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Por Juliana Lima

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, em sessão nesta segunda-feira (25), recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Carnaubeira da Penha, a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Dr Manoel, relativas ao exercício de 2019, mediante o Acórdão Nº 1696/2021.

Na ocasião, o TCE deu provimento parcial ao Recurso Ordinário impetrado pela defesa do ex-prefeito, reformando, em parte, o Parecer Prévio proferido pela Primeira Câmara da Corte de Contas, recomendando a aprovação das referidas contas com ressalvas, nos autos do Processo TCE-PE nº 20100260-7.

No Acórdão, o Pleno considerou que o não recolhimento, no exercício de 2019, de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos montantes de R$ 53.539,35 (descontadas dos servidores) e R$ 358.903,44 (parte patronal), foi a única irregularidade relevante na análise das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2019. Considerando, ainda, o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos às áreas de Educação, Saúde e endividamento público; cabendo, portanto, a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto. Os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e Carlos Neves acompanharam o voto do relator, enquanto a conselheira Teresa Duere divergiu.

Dr Manoel (PL)  foi candidato à reeleição nas últimas eleições em Carnaubeira da Penha, obtendo 49,04% dos votos. Ele foi derrotado pelo candidato da oposição, Elizinho (MDB), que conquistou 50,96% dos votos válidos da cidade de pouco mais de 13 mil habitantes no Sertão de Itaparica.

Nesta quinta-feira (03.12), em audiência no Recife, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), solicitou do Governo do Estado o aumento do efetivo policial e a ampliação do número de viaturas em Itapetim.

O pedido foi feito diretamente ao coronel Carlos José, Chefe da Casa Militar do Governo de Pernambuco. O deputado estadual, Aglailson Victor (PSB), também participou do encontro.

Segundo Adelmo, o Estado assumiu o compromisso de melhorar a segurança colocando mais policiais para Itapetim, Piedade e São Vicente. O gestor disse também que a Prefeitura abriu uma licitação para a compra de câmeras de monitoramento que serão instaladas nas principais ruas e entradas da cidade. 

“O compromisso que recebi é que eles vão dar uma melhorada colocando mais policiais em Itapetim. Também já abrimos uma licitação na Prefeitura para comprar câmeras de monitoramento para colocar nas principais ruas e entradas da cidade”, disse Adelmo. 

O objetivo é coibir a prática de assaltos, furtos, roubos de moto e outros tipos de crimes, que têm acontecido com frequência em Itapetim ultimamente. 

Em um dos casos, dois entregadores de uma transportadora de Salgueiro-PE foram baleados após uma tentativa de assalto na tarde da quinta-feira (26/11). Um deles não resistiu e morreu quando estava sendo socorrido. 

“Não vamos parar de buscar meios e alternativas que melhorem ainda mais a vida dos itapetinenses em todos os aspectos”, afirmou o prefeito.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas, nove novas vans adaptadas que ampliam a frota do PE Conduz, iniciativa que oferece transporte para pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, para realizar tratamentos de saúde e rotas de lazer. 

Dentre elas, duas foram destinadas aos municípios de Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, cidades-polo que passam a fazer parte da ação. Realizada pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), o PE Conduz integra o Programa Pernambuco Acessível e reforça a política de mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência em todo o Estado. A vice-governadora, Priscila Krause, também participou da entrega.

“Com muita alegria, hoje entrego as novas vans do PE Conduz para fortalecer o atendimento às pessoas que têm algum tipo de deficiência e que precisam de um transporte específico para poder se deslocar até suas terapias ou para ter um lazer. Tinha filas de espera no Recife, Petrolina e Caruaru, e estamos zerando elas. Além disso, abrindo novos polos em Afogados da Ingazeira e Limoeiro para permitir que a gente possa descentralizar o atendimento, e as pessoas terem este serviço mais perto da sua casa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com esta entrega, o Governo de Pernambuco cumpre mais uma meta do programa Pernambuco Acessível, lançado em fevereiro de 2025 com investimentos da ordem de mais de R$ 400 milhões e o objetivo de promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. Dentre tantas ações integradas por várias secretarias do Estado, foi pontuado como horizonte o aumento de 25% na frota do PE Conduz e a criação de outras cidades-polos. Com a nova remessa, os 35 veículos agora somam 44 em operação, um crescimento de 25,7%.

“Estamos cumprindo a meta de aumentar o número de vans e das cidades-polo, beneficiando também os municípios circunvizinhos e fazendo com que a gente consiga zerar as filas de espera na RMR, em Petrolina e Caruaru”, destacou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), Joanna Figueirêdo.

As cidades-polo atendem não apenas seus moradores, mas também pessoas de municípios vizinhos que estejam num raio de até 50 quilômetros. Com a ampliação, o PE Conduz passa a funcionar em nove locais da Região Metropolitana do Recife (RMR), Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Timbaúba e agora Limoeiro e Afogados da Ingazeira.

O público atendido pelo PE Conduz é formado por pessoas com deficiência física, cadeirantes e de baixa renda. Os interessados podem se cadastrar pelo site da SJDH (www.sjdh.pe.gov.br), preenchendo o formulário disponível. Após a inscrição, uma assistente social realiza uma visita presencial para verificar documentos como laudo médico e comprovante de baixa renda.

Também participaram da entrega o senador Fernando Dueire; o deputado estadual Gilmar Júnior; os prefeitos Edmilson Cupertino (Moreno) e Henrique Queiroz (Buenos Aires); os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda) e Dayse Silva (Caruaru); e os vereadores Davi Muniz (Recife) e Sou Mais Hugo (Jaboatão); além do secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que se não fosse o processo de imunização o sistema de saúde estaria em colapso com o alto número de casos de variante Ômicron registrados na cidade e na região.

“Em 5 de janeiro tivemos o primeiro caso do ano. Só nos últimos 15 dias foram mais de 600 casos. É um pico que não tivemos nem nos momentos mais agudos da pandemia”.

Ele diz que o a variante Ômicron tem como característica a maior transmissibilidade. “Muito rápida e aguda”. Também se soma o fato da maior circulação das pessoas. “Quando fechamos o comércio tivemos redução de fluxo das pessoas. Graças a Deus e à vacinação é que, mesmo com grande quantidade de casos, não tenha nenhum internado por Covid”.

Outra informação é de que foi aberto um Centro de Atendimento e Testagem para casos leves no Ginásio de Esportes da Escola Luiz Paulino, no Borja. “São 250 swabs por dia só lá”. A OS que gerencia o Hospital Maria Rafael de Siqueira abriu dez leitos no prédio do Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Até agora, não houve nenhum internamento”.

Mas a preocupação tem relação com as pessoas ainda não imunizadas, principalmente as crianças. “Iniciamos a vacinação mas a quantidade disponibilizada foi pequena, de apenas 400 vacinas. Só crianças de 11 a 12 anos, são mais de 500”.

Ele comemorou o fato de que a ANVISA aprovou o uso da Coronavac. “O Ministério deve fazer a aquisição. O Butantan tem 15 milhões de doses. Isso com mais 20 milhões de doses da Pfizer dever acelerar a imunização”. Sobre fake news de eventuais problemas com efeitos colaterais, ele lembrou dos Estados Unidos. “De dez milhões de crianças vacinadas, 18 tiveram miocardites, nenhuma evoluiu pra caso grave e todas estão imunizadas”.

Paulo destacou a importância de completar o ciclo vacinal ou tomar dose de reforço. “Um total de 90% dos internados no Estado não concluíram o ciclo vacinal”.

Em São José do Egito, todo evento festivo superior a 300 pessoas está proibido. Paulo descartou que um evento com Calcinha Preta no município quando as regras permitiam no início do ano tenha determinado o aumento de casos. “Várias cidades na região e no país não tiveram eventos e os casos aumentaram. Não há como fazer essa relação”.