Serra Talhada amplia rede hoteleira

O deputado Waldemar Borges repercutiu, nesta quinta-feira (26.04), a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Cultura, do Congresso Nacional, presidida pela deputada federal Luciana Santos, quando foi discutida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 293, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR junto ao Superior Tribunal Federal – STF, questionando a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional (DRT) no Ministério do Trabalho, como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.

“O que nos preocupa é que, com essa medida, as relações trabalhistas fiquem fragilizadas, sobretudo entre artistas ou técnicos e as empresas, algumas de grande porte, contratantes de seus serviços. Por outro lado, deve-se manter a garantia da livre manifestação artística, sem tolher qualquer artista, sobretudo os que se encontram fora desse raio das relações trabalhistas de cunho empresarial. O assunto merece a reflexão e o aprofundamento proposto pela Frente Parlamentar e, aqui em Pernambuco, por nossa riqueza e diversidade cultural, bem como pelo nível de organização dos profissionais da área, temos que acompanhar bem de perto o debate promovido a partir de Brasília”, declarou Waldemar Borges.

Cerimônia aconteceu pela 1ª vez em 1946 e está prevista no Código Eleitoral. Presidente e vice eleitos serão diplomados na próxima segunda (12), às 14h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima segunda-feira (12), às 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, receberão das mãos do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, os respectivos diplomas eleitorais.

Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE.

O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

A diplomação tem previsão na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e, nestas eleições, na Resolução nº 23.674/2021, que traz o Calendário Eleitoral de 2022, e na Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral atual.

De acordo com a Resolução nº 23.669/2021, os candidatos escolhidos nas urnas devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2022. As eleitas e os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual receberão diplomas assinados pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais das unidades da Federação nas quais concorreram.

Diploma    

O termo “diploma” está previsto nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil. Na época, as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.

A cerimônia de diplomação foi realizada pela primeira vez em 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República. A legislação previa que o diploma seria extrato da ata geral assinado pela autoridade competente, que continha o total de votos e a votação do diplomado.

No entanto, o TSE, na Resolução n° 550/1946, considerou que transcrever a ata final de apuração seria “inconveniente”. Dessa forma, definiu que o diploma teria formato específico e seria entregue ao presidente eleito. A primeira sessão solene, noticiada nos jornais da época, foi para diplomar Eurico Gaspar Dutra, em 29 de janeiro daquele ano.

Após a diplomação de Getúlio Vargas, o TSE ainda realizou duas solenidades antes do período do Regime Militar (1964 a 1985), para entregar os diplomas eleitorais a Juscelino Kubitscheck, em 1956, e a Jânio Quadros, em 1961. A sessão solene de diplomação de Jânio foi realizada na primeira sede da Corte Eleitoral em Brasília (DF), localizada na Esplanada dos Ministérios.

Com a redemocratização e a realização de novas eleições diretas, o Tribunal voltou a diplomar os presidentes eleitos Fernando Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Jair Messias Bolsonaro (2018).

História

Desde o final do século XIX, durante a Primeira República, era entregue ao candidato eleito uma espécie de atestado de que ele foi escolhido pela população por meio do voto. Mas o documento não era um certificado, como nos moldes de hoje.

Os candidatos recebiam os extratos da apuração da eleição com os resultados finais, como forma de comprovar que eles haviam sido eleitos. Isso ocorreu até a publicação do Código Eleitoral de 1950, que passou a prever a expedição do diploma.

A equipe do Museu do TSE realizou uma análise dos diplomas a partir de cópias disponíveis no acervo, constatando que os primeiros documentos expedidos foram feitos em papel comum e com poucos detalhes estéticos.

Já no ano de 1990, eles começaram a ser produzidos pela empresa Thomas de La Rue, passando a ter um design mais elaborado. Desde 1994 até hoje, a produção é feita pela Casa da Moeda.

Os diplomas constam do acervo do Museu do TSE e também podem ser acessados na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral. Basta inserir a palavra “diploma” no campo de busca e fazer a pesquisa.

Enfrentando um rodízio de até 20 dias sem água a população de Tabira aguarda com ansiedade a instalação da ETA, Estação de Tratamento pela Compesa.

Ontem o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM Marcone Azevedo, Diretor Regional do Interior da Companhia. Ele assegurou que em mais 90 dias a ETA será instalada. O equipamento chegou à cidade antes mesmo das eleições.

“Entre o final de abril e o início de maio a ETA Tabira estará pronta”, disse. A grande preocupação da Compesa diz respeito à segunda etapa da Adutora do Pajeú, ramal barragem Campos-Sertânia, que pela oferta de água deixará Tabira independente da água vinda de Afogados da Ingazeira. Mas a obra está paralisada.

“Enquanto este ramal que tem a responsabilidade do DNOCS não estiver pronto, vamos ter que tirar água de outro lugar para redistribuir com Tabira”. Marcone Azevedo alertou que esta obra entre licitação e execução poderá levar mais seis meses.

Provocado a falar sobre o roubo de água da adutora Afogados-Tabira onde a Compesa identificou que algumas residências rurais e chácara participam do desvio, o Diretor Regional alertou que em Caruaru alguns consumidores foram até presos e não descartou que aconteça o mesmo com quem foi identificado nos dois municípios.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira que uma intervenção militar “não resolve nada” e que no governo “ninguém está pensando nisso”. Segundo Heleno, apenas a imprensa pensa nessa possibilidade.

“Intervenção militar não resolve nada. Ninguém está pensando nisso. Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. Isso só tem na cabeça da imprensa. A imprensa está contaminada com isso, não sei por que”, disse Heleno a jornalistas, no Palácio da Alvorada.

Ontem à noite, ao criticar a operação da Polícia Federal sobre ataques ao Supremo Tribunal Federal e disseminação de fake News cujo alvo foi aliados do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que “quando chegar ao ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica ele é que será tachado como ditador”. E que até entende as pessoas que tenham uma “postura mais moderada”, para tentar impedir um “momento de ruptura”, mas que ele acredita que a questão, nesse caso, não é de se vai ocorrer a cisão, mas de quando.

De acordo com o ministro Augusto Heleno, os pedidos por uma intervenção das Forças Armadas, que ocorrem em protestos a favor do governo, são isolados e fazem parte do direito de livre manifestação.

“Manifestações absolutamente irresponsáveis. Podem falar o que quiser, podem prever um regime soviético no Brasil. Não tem nada a ver. A manifestação é livre, espontânea, permitida”.

Em relação à nota que divulgou na semana passada, dizendo que uma apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis”, Heleno disse ter feito uma nota “genérica”, sem citar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eu não citei o nome do ministro Celso de Mello, não citei o nome do procurador-geral. Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém.

Para o ministro, é um “absurdo” vincular a nota a uma possível intervenção militar:

“Uma nota completamente neutra, colocando o problema em si, sem citar nomes. Não falei em Forças Armadas, não falei em intervenção militar. Teve gente que disse que aquilo ali era um preâmbulo da intervenção militar. Virou moda. Isso é um absurdo, ninguém está pensando nisso, ninguém conversa sobre isso”.

Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as atribuições dos respectivos Poderes, é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação, não sei de quem, de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente, que sou o responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando, e sou absolutamente contra isso. Não pode nem ser ventilado.

O ministro disse que “os dois lados” precisam de “harmonia” e “respeito”.

Neste sábado, 11 de abril de 2020, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram registrados dois novos casos suspeitos de Covid-19.

Mais uma criança de três anos e uma mulher de 50 anos. Outras duas pessoas tiveram o resultado negativo.

Assim,  são três suspeitos, nove descartados, três confirmados com um óbito.

O Governo de Pernambuco confirma mais 132 casos do novo Coronavírus, sendo mais sete mortes entre o dia 02 e 10 de abril. Com isso, somam-se 72 óbitos no estado.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões a prefeitura divulga o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.