Serra Talhada: aplicabilidade da  Lei Aldir Blanc recebe prêmio

Se ganhar, prefeito só será diplomado se reverter a decisão no TSE

O consultor jurídico do blog esclareceu as questões envolvendo a decisão do TRE que por 7×0 impugnou a candidatura de Sávio Torres ontem. 

Um vídeo com uma professora sugerindo que tem que haver substituição imediata do candidato é material com informação equivocada, segundo ele.

“Primeiro, o TRE tem adotado julgamentos mais duros. Estão dando interpretação mais rigorosa à Lei da Ficha Limpa”.

No caso de Sávio , ele não precisará trocar sua candidatura por outra. O próprio TSE já explicou.

A partir deste ano, a divulgação da eleição inclui também os votos nos candidatos indeferidos com recurso, cuja situação ainda pode ser alterada. Esses votos são chamados de “anulados sub judice”.

Embora a votação seja visualizada junto com a dos demais candidatos, haverá uma marcação deixando claro que os votos do candidato ainda não são considerados válidos.

É preciso ressaltar que os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são contabilizados no resultado geral, o que somente mudará se ele tiver êxito no recurso.  Mas, com a nova forma de divulgação, o eleitor poderá saber quantos votos recebeu o candidato e qual percentual dos votos totais está sujeita a alteração.

Resumo: Sávio vai recorrer e vai ficar com candidatura sub júdice, mas os votos serão pra ele sim. É correto também dizer que o Recurso Especial Eleitoral no TSE não tem efeito suspensivo. “Por isso que ele vai concorrer sub júdice”.

E se ele ganhar sub júdice? Caso vença nessa condição, ele só será diplomado se e quando reverter essa decisão no TSE. Do contrário, nada feito. “Os votos dele constarão já no domingo como anulados sub judice”, diz o consultor.

Entidade protocolou pedido com base na Lei de Acesso à Informação sobre servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais, até agora sem resposta.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco negou duas vezes um pedido de acesso à informações apresentado pela Associação Cidadão Fiscal que solicitava a divulgação da folha de pagamentos de todos os servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorreram fraudes milionárias relacionadas a despesas de gabinete na ALEPE e a Associação Cidadão Fiscal pretende utilizar a tecnologia e inteligência artificial para auditar estas informações e verificar qualquer tipo de irregularidade que tenha acontecido, ou pior, que continue acontecendo.

A Cidadão Fiscal recorreu da decisão que, segundo nota, fere gravemente a Lei Federal da Transparência 12.527/2011 protocolando um recurso para que a mesa diretora da ALEPE analise o caso. A mesa terá até o dia16 de abril para revisar a documentação e tomar uma decisão sobre a divulgação da folha de pagamentos e notas fiscais.

“Caso a mesa diretora decida pela não divulgação destas informações, restará à Associação Cidadão Fiscal tomar ações judiciais para que a lei da transparência seja respeitada e que o dever institucional da ALEPE de divulgar estas informações seja cumprido”, diz a entidade em nota.

Fazem parte da mesa diretora da ALEPE: Eriberto Medeiros, Simone Santana, Guilherme Uchoa Jr, Clodoaldo Magalhães, Claudiano Martins Filho, Teresa Leitão, Álvaro Porto, Cleiton Collins, Henrique Queiroz Filho, Manoel Ferreira, Romero Albuquerque, Joel da Harpa, Gustavo Gouveia e Adalto Santos.

Clique aqui e veja mais da atuação da Cidadão Fiscal e sua cobrança por transparência na ALEPE.

Entre os dias 28 de novembro e 01 de dezembro, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, e a Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira, realizarão a IV Feira do Empreendedorismo. De acordo com a analista Leila Monte, a feira contará com 100 expositores do comércio, serviço e indústria da região.  “O evento conta ainda com a arena gastronômica, que terá 20 expositores, entre bares, restaurantes e lanchonetes”.

A Arena Gastronômica foi uma novidade do Sebrae, lançada em 2017, que tem obtido grande sucesso em todas as feiras que se fez presente. “Todos os expositores passam por treinamentos e cursos oferecidos pelo Sebrae”, explica Leila.

Participarão da Feira do Empreendedorismo mais de 10 municípios do Pajeú, que fazem parte do Programa Território Vivo do Sebrae, cujo objetivo é construir uma agenda de trabalho e planejamento coletivo para fortalecer a capacidade de desenvolvimento econômico e qualidade de vida à população.

A feira é gratuita. Mais informações pelo número (87) 3831-1552. Na quarta-feira, dia 28, às 18h, Apresentações Culturais e às 20h, a abertura oficial. Às 21h, apresentações culturais. Quinta-feira, dia 29, das 08h às 17h, Encontro de Atores de Desenvolvimento – IFPE. Paralelamente,  Encontro de negócios – Gastronomia (Restaurantes / Bares / Hotéis / pousadas – Agricultores),  Encontro de Negócios – Beleza (Fornecedores – Cabeleireiros / Manicure), também no  IFPE. Das 19h às 20h,  Espaço Fitness. E das 20h às 22h o Talk Show “Blogueiros”, no Auditório da Secretaria de Educação.

Na sexta-feira, dia 30, das 08h às 12h,  Fórum de Secretários. Das 13h às 17h,  Seminário Cooperativas Financeiras e às 20h, Desfile Moda Matuta, todos no IFPE. No sábado, dia 01/12, 19h haverá o encerramento. Às 20h, Talk Show: Artista Empreendedor no Auditório da Secretaria de Educação e às 21h, Mesa de Glosa.

Apenas o reservatório de Solidão ganhou fôlego para mais dias de abastecimento, mesmo com as boas águas de janeiro registradas. Segundo Washington Jordão, Chefe de Distribuição da Compesa, reservatórios como Brotas (Afogados), Rosário (Iguaraci), São José e Caramucuqui não ganharam volume substancial.

“Com essas chuvas nenhum reservatório ganhou volume, com exceção da Barragem de Solidão que ganhou mais fôlego. A previsão era de água para  mais quinze dias. Agora, a reservação vai durar mais seis meses”.

Quando a Adura do Pajeú, a promessa é para início dos testes esta semana em Iguaraci e Ingazeira. As cidades de São José do Egito e Tuparetama já estão sendo atendidas.

Em janeiro, pela ordem, choveu mais em Santa Cruz da Baixa Verde (273,9 mm), Triunfo (251,7 mm), Quixaba (211,7 mm), Brejinho (210,4 mm), Solidão (209,9 mm), Tabira (184,0 mm), Santa Terezinha (160,0 mm), Serra Talhada (156,2 mm) e São José do Egito – 148,9 mm

Na lista das cidades com volume menor de precipitação estão Itapetim (142,5 mm), Afogados da Ingazeira (141,5 mm), Flores (124,4 mm), Ingazeira (116,0 mm), Carnaíba (112,0 mm), Iguaraci (111,7 mm), Calumbi (109,3 mm) e Tuparetama (82,0 mm).

A Prefeitura de Afogados e o SEBRAE debateram ações de fomento à fruticultura de sequeiro no município. A reunião ocorreu na sede da secretaria de administração, e contou com as presenças de José Henrique Malaquias, Gerente do Sebrae – Unidade Serra Talhada, e da consultora Ana Carolina Sales, além do secretário de administração, desenvolvimento econômico e turismo, Ney Quidute, e representantes da secretaria municipal de agricultura. 

Uma das etapas será a capacitação dos agricultores para o manejo das culturas do Caju, Umbu e Jabuticaba. “Vamos potencializar a multiplicação dessas culturas para, no futuro bem próximo, termos produção suficiente para deixarmos as comunidades ativas economicamente, ajudando na geração de empregos e renda, fazendo com que nosso PIB aumente também na Zona Rural”, destacou Ney. 

Segundo ele, a ação irá levar o empreendedorismo também para a zona rural, potencializando a produção, agregando valor, fortalecendo a comercialização.