Serra Talhada amplia videomonitoramento para a Estação do Forró

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

Do G1

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.

“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.

Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.

De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.

Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta. Ele enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer na qual afirma que, “não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério” (leia a íntegra da carta ao final desta reportagem).

A decisão do ministro foi tomada após ter sido divulgado neste domingo (29) teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Reportagem exclusiva do Fantástico revelou gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a Operação Lava Jato, dá orientações a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.

A revelação motivou protestos. Chefes regionais do ministério começaram a entregar os cargos nos estados, em protesto.Servidores do ministério, sindicato e organizações como a Transparência Internacional pressionaram pela saída do ministro.

Na carta de demissão, Fabiano Silveira afirma que não fez “nenhuma oposição” ao trabalho do Ministério Público.

“Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente”, diz Silveira no texto da carta.

Na nota, Silveira, que é funcionário de carreira do Senado e foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também disse que não atuou em favor de Renan Calheiros.

“Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos”, afirmou.

O juiz Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª Zona Eleitoral, confirmou nesta segunda-feira (18) o resultado do recálculo dos votos válidos em Serra Talhada, após a exclusão dos votos do Solidariedade, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A nova composição da Câmara Municipal foi definida, e Nailson Gomes (Republicanos) assumirá uma cadeira no Legislativo. Ele recebeu 1.219 votos e foi beneficiado pela redistribuição das sobras eleitorais.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Vandinho da Saúde comentou o resultado ao lado de Nailson, em frente ao Fórum Eleitoral. Ele afirmou estar “feliz e satisfeito” com a decisão e destacou que seu objetivo foi alcançado com a recontagem:

“O meu objetivo foi alcançado, que as eleições 2024 foram moralizadas e eu espero que jamais aconteça o que aconteceu em 2024”.

Vandinho parabenizou o novo vereador e disse esperar um “mandato exemplar” de Gomes. Também declarou que seguirá atuando em Serra Talhada:

“Daqui para frente é continuar fazendo o trabalho, mostrando ao povo que Serra Talhada tem jeito. Tudo no tempo de Deus”.

 

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Como primeiro fruto do acordo de cooperação técnica entre o IFPE e a empresa 3E Engenharia, assinado em novembro de 2019, o Campus Afogados da Ingazeira teve seu projeto de implantação de usina solar fotovoltaica aprovado em todas as fases da Chamada Pública de Projetos REE 002/2019, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), cujo objetivo era selecionar projetos de eficiência energética no uso final de energia elétrica no âmbito Programa de Eficiência Energética (PEE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O acordo previu que a 3E realizaria o pré-diagnóstico e o diagnóstico final do campus citado, para instalação da usina fotovoltaica dedicada à geração de energia solar, e a eficientização das instalações.

Concorrendo com iniciativas de outras instituições públicas e privadas, o projeto do Campus Afogados apresentou uma relação custo-benefício (RCB) — que representa a relação entre os custos do projeto e seu potencial de economia — de 0,4, o que permitiu que ele figurasse entre os mais bem classificados, seguisse até a última fase técnica e documental e, finalmente, recebesse a aprovação final.

O valor total do projeto do Campus Afogados da Ingazeira é de R$ 625.420,06, sendo R$ 252.420,06 para execução por meio da chamada pública da Celpe e o restante a ser investido pelo campus, como contrapartida, sob a forma de placas solares fotovoltaicas e inversores, equipamentos que já haviam sido adquiridos anteriormente à chamada.

Para o reitor do IFPE, Prof. José Carlos, a aprovação do projeto representa “um marco importante em termos de parcerias que podem ser construídas visando à captação de recursos para o IFPE. A aprovação final do projeto de eficiência energética do Campus Afogados da Ingazeira reforça, ainda, a importância da cooperação entre campi e Reitoria com vistas ao alcance de objetivos maiores”.

O pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Prof. Mário Monteiro, observa que “a parceria entre a 3E Engenharia e o IFPE, gestada pela Propesq e por uma comissão interna coordenada pelo Prof. Márcio Silva, do Campus Garanhuns, representa uma excelente oportunidade para a instituição ampliar seu programa de eficiência energética, iniciado em 2014, no Campus Pesqueira, com os trabalhos para a implantação da primeira usina fotovoltaica do IFPE, que se consolidou em março de 2016. Além do que, com esse primeiro resultado da Chamada Pública de Projetos REE 002/2019, a parceria já traz uma economia real ao Instituto Federal de Pernambuco, representada tanto pelos valores disponibilizados pela Celpe para as aquisições e instalações dos equipamentos quanto pela redução significativa da conta de energia do Campus Afogados”.

Já para Lusiana Soares, representante da 3E Engenharia, “o fato de ter esse projeto aprovado reflete não apenas em mais um projeto que será executado, mas na oportunidade de impactar a sociedade local com a melhoria do ensino, considerando que, após a implementação do projeto, teremos uma melhor iluminação das salas de aulas, contribuindo para um aprendizado mais eficiente, além dos ganhos que a instituição terá com a economia na fatura de energia, podendo investir cada vez mais na educação da comunidade em que atua”.

O próximo passo será a celebração da assinatura do termo de cooperação entre o Campus Afogados da Ingazeira e a Celpe e do contrato de execução do projeto entre a Celpe e a 3E Engenharia, para que se iniciem os serviços de implantação da usina solar fotovoltaica e de eficientização das instalações do campus.

A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto de lei da anistia mais abrangente. O texto, ainda não protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta, a qual a CNN teve acesso, garante perdão para cidadãos que estão “ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores.

A previsão valeria, inclusive, para manifestações feitas nas redes sociais. A anistia é prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que fizeram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.

“A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, determina a proposta elaborada.

Para garantir a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, a proposta afasta “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja sancionada.

O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão, em 2023, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte Eleitoral considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado reunião com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Pelo texto articulado, o perdão seria ainda concedido para quem causou danos contra o patrimônio da União e quem atuou em organização criminosa ou associação criminosa. Também livre quem realizou acampamentos na frente de unidades militares e todos aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.

As sugestões previstas na minuta deverão ser feitas ao relator do projeto da anistia. Em 2024, a relatoria foi do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O projeto está parado desde o fim de outubro do ano passado, mesmo com a pressão de integrantes da oposição.

Atualmente, várias versões da matéria estão sob negociação. No Senado, uma proposta alternativa, menos abrangente, é alvo de articulações. A oposição, no entanto, rejeita qualquer texto que não beneficie Bolsonaro.

Desde o início do julgamento de Bolsonaro no STF nesta semana, as articulações da oposição e de integrantes de siglas do centro se intensificaram. Na terça-feira (2), o Supremo começou a julgar os oito réus do “núcleo 1” que investiga um plano de golpe após as eleições de 2022.

A anistia foi debatida, na quarta-feira (3), entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente. O tema, no entanto, ainda não tem uma definição, segundo Motta.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara deve voltar a discutir o projeto da anistia em reunião com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). As informações são da CNN Brasil.