses. E é com uma alegria imensa que, hoje, lançamos o Águas de Pernambuco, programa que consolida as ações que temos adotado dentro do governo para levar mais infraestrutura hídrica e saneamento para a nossa gente. É assim que nós vamos seguir crescendo sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso à água ou vivem em uma forte insegurança hídrica. “A nossa gestão será conhecida como o governo das águas, porque colocamos como prioridade levar água para toda população de Pernambuco”, enfatizou.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o programa atende demandas hídricas históricas da população de Pernambuco. “Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção de novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais segurança climática às regiões do Estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana, na medida em que a execução dessas obras traz soluções para o abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, destacou.
O programa Águas de Pernambuco foi estruturado em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica.
No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para tanto, a estatal pretende concluir as adutoras do Alto Capibaribe e de Serro Azul, no Agreste; instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração; concluir o programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; construir a Barragem Engenho Pereira e implantar o Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, e ampliar o abastecimento de Petrolina, por exemplo.
“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica. O governo tem investido na gestão e planejamento integrados dos recursos hídricos para promover o acesso aos serviços essenciais, propiciando mais qualidade de vida à população”, observou o presidente da Compesa, Alex Campos.
Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. Está sendo repactuada a PPP existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos. Dentre as obras, destaque para o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife, Prazeres, Várzea e Cabanga (segunda etapa útil).
O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebe atenção especial do Governo do Estado dentro do programa. Neste eixo, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.
Dentro do Águas de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem uma série de papéis, como a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, o planejamento e disciplinamento do uso da água no âmbito do Estado, o gerenciamento do monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios, e a realização de previsões de tempo e clima, por exemplo.
MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Uma das principais metas do Águas de Pernambuco é o atendimento aos preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento. Para alcançar esse objetivo, duas estratégias estão no horizonte do programa: a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos, e uma PPP para construção da barragem Engenho Maranhão, no Rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo. Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.
Veja, abaixo, algumas ações que serão desenvolvidas pelo Governo do Estado dentro do Águas de Pernambuco:
Execução das obras de Barragem Gatos;
Construção das barragens Correntes, Canhotinho e Ipanema II, nos municípios de Águas Belas e Itaíba;
Conclusão das obras das adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul;
Execução do sistema adutor de Negreiros para região do Araripe;
Conclusão do programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife;
Construção da Barragem Engenho Pereira e implantação do Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes;
Atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba;
Ampliação e adequação dos sistemas de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama;
Repactuação da parceria público-privada existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato entre a Compesa e a BRK Ambiental;
Expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas;
Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Bezerros.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal. O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi […]
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal.
O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e Maurício Jatobá, auditor. Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da educação.
A pauta constou de temas estratégicos como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep, entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias, disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.
Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda não tem agência do INSS.
O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.
A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.
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